A Câmara Municipal de São Luís, por meio de proposição do vereador Honorato Fernandes (PT), realizou uma audiência pública na última sexta-feira (7), que retomou a discussão em torno da Lei do Plano Diretor. Dessa vez, os aspectos abordados no debate foram os Impactos e Desafios dos Empreendimentos Populares de Moradia na Zona Rural.

Compondo a mesa da audiência estavam: o vereador Estevão Aragão (PSDB), como presidente e primeiro secretário; vereador Honorato Fernandes (PT), autor do requerimento que originou a audiência; o secretário de Projetos Especiais e conselheiro da Cidade, Gustavo Marques; José Marcelo do Espírito Santo, presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), Beto do Taim, membro da COFREM Brasil; Gabriela Melo, representando o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade; Alessandra Pajama, membro do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.; Ângela Medeirros, conselheira da Cidade, representando os Movimentos de Defesa da Ilha.

Dando início às discussões, o vereador Honorato Fernandes destacou que os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural, devido à ausência de políticas de habitação, têm se traduzido em uma política higienista, termo utilizado pela sociologia para se referir a um processo de eliminação de elementos sociais “indesejáveis”.

“Os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural de São Luís, que deveriam ser a realização de um sonho, têm se tornado um pesadelo, pois é alarmante a falta de planejamento de políticas e a total desatenção do Poder Público com estas regiões. Estes empreendimentos, devido a negligência do Executivo Municipal, têm se tornado pontos de depósito e abandono da população pobre da ilha de São Luís. Isoladas há quilômetros de distância do centro da cidade, sem infraestrutura, sem iluminação, sem serviços de saúde, segurança e educação, essa população padece diariamente relegadas a falta de assistência do Executivo”, destacou o parlamentar.

O papel da municipalidade no Programa Minha Casa Minha Vida foi destacado pelo presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), José Marcelo do Espírito Santo que o apontou como uma fragilidade do programa, uma vez que a proposta pouco de se integra aos desafios impostos pelas realidades dos municípios. Tal fato, segundo o presidente do INCID, abriu margem para atuação da iniciativa privada, que focou tais construções na zona rural, pelo baixo valor de mercado dos terrenos da região.

“Precisamos destacar que o Minha Casa Minha Vida é um programa federal, mas cujo planejamento e gestão da implantação cabe aos municípios, cabendo assim aos entes municipais as concessões fundiárias, ou seja, a oferta dos terrenos para estes empreendimentos. No entanto, eis aí um ponto falho do programa, as prefeituras não dispõem de terrenos para a construção destes empreendimentos. Este fato abriu uma brecha para apresentação de áreas para a construção destes empreendimentos pela iniciativa privada”, explicou.

Após várias denúncias, o vereador Estevão Aragão (PSDB) vistoriou, na manhã desta terça-feira (28), o Terminal de Integração da Praia Grande, localizado no Centro de São Luís, onde circulam em torno de 100 mil pessoas diariamente, entre estudantes e trabalhadores.

Durante a visita, o vereador constatou diversas irregulares na na infraestrutura do local, entre elas, plataformas interditadas por conta do risco de desabamento. “Muitos buracos e alagamentos no entorno e dentro do próprio Terminal, estrutura do telhado precária, com sérios riscos de desabamento, comprometendo a vida de milhares de pessoas que circulam todos os dias ali”, enfatizou Estevão.

“O local está completamente abandonado. É uma situação preocupante”, completou o vereador, que ainda alertou: “A buraqueira ainda compromete o trânsito da avenida, já que os ônibus são obrigados a reduzir a velocidade”.

A vistoria contou com a presença do presidente da Associação de Usuários de Transportes Coletivos, Ferroviários, Rodoviários e Aéreos do Estado do Maranhão (AUTCFRA-MA), Paulo Henrique da Silva.

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O vereador Estevão Aragão (PSDB) comemorou esta semana, a promulgação a Lei 116/15, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas em São Luís.

De acordo com a nova lei, as redes públicas de ensino deverão reservar espaço e instalar estruturas adequadas para os bicicletários, que serão de uso exclusivo dos alunos, funcionários e professores.

Caberá ainda às escolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), promover campanhas de conscientização acerca da importância do uso de bicicletas como mecanismo de transporte.

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Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (14), o requerimento 230/19, de autoria do vereador Estevão Aragão (PSDB), convidando a atual responsável pelo processo de liquidação da Coliseu (Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos), Tatiana Oliveira Castanheiro, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de São Luís, sobre a quantidade de servidores, suas lotações, situação do atual processo de liquidação da empresa, dentre outros questionamentos.

“Queremos saber como está o andamento do processo de liquidação, onde estava previsto para serem gastos R$ 60 milhões, sendo R$ 15 milhões por ano”, enfatizou Estevão Aragão, lembrando que chegou a questionar o fato de não ter a participação do Legislativo na comissão liquidante, formada apenas por membros do Executivo.

“O liquidante da época, Dr. Diogo Lima, se comprometeu a deixar os vereadores participarem de todo o processo, que contava apenas com membros da Controladoria, Secretaria de Fazenda e de outros órgãos ligados à Prefeitura. Porém, nunca tivemos acesso”, disse.

“Eu, como legítimo representante do povo, tal qual os outros 30 vereadores, tenho o direito de saber onde estão sendo gastos esses R$ 15 milhões por ano”, ratificou o parlamentar ao defender importância do requerimento.

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A Câmara Municipal de São Luís promulgou, nesta sexta-feira (10), a Lei 6.525, de autoria do vereador Estevão Aragão (PSDB), que obriga a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a detalhar, na fatura de pagamento, os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e repassados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP), de forma clara e transparente.

Segundo Estevão, a Lei tem o objetivo de informar aos cidadãos o valor do montante arrecadado pelo município de São Luís com esse tributo. “O primeiro passo foi dado, a informação está nas mãos dos contribuintes para que fiquem cientes de quanto está sendo arrecadado, assim como repassado à Prefeitura, por meio do Fundo. Junto com a população irei fiscalizar a destinação desse dinheiro público, por isso a transparência é indispensável”, acentuou o vereador. 

De acordo com a lei, a divulgação do valor deve ser mensal, diretamente nas contas de energia, em seção específica e de fácil visualização.
A lei diz ainda que o não cumprimento poderá gerar multa correspondente a 5% do valor total arrecadado e, no caso de reincidência, sobe para 20%.

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O vereador Estevão Aragão (PSDB) presidiu nesta quinta-feira (2), na Câmara Municipal de São Luís, audiência pública proposta pela vereadora Bárbara Soeiro (PSC) com o tema “Cultura Maranhense e seus Desafios Frente à Dimensões Humanas, Sociais, Políticas, Econômicas e Turísticas”.

“É uma temática importante e que precisa ser discutida, já que nossa São Luís e todo o Maranhão respiram e exalam uma cultura forte e autêntica, e, infelizmente não é valorizada como deveria”, destacou Estevão.

Em sua fala, Estevão Aragão enfatizou que a discussão se soma à Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, de sua autoria, aprovada pelos vereadores, que tem como base três pilares: praias, centro histórico e manifestações culturais.

“A praias, 100% impróprias para o banho, e o centro histórico, também fazem parte da nossa cultura. O turista quando chega aqui procura por estes lugares, que estão completamente abandonados pelo poder público. Mas, nossa frente logo começará a atuar. Já temos, inclusive o apoio do presidente do Sindicato Empresarial de Bares, Restaurantes e Similares (Sindbares), Francisco Neto, também proprietário do Restaurante Flor de Vinagreira. Ele é um grande entusiasta da nossa cultura”, disse o parlamentar.

O vereador lamentou as ausências dos secretários de Cultura, tanto o de estado, quanto o do município. “Sem o diálogo com os principais interessados, que são os cantores, produtores, brincantes e representantes de grupos e associações cultural, fica completamente inviabilizado fazer qualquer tipo de planejamento ou benefício para a cultura do nosso município”, ressaltou.

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Com o objetivo de debater a cultura maranhense e seus desafios, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 2, uma audiência pública na Câmara Municipal, com o tema “A cultura maranhense e seus desafios frente às dimensões humanas, sociais, políticas, econômicas e turísticas”. A audiência foi proposta pela vereadora Barbara Soeiro (PSC).

O evento contou com as presenças de órgãos, como da Secretaria de Estado da Cultura; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Conselhos Estadual e Municipal de Cultura, cantores, produtores culturais e sociedade civil.

De acordo com Barbara Soeiro, a audiência teve o intuito esclarecer os membros dos movimentos culturais sobre as leis existentes.

“O diálogo é a melhor forma de buscar entendimento, conhecimento e consciência do seu direito e dever. Nos reunimos para dialogar, debater e receber esclarecimentos do poder público e fazer com que as entidades culturais entendam que precisam também se qualificar e se adequar as leis. Queremos fazer que a sociedade em geral entenda que Cultura não é apenas São João ou Carnaval, mas sim nossas raízes e nossas vidas, que precisam ser valorizadas e esse é um dos objetivos desse debate”, disse Barbara Soeiro.

O vereador Estevão Aragão chamou atenção para a falta de valorização do Centro Histórico e de grandes nomes da cultura do Estado que precisam de mais oportunidades.

Representando a secretaria de Estado da Cultura e Turismo, Hugo Veiga, em seu pronunciamento, falou sobre as ações do Governo do Estado junto à cultura..

“Além do poder público, a cultura deve ter também como parceira a iniciativa privada, que pode dar uma contrapartida na situação atual. O momento é de fortalecimento das parcerias públicas e privadas no Brasil“, ressaltou Hugo Veiga.

Durante a audiência, vários representantes de grupos e associações culturais se pronunciaram e expuseram alguns problemas vividos por eles quanto a divulgação e valorização da cultura local. Um dos participantes do evento foi a cantora Teresa Canto, que pediu aos representantes municipais e estaduais que deem voz aos conselhos e entidades culturais, pois eles são os que vivenciam o que é sobreviver da cultura no estado.

Já o representante do Boi de Orquestra da Cidade Operária, Paulo de Aruanda, sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar de Defesa da Cultura de São Luís, Lei de Mecenato, Lei de Incentivo à Cultura de São Luís e que a Câmara crie uma norma que obriga o Município realizar editais para contratação de brincadeiras.

A presidente da Federação Maranhense de Capoeira e conselheira Municipal de Cultura, Elaine Dutra, chamou atenção para a construção do Plano Municipal de Cultura, iniciada em 2012, e reclamou da falta de acesso aos editais pelo segmento da Capoeira.

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Após várias denúncias do vereador Estevão Aragão (PSDB) na tribuna da Câmara de São Luís, o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, aceitou o convite do parlamentar e compareceu, nesta sexta-feira (26), à UEB Carlos Madeira, localizada na área Itaqui Bacanga, para verificar “in loco” a situação da unidade e dar um posicionamento sobre o início do ano letivo às mães de alunos e professoras.

Foram constatadas diversas irregularidades na infraestrutura, como problemas nas redes elétrica e hidráulica, vazamentos de água nas paredes e falta de ventilação.

Estevão enfatizou que esta é uma luta das mães, que têm recebido, inclusive, o apoio das próprias educadoras que lecionam na escola. “A ida do secretário à escola não é uma vitória minha, mas das mães que veem tentando garantir os direitos dos seus filhos, cobrando diariamente o início das aulas. Assim como das professoras que, mesmo com um sistema tão falho, saem de casa cheias de vontade de lecionar para as crianças daquela unidade”, disse.

Na reunião, o secretário garantiu que as aulas serão iniciadas na próxima semana e a troca de prédio será feita no prazo de até 30 dias. “Vamos isolar a sala de aula com o maior problema e juntar as turmas enquanto a reforma do novo prédio fica pronta. Assim, garantiremos com a maior brevidade possível, o início das atividades escolares”, prometeu Moacir.

O vereador afirmou que, ao lado das mães e professoras, acompanhará o retorno das aulas. “Já temos a resposta da Secretaria de Educação, o que já é um grande passo e conforta estas bravas guerreiras que tanto querem a oportunidade de educar seus filhos. Agora, aguardaremos o retorno das aulas nos próximos dias, como prometeu o titular da pasta. Ficaremos de olho e, caso seja preciso, continuaremos cobrando, porque este é o nosso papel enquanto vereadores, fiscalizar o Executivo”.

Para Estevão Aragão, falta uma priorização na educação para evitar que se chegue ao ponto de ter que fechar escolas e deixar milhares de alunos quase um semestre sem aulas. “As reformas são mal planejadas e muito demoradas. Continuo defendendo que Educação deveria ser prioridade, já que temos um vice-prefeito educador da rede municipal de ensino, além de morador da região da área Itaqui Bacanga. Portanto, deveria dar prioridade ao caso”, destacou.

O vereador Estevão Aragão (PSDB) apresentou, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, um requerimento pedindo que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) determine, com urgência, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), serviço de recuperação e melhoramento da Feira do João Paulo e Mercado Central, em São Luís.

“Esta é uma situação generalizada, onde as feiras e supermercados de São Luís se encontram em calamidade. Não há estrutura adequada nem para os que trabalham e nem para os consumidores. Eu não estou falando da ‘feira fantasiosa’ que é realizada aos domingos na Praça Benedito Leite, mas sim, das feiras de verdade, que estão abandonadas pelo poder público, a exemplo, das feiras do João Paulo, Coroadinho, Bom Jesus, Bairro de Fátima e o Mercado Central, localizado no centro da cidade. Infelizmente estas e outras se encontram  em situação caótica. Este é um pedido que estou reiterando, mais uma vez,  para tornar as nossas feiras num lugar ideal para todos,” justificou o vereador tucano.

Segundo Estevão Aragão, mesmo que a reforma do Mercado Central esteja prevista no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Cidades Históricas – tendo como responsável a Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), está localizado na área de tombamento cultural do Estado, o vereador considera pertinente a participação do governo Estadual.

Diante disto, o tucano pleiteia que seja realizado um estudo para viabilizar a execução de serviços emergenciais de reforma e revitalização com limpeza e segurança para a conservação do Mercado Central. 

“O estado em que se encontra o Mercado Central, como é do conhecimento de todos nós, é de necessidade de urgentes serviços no setor de infraestrutura,” declarou o parlamentar.

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Vereadores de São Luís participaram, na noite de terça-feira (15), da primeira, de uma série de nove audiências públicas, para revisão do Plano Diretor da capital maranhense, com base na Lei nº 4.669/2006.

O evento, de iniciativa da Prefeitura, ocorreu no auditório da Faculdade Pitágoras, no bairro do Turu, e tem como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbanas e rural da cidade, além de garantir acessibilidade, mobilidade, uso racional do uso e ocupação do solo, habitação, meio ambiente, saneamento básico, entre outras questões que envolvem o planejamento estratégico do município.

Para o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), esse é o momento importante para que todos possam discutir melhorias para a cidade. “Entendemos a importância que tem o Plano Diretor, instrumento que há mais de dez anos não passa por um processo de revisão. A cidade tem que acompanhar as mudanças que ocorrem constantemente e um dos pilares para isso é justamente o Plano Diretor”, declarou.

Osmar Filho informou que, após a conclusão das audiências públicas, tudo que for absorvido pelos técnicos da Prefeitura farão parte do documento revisado, que passará por uma ampla discussão e posterior votação no plenário da Câmara Municipal.

“Na nossa avaliação a cidade precisa avançar e no momento em que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhar está matéria para o Legislativo, a gente saberá contribuir para avançar nessa questão. Assim que esse documento chegar na Câmara, com certeza, daremos total celeridade ao assunto”, frisou.

Segundo o vereador Honorato Fernandes (PT), essa discussão é importante, pois garante a retomada da revisão do Plano Diretor de São Luís. “A gente espera que esse debate tenha, cada vez mais, a ampla participação da sociedade civil e que a gente veja a população da cidade participando
desses nove encontros, que se inicia hoje com este evento, pois esta é uma ferramenta importante, ao lado da lei que trata do uso e ocupação do solo urbano, fundamental para que haja um crescimento ordenado do município”, destacou.

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) disse que a sociedade tem mais é que comemorar esse debate, por se tratar de uma discussão que impactará na vida de todos que moram em São Luís. “Entendo que o marco é quando a sociedade participa, fala e discute as suas demandas. Eu sempre digo que
o Plano Diretor começa e termina na Câmara Municipal. O Executivo é a parte técnica, mas é aqui nessas audiências que a sociedade discutirá aonde doi. Portanto, é somente por meio desse diálogo que temos que debater a cidade, pois precisamos ter qualidade de vida. Temos milhares de problemas e não adianta ficar somente reclamando no canto”, enfatizou.

Já o vereador Estevão Aragão (PSDB) criticou a falta de mais participação popular na primeira audiência pública organizada pela Prefeitura, além da demora na revisão do Plano diretor que já ultrapassa os dez anos legais para sua atualização. “O Plano Diretor de São Luís vai caminhando para os três anos de defasagem, pois deveria ter sido atualizado em 2016, já que a última revisão aconteceu em 2006. Entendo também que faltou ampla divulgação sobre o assunto à população da
cidade. É preciso que vários setores e segmentos da sociedade possam participar, pois isso mexerá com a vida e o dia a dia de cada um. O que a gente observa é que sempre participam das audiências apenas correligionários do prefeito. Apesar disso, trata-se de um assunto de extrema importância e essas audiências são fundamentais para reordenarmos o nosso Plano Diretor”, afirmou.

Os trabalhos contaram também com as participações de secretários municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada.

Para o secretário municipal de Planejamentos Estratégicos, Gustavo Marques, que presidiu a mesa de diálogos, o Conselho da Cidade teve todas as suas atividades técnicas acompanhadas por observadores ao longo das reuniões para a montagem do documento que proporcionará a revisão do Plano Diretor.

“A realização dessas nove audiências públicas é a oportunidade que a população de São Luís tem de se fazer ouvir e falar na montagem dessa revisão do Plano Diretor. Esse processo está sendo garantido pela Prefeitura, que abre as portas para que todos possam fazer suas manifestações e contribuir para esse novo documento”, frisou.

Também participaram da audiência os vereadores Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Ricardo Diniz (PRTB) e Joãozinho Freitas (PTB).

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