O prefeito Gil Cutrim (PMDB) e o secretário estadual Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar) assinaram nesta segunda-feira (27) convênio que garante recursos para a implantação de novos sistemas de abastecimento d´água em vários bairros do município de São José de Ribamar.

O convênio faz parte de um vasto rol de ações parceiras, desenvolvidas pelo Governo do Estado e Prefeitura ribamarense, que estão garantindo recursos para serem aplicados em serviços de melhora da infraestrutura da cidade – na semana passada, por exemplo, Gil Cutrim conseguiu, através da Secretaria de Estado das Cidades, recursos que serão investidos em obras de pavimentação de várias localidades.

O convênio formalizado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e a Prefeitura assegura mais de R$ 1,5 milhão (recursos estaduais com contrapartida do município) para implantação, nos bairros Recanto do Turu, Cohabiano, Trizidela da Maioba, Parque Jair, Vila Alonso Costa, Itapari, São Paulo, Jardim Turu, Jussatuba e Residencial Olímpico, de sistemas completos de abastecimento d´água – compostos de poço, reservatório elevado, bomba acoplada a motor elétrico, rede de distribuição – com mais de 40 ligações domiciliares, cada um.

“Estes novos sistemas irão reforçar o abastecimento d´água em alguns destes bairros, que já possuem sistema próprio, e levar, pela primeira vez, água de qualidade para os moradores de outros. Mais uma vez, tenho que ressaltar o empenho da governadora Roseana que, por meio de todo o seu secretariado, não vem medindo esforços no sentido de formalizar as parcerias necessárias para beneficiar São José de Ribamar e seu povo”, afirmou Gil Cutrim ressaltando que até 2009, antes da governadora Roseana Sarney retornar ao comando do Estado, a Prefeitura ribamarense implantou sozinha, utilizando recursos próprios, mais de 50 sistemas de abastecimento d´água na cidade.

Fernando Fialho disse que São José de Ribamar, ao longo dos últimos anos, foi um dos municípios maranhenses que mais cresceu, fruto de um trabalho sério e transparente que teve início com o ex-prefeito Luis Fernando Silva, atual secretário estadual de Infraestrutura, e que está tendo continuidade na gestão Gil Cutrim.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, compareceu ao Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (1º), para prestar esclarecimentos acerca de dúvidas suscitadas por deputados oposicionistas em relação a um convênio celebrado pela Sedes com o Grupo de Ação Social Vera Macieira.

Depois de fazer detalhada explanação, apresentando ainda um relatório fotográfico do andamento das obras executadas pela Sedes, o secretário Fernando Fialho foi enfático ao afirmar que não faz sentido a denúncia, feita por deputados oposicionistas, de que a Sedes teria celebrado convênio com uma “entidade fantasma”.

Com a apresentação de diversos documentos, Fernando Fialho explicou que não há irregularidade no convênio nº 082-CV/2012, celebrado entre o Estado do Maranhão, através da Sedes, com a interveniência da Gerência de Inclusão Sócioprodutiva – GISP, e o Grupo de Ação Social Vera Macieira.

Ele informou ainda que, quanto à alegação da divergência do endereço da entidade convenente, o que houve de fato foi uma mudança estatutária, e o atual endereço do Grupo Vera Macieira é Rua 3, Quadra 18, casa 1, Planalto Anil I, São Luis-MA.

Quanto à alegação dos oposicionistas de que não existe o povoado ‘Trecho’ na cidade da Raposa, Fernando Fialho esclareceu que na resenha do convênio, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, consta como objeto “Execução do projeto de Melhoramento de Caminho de Acesso, pela Contratada, beneficiando 1964 famílias, localizado no Povoado Trechos no Estado no Maranhão, no Município de Raposa”, sendo salientado na denúncia que o “povoado trechos” não existe na Raposa.

“O convênio que foi celebrado contém um erro material; um erro material sanável, que inclusive eu posso demonstrar que foi objeto de uma correção. A partir do momento que tomei conhecimento das denúncias, como gestor determinei a correção do processo que identificou um erro material, não lesivo ao erário e patrimônio público, porque o erro material foi em função que o sistema colocou como o principal endereço da entidade e não dos povoados e trechos que deveriam ser executados conforme a relação do plano de trabalho”, explicou Fernando Fialho, no Plenário da Assembleia.

Leia mais

Por Marco D’Eça

O secretário de Desenvolvimento Social  e Combate à Pobreza, Fernando Fialho, já não tem clima para convivência no governo.

Desde que estouraram as denúncias – ainda mal explicadas – sobre convênios de R$ 5 milhões de sua pasta, ele tem dificuldade para ser recebido pela alta cúpula da administração estadual.

O que se viu ontem na Assembleia Legislativa – com a aprovação de sua convocação – é que Fialho parece abandonado também pela bancada governista na Casa.

Mas há explicações para o inferno astral do secretário.

Trazido para o governo como responsável pelo mais ambicioso programa da governadora Roseana Sarney (PMDB), ele não conseguiu as respostas tão imediatas quanto ela queria e, de olho em uma vaga na Câmara Federal, ainda se indispôs com a classe política.

Nas eleições municipais de 2012, Fernando Fialho apostou suas fichas em um grupo de candidatos a prefeito que lhe daria a sustentação necessária para pleitear a vaga de candidato a deputado federal – ou, quem sabe, tentar voos mais altos.

Não elegeu nenhum daqueles nos quais apostou suas fichas e ainda se indispôs com inúmeros deputados estaduais e federais.

São estes mesmos deputados que agora cruzam os braços diante da sangria do secretário.

Mas o próprio Fernando Fialho contribuiu para sua fritura, ao demorar para responder às acusações – e, quando respondeu, o fez sem a convicção dos justos.

E os oposicionistas garantem que o caso ora estourado seria só o primeiro contra o secretário – e já preparam mais bombardeio.

O fato é que a oposição encontrou um flanco onde atirar no governo Roseana Sarney.

Flanco que pode se tornar um “calcanhar-de-aquiles.

A menos que se tome providências urgentes.

Sejam elas quais forem…

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o requerimento nº 208/2013, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B), que trata da convocação do secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Fernando Antônio Brito Fialho, para comparecer à Assembleia, a fim de prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado com a ONG Grupo de Ação Social Vera Macieira, para execução de melhorias no acesso ao povoado Trechos, na Raposa.

O requerimento de Rubens Júnior estabeleceu o dia 11 de junho para a realização da audiência, mas, em razão da demora na votação da matéria, a data ficou ultrapassada. “A praxe da Casa é que o Requerimento marque uma data, e por demora em votação é a Mesa que marca a nova data”, explicou Rubens Júnior. Ato contínuo, ele solicitou à Mesa Diretora que o secretário seja convocado a prestar esclarecimentos no dia 19 de junho.

Ao comentar a aprovação do requerimento, Rubens Júnior avaliou que a convocação de Fernando Fialho pela Assembleia “não o diminui, pelo contrário, ajuda o seu trabalho à frente da Secretaria, para que ele possa dar ainda mais transparência em relação a essa denúncia do convênio suspeito”.