O deputado federal Hildo Rocha (MDB) ajudou a aprovar o PL 1.070/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes inscritos no programa.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

“O Deputado Moses Rodrigues fez um relatório primoroso, digno da grandeza do seu talento, da sua capacidade. Ele melhorou o texto do também cearense Deputado Denis Bezerra. Assim a proposta ficou ainda melhor.  Portanto, em nome do MDB, voto a favor desse importante projeto”, enfatizou Hildo Rocha.

Durante a vigência de estado de calamidade pública no País, as mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) poderão optar, mediante requerimento, pela suspensão do pagamento das parcelas não podendo esta opção importar em inscrição dos optantes como inadimplentes ou descumpridores de obrigações junto ao Fies.

O PL 1.070/2020foi encaminhado para o Senado e deverá ser analisado nos próximos dias.

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O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) concedeu entrevista em que comenta a participação do ministro da Educação nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. 

A Comissão de Educação da Câmara recebeu nesta quarta-feira (22) o ministro da Educação Abraham Weintraub. Gastão Vieira comentou sobre o futuro de programas como o Fies e Enem cuja gestão está sob responsabilidade do órgão.

“O Fies e o Enem estão parados. Há uma enorme interrogação: como enfrentaremos o grande desafio dos problemas enfrentados pelo ministério da Educação. É preciso eficácia e eficiência para avaliar o que vale a pena receber verba, mas não vamos pensar que apenas as verbas vão melhorar o ensino brasileiro, é preciso organização”, afirma Gastão Vieira.

O parlamentar comentou que o ministro veio preparado para a reunião com apresentação e diagnóstico, mas que “infelizmente não demonstrou como vai solucionar os problemas”.

O presidente do FNDE, Gastão Vieira divulgou esclarecimento nas redes sociais sobre as dúvidas apontadas por estudantes quanto a aditamento não simplificado no Fies.

Segundo Gastão, os estudantes comparecem às agências bancárias e não encontram seus nomes no sistema do banco por conta de uma falha no processamento dos arquivos junto a Caixa Econômica Federal.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu esta semana, um grupo de alunos de faculdades particulares que tiveram o benefício do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) cancelado.  Os estudantes alegaram que, de forma súbita, tiveram o benefício cancelado e, até o presente momento, não foram informados sobre os motivos que levaram ao fato.

“Em dezembro, eu era aluna formalmente matriculada. Hoje, sou considerada inadimplente, com um débito que eu não tenho como pagar. Se eu pudesse pagar, não teria ‘pedido’ o FIES quando ingressei”, desabafou a aluna Dayanne Ketley, estudante de Biomedicina.

Após ouvir os estudantes, Wellington se colocou à disposição para atuar em defesa dos alunos. Embora  reconheça que o Parlamento Estadual não possui  atribuição ou competência para tratar sobre a matéria, por ser um programa federal, mas afirmou que irá se empenhar junto aos órgãos competentes para defender a educação como direito universal.

“Recebemos, em nosso gabinete, alunos que tiveram o benefício do FIES cancelado, desde o início de 2016. São alunos de diversos cursos e que encontram na educação um meio de transformação social. Bem sabemos que estamos diante de um Programa Federal, que possui íntima relação com as unidades de ensino particulares, o que nos retira a atribuição para legislar ou fiscalizar algo que esteja diretamente ligado ao tema. Por isso, articularei uma reunião com o Ministério Público e demais órgãos competentes. Reconhecemos que as instituições  particulares de ensino não podem arcar com o ônus, mas compreendemos, também, que os estudantes não podem ter seus futuros prejudicados por uma ‘falta de recursos’ do Governo Federal“, declarou o parlamentar.

As alterações promovidas pelo Ministério da Educação no (Fies) foram debatidas ontem (25) em audiência pública na Câmara dos Deputados. As modificações levaram estudantes a terem dificuldades na renovação do contrato, o que levou o deputado federal maranhense André Fufuca (PEN) a entrar no debate.

O governo alterou o Fies estabeleceu um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa. Aumentos maiores que este deverão ser revistos. Além disso, passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento.

Para o deputado André Fufuca o momento de crise em que se encontra o país reforça a necessidade de mudanças e reajustes, mas eles não podem prejudicar os alunos. “No Maranhão há poucos dias atrás milhares de universitários de repente não conseguiam acessar a internet para obter a continuidade do financiamento. Eles não pode ter tolhido o seu direito de estudar, de sonhar com dias melhores”.

O deputado ainda afirmou que a falta de controle no programa levou à crise. “Hoje o governo se vê obrigado a fazer os ajustes por não ter dado o acompanhamento devido ao assunto desde 2010. E é bom lembrar que esses estudantes não estão pedindo nada. O que existe é um contrato que eles vão pagar no futuro e pelo preço devido”.

André defendeu as mudanças, desde que os estudantes não sejam prejudicados. “Que o governo faça os ajustes, que tire recursos de onde for, mas que não prejudique os alunos”, concluiu.