Lideranças da Feira da Cidade Operária denunciam o estado precário do local e cobram do Governo do Estado o cumprimento de sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, expedida desde fins de 2015, conforme ação movida pelo Ministério Público, que obrigava o governo comunista a reformar toda a infraestrutura da feira. Como não houve avanço, o caso foi novamente encaminhado, nesta semana, ao deputado estadual Adriano Sarney (PV), que vem auxiliando na luta dos feirantes ao longo do seu mandato.
“Vamos prestar todo apoio aos feirantes da Cidade Operária para que o poder público possa atender as reivindicações deles, procedendo a reforma completa do local, conforme já havia sido determinado pela Justiça”, ressaltou Adriano. Os feirantes afirmam que já houve a licitação (Concorrência Pública nº 007/2018 Sinfra), desde 29 de maio deste ano, para contratação de empresa para realização da obra, mas que até agora nada foi feito.
O parlamentar lembrou que, de acordo com a decisão judicial, o Governo do Estado deveria inserir no orçamento estadual a previsão de verba necessária para a realização da reforma total da Feira da Cidade Operária. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Executivo divulgue o programa e cronograma da obra e foi fixada multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Os problemas estruturais e administrativos da Feira da Cidade Operária foram amplamente discutidos em audiência pública realizada no dia 18 de novembro de 2015, em sessão promovida pelo parlamentar, que na ocasião era presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia e, posteriormente, presidiu a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.
Entre os pontos principais da audiência, ficou deliberado o envio de vários encaminhamentos ao poder público, solicitando providência quando a questão da segurança, em especial a conclusão da reforma do prédio do 6º Batalhão da PMMA; limpeza e saneamento básico, além da organização dos feirantes que exercem a atividade nos boxes do mercado e na parte exterior do prédio, ocupando calçadas e estacionamentos.
Secretário Ivaldo Rodrigues visita a Feira do Bairro de Fátima e garante reforma na estrutura
O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), Ivaldo Rodrigues realizou neste sábado (18), uma visita técnica à Feira do Bairro de Fátima.
Acompanhado por técnicos da secretaria e pelo vereador Beto Castro (Pros), o secretário Ivaldo Rodrigues disse que será feito um levantamento das necessidades do mercado para uma reforma pontual, na parte elétrica, hidráulica e telhados, dentre outros problemas.
O vereador Beto Castro prometeu destinar uma emenda parlamentar para garantir a reforma da Feira do Bairro de Fátima.
Ivaldo Rodrigues disse que um amplo programa de reformas nas feiras e mercados e feiras de São Luís está sendo finalizado e que a execução será garantida com recursos do Governo Federal e Municipal.
“O projeto para capitar os recursos já está pronto para ser encaminhado, vamos aguardar a tramitação e garantir melhorias para os feirantes e população em geral”, afirmou.
Feirantes da Vila Palmeira tem 24 horas para desocupar ruas em torno do mercado público
Visando o disciplinamento do trânsito e uma melhor organização do Mercado municipal da Vila Palmeira, a Prefeitura de São Luís através da Blitz Urbana e da Secretaria municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento determinou que todos os feirantes devem desocupar as ruas ao em torno da feira pública.
O Mercado da Vila Palmeira foi reformado recentemente e está apto para receber feirantes e consumidores. O espaço é amplo, possuindo boa ventilação e divisão adequada entre os boxes. Ainda existe a organização de acordo com os setores: frigorífico, peixaria e hortifrúti.
No entanto alguns feirantes ainda relutam em transferir suas vendas para a área interna do Mercado da Vila Palmeira. Estes, no entanto, já foram notificados pela Blitz Urbana e devem até neste sábado (11), comercializar seus produtos de forma organizada no espaço público.
Valber Pestana, chefe da equipe de demolição da Blitz Urbana, informou: “todos os feirantes já foram notificados e demos prazo de 24 horas pra eles entrarem dentro do mercado”. Caso ocorra o descumprimento da determinação, as bancas vão ser recolhidas.
A moradora da Vila Palmeira, Maria Rodrigues, elogiou a nova estrutura do Mercado da Vila Palmeira. “Estou muito feliz com esse espaço, está limpo, organizado”. Já a feirante Rosangela Licar revelou que estava atuando fora do mercado, porém após a orientação da Blitz Urbana, ela resolveu cumprir a determinação e convocou os demais “espero que os colegas também venham trabalhar aqui”.
Para utilizar os espaços, os feirantes pagam uma taxa de manutenção de R$2 por dia por uso dos espaços determinados. Este valor é recolhido pela Associação dos Feirantes que é responsável pela gerência do Mercado da Vila Palmeira.
Este será o primeiro mercado público de São Luís a sofrer essa intervenção. O secretário Ivaldo Rodrigues que esteve na feira da Vila Palmeira na sexta-feira (10) fazendo uma verificação das atividades no local, explicou que a ação vai se estender a demais espaços da capital. “São Luís tem um grande problema que é um comércio paralelo em frente ao mercado. Essa ação desenvolvida em parceria com a SMTT e a Blitz Urbana será estendida a outras feiras, assim como no João Paulo como na Cidade Operária e todos os outros que nós temos problemas. Vamos melhorar a fluidez do trânsito e melhorar a própria organização dos mercados”, revelou.
Braide destacou que no seu Plano de Governo, a recuperação de feiras e mercados será real
No dia do aniversário de 404 anos de São Luís, o candidato a prefeito, Eduardo Braide (PMN), visitou a Feira do bairro São Bernardo. Ele conversou com moradores, comerciantes, ouviu as necessidades de todos e apresentou seu Plano de Governo, impresso e dividido em 33 itens.
Eduardo Braide destacou que no seu Plano de Governo, a recuperação de feiras e mercados será real. “Irei reformar as feiras e mercados de São Luís, implantando, onde for possível, áreas para estacionamento sem prejuízo aos feirantes e trafegabilidade em ruas e avenidas da cidade. É preciso dar dignidade para quem vem as feiras e especialmente para os feirantes”, explicou Eduardo.
“Nenhum candidato apareceu aqui para ver a situação que nos encontramos. Sou feirante há 12 anos e o Eduardo Braide foi o primeiro que passou para falar com a gente pessoalmente e perguntar as nossas necessidades”, disse José Raimundo Costa.
Os feirantes também relataram a Eduardo Braide os abusos que têm sofrido pela atual gestão municipal. “Nunca recebemos uma visita do atual prefeito. Pagamos taxa para limpeza e o lixo se espalha pela feira, pagamos taxa para segurança e aqui não tem um vigilante. Aqui não tem iluminação… Mês passado eu gastei R$ 3 mil para reformar meu box, por que o cliente quer um lugar limpo, bonito, mas agora me diga, como eu, feirante posso tirar esse dinheiro das contas da minha casa e a prefeitura que arrecada milhões, não pode?”, questionou”, relatou Francivânia Santos, feirante no local há 8 anos.
O candidato fez questão de ressaltar que não estava somente visitando o local, mas também apresentando seu Plano de Governo para que todos vissem e cobrassem também. “Meu plano foi elaborado de forma consciente e respaldado no princípio de que absolutamente tudo o que está nele, é possível de ser realizado. Foi feito assim, ouvindo a todos e buscando a melhor forma de colocá-lo em prática. E é por isso mesmo, que cada morador de São Luís vai poder acompanhar esses 33 compromissos firmados em nossa campanha”, concluiu Eduardo Braide.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, reagiu com indignação ao uso de sua imagem em material da campanha de Domingos Dutra (PCdoB) a prefeito de Paço do Lumiar. A informação é do Blog do Gilberto Léda.
O comunista, que é advogado, acompanhou o magistrado numa inspeção judicial realizada na área de ocupações feitas por comerciantes na Avenida 15, na feira do Maiobão. O Ministério Público pede a retirada de todos irregulares do local, que é, ainda, uma área verde.
Em material divulgado nas suas páginas nas redes sociais e no site Vermelho – portal de notícias ligado ao PCdoB -, Dutra tratou o assunto como uma agenda de campanha (veja acima).
“Aquilo ali é um absurdo. O Dutra é advogado dos réus, que inclusive estão em situação irregular. Ele divulgou que ele estava visitando os comerciantes, acompanhado por mim. É um absurdo um negócio desse”, afirmou Douglas Martins.
Segundo ele, o candidato, na condição de advogado, defende “invasores da área verde”.
“Ele não estava visitando comerciante. Ele estava lá advogando para esses comerciantes, que, por sinal, estão em área verde. Ele está lutando contra a posição do Ministério Público nesse processo. Ele está defendendo os invasores de área verde”, completou.
O juiz acrescentou que pedirá uma retratação do candidato do PCdoB a prefeito de Paço do Lumiar.
“Ele tem que desmentir, dizer que foi erro dele, porque ele não pode usar meu nome em campanha eleitoral, sob pena de responder um processo por isso”, destacou.
Acolhendo pedido de antecipação de tutela de Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou que o Estado do Maranhão reforme o Hortomercado da Cidade Operária para sanar as irregularidades atestadas nos laudos da Vigilância Sanitária, descritas na ação.
A decisão também obriga o Estado a prever recursos suficientes, no orçamento de 2016, para a reforma do estabelecimento. O réu deve, ainda, apresentar, no prazo de 30 dias, programa e cronograma de reforma da feira.
Ajuizou a ACP a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos. Proferiu a decisão o juiz Clésio Coelho Cunha.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 2 mil.
Irregularidades
Relatórios Técnicos de Inspeção Sanitárias emitidos em 29 de março de 2012, em 11 de março de 2013 e em 21 de maio de 2014 emitidos pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária atestaram as precárias condições higiênico-sanitárias da feira da Cidade Operária, entre as quais, falta de ponto de água nos boxes, refrigeração e acondicionamento inadequado de alimentos, estrutura física deteriorada, acúmulo de água e de resíduos e falta de capacitação dos feirantes de acordo com as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Procedimentos Operacionais.
As inspeções foram solicitadas pelo Ministério Público do Maranhão. Todos os relatórios concluíram pela urgente intervenção para a reforma imediata do Hortomercado da Cidade Operária.
Desde 2012, inúmeros ofícios da Promotoria foram enviados à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), solicitando providências urgentes para sanar as irregularidades do espaço, mas a Segep somente enviou a primeira resposta em abril de 2014.
Em 26 de agosto de 2014, foi realizado pregão presencial para a contratação de empresa para executar o projeto de reforma e ampliação do Hortomercado da Cidade Operária. Após conhecida a empresa vencedora, a Segep informou que não dispunha de recursos para cobrir as despesas geradas com a contratação até o final do exercício de 2014.
