Reformulação do ECA
O secretário de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes, continua defendendo urgentemente a reformulação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A luta de Aluísio Mendes parece não ser isolada, pois a maioria dos secretários de Segurança dos Estados da Região Nordeste também demonstraram interesse no assunto.
Na XXXVI Reunião do Conselho de Segurança do Nordeste (CONSENE), realizada em Salvador-BA, foi decidido, por sugestão do secretário Aluísio Mendes, que o colégio nacional de secretários de Segurança irá elaborar um documento cobrando do Congresso Nacional uma ampla discussão sobre o ECA.
No encontro, os secretários foram unanimes em afirmar que é preciso urgentemente uma mudança no ECA. O principal ponto “atacado” pelos gestores presentes foi a questão da maioridade penal.
Os secretários confirmaram que os Estados estão sofrendo com o aumento da violência cometida por menores, números esses que tem crescido de maneira absurda em todo pais. Vários secretários relataram casos concretos de menores apreendidos por crimes graves, como: homicídios, sequestro, tráfico, estupros, entre outros, mas que voltam rapidamente as ruas para continuar cometendo crimes.
A tendência é que o documento que será encaminhado ao Congresso Nacional seja elaborado, diante da coordenação de Aluísio Mendes, e apresentado na próxima reunião dos secretários de Segurança de todo o Brasil, que acontecerá no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 20 de agosto.
