O Estado

A Prefeitura de São Luís pagará R$ 3,5 milhões à Macroplan – Prospectiva, Estratégica e Gestão S/S Ltda. – para prestação de serviços referentes à “consultoria técnica para formulação de Plano de Gestão Estratégica para resultado” na administração municipal. O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação – modalidade utilizada quando não há outro fornecedor ou prestador de serviços para o objeto a ser contratado – e homologado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.

Um termo de ratificação da contratação sem concorrência pública está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 11 de abril, assinado pelo titular da Seplan, José Cursino Raposo Moreira. Mas nessa data a mesma Macroplan já prestava serviços à Prefeitura de São Luís, como atestam notas à imprensa distribuídas pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e material divulgado no próprio site da empresa.

Oficialmente, o Município informou, logo nos primeiros dias da atual gestão, que não desembolsaria nada pela consultoria. Em matéria distribuída aos veículos de comunicação no dia 8 de janeiro, anunciava-se uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que bancaria a contratação da empresa.

“A Fiema financiará a contração da empresa Macroplan – Prospectiva Estratégia & Gestão, que atuará na implantação da gestão estratégica de curto prazo da Prefeitura de São Luís. A reunião e parceria entre a Prefeitura de São Luís e a Fiema é parte do processo de construção do Pacto por São Luís, envolvendo governos municipal, estadual, federal e sociedade civil, proposto pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ainda durante seu discurso de posse, no dia 1º de janeiro”, destacava o release.

O próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) também falou sobre o assunto à época. “A Macroplan irá nos dar esse suporte, uma empresa que já tem expertise em outros trabalhos exitosos e, aqui, será responsável por implementar um alinhamento estratégico de curto prazo para início de um modelo de gestão orientado a obter resultados e metas”, afirmou.

Por “curto prazo”, a administração municipal entende o período que compreende os primeiros 120 dias de gestão, definido – em coletiva à imprensa quando da passagem dos 100 dias – como marco para a apresentação de um novo relatório sobre o cumprimento das metas estabelecidas. O prazo venceu anteontem, sem qualquer manifestação oficial. No Município, nunca se falou em necessidade de extensão do contrato, nem da perspectiva de desembolso de dinheiro público por isso.

Diagnóstico – Em nota a O Estado, a Fiema confirmou que pagou pela consultoria da Macroplan nos primeiros 120 dias da gestão de Edivaldo Júnior. De acordo com a Federação, o diagnóstico da situação financeira da Prefeitura e a produção de uma agenda de curto prazo ficaram sob a responsabilidade da contratada até abril deste ano.

“A Fiema […] apoiou a Prefeitura de São Luís financiando a contratação da consultoria Macroplan para um diagnóstico situacional, uma avaliação das finanças do município [receitas e despesas projetadas para 2013] e a elaboração de uma agenda de curto prazo que permitisse o monitoramento das prioridades da gestão nos 120 primeiros dias de governo. A Macroplan executou o trabalho para a Prefeitura de São Luís entre janeiro e abril de 2013”, diz o comunicado.

A ratificação da manutenção dos serviços pelas pela Macroplan à Prefeitura de São Luís, no entanto, deu-se 19 dias antes do fim do contrato com a Fiema. Como o documento publicado no DOM é uma confirmação do ato principal, o contrato propriamente dito certamente fora assinado antes disso.

A reportagem de O Estado acionou a Secretaria Municipal de Comunicação para falar sobre o desenrolar dos trabalhos da Macroplan na Prefeitura de São Luís. O pedido de esclarecimentos foi enviado por e-mail na segunda-feira, dia 29 de abril, mas não foi respondido até o fechamento desta edição.