O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (1), minuta de Projeto de Lei para criação três novos cargos de desembargador. O projeto – apresentado na sessão do colegiado sob a relatoria do desembargador Froz Sobrinho – será encaminhado à Assembléia Legislativa do Maranhão. Caso seja aprovado no Parlamento Estadual e sancionado pelo governador do Estado, a Corte estadual de Justiça passará a contar com 30 desembargadores.

O desembargador Froz Sobrinho afirmou que a criação de três novos cargos de desembargador justifica-se pelo aumento acentuado das demandas processuais nos últimos anos no âmbito da Justiça estadual. Segundo o magistrado, a medida contribuirá para que haja uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de segundo grau. Quanto aos impactos no orçamento, o desembargador afirmou que estudos financeiros comprovam que é perfeitamente possível fazer isso agora.

Citando dados levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – que oficializou a criação dos novos cargos junto ao Tribunal de Justiça – Froz Sobrinho afirmou que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a outros Tribunais de médio porte, conforme classificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que – através da pesquisa ‘Justiça em Números 2017’ – reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargadores.

Ele ressaltou que há unidades da federação que possuem adensamento populacional similar ao do Maranhão, como por exemplo Goiás e Santa Catarina, ambos considerados de médio porte, mas que possuem um corpo jurídico mais robusto, compostos, respectivamente, de 36 e 89 desembargadores.

“No ano de 2011, foram distribuídos 6.262 processos, entre cíveis e criminais, sendo que em 2017, até o presente momento, já se encontram distribuídos, dentre físicos e eletrônicos, 22.129. Esses dados confirmam o aumento exponencial da demanda processual, situação que reclama a criação de cargos de desembargador para esta Corte de Justiça”, enfatizou.

Ao justificar a criação dos novos três cargos de desembargador, Froz Sobrinho citou também o aumento do número dos cargos de juízes de 1º grau, a exemplo da Lei Complementar n.º 188/2017, a qual criou seis cargos de juiz de Direito auxiliar de entrância final para a Comarca da Ilha de São Luís/MA.

“O quantitativo de magistrados de 2º grau não acompanha o mesmo crescimento e nem mesmo chega perto da média nacional em relação aos Tribunais de similar estatura”, declarou.

O Projeto de Lei aprovado pelo Pleno do TJMA altera a Lei Complementar n.º 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) mais precisamente os artigos 17 (composição da Corte para 30 Desembargadores), parágrafo 2º e 5º do artigo 18 (aumento do número de câmaras cíveis isoladas e do número de membros para composição das câmaras cíveis reunidas) e artigo 22, caput e parágrafo 1º (nova composição de membros para o Plenário).

O desembargador Lourival Serejo foi eleito, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O magistrado irá ocupar a vaga do desembargador Froz Sobrinho, atual presidente da Corte Eleitoral, cujo biênio se encerrará no dia 25 de fevereiro.

Ao término da votação, o futuro membro do Tribunal Regional Eleitoral, categoria Desembargador, agradeceu a todos pela receptividade ao seu nome, especialmente aos desembargadores Froz Sobrinho, a quem parabenizou pelo que definiu como brilhante administração; Guerreiro Junior, atual corregedor do TRE; Raimundo Barros, pelo espírito conciliador ao desistir de concorrer à vaga; e a Cleonice Freire, presidente do TJMA, pela confiança depositada.

“É uma satisfação muito grande, responsabilidade muito grande de ir para o TRE nesse momento em que se fala de reforma política, de estar lá participando desse movimento de ação cívica nacional”, comemorou Lourival Serejo, que considerou sua eleição unânime um presente de Natal dado pelos colegas da Corte.

Os desembargadores Froz Sobrinho e Ricardo Duailibe também destacaram a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira (16), dos advogados Eduardo Moreira e Daniel Leite como membros efetivos do TRE/MA, categoria Jurista, para o próximo biênio.

“O Maranhão tem uma das menores taxas de encarceramento do Brasil”. A afirmativa foi feita pelo desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal do Poder Judiciário (UMF), ao apresentar o relatório do primeiro semestre de atividades do órgão à presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire.

Conforme o documento, o sistema carcerário do Maranhão possui, atualmente, 6.531 presos, sendo que 5.118 estão em prisões e 1.413 em delegacias. Do total de presos, 2.990 se encontram na capital e 2.128 no interior. Dentre os presos recolhidos nas delegacias regionais do Estado: 1.162 são provisórios e 251 já foram condenados.

Segundo o coordenador da UMF, o Maranhão e o Piauí são os dois estados com menor taxa de encarceramento per capita do Brasil. A quantidade de presos tem diminuído nos últimos dez anos, mantendo o nível máximo de 6 mil, devido à aplicação de medidas alternativas à prisão e ao controle processual e dos julgamentos realizados pelos juízes. Em estados nordestinos, como a Paraíba, por exemplo, que tem a metade da população do Maranhão, o quantitativo de encarcerados chega a 10 mil presos.

“A taxa de encarceramento tem sido mantida porque estamos com o controle mensal do sistema de julgamento de processos e dos presos provisórios que aguardam julgamento. No último mutirão carcerário, fizemos cerca de 60 solturas. Isso indica que os processos estão tramitando e sendo julgados pelos juízes no tempo certo”, informou o desembargador.

Relatório – Na atual gestão do TJMA, o levantamento dos dados da UMF, antes anual, passou a ser semestral, e a partir de agosto, será mensal. A presidente do tribunal parabenizou a equipe pelo desempenho satisfatório nas atividades.

“Houve um grande avanço na efetividade da execução penal no Maranhão, graças ao trabalho dos juízes, julgando os processos e aplicando as penas alternativas, e ao excelente desempenho da equipe do Tribunal no acompanhamento e fiscalização carcerária e na execução dos projetos e programas nessa área, capitaneados pelo desembargador Froz Sobrinho”, destacou a desembargadora.

A entrega do relatório foi acompanhada pelo juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Conselho Nacional de Justiça. Para o magistrado, o Judiciário maranhense conta com uma das unidades de monitoramento e fiscalização carcerária mais estruturadas do país.

“Esse modelo implantado no controle da prisão domiciliar, livramento condicional e penas alternativas, e acompanhando de forma concreta o que acontece na abertura de vagas no sistema carcerário é algo que não tem parâmetro no país. O Tribunal de Justiça do Maranhão está de parabéns pelo trabalho que está realizando”, ressaltou o magistrado.

O relatório da UMF apresenta os resultados das atividades relativas ao cumprimento da legislação penal e processual penal, prisão provisória e definitiva, medidas de segurança e de internação de adolescentes, além dos projetos “Começar de Novo”, e “Núcleo de Advocacia Voluntária”, “Apac”, Conselho da Comunidade, dentre outras.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim, entregou nesta quinta-feira (3) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TCE/MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, lista contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares e desaprovadas nos últimos oito anos.

A lista, contendo 3.410 nomes – 195 a mais em relação ao documento enviado à Justiça Eleitoral em 2012, ano no qual também foram realizadas eleições majoritária (prefeito) e proporcional (vereador) – pode ser conferida no www.tce.ma.gov.br clicando no banner Contas irregulares enviadas ao TRE-MA. Cabe, a partir de agora, à Justiça Eleitoral decretar, ou não, a inelegibilidade dos gestores incluídos na referida lista.

A entrega do documento aconteceu no período da tarde na sede da TRE, no bairro Areinha, e contou, ainda, com as presenças do vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral, desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior; dos desembargadores Eduardo Moreira, José Eulálio, Clodomir Reis, Alice Rocha e Daniel Blume; além do procurador regional eleitoral substituto, Thiago Ferreira de Oliveira.

Froz Sobrinho fez questão de elogiar a maneira transparente e rápida com a qual as Unidades Técnicas do Tribunal de Contas do Estado elaboraram o documento.

“O TCE do Maranhão, ao se antecipar ao prazo para entrega da lista, dá, mais uma vez, exemplo de austeridade e de compromisso com a lei. Esta documentação é de suma importância e muito auxiliará as análises que serão feitas por esta Corte Eleitoral com relação aos registros de candidaturas para as eleições deste ano”, afirmou o presidente ressaltando que o objetivo é analisar todos os pedidos de registros de candidaturas até o dia 5 de agosto.

Edmar Cutrim disse que ao entregar a documentação do Tribunal Regional Eleitoral antes do prazo previsto em lei a Corte de Contas maranhense cumpre com o seu papel de contribuir com o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, colaborando, ainda, para o afastamento dos maus gestores da vida pública.

“Mais do que cumprir o seu dever, o Tribunal de Contas contribui com o processo democrático e, principalmente, com o povo maranhense”, avaliou o presidente.

Na véspera da convenção estadual do PMDB no Maranhão, o senador Lobão Filho, pré-candidato ao governo do estado, visitou o comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele esteve acompanhado da equipe de advogados que o representará durante o pleito de 2014.

Lobão Filho declarou total confiança no trabalho da justiça eleitoral no estado e pôs-se à disposição para contribuir com o equilíbrio do processo eleitoral. “Em respeito absoluto à história do tribunal que historicamente nos orgulha com um trabalho de transparência, sempre ao lado da justiça, venho aqui cumprimenta-los e dizer que, devido à confiança que tenho no TRE-MA, vou tranquilo nessa caminhada”, afirmou.

O presidente do TRE, desembargador Froz Sobrinho, agradeceu a visita em meio à correria de véspera de convenção e destacou o compromisso do tribunal com a transparência e lisura do processo: “A judicialização no processo eleitoral é normal e nossa equipe já está trabalhando pela igualdade de armas e propósitos para todos os envolvidos no processo. Queremos um pleito transparente, estamos nos preparando na esfera administrativa para que a votação ocorra da melhor forma”. Ele aproveitou para agradecer a contribuição do senador Lobão Filho, na luta para a criação de novos cargos para o tribunal, que ajudarão na melhoria dos trabalhos a longo prazo.

Na visita, o pré-candidato externou ainda a intenção de tratar respeitosamente quaisquer decisões do TRE na solução de eventuais conflitos. “Em prol da democracia do estado, espero que todos os candidatos tenham a mesma postura”, ressaltou, em referência a episódios de agressão a um magistrado registrada nas eleições de 2012, fato este amplamente divulgado na imprensa e nas redes sociais.

A corte elogiou a postura do pré-candidato em demonstrar confiança e respeito e pelo trabalho da justiça eleitoral. Os membros da corte Daniel Blume e Alice Rocha e o corregedor e vice-presidente do tribunal, Guerreiro Junior, destacaram a importância da credibilidade que Lobão Filho e sua equipe atribuem à equipe. “É animador quando o pré-candidato diz ‘temos confiança em vocês’, sem nos apontar dedos de austeridade. Esta é uma atitude louvável porque nos sentimos tranquilos e lisonjeados. Não ouvimos aqui pedidos, apenas elogios”, ressaltou o corregedor Guerreiro Junior.

O corregedor dirigiu-se ainda à equipe de advogados: “Digo aos queridos advogados presentes que, para nós, não será nenhuma perturbação tê-los aqui. Estamos à disposição de toda a categoria e as portas da corregedoria estão abertas para recebê-los”, finalizou.

O advogado Ruy Villas Boas, representando a equipe do pré-candidato, agradeceu a cordialidade e ratificou o respeito pela forma como o tribunal já vem contribuindo com os advogados no período de pré-campanha

Anderson de Jesus Silva Miranda, um dos acusados de aplicar golpe milionário em pessoas que fizeram investimentos na empresa Sudbook, teve sua prisão preventiva mantida pelos membros da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acompanharam voto do desembargador Froz Sobrinho, relator do processo.

Juntamente com Ancleuton Holanda Dias, Antonio de Paulo Araújo Dias e Luís Antônio Santos Paixão, o acusado teve sua prisão preventiva decretada, em 29 de janeiro de 2014, pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel, com base no artigo 171 do Código Penal.

Defesa- No recurso interposto junto à Justiça de 2º grau, a defesa de Anderson de Jesus alegou falta de fundamentação da decisão de primeira instância e inexistência dos requisitos legais para a manutenção da prisão, o que justificaria o benefício de liberdade provisória em favor do acusado.

O entendimento da 3ª Câmara Criminal do TJMA é de que a manutenção da prisão preventiva é procedente, sendo garantia da ordem pública, evitando a reiteração das condutas criminosas.

Pirâmide financeira – De acordo com o Ministério Público Estadual (MP), a Sudbook funcionava como pirâmide financeira, tendo lesado inúmeras pessoas, sendo estas informadas que um banco chinês teria adquirido parte da empresa, assumindo os débitos e sanando, dessa forma, os prejuízos causados aos investidores.

O coordenador geral do Grupo de Monitoramento Carcerário, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho comentou em entrevista coletiva hoje pela manhã, a reportagem exibida no Fantástico neste domingo (11), na Rede Globo de Televisão. que mostrava uma conversa entre os traficantes Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP. No diálogo entre os traficantes Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, eles falam, entre outros assuntos, sobre uma possível transferência para um presídio no Maranhão e, ainda, sobre a possível ajuda de um desembargador no esquema.

Froz Sobrinho afirmou que não há nenhum pedido de transferência de presos para o Maranhão.  “Nós temos um problema sério de vagas que não temos vagas disponíveis, temos uma superlotação carcerária. Ele necessitaria de uma construção especial, de um regime fechado onde ele fique isolado. Não há nenhum pedido”, afirmou.
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Sobre o possível contato de um desembargador do Maranhão com Fernandinho Beira-Mar, o desembargador afirmou que é possível que Beira-Mar estivesse se referindo ao ex-advogado dele [Luís Teles], que é ex-membro do Tribunal de Justiça. “Em relação a isso, o que vamos fazer é investigar internamente. Eu posso afirmar que, talvez, ele esteja se referindo ao advogado dele que é um ex-membro do Tribunal de Justiça, e deve ter um contato com ele”, disse.

O juiz da Vara de Execuções Penais, Roberto de Paula também comentou o assunto. “Nós não temos vagas nem para os presos de São Luís. Não temos pedido nenhum dessa natureza, não faz sentido nenhum. Nosso sistema prisional está completamente falido. Quando eu vi a matéria, vi que não faz nenhum sentido. Mesmo se tivesse vaga, não haveria a menor possibilidade. Desembagador nenhum tem competência para decidir transferência de presos”, ressaltou.

A decisão liminar proferida ontem (8) pelo desembargador Fróz Sobrinho concedendo habeas corpus ao capitão da PM Fábio Saraiva, o Fábio Capita – denunciado à Justiça por envolvimento na organização criminosa que tramou e executou o assassinato do jornalista Décio Sá em abril do ano passado – contraria o entendimento de seis ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí.

Nas duas cortes, a defesa do militar já havia tentado habeas corpus no mês passado, com os mesmos argumentos utilizados no Maranhão. Mas perdeu em ambas – registre-se que, no Piauí, praticamente todos os acusados no “Caso Décio” são apontados como partícipes no chamado “Caso Fábio Brasil”.

Leia a reportagem completa de Gilberto Léda