Referência na defesa dos direitos do consumidor no Maranhão, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) se pronunciou, nesta quinta-feira (31), no plenário da Assembleia Legislativa, contra a intenção da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, de tributar energia solar de consumidores individuais, como se fossem consumidores da rede elétrica tradicional. Deputados federais da bancada maranhense também já se manifestaram contra a agência.

“Mais uma demonstração de ganância das concessionárias de energia elétrica desse país”, definiu Duarte Jr ao denunciar a intenção da Aneel de revisar as regras do sistema de geração distribuída, como é conhecida a geração de energia solar – o consumidor pode utilizá-la em sua residência imediatamente ou jogar o excedente na rede da distribuidora, que funciona como uma bateria. A regra atual não prevê pagamento pelo uso da rede.

Duarte Jr criticou duramente a proposta da Aneel, segundo a qual os consumidores de energia solar deverão pagar cerca de 63% do que pagam os consumidores da rede elétrica tradicional. “Como se não bastassem os impostos que diariamente são cobrados e pagos pelos consumidores, como se não fosse suficiente o lobby das concessionárias para apequenar os direitos dos consumidores, agora a Aneel quer taxar o sol, de forma oposta a uma política mundial de proteção ao meio ambiente”, observou o deputado na Assembleia.

Hoje, o Brasil tem aproximadamente 120 mil unidades consumidoras de energia solar, segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, “pessoas que têm investido individualmente com a inserção de placas para aproveitar a energia sustentável, a energia limpa, e garantir assim não só a sua menor onerosidade e a proteção ao meio ambiente, mas, sobretudo, se verem livres dessas concessionárias de energia elétrica, que, por meio de monopólios, acabam onerando indevidamente os consumidores”, ressaltou Duarte.

O deputado anunciou em plenária que irá criar uma frente parlamentar estadual que atue em conjunto com a bancada maranhense no Congresso Nacional, como medida emergencial para proteger o consumidor e o meio ambiente da proposta da Aneel. “Nós não podemos permitir. Vamos criar aqui nessa Casa uma frente parlamentar contra a taxação do sol, contra a ganância da Aneel e das concessionárias. Por meio dessa frente parlamentar, vamos buscar os nossos senadores, os nossos deputados federais, para que juntos possamos unir forças para impedir aquilo que é altamente absurdo e que chega a ser jocoso, hilário, se não fosse trágico”, afirmou.

Reação em Brasília

Desde 2012, a Aneel autoriza o consumidor a realizar a microgeração de energia para consumo próprio, com o excedente sendo injetado de volta na rede de distribuição elétrica – excedente que fica como crédito ao consumidor e pode ser usado para o abatimento de contas de luz do titular. Além disso, o consumidor hoje tem subsídios que incentivam a microgeração por energia solar, como isenção de tarifas pelo uso da rede elétrica. Mas a Aneel pretende reduzir esses subsídios para que todos paguem igualmente pelo consumo.

Já o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) também se pronunciou contra a proposta da Aneel. “Essa ideia é inadmissível. As pessoas fizeram investimentos acreditando que o consumo da energia solar não seria taxado. Mas agora surge essa ideia da Aneel de querer taxar o sol. Não tem lógica”, enfatizou Hildo Rocha. “Se a Aneel levar adiante a ideia de taxar a captação de energia solar, nós derrubaremos a proposta, tornaremos a resolução sem efeito, não vamos permitir que os consumidores sejam penalizados por essa ideia inconcebível”, completou Rocha.

O deputado Federal Edilázio Júnior também se manifestou e usou o twitter para se mostrar contra a proposta da Aneel. “Segundo dados da Absolar, 0,2% da população brasileira possui sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, energia produzida pela luz solar. Por isso, nesse momento, não é justo um novo tipo de tributação como está sendo proposto pela Aneel. Nós temos que incentivar e estimular o consumo desse tipo de sistema, que possui uma energia limpa. E ainda existe o fato de que esse produtor de energia solar contribui injetando essa energia na rede tradicional, principalmente quando o comércio está precisando”, posicionou-se.

O deputado federal Zé Carlos (PT-MA) definiu a proposta como mais um ataque do Governo Federal ao consumidor brasileiro, após anos de incentivo para que o sistema de geração distribuída se desenvolvesse no país. “Por causa disso, milhares de pessoas e empresas investiram nesse processo, irmanados com a sustentabilidade do nosso planeta”, disse Zé Carlos. “Isso é um absurdo, é uma taxação que vem contrária a todo o processo da humanidade de preservação, de construção de processos de energias limpas para salvar o planeta e a Aneel agora quer realmente o contrário. Essa Casa não pode passivamente ver essa investida e se omitir diante disso”, afirmou.

Segundo a Aneel, a proposta é taxar novos consumidores de energia solar após a publicação da norma, prevista para 2020. Quem já possui o sistema seguirá as regras atuais em vigor até 2030. A proposta está disponível para análise e sugestão em consulta pública no site www.aneel.gov.br/consultas-publicas. Você pode enviar sua opinião até o dia 30 de novembro.

Foto: Agência Assembleia

O vereador Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado na sessão plenária da manhã de hoje (3), propôs aos demais colegas de parlamento uma articulação conjunta com as Câmaras Municipais dos 217 municípios do Maranhão para criação de frentes parlamentares contra a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo Federal.

“Venho aqui hoje, em nome de alguns companheiros e companheiras de luta, para conclamar as Câmaras Municipais dos 217 municípios do Maranhão, para juntos articularmos ações em defesa da política de seguridade nacional”, disse o vereador, que deu sequência a fala justificando a necessidade de tal articulação.

“Faz-se urgente esta mobilização em defesa do direito de aposentadoria da classe trabalhadora do nosso País, uma vez que a proposta de reformada da previdência apresentada pelo Governo Federal condena de forma perversa uma enorme parcela da população brasileira a se aposentar em condições altamente indignas”, justificou.

De acordo com o Honorato, a proposta de unidade das Câmaras Municipais contra a reforma surgiu após uma provocação feita pelo deputado federal Márcio Jerry (PC do B) e de conversas com alguns outros deputados, entre eles, o deputado Bira do Pindaré (PSB).

O vereador, que também preside o Diretório Municipal do PT de São Luís desde 2017, quando a primeira proposta de reforma da previdência foi apresentada pelo então governo Temer, tem se posicionado e articulado ações no sentido conscientizar a sociedade civil a respeito dos riscos desastrosos da reforma. Na época, uma palestra-debate sobre a reforma da previdência, proferida pelo ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, foi promovida pelo mandato do petista, que, vê na reforma proposta por Bolsonaro um risco ainda maior à política de seguridade social.

“Se a reforma proposta por Temer já era extremamente danosa, a de Bolsonaro é infinitamente pior. Pois, ao contrário do que eles pregam, esta reforma não combate privilégios, só dificulta o acesso e reduz o valor da aposentadoria. Precisamos, enquanto parlamentares, nos unir para esclarecer a população acerca dos riscos desta reforma para a classe trabalhadora”, disse Honorato.

Foto: Divulgação