O deputado federal Hildo Rocha presidiu nesta segunda (26), a 14ª Audiência Pública da Comissão Especial da Reforma Tributária. A Comissão foi instituída pela Mesa Diretora da Câmara dos deputados em agosto deste ano com o objetivo de estudar e apresentar propostas para modernizar a legislação tributária brasileira. “Nosso objetivo é propor um sistema tributário simples, moderno, eficiente e justo” ressaltou Hildo Rocha. “As entidades brasileira, que tem compromisso com a democracia, com a liberdade e com a justiça social, não podem se furtar a debater esse assunto que é de interesse de toda a sociedade brasileira”, argumentou o parlamentar.

O evento, realizado na Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), foi prestigiado pelos deputados federais Júnior Marreca (PEN); Pedro Fernandes (PTB) e Mauro Pereira (PMDB-RS). O Presidente da Fiema, Edilson Baldez; o vice-presidente da instituição, Cláudio Azevedo; Benedito Mendes, presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas; Fábio Nahuz, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão também participaram do encontro.

Os deputados Júnior Marreca e Pedro Fernandes destacaram a necessidade de se promover uma reforma tributária simples, moderna e eficiente, conforme defende o presidente da comissão. “As opiniões, as sugestões de vocês, são muito importantes para a construção dessa reforma”, afirmou Júnior Marreca. “Portanto, quero parabenizar a Fiema e os componentes da a comissão por esse companheirismo para que a gente possa dar continuidade e esse importante trabalho”, destacou o parlamentar.

“Se nós deixarmos essa carga tributária do jeito que está nós não vamos ter futuro” alertou o deputado Pedro Fernandes.

Distorções e otimismo

O deputado Mauro Pereira apontou algumas distorções do sistema tributário brasileiro e defendeu a necessidade de se ampliar a base de arrecadação. “No Brasil a tributação é muito alta e a sonegação é grande. O sistema ficou ultrapassado. Nós temos que reduzir a carga tributária, melhorar e simplificar os nossos tributos”, argumentou. “Acredito que dessa vez o relatório irá a votação no plenário. Acredito porque confio na força, na competência e na dedicação do presidente e dos demais componentes desta comissão”, afirmou Pereira.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou a importância dos debates e se mostrou otimista quanto aos resultados que a classe empresarial espera. “Acredito que a comissão tem condições de apresentar um relatório capaz de atender aos anseios da sociedade brasileira. Não podemos desperdiçar mais uma oportunidade. Não podemos deixar para depois. Acredito na capacidade e na seriedade dos parlamentares envolvidos nessa desafiadora tarefa”, declarou Baldez.

Propostas

O vice-presidente da entidade, Cláudio Azevedo, disse que, em linhas gerais, as propostas da Fiema estão contidas nas sugestões formuladas pela Confederação Nacional da Indústria: harmonização da base de cálculo do ICMS, IPI, PIS E COFINS; unificação da legislação do ICMS; e redistribuição e redução da carga tributária, entre outras. O empresário ressaltou que o atual sistema cobra mais do setor produtivo, em detrimento da renda. “Acho que esse é o momento oportuno e aqui nós ficamos a disposição, alinhados com a CNI, para ajudá-los nessa tão sonhada reforma tributária”, ressaltou Azevedo.

A Comissão da Reforma Tributária é composta por 26 titulares e mesmo número de suplentes. Além de Hildo Rocha (presidente), integram a comissão os deputados Rubens Júnior (PCdoB); Pedro Fernandes (PTB); e Sarney Filho (PV). O relator é André Moura (PSC-SE).

A governadora Roseana Sarney (PMDB) afirmou ontem, durante reunião com empresários na Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), que em “mais alguns dias” deixará o  Governo do Estado.”Mais alguns dias e encerro meu quarto mandato como governadora do Maranhão”, disse ela.

Oficialmente, o mandato da peemedebista termina apenas no dia 31 de dezembro, mas a própria governadora já confidenciou a aliados que pretende deixar o cargo antes. Há duas semanas, o presidente da Assembleia Legislativa declarou que teve uma conversa com Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, durante a qual ela havia revelado o desejo de sair no dia 5 de dezembro. A data oficial, no entanto, ainda não está definida.

No encontro com o empresariado maranhense, ontem, todo o discurso da governadora corroborou a tese de que ela está de despedida antecipada do mandato. “Sinto­me honrada e  agradecida pelo carinho e o reconhecimento dos maranhenses, que mederam o privilégio de governar o meu Estado”, completou.

Roseana Sarney reforçou, ainda, que perseguiu, desde 2009, a meta de “melhorar as condições de vida” no Maranhão.”Desde que assumi, em abril de 2009, reeleita em primeiro turno em 2010, tive como principal objetivo melhorar as condições de vida dos maranhenses, especialmente dos mais humildes. Aliamos uma política agressiva de desenvolvimento econômico à preocupação com a distribuição de renda e a formação profissional dos cidadãos maranhenses”, disse.

Relatório ­ Ainda durante a reunião na Fiema, a governadora Roseana prestou conta das ações do governo nos últimos anos e mostrou os avanços alcançados em sua gestão. Como principais resultados, ela apontou a geração de mais de 170 mil novos postos de trabalho, o aumento do PIB do Maranhão que em 2009 era de R$ 39,8 bilhões e que em 2012 saltou para R$ 58,8 bilhões; a saída de mais de 2 milhões de pessoas da extrema pobreza e investimentos que somam mais de R$ 100 bilhões.

“Nós últimos quatro anos, crescemos a uma taxa média de mais de 10%; avançamos a uma velocidade maior que a de outros estados. Já somos a 16ª economia do país. Mantido esse ritmo, logo alcançaremos posições mais altas no ranking brasileiro”, destacou.

Maranhão ­ Junto com o secretário de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauricio Macedo, a peemedebista entregou ao presidente da Fiema, Edílson Baldez, um documento intitulado Maranhão Competitivo ­ Uma estratégia de Desenvolvimento Produtivo, que propõe diretrizes para orientar o desenvolvimento socioeconômico do estado, incluindo ações integradas e acompanhamento público­privado que visam garantir a eficácia na aplicação dos recursos públicos e a inclusão produtiva e social em todo o estado.

Na ocasião também foi entregue a coletânea do relatório do Macrozoneamento do Maranhão e assinada mensagem de encaminhamento do documento à Assembleia Legislativa do projeto de Lei, como também assinado termo de cooperação técnica para fomentar a produção da cachaça no estado.Na reunião com empresários na Fiema, Roseana Sarney recebeu  uma placa, entregue pelo presidente da Fiema, Edilson Baldez, um reconhecimento da classe empresarial pela sua atuação em defesa do desenvolvimento da indústria maranhense durante o seu governo.

Foto: Biaman Prado

O Estado

Em reunião de trabalho realizada na tarde desta última segunda-feira (19), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, começaram a elaborar uma parceria entre as entidades que resultará em benefícios variados para os municípios maranhenses.

O encontro aconteceu na sede do Sistema Fiema, em São Luís e contou, ainda, com as presenças do diretor regional do Senai e superintendente regional do IEL, Marco Moura; da superintendente regional do Sesi, Roseli Ramos; do diretor da Federação, Cláudia Azevedo; e do conselheiro regional do Sesi, Celso Gonçalo.

Foram propostas diversas ações parceiras que permitirão levar para os municípios de todas as regiões do Estado serviços variados oferecidos pelo Sistema Fiema, tais como cursos de capacitação, consultorias, intermediação para contratação de estagiários e elaboração de projetos de tratamento de resíduos sólidos, por exemplo.

Também foi proposta a realização de um seminário, elaborado em parceria pelas duas entidades, destinado aos gestores públicos (prefeitos, secretários municipais e demais assessores das Prefeituras) e que abordará as oportunidades e informações do Guia para Modernização de Procedimentos para Licenciamento de Empresas no Âmbito Municipal, lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial.

O Guia é um roteiro valioso para as prefeituras maranhenses que pretendem modernizar e simplificar seus procedimentos de licenciamento de empresas. Para promover as propostas do Guia, as prefeituras poderão contar com uma linha de financiamento especial oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Programa de Modernização Administrativa, Tributária e da Gestão dos Setores Básicos (Pmat).

Gil Cutrim avaliou o encontro de trabalho como extremamente proveitoso e disse que apresentará as propostas discutidas aos prefeitos e prefeitas durante reunião da Famem que será realizada ainda este mês.

Para Edilson Baldez, a parceria entre as Federações tem tudo para dar certo, uma vez que as duas entidades possuem objetivo igual, que é o de promover o desenvolvimento dos municípios do Maranhão.

Foto: Ascom Famem

Em apenas quatro meses a Prefeitura de São Luís imprimiu marcas iniciais de uma gestão pautada pela eficiência, transparência, diálogo e honestidade. A maioria das metas e resultados que nortearam o Plano de Ação dos 120 primeiros dias de governo, lançado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em 9 de janeiro, foi alcançada nos prazos estabelecidos, contribuindo para a resolução dos principais problemas da cidade e esboçando um perfil diferente na forma de administrar.

O plano resultou do acordo de cooperação técnica selado entre a Prefeitura e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que garantiu a contratação da consultoria da Macroplan Prospectiva Estratégia e Gestão referenciada por experiências anteriores no país. Para complementar o trabalho, a Prefeitura de São Luís contratou a consultoria com base nas necessidades e carências do município e no compromisso assumido de investir na melhoria e na profissionalização da gestão municipal. Os resultados são palpáveis e apontam para o reordenamento da estrutura administrativa da Prefeitura de São Luís.

Das 80 metas de curto prazo algumas se destacaram como impulsionadora do processo de mudança na forma de administrar “pensando a cidade para os próximos 20 anos”, como frisou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior por ocasião do lançamento do plano.

São metas hoje concretizadas, como a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de três para 20 veículos, e do atendimento nos hospitais Socorrão I e II; recursos assegurados para reforma e ampliação dos Socorrões I e II e do Hospital da Criança; ampliação do número de leitos de retaguarda em parceria com a Santa Casa; regularização do calendário letivo na rede municipal de ensino, com a concomitante implantação do projeto piloto da escola em tempo integral em três unidades; aceleração de obras de canalização de córregos e aplicação de mais de 32 mil Km² de asfalto em recuperação de ruas e avenidas, melhoria dos serviços de limpeza e iluminação pública; criação de novas linhas de transporte coletivo na região Itaqui-Bacanga e ampliação do número de viagens em várias regiões da cidade; início dos serviços de manutenção e limpeza dos terminais da integração; valorização dos servidores, dentre tantas outras.

Com dívidas acumuladas próximas a R$ 1 bilhão, grande parte delas com restos a pagar, o prefeito assumiu a gestão, empenhado em resgatar a estrutura administrativa e buscar recursos. Antes mesmo de completar o primeiro mês, o prefeito garantiu recursos para transformar a educação no município.

Junto ao Ministério da Educação a prefeitura assegurou recursos da ordem de R$ 26 milhões para construção de 10 escolas de Ensino Fundamental, 26 creches e 33 quadras poliesportivas.

Em relação à matéria publicada em O Estado do Maranhão, na edição de hoje (2) e que também foi reproduzida no Blog do Zeca Soares, a Prefeitura de São Luís informa que:

1 – O escopo contratado à Macroplan pela Prefeitura de São Luís é diferente e complementar ao trabalho que foi financiado com o apoio da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema). A decisão de continuar o trabalho foi tomada pelo prefeito e por sua equipe, com base nas necessidades e carências do município e no compromisso assumido de investir na melhoria e na profissionalização da gestão municipal;

2 – O fato de a contratação ter sido realizada pela Prefeitura não onera, obrigatoriamente, o município, uma vez que a Prefeitura firmou em 17 de abril de 2013 uma parceria com o MBC (Movimento Brasil Competitivo) para inserção do Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP), que visa captar recursos para financiar trabalhos voltados para modernização da gestão, como este que foi contratado à Macroplan. Com o sucesso da captação, a Prefeitura poderá custear não apenas este, mas outros trabalhos de melhoria da gestão, e trabalhos específicos voltados para a saúde e a educação;

3 – Os resultados gerados por trabalhos como o que foi contratado são tangíveis e quantificáveis. A título de exemplo, o PMGP alcançou a marca dos R$ 14,5 bilhões em aumento de receitas e otimização de despesas onde foi executado, com R$ 78,7 milhões de recursos privados investidos. Ou seja, para cada R$ 1 investido, o retorno global médio foi de R$ 184. Os resultados incluem ainda rendimentos qualitativos, como a redução da criminalidade e da mortalidade infantil, a melhoria do desempenho educacional e da eficiência na prestação de serviços de saúde.

4 – O contrato com a Macroplan prevê ainda um grande investimento em treinamento e desenvolvimento de capacidade interna por meio de capacitações e operações assistidas junto aos servidores da Prefeitura. Fato este que, como ocorrido nos demais governos e prefeituras onde isso foi feito, colocará a Prefeitura num novo patamar de gestão e eficiência que permitirá que ela caminhe no futuro sem a necessidade de apoio externo.

5 – A Macroplan é uma consultoria idônea, com um histórico de 23 anos de atuação no setor público. É nacionalmente reconhecida por sua expertise em gestão pública, com inúmeros casos públicos de sucesso em governos estaduais e municipais, bem como em empresas públicas e privadas. A empresa trabalhou junto aos Governos de Minas Gerais (8 anos), Espírito Santo (6 anos), São Paulo (5 anos), Rio de Janeiro (2 anos) e Alagoas (2 anos), dentre outros, bem como junto à Prefeitura de Belo Horizonte (3 anos), com projetos bem sucedidos de planejamento estratégico e de gestão orientada para resultados (conhecido como “choque de gestão”), onde comprovadamente gerou contribuições significativas para a melhoria do desempenho fiscal, gerencial e para a produção de resultados para a sociedade.

6 – O instrumento jurídico de contratação utilizado pela Prefeitura de São Luís é amparado pela legislação vigente e comumente utilizado para a contratação de apoioaltamente especializado, como este. A título de exemplo, o mesmo procedimento foi usado pelo Governo Federal, bem como por Governos Estaduais e Prefeituras para a contratação consultorias dentro e fora do âmbito do PMGP. Além disto, os contratos celebrados pela Macroplan nunca foram objeto de contestação junto aos tribunais de conta (TCU, TCE e TCM), fato que corrobora com a seriedade, competência e profissionalismo da empresa e de sua equipe;

7 – Por fim, a gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior reitera o compromisso público com a transparência e com a modernização da gestão, confiante de que esta e outras iniciativas transformarão São Luís em um lugar muito melhor para se viver, morar e trabalhar!

Cerca de 500 pessoas, entre empresários, produtores culturais e esportivos maranhenses, participaram do seminário Desenvolvimento Social com Foco em Projetos Culturais e Esportivos, realizado pelo Sistema Fiema, por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi).

A ação aconteceu na quarta-feira (13), no auditório Alberto Abdalla, localizado na Casa da Indústria Albano Franco, no retorno da Cohama.  Durante a iniciativa, foram realizados dois mini-cursos, que mostraram aos participantes as principais nuances das leis de Incentivo ao Esporte e a Cultura, tanto no nível federal quanto no nível estadual.

Segundo o superintendente do Sesi, José Azzolini, o seminário foi realizado para esclarecer a forma e as vantagens de participar de projetos culturais e esportes e faz parte da estratégia de apoiar a implantação de boas práticas de gestão em responsabilidade social empresarial na indústria maranhense.

O secretário de estado de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, afirmou que o Seminário supriu o déficit de informações da sociedade maranhense  em relação às leis de incentivo em vigor. “O seminário nos permitirá ir além do entretenimento e usar o esporte e a cultura como um veículo transformador da sociedade”, disse o secretário.

O apoio e patrocínio das empresas em ações culturais e esportivas pode vir a suprir dificuldades vivenciadas pela gestão pública. “Um suporte da iniciativa privada seria muito bem-vindo. Nós temos feito tudo o que é possível para enfrentar as dificuldades. Demos um passo muito importante para a criação da lei municipal de incentivo ao esporte, que foi a retomada da implantação do Conselho Municipal de Esportes – Comesp. Uma das pautas do Comesp certamente será a lei de incentivo ao esporte. Dessa forma teremos a iniciativa privada ao nosso lado nos eventos e projetos. Todos ganham com isso”.

O secretário Municipal de Cultura, Francisco Gonçalves, em seu discurso na abertura do evento fez questionamentos sobre a politica cultural a ser adotada pelo município e anunciou que a lei municipal de incentivo a cultura será reformulada. “A ação cultural tem que estar colada com o desenvolvimento da cidade”, afirmou Gonçalves.