A partir desta terça-feira (14), o serviço aquaviário de ferry-boat vai passar a operar com novos horários. Serão realizadas diariamente, oito viagens. Quatro no sentido Terminal da Ponta da Espera/Cujupe e outras quatro no sentido inverso.

As viagens no sentido Terminal da Ponta da Espera/Cujupe serão nos horários de 5h, 8h, 15h e 18h. Já no sentido Cujupe/ Terminal da Ponta da Espera os novos horários disponibilizados serão 7h30, 10h30, 17h30 e 20h30.

A nova mudança é mais uma medida do Governo do Maranhão para tentar minimizar os efeitos e a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

“Estamos tomando todas as medidas possíveis para evitar que o vírus se espalhe mais. É importante que a população entenda o momento que estamos passando e que evite ao máximo fazer viagens e só saia de casa se for extremamente necessário. Somente com a colaboração de todos os maranhenses poderemos minimizar os efeitos desse vírus e salvar o maior número de vidas que pudermos”, explicou o presidente da MOB, Lawrence Melo.

Foto: Divulgação

Para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 (novo coronavírus) nos terminais de ferry boat da Ponta da Espera e Cujupe, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) vem tomando uma série de medidas, que incluem o reforço da higienização do espaço e orientação, tanto das equipes de colaboradores quanto dos usuários do sistema. A Agência de Mobilidade Urbana (MOB) também empreendeu ações para evitar aglomeração, com a redução no número de viagens.

Foi criado um Comitê Preventivo para Covid-19 e outras infecções respiratórias, formado por membros da diretoria e representantes de diversas áreas da EMAP, com o objetivo de planejar ações, cuidando da saúde e da segurança das pessoas, compartilhando informação e boas práticas com a comunidade. Também é papel deste grupo de trabalho a instituição de medidas de reforço à segurança e regularidade das operações portuárias – no caso do Porto do Itaqui – e das condições de prevenção nos terminais de transporte aquaviário, principal ligação entre a capital e a Baixada Maranhense.

As medidas atendem as determinações dos órgãos internacional, federal, estadual e municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica e as medidas oficiais do Governo do Estado para prevenção e combate à doença. “O mais seguro, de acordo com as diretrizes científicas que vêm norteando as ações em todo o mundo, é o isolamento social, ou seja, que as pessoas fiquem em casa. Mas para os casos de emergência, de extrema necessidade de viagem, preparamos nossas equipes e estabelecemos um fluxo seguro dentro dos terminais”, afirma o presidente da EMAP, Ted Lago.

Os serviços de limpeza foram intensificados, com atenção à desinfecção de superfícies, cadeiras e corrimãos. Os funcionários estão usando equipamentos de proteção individual (máscara e luvas) e as informações sobre fluxo estão sendo repassadas ao usuários pelas equipes e distribuídas em material informativo. As orientações são para sentar em cadeiras alternadas, manter distância segura do outro na fila de passagem e aos que estiverem de carro, que permaneçam dentro do veículo.

O mais importante, no entanto, é não esquecer de lavar as mãos com água e sabão regularmente. “Estamos tomando as medidas sanitárias determinadas pelos órgãos de saúde, mas este é um trabalho conjunto, cujo resultado depende da colaboração de cada um”, afirma o gerente de Terminais Externos, Glauco Vaz.

O Comitê está acompanhando a evolução do tema e segue atualizando as medidas conforme as determinações das autoridades.

Foto: Divulgação

Foi assinado na manhã desta segunda-feira (9), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Ministério Público do Maranhão, por meio da 10ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, e as empresas Servi-Porto – Serviços Portuários Ltda. (sob intervenção) e Internacional Marítima, que operam o serviço de transporte por ferry-boat entre São Luís e Alcântara.

O TAC parcial busca solucionar algumas questões urgentes e que são de responsabilidade direta das empresas que exploram o serviço. O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público continua em andamento para que sejam buscadas soluções para diversos outros problemas no transporte entre a Ponta da Espera, em São Luís, e o Cujupe, em Alcântara.

Também assinaram o documento o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon), a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e a Capitania dos Portos do Maranhão.

A promotora Lítia Cavalcanti afirmou que, embora o serviço esteja sendo prestado com base em contratos precários, a qualidade e a segurança precisam ser garantidas aos usuários. A titular da Promotoria de Defesa do Consumidor também ressaltou que os termos do TAC estão todos previstos em lei, o que leva à necessidade de execução imediata pelas operadoras.

O presidente da MOB, Lawrence Melo Pereira afirmou que o edital para a licitação do serviço será publicado até o dia 20 de março. Para o gestor, esse é um passo importante na resolução dos problemas dos usuários e da insegurança jurídica enfrentada pelas empresas.

O governador Flávio Dino editou decreto, nesta segunda-feira (17), autorizando a intervenção no serviço de transporte intermunicipal aquaviário realizado pela empresa Servi-Porto. No último dia 15, a empresa paralisou os serviços nos terminais Ponta da Espera e Cujupe, causando transtorno e prejuízos para os usuários. 

O transporte intermunicipal aquaviário é uma concessão de serviço público. O decreto também determina a realização de nova licitação para o serviço, cujo edital será publicado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), em até 30 dias.  

“Visando restabelecer regularidade do serviço de ferry boat para a Baixada, hoje editei Decreto de intervenção em uma das empresas e determinei a realização de licitação”, informou o governador Flávio Dino em sua rede social. 

A intervenção do Governo do Estado na empresa visa assegurar a continuidade e a regularidade da prestação do serviço de ferry boat e será acompanhada pelo interventor Jailson Luz, funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Durante o período de intervenção, as embarcações da Servi-Porto poderão ser operadas pela outra permissionária, a Internacional Marítima, mediante acordo operacional,  até que seja celebrado novo contrato decorrente do processo licitatório.

Foto: Divulgação

O plenário da Câmara Municipal de São Luís fez jus ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado na terça-feira (3), aprovando o Projeto de Lei nº 115/2019, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus acompanhantes prioridade de embarque e desembarque no sistema de transporte público aquaviário.

A matéria foi aprovada após a solicitação feita pelo vereador Honorato para que o projeto fosse apreciado em regime de urgência.

“Gostaria de pedir à Mesa Diretora que votasse a matéria em regime de urgência, haja vista a relevância do projeto, que já tem os pareceres das comissões, para que, dessa forma, ainda este ano, ele seja aprovado e se torne de lei”, solicitou o autor do PL.

Em seguida, o pedido de urgência do autor foi submetido ao plenário, que o aprovou por unanimidade. Dessa forma, agora, o projeto de lei será encaminhado para sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial, para assim obter caráter de lei.

O projeto de lei, entre outras coisas, estabelece ainda que, além da prioridade de embarque e desembarque, as empresas de operação de transporte aquaviário devem garantir condições de acessibilidade.

O vereador Honorato destaca que o projeto foi apresentado, visando atender um pleito reivindicado pelos familiares das pessoas autistas, que relatam passar por inúmeras dificuldades durante o processo de embarque e desembarque, e especial, na travessia de São Luís, por meio de ferry boat.

Honorato é autor ainda de mais duas leis voltadas para pessoas com autismo. Uma que dispõe sobre a Criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a outra dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista – CIA. 

E é através da carteira de identificação do autista – que ainda deverá ser fornecida pelo Poder Público Municipal – que os beneficiados pela lei de embarque e desembarque poderão comprovar o direto previsto na referida lei.

Foto: Divulgação

A deputada Dra. Thaiza (PP) repercutiu a denúncia de passageiros revoltados com os serviços dos ferry boats. Uma idosa de 80 anos precisou usar a cadeira de rodas e encontrou uma deteriorada, sem freios, inviável de uso. A parlamentar disse que tem trabalhado dentro das suas prerrogativas em busca das melhorias, como fiscalização, ofícios à MOB, diálogo com a Sinfra e apresentação de projeto de lei.

Um dos seus projetos prevê que as empresas de transporte aquaviário implantem kit primeiros socorros e capacitem a equipe de bordo das embarcações. A medida surgiu da necessidade dos ferry boats, que fazem travessia entre São Luís e Cujupe, oferecerem instrumentos e pessoal capacitado diante de circunstâncias emergenciais. Esta é apenas uma das iniciativas da parlamentar em busca de melhorias no transporte, que hoje denunciou as péssimas condições das embarcações.

“Esta é uma das medidas que encontrei e que é de competência parlamentar, que é legislar também, com objetivo de melhorar os serviços. Todos sabem da minha luta para que haja mudança nos ferry, estamos diante de embarcações velhas, sucateadas, insalubres, sem qualquer condição de prestar um serviço de qualidade aos passageiros, que já pagam caro e se submetem às péssimas embarcações”, disse.

“Como pode uma senhora de 80 anos usufruir do transporte, precisar de uma cadeira de rodas e encontrar algo deteriorado? Inviável de se sentar, nem os freios funcionam. Já que a empresa não tem condições de comprar uma nova, mesmo faturando milhões por mês, me disponibilizo a doar a cadeira de rodas para a embarcação Cidade de Araioses”, acrescentou a deputada.

O PL nº 164/2019, do Kit dos primeiros socorros, recebeu aprovação unânime e sem alteração na Comissão de Constituição e Justiça da AL. O relator do projeto, deputado Zé Inácio, recebeu votos favoráveis dos deputados César Pires, Rafael Leitoa, Fernando Pessoa e Dr. Yglésio.C

A deputada Dra. Thaiza também cobrou processo licitatório para o setor já que as empresas atuais desrespeitam o direito do consumidor. Em resposta ao pedido de informações, a MOB informou que está previsto um novo Edital ainda para este ano.

Fotos: Divulgação

Uma das bandeiras levantadas pela deputada Thaiza foi destaque no programa Ponto Final com Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM, na manhã desta segunda-feira (27). A parlamentar falou dos serviços oferecidos pelos ferry boats, transporte que usa com frequência para ter acesso à região da baixada maranhense. Como deputada, a Dra. Thaiza já fiscalizou o transporte marítimo junto com órgãos estaduais responsáveis e agora irá cobrar, em caráter de urgência, uma solução para os problemas enfrentados também por milhares de maranhenses.

“É o serviço mais caro e de pior qualidade. Tenho certeza que o governador lembra do compromisso com nossa região em relação aos serviços. Entrei no mandato já atuando na questão para que se abra um processo licitatório ou que haja um contrato concessão que possamos exigir mais da qualidade de serviço. Do jeito que está não podemos mais aceitar”,  reclamou a deputada.

Outros assuntos levantados pelo apresentador foram sobre o Projeto de Lei para capacitação dos profissionais que atuam na rede de assistência aos autistas, dando assim uma formação aos educadores e profissionais da saúde no tratamento de pessoas com TEA.

Durante a entrevista, Dra. Thaiza falou também sobre a iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa das Barragens, a visita ao DNOCS em Fortaleza (CE), e a cobrança ao Governo Federal pela celeridade das reformas das barragem do Pericumã e Flores.

Foto: Zeca Soares

Ouça a entrevista

O deputado Estadual Wellington do Curso (PSDB), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2) para denunciar, mais uma vez, a situação precária do ferryboat que realiza o transporte de passageiros entre São Luís ao porto do Cujupe diariamente.

Ao se pronunciar, Wellington destacou que recebeu diversas denúncias através do projeto “Ouvindo o Maranhão” relatando a má prestação de serviços, as péssimas condições estruturais da embarcação e a ocorrência de diversos transtornos durante o trajeto como panes e problemas técnicos, deixando a embarcação à deriva e causando medo e insegurança em quem precisa utilizar o meio de transporte.

“Recebemos diversas denúncias de maranhenses que precisam utilizar o ferryboat e estamos diante de uma tragédia anunciada! As embarcações estão em péssimas condições, o que vem causando constantes panes elétricas e problemas técnicos e como consequência, as embarcações estão ficando a deriva, tendo que ser rebocadas por diversas vezes, causando medo e insegurança nos passageiros que utilizam o transporte. Essa não é a primeira vez que cobramos melhorias no serviço”, disse.

“Na Assembleia Legislativa, já apresentamos algumas proposições em defesa dos passageiros, a exemplo da cobrança de instalação de torres de celular no porto do Cujupe e a implantação de postos de saúde no terminal da ponta da Madeira e também no Cujupe. Além disso, lutamos contra o aumento das passagens do ferryboat, pois os serviços prestados são de péssima qualidade. Por isso, o Governo do Estado precisa tomar providências urgentes para evitar que ocorra uma tragédia, a população da baixada maranhense e os usuários do ferry-boat merecem respeito”, afirmou Wellington.

Foto: Agência Assembleia

O Ministério Público do Maranhão firmou na manhã desta segunda-feira, 15, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional Marítima LTDA. O objetivo é assegurar a higiene e segurança nas embarcações de transporte aquaviário entre os terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara.

Na avaliação do corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekanda Meireles, o acordo permite uma resposta mais rápida às demandas coletivas dos consumidores. “Destaco o esforço de todos os promotores que assinam esses documentos a fim de garantir a segurança dos passageiros e a oferta adequada do serviço”.

“O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, o transporte feito pelas embarcações com o objetivo de assegurar o cumprimento do TAC no prazo estabelecido”, avaliou a promotora Lítia Cavalcanti.

No acordo, as empresas se comprometem a padronizar as embarcações, facilitando a identificação da prestadora do serviço. A identificação deve ser estendida aos usuários (identidade) e veículos (placa, marca e modelo). A implementação do sistema de bilhetagem eletrônica e venda pela internet é outro ponto contemplado.

A Servi-Porto e Internacional Marítima reconhecem a obrigação de cumprir rigorosamente o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela lei, nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Caberá à autoridade competente, a fiscalização, antes do embarque.

As compromissárias se obrigam a reservar um espaço específico, situado na saída dos barcos, para transporte de ambulâncias, viaturas policiais e do corpo de bombeiro. Em caso de transporte de passageiros com doenças infectocontagiosas, as empresas devem exigir a Guia Médica de Autorização de Transporte.

O embarque deverá obedecer aos critérios de prioridade para idosos, pessoas com deficiência, crianças de colo e mulheres grávidas. Já os veículos só poderão adentrar nos ferry-boats após a acomodação de todos os passageiros.  A saída de passageiros das embarcações no interior dos veículos está proibida.

Durante o desembarque, será priorizada a saída de pedestres. Para efetivar a medida, as empresas de ferry-boat se comprometem a instalar uma corrente de proteção antes da rampa de acesso ao terminal, que só poderá ser retirada após a saída do último passageiro.

As empresas também se comprometem a efetuar sinalizações necessárias dentro das embarcações e disponibilizar, em sua tripulação, funcionários para orientar passageiros durante o embarque, travessia e desembarque.

Entre outras medidas, foi acertada a oferta de embarcações extras nos períodos de maior demanda, como feriados e dias santos; respeito ao limite de vendas de bilhetes; a exigência de apresentação de Guia de Transporte Animal, para o acesso dos animais nos barcos.

Todas as providências devem ser efetivadas no prazo máximo de 180 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, por obrigação descumprida.

Em vistoria realizada na última sexta-feira (5), o Ministério Público do Maranhão constatou irregularidades relativas à estrutura, segurança e higiene nos terminais da Ponta da Espera (São Luís) e do Cujupe (Alcântara), a partir dos quais é realizada diariamente a travessia de ida e volta da capital para a região da Baixada Maranhense, por meio de ferry-boat.

A inspeção foi acompanhada pela Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao todo, 12 promotores de justiça, a maioria titulares das Comarcas localizadas na Baixada Maranhense, participaram da operação.

Diretores e representantes da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela administração dos terminais, também acompanharam a inspeção.

Durante a vistoria, três restaurantes localizados na Ponta da Espera foram imediatamente interditados pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária por não apresentarem condições de higiene e segurança.

Em um dos estabelecimentos, seis botijões de gás estavam armazenados e instalados de forma improvisada. No mesmo local, lixo se acumulava próximo ao local das mesas e cadeiras.

Nas rampas de acesso às embarcações, os promotores observaram tráfego de veículos na mesma área de trânsito de passageiros, durante o embarque e desembarque dos ferry-boats em ambos os terminais. Faltam sinalização e barras de proteção para pedestres.

“Os dois terminais estão abandonados, porque a administração é ineficiente. Existe um risco iminente de acontecer um acidente”, alertou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Ela declarou, ainda, que falta qualidade no serviço das embarcações. “O consumidor está sendo desrespeitado. Não há espaço adequado para ambulâncias e nem para cadeirantes”.

Além de Lítia Cavalcanti, participaram da inspeção os promotores de justiça Emmanuel Soares, Cláudio Rebelo Alencar, Hagamenon de Jesus Azevedo (Comarca de Santa Luzia do Paruá), Cláudio Borges dos Santos (Cedral), Celso Antonio Coutinho (São Bento), Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida (Maracaçumé), André Charles Martins (Maracaçumé), Alessandra Darub (Bacuri), Laura Amélia Barbosa (Carutapera), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Renato Madeira Reis (Turiaçu).

Providências

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís está aguardando os laudos do Corpo de Bombeiros e da Anvisa para instruir os procedimentos, cujo objetivo será cobrar dos responsáveis a melhoria dos serviços oferecidos.

Viagens

Duas empresas realizam viagens de ferry-boat diariamente: Internacional Marítima e Serviporto. Ao todo, são 20 travessias diárias, sendo 10 para cada empresa.

Segundo a Emap, aproximadamente quatro mil pessoas fazem a travessia diariamente. Em dias de feriado e finais de semana, o fluxo de passageiros pode chegar a 45 mil.

Atualmente, o terminal da Ponta da Espera está em reforma há um ano. Porém, as obras, no momento, estão suspensas. Instalações provisórias atendem aos passageiros. A Emap informou que faltam poucas intervenções para a obra ser concluída.

Fotos: Eduardo Júlio/Ministério Público