O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) entrou com ação civil pública contra o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado por estimular diretamente o ódio à comunidade indígena Awá-Guajá, que habita a terra indígena Awá, localizada no Município de São João do Caru (MA). O parlamentar proferiu ofensas contra os indígenas e lhes atribuiu características depreciativas.

A ação foi resultado de denúncias feitas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cáritas Brasileira- Regional do Maranhão, Comissão Pastoral da Terra-Regional Maranhão e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, onde narraram que o deputado ofendeu a comunidade Awá durante uma audiência pública no município que tinha por objetivo mobilizar a população de São João do Caru e regiões vizinhas contra a demarcação de terra indígena determinada por ordem judicial, incitando o ódio de fazendeiros e posseiros contra os indígenas locais.

O MPF-MA constatou que as declarações do parlamentar foram além de expressão de sua opinião ideológica, política ou teórica, elas foram diretamente voltadas a depreciar e discriminar o grupo indígena. No discurso, o deputado questionou a sexualidade dos indígenas, atribuindo-lhes a condição homossexual de forma pejorativa; deu-lhes características ridicularizantes, com palavras no diminutivo; associou o estilo de vida indígena à ociosidade, à preguiça e ao uso de drogas ilícitas, juntamente com os antropólogos que participaram da demarcação da terra, alegando que o resultado dos trabalhos seriam fruto do uso de entorpecentes.

O MPF entende que houve incitação ao ódio através de características falsas e infundadas contra a população tradicional, causando um dano moral coletivo aos indígenas. Dessa forma, pede que o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá. O valor deverá ser destinado aos indígenas através da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem caberá a gestão dos recursos.

O MPF-MA pede ainda que o deputado promova a divulgação da retratação das ofensas, inclusive nos meios de comunicação locais, especialmente na região onde ocorreu a audiência pública mencionada, de modo a alcançar os participantes do ato. A divulgação deve ser paga com recursos próprios.

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual maranhense pelo Partido Comunista do Brasil, Fernando Furtado foi o vencedor do prêmio “Racista do Ano” de 2015, promovido pela ONG Survival International.

Furtado foi premiado pelos comentários feitos num discurso em julho, em que afirmou que se deveria deixar os indígenas da Amazônia morrerem de fome. Ele também os chamou de “um bando de viadinho”. Depois de causar indignação no Brasil, Furtado foi forçado a emitir uma retratação formal.

Em discurso numa reunião com madeireiros e fazendeiros, Furtado referiu-se aos indígenas brasileiros nos seguintes termos: “Índio diz que não sabe plantar arroz. Então morre de fome, desgraça, é a melhor coisa que tem. Porque não sabem nem trabalhar.”

O discurso foi feito durante uma audiência pública, na qual o deputado compareceu a convite da Associação dos Produtores Rurais do município de São João do Caru, próximo à fronteira com o território indígena dos Awá, numa área de floresta rara pré-amazônica. Inúmeros incêndios iniciados por madeireiros ainda ardem furiosamente nesta área, ameaçando as vidas de centenas de indígenas da tribo Awá. O território também inclui um grupo de indígenas isolados, considerado um dos povos mais vulneráveis do planeta.

Diante da gravidade das declarações de Furtado e do contexto no qual foram feitas, a Survival defende que sejam consideradas como incitamento ao ódio racial. Existe um ressentimento generalizado contra as populações indígenas na região após uma operação governamental para expulsar madeireiros de um território dos Awá, em seguida a uma campanha de grande visibilidade promovida pela Survival. É muito provável que esses sentimentos façam parte da motivação por trás dos ataques incendiários contra a população local dos Awá.

Este é o segundo ano consecutivo em que um brasileiro recebeu o notório prêmio da Survival International. O político brasileiro Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista do Rio Grande do Sul, foi nomeado Racista do Ano de 2014 por declarar que “o governo…está aninhado com quilombolas, índios, gays e lésbicas, tudo o que não presta”.

O diretor da Survival, Stephen Corry, disse: “Essas observações repugnantes indicam a extensão do racismo contra os povos indígenas entre algumas das pessoas mais poderosas na sociedade brasileira. É importante que as pessoas dentro e fora do Brasil estejam cientes da prevalência dessas atitudes, porque elas estão por trás dos violentos ataques genocidas que as tribos brasileiras enfrentam hoje. Foi por isso que decidimos nomear Furtado como o Racista do Ano de 2015.”

Foto: Agência Assembleia

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) vêm a público repudiar as declarações do deputado estadual Fernando Furtado, do PC do B do Maranhão, publicadas ontem em Blogs da capital, São Luís, no dia 14 de outubro, contra o Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira.

Ao pronunciar palavras ofensivas contra o Juiz Federal por conta de decisão judicial proferida nos autos de ação de demarcação da Área Indígena Awá-Guajá, o deputado estadual Fernando Furtado desrespeita o Poder Judiciário, como um todo, e ainda fragiliza  a relação de cordialidade mantida entre a Justiça Federal e os membros do Poder Legislativo estadual.

Não se admite que o direito à crítica assegurado pela Constituição brasileira transborde seus preceitos e objetivos para atingir o magistrado que fielmente cumpriu seu dever de julgar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para a demarcação da área indígena Awa-Guajá, cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A atitude desmedida de tentar macular a imagem de um juiz federal com larga experiência de judicatura, respeitado pelos seus pares e pelos jurisdicionados, serve apenas para incitar o desrespeito às instituições constitucionalmente legitimadas e atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito.

As entidades representativas da Magistratura Federal não vão se calar e e tomarão as medidas necessárias para a defesa do Magistrado, bem como dos cidadãos e da sociedade.

Brasília, 16 de outubro de 2015.

Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base no artigo 144 do Código Penal, decidiu, por unanimidade, que o deputado estadual Fernando Furtado seja interpelado judicialmente pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

A decisão do colegiado acolheu proposição do desembargador Joaquim Figueiredo, que ressaltou a necessidade de o deputado prestar explicações sobre a denúncia em que afirmou ter presenciado, em um posto de combustível de São Luís, o pagamento de propina a um genro de desembargador, com o objetivo de retornar ao cargo prefeito cassado por corrupção.

A acusação do parlamentar ocorreu durante audiência pública realizada em São João do Caru, quando afirmou em seu pronunciamento que alguns deputados tinham trânsito no Tribunal de Justiça para negociar a volta de prefeitos ao cargo pelos valores de R$ 100 e 200 mil.

De acordo com o artigo 144 do Código Penal, “referências, alusões ou frases que inferem calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.

Depois de provocar grande polêmica ao chamar os índios de “viadinhos”, o deputado Fernando Futrado (PCdoB) agora disparou contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O parlamentar em outro trecho do seu pronunciamento em São João do Caru acusa os desembargadores de receberem R$ 100 mil a R$ 200 mil para voltar prefeitos cassados aos seus cargos.

“Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que tem trânsito no Tribunal e fazem negociatas, pra poder voltar prefeitos com R$ 100 mil e R$ 200 mil, em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís pra flagrar uma negociata dessas com um genro de um desembargador, eu estava lá de madrugada vendo tudo. Porque podem fazer comigo duas coisas: ou eu perder o mandato ou eles me matarem, agora eu não vou me calar em nenhum momento”, disse.

A declaração deve provocar a reação de parlamentares e do próprio Tribunal de Justiça que não deve deixar passar em branco essa denúncia tão grave.

O deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) divulgou nota onde faz uma retratação formal em relação aos indígenas, homossexuais, ao PCdoB e a todo o povo do Maranhão.

“Infelizmente, me deixei levar pelo calor do momento e acabei falando o que não condiz com o meu pensamento e minha formação”, diz o parlamentar após chamar os índios da etnia Awá-Guajá de “viadinhos”.

A retratação do parlamentar era uma das saídas apontadas mais cedo na nota oficial do PCdoB, para quem sabe tentar evitar a abertura de um processo por cassação por falta de decoro. E também para tentar evitar que o deputado venha a ser expulso pelos comunistas.

Veja a nota na íntegra:

“Diante das matérias publicadas nos últimos dias na imprensa, obtidas através de um áudio feito em uma audiência pública realizada no município maranhense de São João do Carú, no dia 4 de julho onde fui convidado pela Associação de Produtores Rurais de São João do Caru – MA (Aprocaru), venho a público fazer uma retratação formal em relação aos indígenas, homossexuais, ao PCdoB e a todo o povo do Maranhão.

Gostaria de reforçar que em nenhum momento tive a intenção de denegrir a imagem do povo indígena que muito contribuiu para a formação do povo brasileiro, em especial do Maranhão.

Infelizmente, me deixei levar pelo calor do momento e acabei falando o que não condiz com o meu pensamento e minha formação.

Diante destes esclarecimentos reitero que o meu trabalho sempre foi a serviço da população maranhense, sem distinção de raça, gênero ou religião, sempre na defesa dos direitos de todos e à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos direitos humanos, como prega o nosso partido PCdoB.

Eu, deputado Fernando Furtado e cidadão, reitero minhas sinceras desculpas a toda a população do nosso Estado”.

Fernando Furtado
Deputado Estadual – PcdoB

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulgou nota oficial nesta segunda-feira (21) condenando a declaração do deputado estadual Fernando Furtado contra os índios Awá-Guajá e os homossessuais durante audiência pública em São João do Caru, que fica a 359 Km de São Luís.

“A declaração do deputado uma falta grave cometida contra índios, homossexuais e com o nosso partido, razão pela qual a repudiamos publicamente”, diz a nota.

De acordo com os áudios que foram divulgados na imprensa e nas redes sociais, o deputado comunista ofende os índios chamando-os de maneira pejorativa de “veadinho” e “baitola”. “Lá em Brasília o Arnaldo viu, os índios tudo de camisetinha, tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de veadinho. Tinha uns três que eram veado, que eu tenho certeza, veado. Eu não sabia que tinha índio veado, fui sabe naquele dia em Brasília. Então desse jeito que tá, como é que já índio consegue ser veado, ser baitola e não consegue produzir, negativo…”, disse.

Segundo o PCdoB, trata-se de uma equivocada manifestação individual do deputado Fernando Furtado. O partido que espera do parlamentar a devida retratação em relação aos indígenas, aos homossexuais e ao partido.

Procurado pelo G1, o deputado Fernando Furtado, disse que não tinha nada a afirmar sobre o assunto. “Nesse momento não tenho nada a declarar”, afirmou.

Fernando Furtado disse que somente iria se pronunciar após analisar todo o conteúdo que estão nos áudios. “Eu vou requerer na Justiça todos esses áudios e vou analisar e ver se realmente procede com que está sendo veiculado. Caso sejam meus eu darei uma declaração”, afirmou.

Sobre a sua participação na audiência pública na cidade de São João do Caru, Fernando Furtado disse que não se recordava do evento, pois, segundo ele, são constantes as suas viagens em todo o estado. “Eu me recordo de ter andado o Maranhão todo, mas nessa cidade eu não sei te responder. Eu já fui a uma cidade mais de uma vez”, finalizou.

Segundo o advogado Diogo Gabral, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Cáritas do Maranhão vão entrar com quixa crime contra o deputado Fernando Furtado na Assembleia Legislativa por quebra de decoro parlamentar e no Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao ódio e atentado a etnia.

“Foi uma conduta criminosa do deputado Fernando Furtado que destaca o ódio contra a etnia Awá-Guajá que tem sido exterminada. Esse discurso do ódio do parlamentar se alinha com a prática criminosa dentro de terras indígenas e reservas biológicas aqui no Maranhão”, disse.

Leia a nota na íntegra

Em relação às declarações do deputado Fernando Furtado, o PCdoB Maranhão, por sua Comissão Política Estadual, esclarece:

As declarações do deputado ofendem não apenas índios e homossexuais, como também a história e o programa do Partido Comunista do Brasil, sempre à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos Direitos Humanos;

Consideramos a declaração do deputado uma falta grave cometida contra índios, homossexuais e com o nosso partido, razão pela qual a repudiamos publicamente;

No entendimento do partido, trata-se de uma equivocada manifestação individual do deputado Fernando Furtado, pelo que se espera do parlamentar a devida retratação em relação aos indígenas, aos homossexuais; e ao partido;

O PCdoB reafirma seu irrestrito compromisso com a proteção aos direitos dos povos indígenas e contra quaisquer manifestações de conteúdo homofóbicos.

São Luís, 21 de setembro de 2015

Egberto Magno
Pela Comissão Politica Estadual do PCdoB Maranhão

Por Ricardo Murad

É cada vez mais escancarada a certeza de que sob a batuta de Flávio Dino e seu primeiro damo, a política maranhense afunda na lama. Como se não bastassem todos os escândalos e mentiras do governador, o Maranhão agora possui um deputado assumidamente homofóbico e racista. Um deputado que diz que “índio deve morrer” e que “não sabia que tinha índio veado”. Trata-se do deputado estadual Fernando Furtado, do mesmo PCdoB de Dino e Jerry.

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) defendeu, na sessão desta segunda-feira (9), uma rigorosa investigação do Poder Público para apurar todas as possíveis irregularidades no Seguro Defeso pago a pescadores artesanais do Maranhão. Ele frisou que este benefício, concedido como assistência financeira temporária aos pescadores, durante o chamado período de defeso, vem dando margem a fraudes que, na semana passada, resultaram na prisão de pessoas ligadas ao Sindicato dos Pescadores do Município de Viana

“Na cidade de Viana a Polícia prendeu todos os dirigentes de um Sindicato de Pescadores, ou melhor, uma quadrilha que comandava o Sindicato”, afirmou o deputado. Ele frisou que, se for o caso, irá até mesmo pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar supostas irregularidades na Superintendência da Pesca no Maranhão.

Fernando Furtado acrescentou que a Polícia Federal deve investigar não somente o caso do município de Viana, mas deve estender a investigação a outras regiões do Estado.

“Eu espero que as investigações prossigam porque há muitos companheiros que trabalham correto, muitos que fazem as coisas direito, muitos que, com pouco dinheiro, conseguiram construir grandes sedes de sindicatos e estão prestando um grande serviço à sociedade. Enquanto que outros, estão apenas enriquecendo, comprando fazendas. O nosso movimento sindical não pode ficar enlameado por motivo de alguns companheiros desse tipo. E vou continuar atento e vou continuar denunciando aqui aquilo que nós entendemos que tem que ser denunciado nesta Casa para que as providências sejam tomadas”, advertiu o deputado.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia