O Juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, descartou em entrevista no Ponto Final, na Rádio Mirante AM, a possibilidade de pedir nova prorrogação do lockdown na Região Metropolitana de São Luís.

Douglas Martins disse que a prorrogação do lockdown entre 15 e 17 de maio foi uma iniciativa sua, mas que após o término desse período a decisão ficará a cardo dos excutivos estadual e municipal

“Do que nós vimos na audiência, já poderiamos dizer que provavelmente não teremos nenhum tipo de proposta de prorrogação além da segunda-feira, porque ninguém propôs a prorrogação na audiência, partiu de uma iniciativa minha. O que parece, do que vimos na audiência é que todas as partes estão se encaminhando no sentido de daqui por diante, essas decisões de mais restrições ou menos restrições, a partir de segunda-feira fique ao encargo exclusivo dos órgãos do executivo estadual e municipais. Cada um decidindo de acordo com a sua realidade e de acordo com a situação concreta de seu. município”, explicou.

O juiz Douglas Martins diz ter a certeza de ter tomado a decisào correta ao determinar o lockdown na Ilha de São Luís.

“Uma decisão como essa do lockdown, é uma decisão muito doída, porque ela afeta, salva vidas, e foi por isso que eu a proferi. Mas ela também causa ao mesmo tempo um efeito colateral violento, que é o de pessoas ficarem sem renda, as pessoas ficam insatisfeitas, as pessoas ficam sofridas, as pessoas ficam em uma situação muito difícil. Eu acho que isso é um compartilhamento de responsabilidade em que o poder judiciário assume uma posição que: Olha, não decido aqui só o que se aplaude, eu decido aquilo também que as pessoas vão criticar, atacar. Tanto que eu sofri muitos ataques”.

“Eu tenho absoluta certeza de que foi tomada a decisão correta. E digo mais, se não tivéssemos adotado essa posição para alcançar o nível de isolamento social que conseguimos alcançar na ilha, hoje talvez nós estivéssemos aqui com o número de mais de 100 óbitos por dia. Não foi só a redução, nós evitamos o crescimento”, finalizou.

Foto: Divulgação

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“A autorização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal não pode representar um cheque em branco para que o Executivo cuide de questões que afetarão as metas de resultado fiscal sem o direito de sanção ou veto pelo Legislativo”, explica o deputado federal Gastão Vieira.

O deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sugere regime jurídico e limites para o Decreto Legislativo que regulamenta o estado de calamidade pública nacional decorrente do Coronavírus. Para o parlamentar o enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus é de responsabilidade solidária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

“A autorização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal não pode representar um cheque em branco para que o Executivo cuide de questões que afetarão as metas de resultado fiscal sem o direito de sanção ou veto pelo Legislativo”, explica o deputado federal Gastão Vieira.

O deputado entende que as diretrizes da gestão desses recursos devem estar claras tanto para os poderes Executivo como para o Legislativo. “É importante esclarecer que esse regime excepcional de execução orçamentária e financeira regulamentado por este decreto legislativo destina-se exclusivamente apenas à satisfação das medidas emergenciais que se fizerem necessárias nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública, ciência e tecnologia, seguro-desemprego, bem como garantia de sustentação mínima da atividade econômica das empresas e dos mercados formal e informal de trabalho”, explica o deputado.

Duas leis municipais de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) foram sancionadas pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT) A primeira proposta, prevê a realização de palestras sobre primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. 

Através da lei n° 6514/19, o Poder Executivo fica obrigado a realizar palestras de conscientização e orientação sobre noções básicas de primeiros socorros. Esse trabalho deverá ser realizado por profissionais capacitados pelo menos uma vez por ano, durante o período letivo em todas as escolas municipais.

A lei também visa à confecção e distribuição de cartilhas contendo noções básicas de primeiros socorros destinadas aos alunos, professores e funcionários das unidades escolares do município. A medida é uma forma de garantir segurança no ambiente escolar para os alunos e colaboradores.

Violência nas escolas

Também foi sancionada a lei n° 6515/19 que institui Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas que tem como objetivo implantar um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades que visam à conscientização e prevenção de conflitos e violências na comunidade escolar.

A lei também visa garantir que o ambiente escolar possa fortalecer a evasão escolar por meio de controle preventivo e manter os alunos e educadores num vínculo harmonioso. Através das Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas, serão trabalhadas a promoção da cultura da paz nos ambientes escolares, a  prevenção de violência e de infrações legais e a mediação de conflitos escolares.

Foto: Divulgação

O deputado estadual eleito, Márcio Honaiser (PDT) foi o entrevistado desta quarta-feira (12), no Ponto Final, por Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM. (clique aqui e ouça a entrevista)

Honaiser destacou que a sua eleição é fruto da reivindicação de moradores do Sul do Maranhão que buscavam uma representação na Assembleia Legislativa.

“É lógico que a gente como deputado vamos representar o Maranhão inteiro, mas é lógico que a região Sul do estado que é onde eu moro, há 20 anos estava reclamando a presença de um deputado da região embora alguns tenham sido eleitos e trabalhado pela região. A região até por questões geográficas ficou muito esquecida politicamente”, disse.

Eleito pela primeira vez com 56.322 votos (1,73%), Márcio Honaiser disse que não pretende voltar a ocupar cargo no Executivo.

“Eu preferia não ser. A gente que é de grupo político e às vezes somos chamados para cumprir missões, mas a minha vontade é de não voltar. Eu acho que já contribui nestes 4 anos quando estive na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, mas a minha vontade agora é servir o Maranhão na Assembleia Legislativa. Nós pregamos muito durante a campanha a necessidade da região ter um representante e isso pesa muito para mim. Essa é uma experiência que eu gostaria de ter no Legislativo. Somos do lado do governador Flávio Dino. Somos aliados e vamos apoiar na Assembleia Legislativa o governador para que ele continue promovendo as mudanças que o Maranhão precisa”, disse.

Márcio Honaiser disse que lutará na Assembleia Legislativa e junto à bancada federal para que a MA-006 possa ser feita novamente.

“Este é o grande calcanhar de Aquiles. Eu que sou da região e trafego por ela sei que ela ficou muitos anos sem manutenção e hoje está acabado. Não tem como fazer recuperação. O governo tem feito reparos, mas não adianta é mesmo que enxugar gelo, a MA-006 tem que ser construída toda novamente. Já existe um projeto e o governo está buscando o financiamento, mas vamos lutar junto ao Senado no ano que vem para que os recursos sejam garantidos e o problema da MA-006 possa definitivamente ser resolvido”, explicou.

O deputado eleito se mostrou otimista quanto ao futuro do país. “Muita gente tem medo, mas eu não acredito que vá se desrespeitar a Constituição. Acho que nós vamos conseguir atravessar esse momento difícil e aos poucos o Brasil vai retornar ao seu caminho normal”.

Eleito, também com expressiva votação na região do Munim, Márcio Honaiser prometeu lutar junto ao governo do Estado para incremento do turismo e no fortalecimento do agropólo na região. “O Maranhão tem a vocação para o turismo e se, de fator for incentivado vai contribuir bastante na geração de renda”.

Ao final da entrevista, Márcio Honaiser falou sobre o projeto do Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa e que aumentará a cobrança de impostos no Maranhão.

“Ninguém gosta, pelo contrário, todo mundo gosta é de diminuir, mas às vezes é necessário você tomar um remédio margo para enfrentar os problemas. Não digo que é bom, mas às vezes é necesário e não ficar esperando chegar o ano que vem e ver o Estado quebrado e sem condições de cumprir seus compromissos. O ruim é quando se cobra imposto e não se faz nada. Espero e rezo muito para que em 2019 o Brasil possa ver a sua economia começar a aquecer.

Foto: Zeca Soares

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) foi o entrevistado desta quinta-feira (22), no Panorama com Jorge Aragão na Rádio Mirante AM. Reeleito com 49.480 votos, disse que essa foi uma eleiçào bastante difícil e que o povo foi às urnas para dar um recado à classe política.

“Essa foi uma eleição diferente. Uma eleição em que as pessoas que foram às urnas estavam dispostas a mandar um recado à classe política. Veja que a nível nacional o presidente do Senado não conseguiu se reeleger, a ex-presidente Dilma Rousseff não conseguiu se eleger senadora em Minas Gerais, então tudo isso tornou as coisas mais difíceis para todos”, disse.

Neto Evangelista fez um balanço da sua gestão à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e destacou a instalação dos Restaurantes Populares em várias cidades do Maranhão como principal obra da sua gestão. Evangelista disse deixou pronto para ser implantado o programa Banco de Alimentos que vai funcionar na Ceasa e vai combater o desperdício de alimento e a fome. O banco vai sair todos os dias e recolher em feiras e supermercados os alimentos que estão em condições de consumo.

O deputado disse ser um político de grupo e que se for chamado estará pronto para retornar ao Executivo. “Tudo que eu me proponho a fazer eu faço com muita empolgação. Eu tive uma passagem importante para mi. Eu deixei o meu legado no poder Executivo. Eu sou de grupo e quando sou chamado eu estou dentro e eu sempre estarei disposto a fazer o melhor ao que me colocarem pela frente”, explicou.

Sobre uma eventual disputa à Prefeitura de São Luís em 2020, Neto Evangelista disse ter um sonho de servir a sua cidade.

“Eu não me furto de nenhum desafio, absolutamente de nenhum. Quando o governador Flávio me convidou eu havia acabado de ser eleito deputado e decidi aceitar o desafio do Executivo. Quando eu era criança eu fazia uma projeção de cargos e dizia que chegaria à presidência da República, então eu tenho sonhos e uma identidade muito grande com São Luís. Eu fico muito grato ao ter o meu nome lembrado, mas eu sou bastante cauteloso quanto a isso. Eu fui eleito agora e tenho que dá uma resposta ao povo que me elegeu e quando chegar o momento certo e se o povo assim entender eu estou pronto para servir a minha cidade”, disse.

Neto Evangelista destacou o trabalho do deputado Othelino Neto à frente da Assembleia Legislativa e disse apoiar a sua recondução ao cargo.

“Othelino é um companheiro que está fazendo um grande trabalho na Assembleia, um trabalho de harmonia e independência em relação aos demais poderes. Acho que ele está conduzindo muito bem a Assembleia e é bom ter o seu nome lembrado, mas Othelino vem realizando um grande trabalho e decidimos apoiar a recondução do presidente”.

Neto Evangelista também comentou sobre o cenário nacional e a projeção do DEM na formação da equipe de Jair Bolsonaro.

“O DEM não está indicando ninguém no governo. O da Agricultura foi indicação de bancada, o da Saúde de bancada e o ônix indicação pessoal do presidente. O Jair Bolsonaro tem a oportunidade de montar a equipe dele, sem muito atrelamento, de fazer um governo de coalizão. Para mim essa é a grande vantagem do Bolsonaro e ele tem tudo na mão para dar a resposta à população, pois ele está legitimado por ela para fazer o governo dele e ele está escolhendo bons nomes”, finalizou.

O deputado César Pires usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21), para listar ações e dados oficiais que comprovam a má gestão do governo Flávio Dino em várias áreas. Diante desse cenário, o parlamentar disse que os próximos meses serão de muitas dificuldades para os maranhenses e, principalmente, para os servidores estaduais. “O que vemos é a falência do Estado apontada por fontes oficiais”, lamentou.

Por meio do Projeto de Lei 211, encaminhado à Assembleia, o governo estadual quer destinar R$ 500 milhões para a Previdência estadual, depois que o Executivo retirou mais de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA). “É um reconhecimento do déficit que o próprio governo causou no fundo previdenciário dos servidores estaduais. Além do uso desses recursos, sabe-se lá em que finalidade, ainda criaram um instituto para gerir o FEPA a um custo anual de R$ 6 milhões, criando cargos para atender ao seu grupo político”, enfatizou César Pires.

Citando dados oficiais do Plano Brasil sem Miséria, César Pires lamentou o aumento da pobreza extrema no Maranhão durante o governo Flávio Dino. “Aumentou e muito, de 8,7% para 12,2%, o percentual de pobres extremos no Maranhão, que também passou a ter nota C na avaliação financeira, segundo o Valor Econômico”, informou o parlamentar.

César Pires se disse inconformado com a decisão do governo de dispensar o trabalho de 260 militares da reserva que continuavam prestando serviços à Polícia Militar. Segundo informou o deputado, a dispensa desses policiais foi anunciada segunda-feira passada. “O governo que prometeu aumentar o efetivo está reduzindo o número de policiais na ativa. Essas contratações já não farão parte das folhas de dezembro e do 13° salário, numa prova inequívoca de que o governo não tem dinheiro em caixa nem para pagar o 13º”, destacou.

Para o parlamentar, o Executivo não tem como negar os dados oficiais – que incluem também a redução do PIB – nem se eximir da responsabilidade, pois eles se referem ao período de 2015 a 2017. “O que concluímos é que, ao contrário do que o atual governo alardeou durante a campanha, a situação do Estado é de falência e de prenúncio de muitas dificuldades”, finalizou,

Foto: JR Lisboa