O desembargador José de Ribamar Castro, membro da comissão de juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, deferiu na sexta-feira (3) um pedido do MDB e determinou que o governador Flávio Dino (PCdoB) retire imediatamente da sua página no Facebook vídeos carregados a partir de uma live realizada durante a convenção do PCdoB, realizada na semana passada, em São Luís.

Segundo a representação eleitoral, os comunistas cometeram crime eleitoral ao transmitir ao vivo, via internet, por meio de dois perfis, os discursos proferidos durante o ato de lançamento da candidatura de Dino ao governo.

Segundo o MDB, a convenção é evento intrapartidário e sua publicização, via rádio, TV e mesmo internet, é ilegal.

“As postagens em questão não possuem nenhum tipo de restrição de acesso, podendo o seu conteúdo ser visualizado por qualquer usuário da rede social Facebook, ou até mesmo não usuário, o que leva à conclusão de que as mensagens veiculadas, dirigiam-se aos eleitores em geral, e não a um grupo específico, como o de filiados ao partido político”, destacou o partido.

Para o magistrado, ao transmitir a convenção ao vivo – e depois disponibilizar vídeos na rede social -, Flávio Dino e o PCdoB desvirtuaram “o caráter restrito” da propaganda intrapartidária, característica desse tipo de evento.

“Avalio que o método empregado pelos Representados efetivamente desvirtua o caráter restrito, próprio da propaganda intraparatidária, que não deve atingir o eleitorado de uma forma geral. É rigorosamente em função desse propósito que a lei proibe a utilização de veículos de difusão em massa na promoção desse tipo de divulgação – que de propaganda eleitoral nada tem, pois não se dirige ao eleitor[2] -, cujo destinatários devem ser, exclusivamente, os membros da agremiação que possuem direito de escolha assegurado pelo estatuto do respectivo partido político”, despachou Castro.

Ele decidiu pela imediata retirada do conteúdo da página do governador Flávio Dino no Facebook – e de um perfil que apoia o comunista -, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Foto: Divulgação

O Estado

A Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe a divulgação de qualquer material com a marca do governo atual nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, o juiz Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, deferiu liminar para que o governador Flávio Dino (PCdoB), pré-candidato à reeleição, exclua em até 10 dias todo conteúdo de publicidade institucional de sua gestão que ainda está sendo exibido no Facebook e no Instagram.

A representação foi ajuizada pelo diretório do Partido Verde no Maranhão, com pedido de liminar, acusando o governador de praticar conduta vedada a agente público ao exaltar sua gestão em temporada eleitoral. O artigo 73 da Lei 9.504/97 proíbe a utilização de logomarcas relacionadas ao governo, característica de propaganda institucional, nos três meses que antecedem as votações.

Segundo a ação, assinada pela advogada Anna Graziela Neiva, “nitidamente o fato denota uma burla grotesca das limitações impostas pela legislação com o objetivo de fomentar o equilíbrio e a igualdade de oportunidades entre os players que desejam concorrer nessas eleições”.

O juiz Alexandre de Abreu, ao conceder a tutela provisória de urgência, reafirmou que o dispositivo eleitoral que veda a prática de propaganda da gestão atual do governo visa manter a igualdade de oportunidade entre candidatos.

“A partir de uma cognição sumária pautada nas imagens contidas na inicial, observo que foi realizada postagens na internet de bens públicos com a logomarca do atual Governo do Estado, inobservando a restrição contida no artigo 73, VI, b da Lei das Eleições”, afirmou.

Além de retirar as postagens com layout e logomarca do governo tanto de seu perfil pessoal quanto da página institucional em até 10 dias, Flávio Dino deverá pagar R$ 20 mil por dia caso volte a publicar mensagens semelhantes. Segundo a decisão, se os posts não forem apagados pelo próprio político dentro do prazo, o Facebook deverá ser o responsável pela exclusão do conteúdo denunciado.

Propaganda antecipada

Também neste mês, Flávio Dino foi multado em R$ 5 mil pelo TRE-MA por propaganda eleitoral antecipada.

O caso ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que o político participou do evento de pré-candidatura a deputado estadual de Duarte Júnior, também do PCdoB.

Dino teria falado ao público que estava ali para pedir que a população não só votasse como também fizesse campanha por ele, o que foi caracterizado como “pedido explícito de voto”.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0600119-94.2018.6.10.0000

O governador Flávio Dino (PCdoB) que não suporta um diálogo passou por momentos muito difíceis esta semana nas redes sociais.

No estilo próprio e que faz como ninguém, Flávio Dino tentou jogar para a “galera” e se deu mal.

O governador oportunista que não larga o Twwitter e nem o Facebook por nada se viu aperreado ao questionar o grupo que chamou de “oligárquicos”.

“Ainda aguardando se os grupos oligárquicos vão devolver o dinheiro público que desviaram, do povo do Maranhão. São centenas de milhões de reais, conforme diversos processos na Justiça”, escreveu.

A resposta veio de imediato por uma internauta e sobrou até para aliados bem próximos do governador.

“Aproveite e diga ao seu aliado para devolver o dinheiro do ginásio kkkkk. Tem que ter, uma terceira opção em outubro”.

Mas não foi só nessa que Flávio Dino se deu mal. Na quarta-feira, ao comentar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), no Rio de Janeiro, o governador ficou sem respostas a um vereador do município de Governador Nunes Freire.

“Não me recordo do senhor ter se manufestado quando os vereadores de Governador Nunes Freire foram assassinados, aliás nunca nem solucionou o caso”.

Até os internautas já comentam a paixão de Flávio Dino pela família Sarney de quem é o maior cabo eleitoral que existe.

Essas respostas, certamente Flávio Dino não curtiu.

Foto: Reprodução/ Facebook

Se a primeira imagem é a que fica, então vejam só como vai ficar a nova entrada da cidade.

O governo do Maranhão está concluíndo a obra do novo portal de entrada de São Luís – cidade patrimônio mundial da humanidade. O portal simula a fachada de casarão colonial português. Com 45 metros de largura está localizado no km 0.

A imagem foi divulgada pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo, Diego Galdino em seu perfil no Facebook.

“Obra de construção do novo portal de entrada de São Luís está a todo vapor. Ainda este ano o governador Flávio Dino entregará mais este presente para a nossa capital”, destacou.

O novo portal vai custar R$ 833.439,28 aos cofres públicos. A obra está sendo executada pela Albatroz Engenharia Ltda.

O novo portal ficou bem legal, mas para mudar a cara da entrada da cidade é necessário um pouco mais. É necessário que a Prefeitura de São Luís cuide dos canteiros e acabe com o matagal que divide as duas pistas da BR-135.

Além, disso o Istituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur) poderia arborizar melhor a entrada da cidade.

Foto: Divulgação

Conteúdo publicado nas redes sociais pode ser usado pela Justiça na hora de fixar o valor da pensão alimentícia. Postagens de carros, viagens, festas, imóveis e outros bens que mostram o padrão de vida dos requeridos são provas de que eles podem arcar com o pagamento da verba alimentar.

Em consulta à rede social (facebook) de um comerciante local, a juíza da 4ª Vara da Família de São Luís, Maria Francisca Gualberto de Galiza, comprovou as afirmações da requerente, na ação de alimentos, de que o ex-marido tem recursos financeiros para manter o filho do casal e determinou que o requerido pague por mês o equivalente a 50% do salário mínimo de verba alimentar à criança. O pai não compareceu à audiência de conciliação nesta terça-feira (10), no Fórum Des. Sarney Costa, e foi julgado à revelia. A ação tramita em segredo de justiça.

Segundo a juíza, a mãe da criança afirmou que o ex-marido é proprietário de estabelecimento comercial e outros investimentos em São Luís e pediu que fosse feita uma pesquisa na página dele no facebook para comprovar seu padrão de vida. Na decisão, a magistrada diz que a consulta na rede social do requerido na internet comprovou as afirmações da requerente de que o demandado ostenta movimentada vida social, podendo arcar com o pagamento da verba alimentar do filho.

No facebook dele, conforme a magistrada, há fotos comprovando a propriedade do estabelecimento comercial, fotografias de viagens, carros e de sua movimentada vida noturna.

Foto: Divulgação

Quem segue o perfil do prefeito Edivaldo Holanda Júnior no Facebook vem acompanhando todos os dias as transmissões ao vivo das visitas a bairros, obras, reuniões, enfim… O prefeito definitivamente aderiu à onda do Live.

O processo é bem simples e não muito diferente de uma atualização de status normal na rede social. É necessário apenas ter uma boa conexão de internet, para que tudo funcione sem travamentos.

Utilizado bastante durante a campanha eleitoral para falar direto com a população, o prefeito Edivaldo Holanda presta conta ao vivo das suas ações e o resultado não poderia ser melhor.

Ontem, por exemplo durante uma visita à obra de construção de uma praça no Angelim, o prefeito Edivaldo Holanda e o secretário de Urbanismo, Diogo Lima conversaram com a população ao vivo. Em seguida, o prefeito fez outra transmissão ao vivo durante a entrega do Ecoponto, também no Angelim.

Durante a transmissão, Diogo Lima diz que foi a comunidade quem escolheu aquele modelo de praça para o Angelin e o prefeito chega a afirmar que vai adotar o modelo de praça no Angelim em outros bairros de São Luís.

Além de continuar administrando São Luís no bairros, que bom que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior está disposto a manter o canal direto com a população.

Que o prefeito siga assim pelos próximos quatro anos…

A coligação “Pra Seguir em Frente”, encabeçada pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT), candidato a reeleição, conseguiu mais uma vitória na Justiça Eleitoral.

O juiz Adelvam Nascimento Pereira, da 2ª Zona Eleitoral de São Luís, determinou que o Facebook remova imediatamente uma página recém-criada para atacar o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Clique na foto ao lado para ampliar.

A página, criada para “denegrir a imagem e honra do atual prefeito”, estava atacando diariamente e sistematicamente o candidato Edivaldo Júnior.

A decisão foi direcionada para o próprio Facebook, pois o magistrado assegurou que não foi possível identificar o autor da página, o que já demonstra o caráter e a real intenção de quem criou tal mecanismo. A multa diária, em caso do descumprimento da decisão, é de R$ 5 mil.

O pior é que ainda continuam jurando de “pés juntos” que defendem e vão praticar uma campanha limpa, mas na prática tem sido bem diferente. Entretanto, o advogado Marcos Braid – coordenador jurídico da coligação “Pra Seguir em Frente” – e a própria Justiça Eleitoral seguem atentos para tais distorções.

Blog do Jorge Aragão

A Justiça Eleitoral, através do desembargador Raimundo Barros, atuando como juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, decidiu que o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Wellington do Curso (PP), seja obrigado a retirar as postagens patrocinadas das redes sociais.

A decisão parte do princípio que as postagens patrocinadas, onde se paga para obter maior número de visualizações, poderia gerar um diferencial entre as pré-candidatura.

Além da retirada das postagens antigas, Wellington do Curso, até o julgamento do mérito da ação, também não poderá repetindo a prática com novas postagens.

O PSDC foi quem protocolou a ação contra as postagens patrocinadas do pré-candidato Wellington do Curso. Na decisão do desembargador Raimundo Barros foi estabelecido ainda uma multa de R$ 1 mil ao dia em caso do descumprimento.

Como acredito que não tenha existido má fé por parte do pré-candidato Wellington do Curso, as postagens serão retiradas e a prática não será repetida. Além disso, a decisão serve de exemplo para todos os pré-candidatos que irão disputar o pleito em 2016.

Blog de Jorge Aragão

Os servidores do Poder Judiciário – que tiveram o salário reduzido em 21,7% pelo governo estadual – deverão continuar seus protestos na plataforma de comunicação mais usada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e seus auxiliares nas redes sociais. Fotos vestindo preto em sinal de luto, hastags e comentários e mais comentários deverão ser mais uma vez a regra dos funcionários nas redes.

O problema é que toda essa “falação” dos servidores não podem mais ser direcionadas com marcações ao governador Flávio Dino. É que o gestor, após uma enxurrada de críticas e questionamentos, decidiu bloquear em seus perfis nas redes sociais as marcações de qualquer pessoa que não seja de sua equipe de governo.

Dessa forma, Dino busca não difundir as vozes contrárias às ações de seu governo, deixando para os seus seguidores somente mensagens positivas de sua administração e também as suas explicações e manifestações unilaterais.

Esse comportamento é bem diferente do difundido durante a campanha pelas redes sociais, pelas quais dizia ouvir o eleitor e respondia a cada um com compromissos e promessas – muitas agora não cumpridas.

O ato de censurar comentários em suas redes sociais demonstra que o governador não está mais a fim de diálogo.

Agora, ao que demonstra o governador, é a vez do povo do Maranhão ouvir o que ele tem a dizer. E somente isso: ouvir. Sem mostrar qualquer reação.

Pior para os auxiliares de Dino. Por enquanto, estes ainda não bloquearam os usuários de fazer comentários em seus perfis nas redes sociais, mas já foram orientados a não responder nem direta e nem indiretamente.

Coluna Estado Maior/ O Estado do Maranhão