O Governo do Estado convocou mais 21 candidatos aprovados em cadastro de reserva no Concurso Público para Professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc). A convocação de todos os aprovados em cadastro de reserva foi autorizada pelo governador Flávio Dino, com o objetivo de preencher vagas ociosas do quadro da Seduc.

Nesta etapa, foram convocados 21 candidatos aprovados nas disciplinas de Língua Portuguesa (7), Língua Estrangeira – Espanhol (1), Geografia (3), Arte (2), História (2), Biologia (3) e Sociologia (3). Os aprovados serão lotados nas unidades de ensino da Rede Estadual.

O secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, ressalta que esta é mais uma etapa de chamada de candidatos aprovados em cadastro de reserva. “É determinação do governador Flávio Dino a convocação de todos os excedentes, reafirmando o compromisso da gestão com a educação do Maranhão”, destacou.

Para tomar posse, os nomeados devem procurar a Perícia Médica do Estado, localizada na Rua da Farmácia, nº 09, Quadra 09 – Cohafuma, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Posteriormente, deverão entregar a documentação na Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), localizada no 5ª andar do Edifício Clodomir Milet – Calhau, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Em seguida, assinar o termo de posse na Superintendência de Recursos Humanos da Seduc, localizada na Rua Oswaldo Cruz, nº 775 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

O edital de convocação e posse dos aprovados foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 16.

Lançado em novembro de 2015, o concurso para professores do Estado contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país, que concorreram a 1.500 vagas ofertadas para convocação imediata e 300 para o cadastro de reserva.

Foto: Lauro Vasconcelos

Foi homologado, em 30 de maio, um acordo judicial firmado entre a 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Direitos Fundamentais de São Luís e o Estado do Maranhão estabelecendo a nomeação de 22 candidatos excedentes do concurso público realizado em 2012 pela Polícia Civil.

A homologação resulta de Ação Civil Pública, com pedido de obrigação de fazer e antecipação de tutela, ajuizada, em setembro de 2014, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

O acordo prevê a nomeação, até setembro deste ano, de candidatos excedentes que já tenham concluído o curso de formação da Academia de Segurança Pública do Maranhão, para os cargos de farmacêutico legista, médico legista, auxiliar de perícia médico legal e perito criminal de Polícia Civil.

A conciliação foi homologada pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou  Ação Civil Pública com pedidos de Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo a imediata nomeação de todos os candidatos excedentes, aprovados no concurso público, realizado em outubro de 2012 para o cargo de delegado de Polícia Civil.

Na ação, a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem, também solicita a imediata prorrogação da validade do certame, inicialmente definida em dois anos e posteriormente prorrogados por mesmo período.

O concurso é regido pelo Edital n° 01 de 10 de outubro de 2012.

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que determine a nomeação dos excedentes e prorrogação do prazo de validade do concurso, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil diários.

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