O deputado Max Barros (PMDB) defendeu, na sessão desta terça-feira (19), posicionamento firme da Assembleia Legislativa, em relação à possibilidade do Fundo de Participação do Estado (FPE) vir a sofrer redução, e, para garantir que o Maranhão seja contemplado, apresentou requerimento com emenda ao Congresso Nacional, assegurando receita extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano.

Max Barros explicou que a redução pode ocorrer por conta de o Maranhão receber uma grande parte do Fundo de Participação como Estado não-produtor.

O deputado lembrou que o tema está sendo debatido no Congresso Nacional e a proposta que foi do Governo Federal não contempla o Maranhão, mesmo ele fazendo o transporte dos minérios e a utilização do Porto do Itaqui, causando impactos ambientais e sociais.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

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A administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) implantará, neste próximo mês de maio, novo reajuste salarial de 8% para os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar. Em menos de três anos, este é o terceiro reajuste concedido pelo governo municipal aos profissionais do magistério.

O novo reajuste seria efetivado em junho, mas em cumprimento a um acordo firmado com a categoria e, de forma especial, em reconhecimento ao trabalho dos docentes a administração municipal resolveu antecipá-lo. O benefício faz parte das ações de valorização da categoria e está inserido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais do magistério do município, implantado pelo prefeito em 2011.

Este ano, a prefeitura ribamarense, cumprindo o que foi acertado com os professores e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), já implantou os seguintes benefícios: pagamento das progressões, feito em janeiro; e implementação das promoções, ocorrida mês passado – é importante ressaltar que os docentes que, por algum motivo (falta de documentação, por exemplo), não receberam este benefício podem ingressar com pedido de reconsideração junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam todos os municípios do Brasil, a prefeitura ribamarense ratificou, mais uma vez, o seu compromisso de atender outros pleitos da categoria e do Sindicato, tais como convocação, nos próximos meses, do restante dos aprovados e parte dos excedentes para o cargo de professor; e implantação de gratificações para os educadores que trabalham em locais de difícil acesso (neste caso específico, é importante salientar, o município está aguardando relatório de avaliação do Sinproesemma apontando em quais unidades de ensino estão lotados os professores que tem direito ao benefício).

Com relação ao 14º salário (abono salarial, cujo pagamento, de acordo com a lei municipal nº 939/11, não é uma obrigatoriedade, podendo o município fazê-lo somente quando existir reserva de recursos – seja do Fundeb, do FPM ou do próprio tesouro municipal), a administração municipal está fazendo de tudo, junto ao Governo Federal, para reverter o quadro de perdas financeiras sofridas por São José de Ribamar e os demais municípios do Maranhão com o objetivo de pagar o benefício no fim do ano.