O Moto deu um passo muito importante rumo à sua saúde financeira e administrativa.

A diretoria encaminhou à Receita Federal e à Caixa Econômica toda a documentação referente à adesão ao PROFUT, programa de recuperação fiscal dos clubes de futebol. A informação foi divulgada pelo clube nas redes sociais.

O Moto Club somava mais de 3 milhões em dívidas, sendo a maior parte desse valor com o INSS. Com relação ao FGTS, a diretoria, através da arrecadação da Timemania, conseguiu quitar mais de 500 mil reais do débitos, pois o clube nunca havia recebido créditos da loteria; o restante do débito será parcelado pelo PROFUT.

Com a adesão, o Moto Club parcelará seus débitos em até 240 meses, com parcelas mensais de R$ 6.000,00. As parcelas iniciais serão de R$ 7.039,00 em virtude do parcelamento do Imposto de Renda. A primeira parcela foi quitada na semana passada.

Segundo a Lei do PROFUT, que alterou o Estatuto do Torcedor, para que os clubes de futebol continuem participando de competições oficiais, passa a ser necessária a apresentação de certidões de regularidade com imposto de renda, INSS e FGTS. O prazo de adesão ao programa foi prolongado até o final de julho.

Foto: Biaman Prado/ O Estado

A partir de hoje (27/07) tumultos e violência nos estádios, cambismo e fraude nos resultados dos jogos se tornam crimes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera o Estatuto do Torcedor, com o objetivo de tornar as arenas lugares mais seguros e confortáveis. “Eu acredito que o Brasil tem dado passos positivos no que diz respeito em segurança e comodidade nos estádios. O torcedor passa a ser mais respeitado, considerado como cliente”, explicou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

O ministro chamou atenção também para a valorização do futebol brasileiro. “O Brasil é um dos poucos países que fazem do futebol um espetáculo. Por isso, os clubes e o futebol têm que estar mais fortes para a Copa 2014.”

De acordo com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a lei é importante para adequar o país para o Mundial de Futebol. “Nós estamos preparando os estádios e o país com um clima de paz, para que em 2014 o Brasil realize a maior Copa do Mundo”, disse.

Confira abaixo as principais mudanças no Estatuto do Torcedor

Violência nos estádios

Com as alterações no Estatuto do Torcedor, quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos será punido com pena de reclusão de um a dois anos. Também fica proibido portar, deter ou transportar quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência. A regra vale para quem cometer os crimes num raio de 5 km dos estádios ou durante o trajeto de ida e volta do evento esportivo.

Condições de acesso e permanência nos estádios

A lei estabelece as condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo. O descumprimento das regras implicará na proibição de acesso do torcedor ao estádio. Entre as obrigações estão: não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo; não entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; e não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos.

Cambismo

A prática de vender ingressos por preço superior ao da bilheteria também passa a ser crime, com pena de reclusão de um a dois anos e multa. Já quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição dos bilhetes para venda irregular será punido com prisão de dois a quatro anos e multa.

Fraude nos resultados de jogos

Outro crime tipificado pela lei é a fraude no resultado das partidas. Aceitar ou oferecer vantagem para alterar ou falsear o resultado de competição esportiva será punido com reclusão de dois a seis anos e multa.

Monitoramento por imagens

Outra mudança é a ampliação da obrigação de estádios que deverão manter central técnica de informações, conforme proposta do Ministério do Esporte. Antes o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil. Os eventos esportivos deverão ter infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.

Torcidas organizadas

A lei ainda define como torcida organizada a pessoa jurídica de direito privado, ou existente de fato que se organize para torcer ou apoiar os clubes. As entidades deverão manter cadastro atualizado de seus associados ou membros e respondem civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um de seus membros. Caso as torcidas não cumprirem o Estatuto ficam proibidas de comparecer às partidas pelo prazo de até três anos.

Clara Mousinho, da Ascom – Ministério do Esporte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta terça-feira a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. Entre as medidas aprovadas, estão a criminalização de atos de violência e vandalismo nos estádios e o combate às ações de cambistas. O projeto faz parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009.

A partir da sanção do presidente Lula, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo até o raio de 5 km dos estádios, promover confusão e invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa, banimento das arenas e prisão de um a dois anos, sem prejuízo de outras penalidades. Além disso, o projeto pune a prática do cambismo – venda ilegal de ingressos – e juízes que manipularem o resultado de partidas.

A norma determina ainda o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. As entidades passam a responder civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto. Também está previsto que a torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.

Outra mudança é a ampliação da obrigação de estádios que deverão manter central técnica de informações, conforme proposta do Ministério do Esporte. Antes, o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil. Os eventos esportivos deverão ter infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.

O texto aprovado no Congresso Nacional é resultado do consenso de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A cerimônia será realizada às 11h, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, e também contará com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva.

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Mais uma vez os dirigentes de clubes e da Federação Maranhense de Futebol rasgaram o Estatuto do Torcedor. Somente na sexta-feira passada (9) o Departamento Técnico divulgou a tabela do Campeonato Maranhense 2010 com base na decisão da Comissão Disciplinar do TJD-MA tomada em novembro/2009 sobre o “Escândalo da 2ª Divisão”. 

A decisão que não teve validade alguma para a FMF no início do ano quando foi criada a Copa União agora é tomada como princípio para definição do Campeonato Maranhense que já deveria ter sido realizado no 1º semestre a exemplo do que ocorreu em todo o país, exceto no Maranhão onde o Estadual somente ocorrerá agora.

A FMF tomou como base a reunião do Conselho Arbitral realizada no início de junho para validar mais uma das suas irregularidades. É que naquela ocasião o Departamento Técnico não divulgou nenhuma tabela da competição. Apenas a data de 1º de agosto havia sido definida como início do Estadual.

Mas para não fugir à regra, a FMF divulgou a tabela no último dia 9 e marcou a nova data da abertura do Campeonato Maranhense para 8 de agosto quando o correto seria 8 de setembro como estabelece o Estatuto do Torcedor (60 dias após a data de divulgação da tabela).

A tabela apresentada pelo Departamento Técnico não diz onde serão realizados os jogos e os horários. Só mesmo na FMF essas coisas acontecem.

É sempre assim. A Federação faz as suas, os clubes concordam e depois começam a reclamar.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), em votação simbólica, alterações no Estatuto do Torcedor. Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto “cria um controle contra a violência nos arredores dos estádios e endurece a punição em casos de violência”. As alterações seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.