Realizada nesta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a 2ª audiência pública sobre os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, que tratam respectivamente, da criação do Instituto de Previdência do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do FUNBEN para servidores estaduais. A audiência, realizada pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, foi requerida pelo deputado Eduardo Braide.

“Na primeira audiência pública, apresentamos as duas propostas enviadas a esta Casa pelo Governo do Estado e colhemos as sugestões dadas pelos sindicatos e entidades representativas dos servidores estaduais. Naquela ocasião, firmamos o compromisso de apresentarmos essas sugestões consolidadas em emendas a serem apresentadas aos projetos, a fim de garantir a ampla e democrática participação do funcionalismo público na composição do IPREV e do Conselho do FUNBEN, já que na proposta original do Governo do Estado isso não ocorreu e nem os servidores foram ouvidos sobre o tema”, disse Eduardo Braide logo no início da audiência.

As modificações aos dois projetos foram analisadas e discutidas pelos representantes do SINDJUS, Associação dos Procuradores do Estado, SINFA, ADEPOL, SINTSEP, AMPEM, TCE, SINDSALEM, Sindicato dos Docentes da UEMA, Sindicato da Secretaria de Estado da Saúde e OAB-MA, que estiveram presentes na audiência.

“Com as modificações apresentadas e aprovadas iremos assegurar uma composição paritária e democrática aos servidores estaduais, tanto no Conselho Administrativo do IPREV quanto do FUNBEN. Os servidores também se posicionaram contra a criação de mais de 100 cargos em comissão, reafirmando a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento de cargos para os dois órgãos. Além disso, os servidores defenderam a eleição direta para a presidência do IPREV, uma vez que o Instituto representa os servidores de todos os Poderes, não somente do Executivo”, informou Eduardo Braide.

Para o deputado, o momento agora é de trabalhar pela aprovação dos dois Projetos contemplando as modificações sugeridas pelos servidores estaduais. Também participaram da audiência pública, os deputados Wellington do Curso (presidente da Comissão responsável pela audiência) e Adriano Sarney.

Foto: Agência Assembleia

Por solicitação do deputado Eduardo Braide, foi realizada, nesta terça-feira (29), a Audiência Pública que discutiu os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, de autoria do Governo do Estado, que criam o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV) e o Conselho Administrativo do FUNBEN, respectivamente.

“Essa discussão se faz importante neste momento, porque aqui os servidores terão a oportunidade que o Governo do Estado os negou, quando enviou para a Assembleia os dois projetos sem ouvir qualquer servidor ou entidade representativa. Vamos aperfeiçoar os projetos para que os servidores estejam assegurados de seus benefícios”, explicou o deputado logo no início da audiência.

O texto dos dois projetos foi lido pelo parlamentar para que os participantes da audiência tomassem conhecimento das propostas encaminhadas à Assembleia pelo Governo do Estado.

“O importante é que os servidores decidam acerca da composição dos conselhos administrativos do IPREV e do FUNBEN, que, por exemplo, tiveram a sua representatividade reduzida com os projetos originais do Governo. Foram retirados representantes dos militares, dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. O Conselho deve ser dos servidores e não do Governo”, assinalou.

Uma outra crítica recebida durante a audiência pública foi a criação de mais de 100 cargos em comissão para compor os dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

“Com os dois projetos, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o IPREV e 39 cargos para o Conselho Administrativo do FUNBEN. O ideal é que a maior parte dos cargos seja preenchida por meio de concurso público, até porque os efetivos são contribuintes do FEPA e poderão optar também pelo FUNBEN”, disse Eduardo Braide, depois de ouvir os servidores presentes à audiência.

Participaram da audiência pública, representantes da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão (AAGIPEM); Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM); do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDET/MA); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA); Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS); Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA/MA); Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SINDSALEM); Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL); Sindicato dos Servidores da Funac (SINDISFUNAC); Sindicato dos Servidores do Estado de Saúde do Maranhão (SINDSES/MA); Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL).

Os representantes das entidades de classe que participaram da audiência pública deliberaram a realização de uma nova audiência, agendada para o dia 19 de setembro, onde serão apresentadas as propostas de alterações para os projetos.

Também estiveram presentes os deputados Wellington do Curso, presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; além dos deputados Adriano Sarney e Max Barros.

Foto: Divulgação