O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Vale S.A. e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por problemas decorrentes da operação da Estrada de Ferro Carajás, que não oferece condições mínimas de segurança nos pontos de travessia de pedestres.

A ação teve origem a partir de seguidas representações apresentadas por grupos da sociedade civil organizada (Missionários Comboianos do Brasil e Justiça nos Trilhos) que tratavam sobre a segurança na travessia da ferrovia.

Os 23 municípios maranhenses pelos quais passa a ferrovia, especialmente os povoados, vêm sendo prejudicados pela precariedade das vias de acesso e transposição dos trilhos, que registra alto índice de mortes por atropelamento. Além disso, o hábito adotado pela Vale de estacionar os trens por longos períodos em pontos de travessia tem impedido o trânsito de pessoas e veículos, inviabilizando suas atividades cotidianas.

Segundo o MPF/MA, a Vale e ANNT têm sido omissas quanto ao problema apontado. Em relatório social elaborado por Assistente Social da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) foi constatada a necessidade de serem adotados pela Vale mecanismos de proteção para prevenir acidentes.

Na ação, o MPF/MA pede que a empresa Vale seja proibida de estacionar trens ou vagões nas proximidades de povoados e núcleos urbanos ao longo da Estrada de Ferro Carajás e que a ANTT realize vistorias técnicas nos locais atravessados pela referida via férrea, além de exigir e fiscalizar a execução de medidas que visem amenizar os impactos às comunidades afetadas.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Vale S.A., o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por atos produzidos no decorrer do licenciamento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que vem gerando impactos ao povo indígena Awá-Guajá, da terra indígena Caru.

Os índios Awá-Guajá são um dos poucos grupos indígenas no país considerados quase isolados, preservando um estilo de vida distinto e autônomo. Porém, de acordo com análise pericial realizada pelo MPF-MA em 2013, embora regularizadas, as terras indígenas dos Awá encontram-se invadidas e ameaçadas por não índios e por projetos econômico-mineradores.

Segundo informações transmitidas  diretamente por indígenas e por entidades indígenas ao MPF-MA, atos administrativos referentes à duplicação da Estrada de Ferro Carajás estavam sendo realizados sem a consulta prévia adequada e legal aos povos indígenas localizados na área, o que aumentaria os impactos já gerados na região pela ferrovia.

Ainda assim, o Ibama emitiu licença de instalação em favor da obra, mesmo observando os impactos aos índios e sem a fase de consulta livre e informada ao povo impactado. A Funai também foi omissa, pois não realizou adequadamente a consulta prévia aos índios e posicionou-se favoravelmente ao empreendimento. Constatou-se, ainda, a atuação inadequada da Vale ao oferecer, por meio de funcionários, bens e produtos aos indígenas, buscando colaboração para a realização do empreendimento.

Segundo MPF-MA, a implantação da duplicação da Estrada de Ferro Carajás poderá gerar danos irreversíveis ao meio ambiente e à cultura dos Awá-Guajá.

Dessa forma, a Justiça Federal determinou a suspensão da licença de instalação da ferrovia por parte do Ibama em relação ao trecho que causou impacto aos indígenas, também que seja aberta a fase de consulta prévia. Além disso, a empresa Vale S.A. não poderá mais fazer promessas ou enviar bens aos índios antes e durante a realização do período de consulta.

Esclarecimento da Vale

A Vale foi intimada da decisão do Juiz da 8ª Vara Federal do Maranhão, que determinou a suspensão das obras de ampliação no trecho próximo à Terra Indígena Caru.

A Vale informa que as obras de ampliação estão sendo realizadas dentro da faixa de domínio da Estrada de Ferro Carajás, e o processo de licenciamento seguiu estritamente a legislação aplicável, tendo autorização do IBAMA e da FUNAI.

A Vale adotará os recursos e medidas cabíveis para o restabelecimento das obras.

A Vale esclarece que nesta sexta-feira (1º), por volta das 03h47, parte de uma composição formada por 30 vagões tanque descarrilou no Km 356 da Estrada de Ferro Carajás (EFC), no município de Buriticupu (MA). Ao todo, 11 vagões descarrilaram e estão obstruindo o trecho da ferrovia.

A empresa já tomou as medidas de segurança necessárias para evitar riscos ao meio ambiente. Em razão do descarrilamento, as viagens no trem de passageiros estão canceladas até domingo (3).

A partir de segunda-feira (4), os passageiros que já haviam adquirido seus bilhetes podem se dirigir às estações para remarcar sua passagem ou solicitar reembolso. Mais informações podem ser obtidas pelo Alô Ferrovias: 0800 285 7000.

A Vale lamenta pelos transtornos e reitera seu compromisso com a segurança de suas operações e das comunidades ao longo da ferrovia.