Numa ampla reunião realizada nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu transferir a apreciação do parecer da Medida Provisória nº 263 (MP do Esporte), que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e a Lei nº 8.702, de 5 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes.

Vários deputados participaram do encontro e diversos representantes de entidades ligadas aos movimentos populares, como deficientes físicos e mulheres.

Um acordo entre governistas e oposicionistas levou o presidente da CCJ, Glalbert Cutrim (PDT), a transferir a votação da MP até que o relator Calinhos Florêncio (PHS) analise uma emenda conjunta apresentada pelos deputados Eduardo Braide (PMN), Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PP) que restabelece a composição do Conselho de Esporte e Lazer (Consep). Todos estavam presentes na reunião.

Também participaram do encontro os deputados Rogério Cafeteira (PSB), Rafael Leitoa (PSB), SouSa Neto (Pros), Antônio Pereira (DEM), Marco Aurélio (PCdoB) e Júnior Verde (PRB).

Os próprios deputados dos dois blocos elogiaram a disposição do governo em aceitar as alterações e as entidades destacaram a atuação dos parlamentares em buscar um acordo para garantir que as alterações sejam revistas dentro da CCJ e aprovadas em plenário.

O líder do Governo, Rogério Cafeteira, disse que falhas ocorrem e caberá à Casa fazer as adequações. “Não queremos retirar direitos e sim ampliar a participação popular”, assegurou.

Já Eduardo Braide destacou a importância da audiência pública feita pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (5), à seu pedido, para debater os efeitos da Medida Provisória nº 263, de 18 de dezembro de 2017.

Pela MP, o Consep perdeu várias entidades populares e deixou de ser controlador e gestor dos recursos. Dos 11 membros, o governo retirou a Federação de Esportes Amador, Clubes Profissionais, Pessoa com Deficiência e imprensa esportiva, baixando os integrantes para 7 membros. Mas a emenda conjunta devolve os 11 membros e retorna a eleição para escolher o presidente.

Foto: Agência Assembleia