O Governo do Maranhão, através da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), publicou edital de licitação para a concessão do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal (ferryboat) para a realização da travessia entre São Luís, através do Terminal da Ponta da Espera, e Alcântara, no Terminal do Cujupe.

As empresas ou consórcios terão 60 dias para analisarem os termos do edital e apresentarem as propostas à MOB e se habilitarem no certame. Poderão participar da licitação, empresas e consórcios nacionais e também internacionais, desde que nestes casos as empresas nacionais detenham o controle acionário do consórcio.

Serão licitados dois lotes, com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, prorrogável por igual período, no valor de 1.824.090.733,00, no tipo concorrência de melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de proposta técnica. Todos os requisitos legais atinentes à lei de licitação e à legislação marítima foram contemplados, assim como as expectativas sociais.

A partir da licitação e assinatura do contrato de concessão serão disponibilizadas 10 embarcações para a realização da travessia, sendo seis embarcações com capacidade para, no mínimo, 100 automóveis e mais quatro embarcações com capacidade mínima de 50 automóveis, divididas entre os dois lotes. Assim haverá uma distribuição homogênea entre embarque e desembarque de passageiros, otimizando o serviço e tornando o transporte de ferryboat mais eficiente.

Todas as embarcações serão equipadas com ar condicionado e a venda de passagem será facilitada, com mais postos físicos de vendas em São Luís e um posto de vendas de passagem na cidade de Pinheiro, as transações financeiras poderão ser feitas através de dinheiro, cartão de crédito e cartão de débito, e ainda a disponibilidade de venda de passagem pela internet.

A previsão é que o tempo de viagem não ultrapasse uma hora e quinze minutos de travessia, com a possibilidade de menor tempo de travessia de acordo com tábuas de marés e demais influências marítimas.

A empresa ou consórcio vencedor da licitação terá cinco anos para a completa substituição das embarcações que atualmente são utilizadas na travessia entre o Terminal da Ponta da Espera e o Cujupe, sendo esse um pré-requisito para a renovação da concessão.

Foto: Divulgação

Por José Sarney

Quem se lembra hoje de como começou o ferry-boat e o grande impacto que teve na Baixada? Primeiro que ninguém o tratava com o nome inglês, e o linguajar popular só o chamava de FERRO-BOTO. Ele era um sucesso. Um cantador de boi, em Pinheiro, fez para mim uma toada que louvava a embarcação, capaz de fazê-lo “tomar café em Pinheiro / almoçar em São Luís / e jantar em Pinheiro / com bagre, farinha e jaboti”.

Foi uma melhoria e tanto. A Baixada não tinha sequer um quilometro de estrada, só se saía a cavalo, boi-cavalo (no inverno) ou teco-teco — dos famosos comandantes Maranhão, Gaudêncio, Diegues ou Prezado (que, graças a Deus, ainda o temos vivo e testemunha daqueles tempos).

Eu, Governador estradeiro, asfaltando a São Luís-Teresina, abrindo a Miranda-Arari-Santa Inês, a Açailândia-Santa Luzia e conectando o Maranhão, via minha Baixada isolada e abandonada.

Chamei o Vicente Fialho, Diretor do DER, grande técnico e excelente executivo, para fazer um programa de estradas para a região. Criei o 1º Distrito Rodoviário da Baixada, em Pinheiro, na ligação com o Gama. Começamos a rasgar estradas para São Bento, Bequimão, Santa Helena, Pedro do Rosário e Alcântara. O primeiro problema era como chegarem as máquinas, já que o único meio de transporte era os barco. Dois dias de mar aberto. Era uma epopeia. Mas a vontade de fazer era maior do que os problemas a enfrentar.

Nosso objetivo era dar à Baixada uma via de escoamento mais rápida, sem precisar de dar a volta por Bacabal, mais 400 quilômetros. Tudo era isolado, mas na nossa cabeça estava delineado um mapa imaginário feito de amor ao Maranhão. Para isso tínhamos que atravessar a Baía de São Marcos. Eu me lembrei do sistema de ferry-boat de Hong Kong,que tem sua mobilidade urbana nesses barcos, e quis fazer um igual. Quando as estradas estivessem prontas, já devíamos ter o ferry-boat pronto para aproximar a Baixada. Como consegui-lo?

Outra dificuldade veio nos ajudar. A produção de óleo de babaçu tinha problemas para ser escoada, pois o porto de São Luís, em frente ao Palácio, já não recebia navios. Resolvi perguntar à Associação Comercial se algum industrial se interessaria por construir e operar um navio. No princípio ninguém quis, mas então surgiu o empresário José Salomão, que aceitou o desafio e depois transformou-se num grande armador nacional. Era um navio pequeno, de mil toneladas. Pois foi o Salomão quem se lançou para operar um ferry-boat. Assim, ligamos a Baixada a São Luís. Quem se lembra disso? Os que tinham 15 anos hoje têm 65, e a juventude não sabe o que era e o que é hoje o Maranhão, com o Itaqui e 10.000 pessoas por dia atravessando a baía.

Fico feliz quando vejo que todas estas coisas que nasceram na minha cabeça hoje são realidade. Agora precisamos de um plano para desenvolver a Baixada.

Antes de encerrar: eu também, como Governador, pensei nisso e criei a Companhia de Desenvolvimento da Baixada Maranhense – Codebam, para fazer uma barragem na foz do Mearim e irrigar os campos, transformando-os em plantações de cerais, criação de peixes, camarão — como Guaiaquil, grande polo exportador e responsável pelo progresso do Equador, região semelhante à nossa Baixada.

Não tive dinheiro nem tempo. Mas a ideia é mais forte. Um dia virá.

*Coluna do Sarney

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) do governo do Maranhão, anunciou, nesta terça-feira (20), o reajuste tarifário médio de 10,32% no sistema aquaviário de transporte de passageiros nos terminais de Ponta da Espera e Cujupe.

O aumento passa a vigorar a  partir das 0h, desta quinta-feira (22).

Os novos valores são os seguintes: passageiros – de R$ 11,00 para R$ 12,00; veículos pequenos de R$ 70,00 para R$ 77,00; veículos médios de R$ 80,00 para R$ 88,00; pick up de R$ 90,00 para R$ 100,00 e motocicletas não houve aumento.

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, na manhã da última sexta-feira, 17, inspeção nos terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, e também nos ferryboats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras está sendo cumprido.

O objetivo do TAC é garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Coordenada pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense: Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do Maranhão).

Ao chegar ao terminal de Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.

Em seguida, a comitiva embarcou no ferryboat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.

Os banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas operadoras.

Nota da Emap

A respeito de matéria publicada, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) esclarece que não assinou TAC com o Ministério Público e que o termo de ajustamento de conduta citado na referida matéria foi assinado pelas empresas operadoras do serviço de ferryboat.

A EMAP informa ainda que vem, desde janeiro de 2015 implementando uma série de melhorias nos terminais de Ponta da Espera e Cujupe e realizará nos próximos meses obras de adequação e melhorias definitivas nesses terminais para garantir a segurança e conforto aos usuários. Os temas objeto do referido termo são de responsabilidade exclusiva das operadoras.

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Em fiscalização no serviço de ferryboat realizada após queixas de consumidores, o Procon constatou, o não cumprimento à lei da gratuidade para idosos e da tabela de horários, além da ausência de toldos e  pisos apropriados – como o piso tátil que facilita o acesso à passageiros com dificuldade na visão e o antiderrapante, que evita escorregões em dias de chuva. A condições de higiene da lanchonete do local também foram desaprovadas pela equipe do Procon.

Durante a fiscalização, a equipe do Procon verificou que o manuseio de alimentos é feito sem o uso de equipamentos adequados, como luvas e toucas. Também foram encontrados produtos sem o prazo de validade afixadoque foram imediatamente apreendidos e destruídos.

A visita foi realizada após audiência pública regida pelo presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral Marques. Na ocasião, estiveram presentes Rodrigo Maia, procurador-geral do Estado, Duarte Júnior, diretor-geral do Procon, e tambémrepresentantes das empresas que prestam o serviço aquaviário.

De acordo com Duarte Júnior, o Procon realizará fiscalizações até agosto, quando o prazo dado pelo regulamento publicado em abril deste ano, pela MOB, chega ao fim. “O Procon se manterá presente no acompanhamento das adaptações realizadas pelos prestadores de serviço de ferryboat no Maranhão. O objetivo é garantir a total adequação ao regulamento, dentro do prazo previsto, para que os consumidores tenham acesso a um trabalho de qualidade”, disse.

Em caso de descumprimento e não adequação ao regulamento do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, cargas e veículos e de outras providências, sanções poderão ser aplicadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e o decreto 2181/1997.

Em reunião na manhã desta sexta-feira (13) na sede da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), no Porto do Itaqui, membros do Ministério Público do Maranhão foram informados de algumas medidas já tomadas pela nova gestão estadual para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas embarcações que realizam o transporte aquaviário entre os terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara.

As ações compõem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em dezembro do ano passado, pelo Ministério Público com as empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, proprietárias dos ferry-boats que fazem a travessia.

Tendo à frente o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda, 11 promotores de justiça, a maioria com atuação na Baixada Maranhense, assistiram a uma explanação do presidente da Emap, Ted Lago, sobre as iniciativas adotadas durante o período do Carnaval, para garantir maior segurança, conforto e higiene aos usuários das embarcações.

O dirigente da Emap, acompanhado de integrantes da equipe de técnicos da empresa, também revelou alguns projetos que estão sendo elaborados para proporcionar soluções definitivas à administração dos terminais de Ponta da Espera e do Cujupe, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta.

Foram apresentadas ideias para reduzir o tempo na fila de espera de veículos e passageiros, garantia de saída das embarcações nos horários previstos, melhoria das operações de embarque e desembarque, bilhetagem eletrônica, melhorias nas embarcações e rampas de acesso, entre outras.

O corregedor-geral do MPMA elogiou as primeiras ações da Emap, constatadas por ele mesmo durante o Carnaval, e destacou o comprometimento da nova gestão com as demandas dos usuários de ferryboats.

Suvamy Vivekananda agradeceu a disponibilidade da direção da Emap em manter o diálogo com o Ministério Público em busca de soluções para o cidadão maranhense.