A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou emenda à Medida Provisória 927/2020 para garantir que o trabalhador que tiver redução salarial ou perda de renda com a crise econômica do Coronavírus possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em valor equivalente à remuneração mensal ou à renda que deixou de receber, até o limite total de seus créditos no fundo.

“Estamos propondo que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam movimentar o seu FGTS e, assim, terem a sua renda, na medida do possível preservada”, justiticou a parlamentar.

A MP 927 editada neste domingo (22) previa inicialmente que empresas suspendessem o contrato de trabalho de seus empregados por até quatro meses, durante a crise do coronavírus, sem compensação financeira. Mas o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o artigo 18 da MP que permitia esse dispositivo. O anúncio foi feito pelo próprio presidente por meio da conta do presidente no Twitter.

Eliziane Gama cobrou compreensão e equilíbrio do governo federal diante do que chamou de “momento sem precedentes na história do Brasil e mundial” com a crise econômica e de saúde provocada pela pandemia do Coronavírus.

“Quando o governo federal apresenta uma medida provisória que atende o empregador e não atende o empregado, não está priorizando o trabalhador brasileiro”, afirmou ao defender alterações na MP.

“A emenda que estamos apresentando à MP] é uma forma de garantir a comida na mesa do trabalhador brasileiro. E esse o sentimento que nós precisamos ter agora. O governo também precisa entender isso: a empresa é importante e o trabalhador é fundamental. Então é esse olhar, para o lado mais frágil, que nós precisamos ter”, defendeu.

A parlamentar disse ainda que o Congresso Nacional está aberto e à disposição para se somar ao governo federal e apresentar alternativas para o País.

“E esse sentimento por parte do governo também tem de existir”, disse Eliziane Gama.

Foto: Divulgação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal (CFT) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, relatório do deputado Hildo Rocha que recomenda a diminuição do limite de idade para que trabalhadores e trabalhadoras possam movimentar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o deputado, a regra atual que fixa a idade de 70 anos configura uma injustiça. “É muito próxima da média nacional de expectativa de vida”, destacou.

Rocha sugeriu que o limite passe a ser de 65 anos. “Os trabalhadores e trabalhadoras que passam toda a sua vida sofrendo privações de toda espécie veem-se, na velhice, impossibilitados de ter acesso aos recursos. A nova regra é uma grande conquista porque permitirá aos trabalhadores a liberdade de antecipar em cinco anos a liberação do FGTS para usá-lo da forma que desejar”, enfatizou o parlamentar.

Tramitação

O PL que altera a Lei N^o 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, relatado por Hildo Rocha, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça onde será analisado em caráter conclusivo, pois foi aprovado em todas as comissões permanentes e já foi aprovado pelo Senado. A regra deverá entrar em vigor ainda este ano.