As secretarias de Estado de Gestão e Previdência e de Segurança Pública anunciaram ontem, depois de reunião com a Fundação Getúlio Vargas e outros integrantes do Governo do Estado, que o concurso das polícias Civil e Militar do Maranhão vai ser mantido, apesar das 265 liminares concedidas a pessoas que conseguiram matricular-se no curso para policiais por meio de decisão judicial. Os secretários Fábio Gondim (Previdência) e Aluísio Mendes (Segurança) descartaram os rumores de cancelamento do certame.

A etapa final consiste nos cursos de formação das academias de polícia e deveria ter começado no último dia 12, mas por decisão dos organizadores do concurso a fase foi reprogramada.

Anteriormente, o curso de formação das academias teria somente uma turma voltada para a Polícia Civil. Contudo, devido às liminares que garantiram a matrícula de 265 candidatos no concurso, o preparatório foi dividido em duas turmas. Ao todo, vão participar do preparatório 715 pessoas – 450 aprovados pelo concurso somados aos 265 candidatos que garantiram a matrícula na Justiça.

A primeira turma vai começar no dia 16 de setembro e agregará todos os aprovados, com exceção dos selecionados inscritos para o cargo de delegado de polícia. O preparatório para o grupo dos delegados ainda não teve a data divulgada a pedido do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, que afirmou precisar de tempo para providenciar material para o curso.

O curso de academia da Polícia Militar será realizado a partir do dia 30 de setembro, conforme ainda informou a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência.

Leia mais

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), responsável pela realização do Programa de Recadastramento 2013 do Governo do Estado do Maranhão, reforça o convite a todos os servidores aposentados e pensionistas do Estado, para que efetuem a atualização dos seus dados cadastrais até o dia 27 de julho, data em que se encerra o trabalho voltado aos Aposentados e Pensionistas de São Luís.

Integrando um conjunto de ações e projetos prioritários da Segep, o recadastramento visa ser uma ferramenta de aprimoramento do cadastro funcional de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado que confira ainda mais eficiência aos processos de gestão de pessoas e de concessão de benefícios previdenciários.

O Estado precisa ter informações atualizadas dos servidores. No caso dos aposentados e pensionistas, trata-se, inclusive, de uma exigência legal o recadastramento pelo menos a cada cinco anos, para que não sejam pagos benefícios a pessoas que já não deveriam estar recebendo, como aposentados que já faleceram e pensionistas que se casaram novamente.

Por isso, é importante destacar que os servidores estaduais deverão atender à convocação do Governo, uma vez que o recadastramento possui caráter obrigatório para todos.

O recadastramento é extensivo aos servidores aposentados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA); também aos membros aposentados da Magistratura e do Ministério Público, e aos conselheiros aposentados do TCE/MA. Para a comodidade destes, a Segep disponibilizou um posto de recadastramento no prédio-anexo do TJ/MA (Rua do Egito, Centro – onde funcionou a Assembleia Legislativa do Maranhão).

Para facilitar, os servidores poderão fazer a atualização dos seus dados cadastrais acessando o site da Segep, através do link Viva Recadastramento. Basta preencher e imprimir o formulário de atualização cadastral e apresentá-lo junto com os seus documentos originais, em um dos postos de atendimento, no horário das 9h às 17h.

A governadora Roseana Sarney entregou, na tarde desta segunda-feira (3), no Palácio dos Leões, o Projeto de Lei do Estatuto do Magistério ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, para análise e aprovação. O ato de assinatura contou com presença do vice-governador, Washington Luiz; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, de deputados, secretários, e professores.

A governadora destacou a importância dos avanços obtidos no campo da educação no estado e dos ganhos que serão proporcionados à categoria. “Com os esforços de ajustes orçamentários e fiscais, conseguimos alcançar uma das cinco melhores faixas salariais do Brasil para o magistério. Agora, após negociações e entendimentos que demonstraram grande responsabilidade de ambas as partes, os professores da rede estadual passam a trabalhar sob a proteção e os estímulos de um estatuto que contempla praticamente todas as suas expectativas e anseios”, ressaltou a governadora.

Roseana Sarney ressaltou que, entre outros pontos, o Estatuto estabelece mecanismos de compensação salarial, dentro daquilo que foi solicitado pelos professores. “De acordo com o novo Estatuto do Magistério, todas as novas progressões de níveis salariais serão implantadas automaticamente; as progressões atrasadas serão pagas, a partir de janeiro, dentro dos próximos 3 anos, beneficiando 25 mil professores, dos quais cerca de dez mil até hoje não se aposentaram à espera desse benefício. As promoções de níveis médio para o superior do ano corrente, 2013, serão pagas em agosto, beneficiando mil e duzentos professores. As titulações em aperfeiçoamento passam a ser contempladas com 10% de vantagens nos ganhos; pós-graduação, 15%; mestrado, 20%, e doutorado, 25%”, detalhou a governadora.

A governadora complementou com outros avanços: “Ficam estabelecidas também três tipos de gratificações especiais: 25% para quem tem dedicação exclusiva; 15% para quem dá aula em áreas de difícil acesso; e 40% para quem atua em áreas de alto índice de violência”.

Roseana Sarney lembrou que, além do Estatuto do Magistério, o Governo está investindo em infraestrutura, melhorando as mais antigas e construindo escolas novas e modernas. “Todo esse esforço, certamente, resultará em um ensino de melhor qualidade, que nos colocará entre os estados com as melhores avaliações do Brasil. E os professores são fundamentais para que alcancemos esse objetivo”, afirmou.

Trâmite normal

O presidente da AL, Arnaldo Melo, informou que a matéria tem tudo para ser rapidamente apreciada pelos deputados e que a primeira providência será seu encaminhamento ao Protocolo da Assembleia. “A partir daí, daremos o rito normal para o texto ser apreciado pelas respectivas comissões e posterior aprovação. Uma matéria como essa, de interesse social, geralmente pressupõe uma iniciativa em tempo hábil pelos deputados, sem a necessidade da entrega de requerimento de urgência. Não havendo inconstitucionalidade no texto, com certeza essa matéria tramitará normalmente”, declarou Arnaldo Melo.

O secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, destacou o Estatuto do Magistério como uma política de Estado e não mais uma política de governo. “Esse projeto, entre outros avanços, universaliza o ensino médio no Maranhão, sendo esta uma das metas, além do combate ao analfabetismo”, destacou Pedro Fernandes.

Para o presidente do Sinproesemma, professor Júlio Pinheiro, o estatuto representa uma luta de quase 20 anos, o que resultou em um acumulado de progressões. “Conseguimos significativos avanços, como a data-base, que agora está ‘amarrada’”, disse.

O secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, também se pronunciou e agradeceu a todos os envolvidos no processo de elaboração do Estatuto, como o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu; o secretário de Trabalho e Economia Solidária, José Antonio Heluy; o deputado Roberto Costa e o vice-governador. “Este momento de entrega do Estatuto do Magistério é um marco para a história do Maranhão. Nos debruçamos sobre um amplo trabalho e ele representa inúmeras conquistas para os trabalhadores na educação”, frisou Gondim.

Foto: Gilson Teixeira

O Estado

A governadora Roseana Sarney (PMDB) disse ontem acreditar que os professores assinaram o melhor acordo da história da categoria ao aceitar a proposta definitiva do novo Estatuto do Educador. O documento, já protocolado no Tribunal de Justiça (TJ) para homologação, foi assinado pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; pelo secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fabio Godim, e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro.

Para Roseana, o fato de o Estatuto ter sido debatido desde o início da greve dos professores entre o governo e os sindicalistas culminou com a produção de um acordo que atendeu aos interesses da categoria, mas sem prejudicar as finanças do Estado. “Conseguimos fazer o melhor que poderia ser feito”, disse.

Segundo a governadora, a categoria merecia os benefícios que foram implantados pelo novo Estatuto do Educador. “Eu tenho absoluta tranquilidade para dizer que esse foi o melhor acordo que os professores poderiam ter assinado. Nós fizemos um estatuto negociado, em total acordo com os professores. O presidente do sindicato esteve em todas as reuniões. Tudo foi compartilhado. Eu acho que vai contemplar e beneficiar uma classe que precisa tanto”, afirmou Roseana, durante a passagem do Governo Itinerante pela cidade de Raposa, para entrega das obras de reconstrução, melhoria e urbanização do Porto do Braga.

Apesar de comemorar o avanço das negociações com o fim de uma paralisação que durou 35 dias, Roseana Sarney mostrou preocupação com o recente desempenho das escolas da rede estadual nas avaliações nacionais e pediu empenho dos professores para a melhoria da qualidade de ensino no estado.

Segundo ela, o Governo do Estado fez “um sacrifício muito grande” para conseguir reajustar salários e implantar, promoções, progressões e melhorias das condições de trabalho e que agora a categoria deve se unir ao Executivo para melhorar os números da educação no Maranhão.

“Eu queria fazer um apelo para os professores, para que eles também nos ajudem. É um sacrifício grande. O Estado vai despender muitos recursos para melhorar os salários, mas nós também gostaríamos que os professores nos ajudassem a melhorar o ensino, o conhecimento e as notas dos nossos jovens”, destacou.

Após a homologação do acordo judicial, o Estatuto do Educador será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação pelos deputados. O envio da documentação será feito na segunda-feira (3), em solenidade simbólica. De acordo com o presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), a matéria terá prioridade.

Foto: Handson Chagas

O governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) assinaram o acordo judicial referente ao Estatuto do Magistério. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), no fim da manhã desta quarta (29), e o fechamento do acordo foi autorizado oficialmente, na tarde da terça-feira (28), pela governadora Roseana Sarney.

Devidamente sinalizado pelo titular da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Fábio Gondim; pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro; e pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, o acordo judicial do Estatuto foi protocolado no Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (3), o projeto de lei do Estatuto do Magistério será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.

Sobre a negociação da proposta, o titular da Segep, Fábio Gondim diz tratar-se “de uma negociação muito difícil, porque são sempre volumes bastante expressivos de recursos e um cunho social enorme. Não se pode deixar de atender, de um lado, porque têm 29 mil professores esperando e merecendo isso. E, de outro lado, não podemos, simplesmente, a guisa de atender uma categoria, colocar em risco outros investimentos que o Estado precisa fazer. Contudo, foi uma negociação facilitada pelo fato de o Sindicato ter sempre se portado de uma forma muito ordeira, com críticas construtivas e demandas ponderadas, o que possibilitou o diálogo”.

Além do atendimento de demandas como pagamentos de progressões, promoções e titulações atrasadas, descompressão da tabela de correções, e criação de mais três gratificações, Fábio Gondim destaca outros dois projetos de lei que também seguem para aprovação na Assembleia Legislativa. “São relativos aos funcionários de escolas. Um, criando a categoria de Apoio à Educação, agora, com tabela remuneratória própria.E outro, criando as gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC. Esses servidores também vão ter uma gratificação específica nos termos do que preconiza o Ministério da Educação”.

Gondim tranquiliza a categoria dos professores, quanto ao encaminhamento e a aprovação do projeto de lei do Estatuto na Assembleia. “Não vejo nenhum motivo para o projeto não ser aprovado. Fica para nós uma sensação boa, de dever cumprido”, concluiu o secretário.

O secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim comemorou a aprovação do Estatuto do Educador. Segundo Gondim eram necessários os votos favoráveis de pelo menos dez Assembleias Regionais.  Ao todo serão 19 assembleias. Já foram realizadas 14 com 11 aprovações do Estatuto contra três. A expectativa é de que o placar final seja 15 a 4.

Até hoje, onze regionais haviam decidido pelo fim da greve:  Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Itapecuru Mirim, Presidente Dutra, Pinheiro, Pedreiras, Rosário, Santa Inês, Viana e Zé Doca.três regionais decidiram permanecer em greve: Chapadinha, Caxias e Timon.

Nesta quinta-feira (23), às 9h, ocorre a Assembleia em São Luís. Na sexta-feira (24) serão realizadas as assembleias em Imperatriz e Açailândia.

“Quero destacar a importantíssima participação de João Abreu, Secretário-Chefe da Casa Civil, e da governadora, que foi a principal demandante dos benefícios dados aos professores e servidores de apoio à Educação, exigindo, a todo momento, o pagamento das promoções, titulações e progressões atrasadas. Sem essa determinação, não haveria acordo”, disse Gondim.

O secretário de Gestão destacou também a participação do Sinproesemma. “Quero parabenizar aqui a sensatez dos dirigentes do Sinproesemma, em especial Júlio Pinheiro, Benedita Costa, Brusso e Mafra, que souberam levar as demandas da categoria com muita firmeza, mas sempre de maneira cordial, o que abriu muitas portas para o sindicato e viabilizou um acordo dos mais expressivos”, afirmou.

Ainda segundo Godin, o acordo judicial já está feito e aguardando a sinalização formal do sindicato. Os projetos de lei também estão prontos para serem encaminhados à Assembleia com pedido de urgência. “Os deputados da base do governo estão sendo orientados a votarem favoravelmente ao projeto. Enfim. Está tudo pronto para a aprovação desse projeto, um marco importante que, espero, representará o primeiro passo de uma caminhada profícua para a melhoria dos indicadores de educação do Maranhão”, finalizou.

Veja aqui o Estatuto e as tabelas

A governadora Roseana Sarney iniciou a agenda do Governo Itinerante pela região Sul do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (15), entregando à população do município de Benedito Leite (a 804 km de São Luís) um Hospital de 20 leitos. Batizado de Raimundo Nonato Barros, é o 21º construído pelo programa Saúde é Vida. Ao lado de comitiva, que incluiu o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e o prefeito Laureano Barros, ela também visitou as ações realizadas por órgãos estaduais na cidade.

“Estamos entregando um moderno hospital para a população de Benedito Leite. É mais saúde, é mais renda, é mais qualidade de vida para todos que vivem na cidade”, declarou a governadora, que pediu empenho da equipe médica e zelo dos moradores com o prédio. “O paciente quer chegar no hospital e ser recebido com um sorriso, com carinho e, tenho certeza, que aqui será assim, para que todos possam usufruir deste importante patrimônio da melhor forma possível”, complementou.

Aos moradores, Roseana Sarney detalhou o valor investido para a execução da obra. Ao todo, foram investidos R$ 3.499.268,96, sendo R$ 2.258.268,96 na edificação e R$ 1.241.000,00 em equipamentos. A nova unidade vai dispor de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, internações clínica, médica e pediátrica, atendimento básico e serviços de apoio e diagnóstico (laboratório e Raio-X), sala de parto, além de exames, tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis (DST), preventivo de câncer, entre outros atendimentos ambulatoriais.

Foto: Handson Chagas

O secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim anunciou a prorrogação do prazo para apresentação dos exames médicos e odontológicos de todos os concursos, ou seja, Delegados, Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros, para o período entre 1º e 15 de agosto.

A prorrogação ainda será publicada no Diário Oficial na próxima semana.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) enviou, ao final desta quarta-feira (8), a minuta da proposta do Estatuto do Magistério ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma). O envio foi acordado durante as reuniões de trabalho, entre o Governo e os dirigentes do Sindicato, ocorridas na Secretaria.

O titular da Segep, Fábio Gondim, informou que, nesse mesmo dia, o documento também foi encaminhado à Casa Civil do Governo. Ele ressaltou que a proposta foi resultado do trabalho coordenado pela Segep, com a participação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Juntos, os técnicos das três secretarias, da PGE e do Sinproesemma concretizaram um trabalho que garante ao Magistério da Educação Básica, benefícios como Gratificações de Local de Difícil Acesso, de Local de Alto Índice de Violência e de Dedicação Exclusiva.

Segundo o secretário, foi sugerida uma tabela de descompressão das referências de todas as classes. Além disso, os professores que se encontram nas Classes I e II, e possuem diploma de nível superior, seriam promovidos para a Classe IV, ainda este ano, e todas as promoções e titulações também seriam pagas em 2013. As progressões atrasadas seriam concedidas em três parcelas anuais, a partir de 2014. “A proposta resolve todos os problemas que existem hoje e estão afetando os professores há duas décadas”, comentou Fábio Gondim.

Ele também destacou que o plano permitiu, através de lei específica, a criação de novas carreiras de Nível Superior e Apoio Técnico, exclusivamente para o quadro de pessoal da Educação. Garantiu, ainda, a Gratificação de Estímulo Profissional aos Servidores de Apoio Técnico e Administrativo, atualmente lotados na Educação, que desenvolvem atividades de Gestão Educacional e são detentores de diploma de Curso Técnico de Nível Médio na 21ª área.