O encerramento das atividades da campanha “Maria da Penha em Ação”, em 2017, foi realizado na manhã desta sexta-feira (24), com uma caminhada pelo Centro de São Luís. Centenas de estudantes, das escolas da rede estadual existentes na capital, participaram da ação, além de professores e gestores da área. Também acompanharam o ato autoridades do Ministério Público do Maranhão, do Executivo estadual e representantes da sociedade civil organizada.

Neste ano, a caminhada teve como tema o combate ao feminicídio e fez alusão à campanha internacional “16 dias de ativismo no combate à violência contra a mulher”.

Esta foi a sexta edição da campanha e da passeata que teve como ponto de partida a área em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, na Praça Deodoro. Depois, atravessou toda a Rua Grande, a principal via comercial da cidade, tendo encerrado as atividades no Largo do Carmo.

Durante toda a ação, animada pela Banda do Bom Menino, estudantes carregaram faixas com mensagens sobre o tema e gritaram palavras de ordem. Autoridades e gestores também se manifestaram sobre o tema.

Idealizada pela promotora de justiça Selma Regina Souza Martins, a campanha é promovida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís junto às redes públicas de ensino, com os objetivos de conscientizar os jovens sobre o problema, estimular a denúncia e prevenir a violência contra mulher.

Além de Selma Martins, participaram do ato os promotores de justiça José Augusto Cutrim Gomes (de Defesa do Idoso de São Luís), Gilberto Câmara França Júnior ( vice-presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão – Ampem e titular da 12ª Promotoria de Substituição Plena) e Sandra Soares de Pontes (Assessoria Especial da PGJ). 

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O vereador Honorato Fernandes (PT), em pronunciamento realizado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de hoje (14), voltou a destacar a importância de fortalecer as ações de combate ao feminicídio e parabenizou o Governo do Estado pela inauguração da Casa da Mulher Brasileira, importante mecanismo de prestação de serviço às mulheres vítimas de violência.

Ao tratar da questão do feminicídio, o parlamentar reiterou sua indignação com relação aos atos de violência contra mulher, relatados diariamente e destacou o caso de agressão sofrida pela advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, espancada pelo ex-marido Lúcio André Silva Soares, na noite do último sábado.

De acordo com o parlamentar, as denúncias de feminicídio, cada vez mais frequentes, é um retrato de uma sociedade cuja cultura do machismo está enraizada de tal forma que a objetificação da mulher já se tornou natural.

“A questão da violência, sobretudo, contra a mulher, já é comportamento costumeiro da sociedade brasileira. Boa parte da população cresce achando natural ver a mulher sendo tratada como objeto. Temos que mudar esta pratica”, destacou o vereador.

Durante o pronunciamento, Honorato destacou ainda o início do funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, parabenizando o Governo do Estado pela inauguração da unidade que vai atender casos de violência doméstica, estupros entre outros crimes de gênero. A instituição prestará assistência completa às mulheres vítimas de violência, através de diversos órgãos e entidades de referência do Município, Estado, Justiça e Sociedade Civil Organizada.

“Parabenizo o Governo do Estado pela inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que prestará atendimento 24 horas ás mulheres vítimas de violência. Importante iniciativa que deve ser destacada e que mostra o compromisso no enfrentamento da violência contra a mulher”, afirmou Honorato.

Inaugurada hoje, a Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, integrando no mesmo espaço os serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial.

Foto: Divulgação

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) participou, nesta segunda-feira (13), de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa sobre Feminicídio. O tema é bastante oportuno face os sucessivos casos de agressões às mulheres que tem sido registrado nos últimos meses no Maranhão.

A audiência teve a participação de deputados, vereadores, autoridades diversas ligadas ao Direito e a Proteção, além de familiares e amigos de vítimas do feminicídio no Maranhão.

Entre os debatedores participaram a Juíza de Direito da 2ª Vara da Mulher, Helena Heluy; Viviane Azambujam, coordenadora do Departamento de Feminicídio no Maranhão, secretária Estadual da Mulher, Teresinha Fernandes;  coordenadora das Delegacias do Estado do Maranhão,Kasume Tanaka, coordenadora do Fórum de Violência contra a Mulher, Mary Ferreira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, coronel Augusta, presidente do Conselho Estadual da Mulher, Lúcia Gato; diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena e os deputados Valéria Macedo, Francisca Primo, Eduardo Braide e Roberto Costa.

Bárbara Soeiro (PSC) que representou a Câmara de São Luís na audiência tem dedicado o seu mandato a defesa da Mulher. Ela é autora da Lei 6.257/17, que institui o dia 13 de novembro, como o Dia Municipal de Visibilização e Combate ao feminicídio.

“A data é referência de mobilização para fomentações de idéias, divulgação de leis, conscientização de direitos e divulgação de mecanismos que trabalhem a coibição da violência contra a mulher”, disse.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Nesse domingo (12), a Feirinha São Luís, realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), teve ato-show promovendo a I semana de Combate ao Feminicídio do Maranhão, que tem como tema “Quem Silencia, dá Voz à Violência”. A Feirinha, além de expor a diversidade cultural da Ilha e de fomentar a economia com a comercialização de produtos da agricultura familiar, tem sido também um espaço de diálogo e conscientização sobre temas importantes como o desde domingo.

Ivaldo Rodrigues, titular da Semapa destacou a importância de temas como o feminicídio no espaço democrático da Feirinha. “Mais um tema relevante para a sociedade, que trazemos para mostrar que a melhor forma de prevenção é a denúncia de todo e qualquer tipo de agressão que pode inclusive ser feita por telefone, para o número 190, contribuindo com os movimentos de combate ao feminicídio”, disse o secretário.

A ação do Governo do Estado, por meio do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil, tem como objetivo o incentivo ao diálogo e conscientização de homens e mulheres para combater a violência doméstica e os feminicídio.

O projeto Feirinha São Luís, que acontece todos os domingos das 7h às 15h na Praça Benedito Leite, trouxe ainda em sua programação cultural nessa 23ª edição, as apresentações do Boi Barrica, Eliesio do Acordeon, Erickson Andrade e Banda e o Ministério Sal e Luz na parte gospel. A “Feirinha” vai se fortalecendo como espaço de lazer, de comércio e de interação social. Famílias inteiras podem aproveitar para curtir a praça e ainda levar para casa produtos tipicamente maranhenses.

As ações sociais também estiveram presentes e seguem durante todo o mês com o “novembro azul “novembro, em um espaço especial voltado para ações de conscientização sobre a prevenção contra o câncer de próstata. Assim como a campanha “Natal sem Fome”, uma iniciativa da ONG Ação da Cidadania, que visa a arrecadação de alimentos não perecíveis que serão doados a famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é contribuir para amenizar a fome dos excluídos, na noite de Natal. A campanha também será fortalecida durante todo o mês de novembro, com um stand de arrecadação, na Feirinha São Luís, próximo à praça de alimentação dos foodtrucks.

Foto: Renato Carvalho

Entre 2015 e 2016, os assassinatos de mulheres aumentaram 6% no Maranhão. Em 2015, representaram 134 ocorrências do total de crimes violentos letais intencionais, taxa de 3,8 casos por por 100 mil mulheres. No ano seguinte, foram 142 ocorrências, e a taxa subiu para 4,1 casos por 100 mil mulheres. Os dados são do 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O Anuário revela, no entanto, que o Estado não reúne dados sobre feminicídio, nome dado ao assassinato de mulheres em contexto marcado pela desigualdade de gênero, ou seja, quando elas são mortas pelo simples fato de serem mulheres.

Casos de estupro e tentativa de estupro no Maranhão

O documento traz, ainda, dados sobre estupro e tentativa de estupro no Maranhão. no período, enquanto o casos de estupro aumentaram 3,8%, os de tentativa de estupro diminuíram 2%.

Em 2015, foram 952 casos de estupro no Estado, 13,8 ocorrências por 100 mil habitantes. Já em 2016, foram 995 ocorrências de estupro, 14,3 casos para cada 100 mil habitantes. No período, as tentativas de estupro caíram de 232 para 229 casos, refletindo numa leve queda da taxa, de 3,4 para 3,3 casos por 100 mil habitantes.

Na capital, São Luís, foram 205 casos em 2015, 19,1 ocorrências por 100 mil habitantes; e 224 em 2016, 20,7 por 100 mil, aumento de 8,4% no período.

Faltam delegacias especializadas de atendimento à mulher em situação de violência

Outra realidade revelada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública é o baixo número de delegacias especializadas de atendimento à mulher em situação de violência no Maranhão. Em todo o Estado, são 17, segundo o Anuário; o equivalente a 0,5 por 100 mil mulheres, levando em consideração as informações do Instituto DataSenado, Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

A 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2016, sete pessoas morreram assassinadas em todo o Brasil. Ao todo, foram 61,61 mil mortes violentas intencionais no período, o maior número já registrado pela série histórica do anuário, e que só encontra similaridade na comparação com grandes tragédias, como a explosão da bomba atômica que devastou a cidade japonesa de Nagasaki durante a 2ª Guerra Mundial.

Blog do Maurício Araya

A vereadora Barbara Soeiro promoveu nesta sexta-feira (6), na Câmara Municipal, uma importante audiência pública para tratar da atual conjuntura da aplicabilidade e implicações da Lei do Feminicídio, com o intuito primordial de divulgar e esclarecer para a população ludovicense as referências da Lei 13.104/15 que trata o feminicídio como homicídio qualificado quando o crime for praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

O evento contou com a participação de lideranças ligadas à causa da mulher e de outras causas sociais, além da presença de reconhecidas autoridades do legislativo, executivo e judiciário maranhense.

Um momento bastante marcante da audiência foi o testemunho de Carolina Costa, advogada e irmã da publicitária Mariana Costa, vítima de um caso de feminicídio de grande comoção em nossa cidade no ano passado. Mariana foi estuprada e morta por axfixia dentro do seu próprio apartamento pelo cunhado, o empresário Lucas Porto.

Participaram da audiência a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque, a chefe do departamento de Feminicídio do MA, delegada Viviane Azambuja, a doutora Helena Lúcia Heluy, juíza da segunda vara da Mulher, Alan Paiva, advogado criminalista e autor do livro “O caso Pontes Vigueiro da Barbárie do Feminicídio” e Maria Lúcia Gato, presidente do Conselho Estadual da Mulher.

Os vereadores Honorato Fernandes, Ricardo Diniz, Joãozinho Freitas, Prof. Sá Marques, Marcelo Poeta, Raimundo Penha, Chico Carvalho, Marquinhos, Antônio Garcês, Paulo Vitor e as vereadoras Concita Pinto e Fátima Araújo também participaram da audiência pública.

Foto: Divulgação

A Câmara de São Luís realiza na próxima sexta-feira (6), às 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma Audiência Pública sobre a Atual Conjuntura da Aplicabilidade e Implicações da Lei do Feminicídio.

O tema é bastante oportuno face ao registro crescente de crimes contra mulheres no Maranhão.

A audiência é uma proposição da vereadora Bárbara Soeiro (PSC) que tem sido voz ativa na Câmara no combate à violência contra a Mulher.

A vereadora Bárbara Soeiro tem chamado à atenção, por ações articuladas do poder públçico em defesa das mulheres e também tem expandido o trabalho pelo interior do Maranhão.

Foram convidados, o Ministério Público e o Judiciário, além de instituições públicas, sociedade civil, comunidades da região Metropolitana, Poder Público Municipal e Estadual e a Imprensa

Foto: Divulgação

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (11) para pedir a execução mais ampla e veemente de políticas públicas voltadas para a segurança e independência da mulher em São Luís.

Bárbara Soeiro lembrou o caso de feminicídio registrado na noite do último sábado (9) quando Dayane Sousa dos Santos, de 25 anos, entrou para a estatística de mulheres mortas na capital maranhense. Ela foi assassinada a golpes de faca pelo próprio marido, Joel Magno Siqueira dos Santos, em seu apartamento, no Condomínio Eco Park III, na frente de três crianças.

Segundo Bárbara Soeiro, a criação da Secretaria Municipal da Mulher se torna imperativo, pois agiria de forma pontual em diversos aspectos conjunturais com o saúde, profissionalização, segurança e educação, tirando milhares de cidadãs de situações de coação, repressão, violência e morte.

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