Tramita na Câmara Federal projeto do deputado federal Hildo Rocha que propõe a extinção de encargos contratuais e a diminuição dos juros referentes a operações de penhora. O projeto do parlamentar maranhense tem como finalidade beneficiar pessoas que costumam penhorar joias ou bens de valor junto à Caixa Econômica Federal. 

“A pandemia do coronavírus tem gerado grandes dificuldades e muitas pessoas estão tendo dificuldades para pagar as penhoras junto à Caixa Econômica Federal. Pensando nessa situação elaborei o projeto, que recebeu o número 3245/2020, por meio do qual proponho a criação de regras que beneficiarão pessoas que eventualmente se enquadrem nessa situação”, explicou Hildo Rocha.

Como funciona? – O cliente entrega joias como garantia e recebe em dinheiro o equivalente até 85% do valor de avaliação da joia penhorada. Ou seja, a pessoa deixa a joia e leva o dinheiro. Ao término do prazo fixado no contrato e mediante o pagamento do valor retirado o contratante retira as joias penhoradas. Mas se o cliente atrasar perde ajoia.

“Para evitar que as pessoas percam suas joias proponho a redução dos juros, durante o período de calamidade pública, para apenas 1.25% ao ano. A proposta prevê também que a Caixa Econômica deixe de considerar o critério da falta de pontualidade nos pagamentos das penhoras realizadas por parte de seus clientes de penhor, ou seja, que não execute ninguém nesse período de calamidade pública”, argumentou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

A polícia confirmou neste domingo (11), a morte do prefeito de Davinópolis, a 663 km de São Luís, Ivanildo Paiva (PRB).

Ele foi morto a tiros.

Segundo informações, o prefeito teria saído ontem à noite para dormir na sua fazenda que fiza na zona rural de Davinópolis.

Na manhã deste domingo, o corpo do prefeito foi encontrado a 2 Km da fazenda. Ele estava sem camisa e vestia uma bermuda preta.

O carro do prefeito foi encontrado abandonado na BR-010, ao lado da mata do 50 BIS, em Imperatriz.

Ivanildo Paiva tinha 57 anos e foi eleito prefeito de Davinópolis em 2016 com 4.604 votos (49.37%).

Foto: Site da Prefeitura de Davinópolis

Os policiais militares envolvidos no fato que culminou na morte do homem suspeito de praticar assalto, na tarde de quinta-feira (28), no município de Vitória do Mearim, foram presos e autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios em São Luís, e responderão pelo crime de homicídio qualificado. O principal suspeito de cometer o crime, o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que teria executado um dos assaltantes com dois tiros após perseguição policial, encontra-se foragido, mas as diligências realizadas pelas Polícias Civil e Militar continuam, com o objetivo de prendê-lo.

As imagens exibidas pela TV Mirante mostraram que o vigilante deixou o local do crime dentro da viatura da polícia.

Segundo o coronel Marco Antônio Alves, comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, os militares presos, o sargento Miguel e o soldado Gomes, que atuavam na Companhia Independente de Viana, afirmaram durante depoimento que após o assalto a polícia teria sido acionada e começou então uma perseguição, onde um dos suspeitos de praticar o assalto, identificado como Irinaldo Batalha, 35 anos, teria revidado, dando início a uma troca de tiros. Ele explicou ainda que os policiais relataram que o vigia Luíz Carlos estava na viatura acompanhando a ação.

“Os militares disseram que o vigilante era uma pessoa conhecida na cidade e sempre dava apoio à polícia, sendo funcionário do município. Ele teria sido levado para trazer a motocicleta após a prisão dos suspeitos e quando o garupa foi atingido e veio ao solo ele teria sido designado para permanecer no local e fazer a segurança da área, uma vez que a perseguição continuou”, declarou.

De acordo com o comandante da PM, os policiais relataram ainda que o outro suspeito que seguia na motocicleta em direção ao município de Viana, foi alvejado com um tiro no pé e autuado em flagrante por roubo. O coronel Marco Antônio Alves explicou que após a polícia ter acesso às imagens que mostram a execução de Irinaldo Batalha e a consequente identificação do vigilante Luiz Carlos, as buscas para realizar sua prisão foram intensificadas, uma vez que o mesmo encontra-se foragido.

“Os militares receberam ordens para se apresentarem no Comando Geral da PM, e assim o fizeram na noite desta sexta-feira (29), onde foi instaurado um processo administrativo para investigar a participação dos policiais no homicídio, além de terem sido autuados em flagrante pela Delegacia de Homicídios pelo crime de homicídio qualificado”, disse ele.

O Comando Geral da PM informou que as primeiras informações deram conta de que o suspeito de praticar o assalto, morto durante a ação policial, Irinaldo Batalha, era usuário de drogas e natural da cidade de Arari. Seu comparsa o piloto da moto, encontra-se preso na delegacia de Vitória do Mearim.

Familiares das vítimas contestam a versão da polícia e garantem que as duas vítimas não são assaltantes como está sendo dito pelos policiais.

Um vídeo que mostra policiais militares testemunhando a execução do mecânico Irialdo Batalha, de 34 anos, em Vitória do Mearim, no Maranhão, se tornou “viral” nesta sexta-feira (29). Nas imagens, a vítima aparece desacordada, caída no chão, com marcas de sangue no braço esquerdo e na cabeça. Curiosos ao redor falam que ele “ainda está vivo” e “está respirando”. Uma pessoa vestida com calça camuflada e coturno se aproxima, mexe no rosto da vítima com o pé, abaixa a mão direita segurando uma arma preta e dispara dois tiros no rosto do homem.

O vídeo revela que o executor veste uma camisa com manga cinza. Um segundo vídeo, que também circula nas redes sociais, mostra o mecânico já morto carregado por dois homens vestidos com calça camuflada, camisa cinza e colete à prova de balas. Ele é colocado em uma viatura da Polícia Militar.

O primo da vítima, Leonel Batalha, confirmou ao G1 que a família já identificou o rapaz e vai enterrá-lo na manhã deste sábado (30), no Cemitério Municipal de Arari (MA). Segundo ele, Irialdo teria saído de casa na tarde de quinta-feira (28), na garupa de uma motocicleta conduzida pelo amigo Diego Ferreira Geane Fernandes, para assistir a um jogo de futebol em Vitória do Mearim, a 30 km de Arari.

Na entrada da cidade, em frente ao restaurante Boi na Brasa, havia uma blitz com três policiais. “O meu primo estava na garupa e ele [Diego] comprou a moto e ainda não estava emplacada. O que estava conduzindo o veículo acabou se desesperando e freou, ultrapassando a barreira e eles dispararam. Um tiro pegou no pé do que tava conduzindo o outro pegou no meu primo, que caiu no chão, ficou inconsciente. O tiro foi na região lombar e ele também quebrou a cabeça”, explica.

Diego está internado no Hospital Municipal de Matões (MA). Leonel conta que ele e a namorada da vítima foram os únicos familiares que assistiram os vídeos da execução. Segundo ele, ver as imagens foi como “se tivesse recebido uma flecha no coração”.

“Nós queremos justiça. Colocaram a foto do meu primo morto dizendo que dois assaltantes foram mortos porque estavam roubando em Vitória. Nós não somos ricos, somos criados com a educação de nunca mexer no que é alheio e eu boto minha mão no fogo pela integridade dele. O dever da polícia é prestar o socorro, levar para o hospital, sendo ela o que for. Meu primo não era o assaltante que eles tavam falando. Se puxarem a ficha criminal dele, não tem nada, não consta nada. Era um homem de bem”, protesta.

Diego está internado no Hospital Municipal de Matões (MA). Leonel conta que ele e a namorada da vítima foram os únicos familiares que assistiram os vídeos da execução. Segundo ele, ver as imagens foi como “se tivesse recebido uma flecha no coração”.

“Nós queremos justiça. Colocaram a foto do meu primo morto dizendo que dois assaltantes foram mortos porque estavam roubando em Vitória. Nós não somos ricos, somos criados com a educação de nunca mexer no que é alheio e eu boto minha mão no fogo pela integridade dele. O dever da polícia é prestar o socorro, levar para o hospital, sendo ela o que for. Meu primo não era o assaltante que eles tavam falando. Se puxarem a ficha criminal dele, não tem nada, não consta nada. Era um homem de bem”, protesta.

Secretaria desmente vídeo

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) afirma que Irialdo seria suspeito de assaltar um comércio, que houve troca de tiros com a polícia e que o executor foi identificado como o vigilante Luiz Carlos e seria funcionário da Prefeitura de Vitória do Mearim.

O órgão estadual também afirma que o suposto vigilante agiu por conta própria e teria se evadido do local após executar Irialdo, mas as imagens mostram que o homem que atira carrega o corpo ajudado por um PM. O autor dos disparos vai embora na viatura da polícia.

Leia a íntegra da nota da secretaria abaixo:

A respeito do assassinato do homem suspeito de praticar assalto, na tarde desta quinta-feira (28) no município de Vitória do Mearim, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, esclarece que:
1 – O principal suspeito de cometer o crime é o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que, após perseguição policial a dois suspeitos de realizarem assalto a comércio, se aproximou e executou o homem com dois tiros;
2 – Durante a operação policial, houve troca de tiros entre assaltantes e policiais e um dos suspeitos foi baleado, caiu da moto e bateu a cabeça. Neste momento, conforme vídeo e relato de testemunhas, o vigilante se aproximou do local e disparou contra o suspeito de praticar assalto, sem a presença dos policiais militares, que estavam em perseguição ao outro indivíduo efetuando a prisão;
3 – A Polícia Militar realiza diligências para prender o vigilante suspeito de execução, que se evadiu do local. A polícia também determinou a imediata apresentação dos policiais militares, que atenderam a ocorrência ao Comando Geral da Polícia Militar para apurar as circunstâncias em que ocorreu toda a operação e adotar as providências legais que o caso requer.

O G1 tentou contato por telefone com a prefeita Dóris Pearce (PV), mas ninguém atendeu as ligações.

Direitos humanos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Maranhão (OAB-MA) Luís Antônio Pedrosa disse, em entrevista do G1, que os policiais que houve uma naturalização do crime dentro um cenário de “justiça social”, já que a execução foi praticada na frente de populares.

“Foi retratada, na verdade, uma execução de uma pessoa que estava sob custódia da polícia. E essa pessoa que executa o crime aparece juntamente com outros integrantes das forças de segurança do Estado, com uma viatura de apoio, perfeitamente identificada. Estamos diante de um cenário de um crime praticado por agentes das forças de segurança do Estado Maranhão em condições que os igualam a criminosos”, declarou.

Veja o vídeo