A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Aluísio Mendes (Podemos) para a realização de uma audiência em São Luís sobre as denúncias de espionagem pelo Sistema de Segurança do governo Flávio Dino. A data e o local da audiência ainda não está confirmada.

A comissão vai ouvir o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, o delegado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal.

“O requerimento de minha autoria foi aprovado e muito em breve a Comissão de Segurança Pública irá a São Luís para ouvir o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, e os delegados Tiago Bardal e Ney Anderson, pessoas fundamentais na apuração do esquema de escutas ilegais operado com uso da estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão”, destacou Aluísio Mendes.

O delegado Ney Anderson e o ex-delegado Tiago Bardal já foram ouvidos pela Comissão e reafirmaram as denúncias que tem feito contra o secretário de Segurança Pública Jefesson Portela e reafirmaram que o secretário de Segurança autorizou investigações ilegais, com grampos a desembargadores, filho de desembargadores e políticos, sem autorização.

O secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela nega as acusações dos delegados.

Foto: Agência Câmara

O deputado federal Aluisio Mendes (Pode) confirmou à coluna que ele vem recebendo novas denúncias e documentos que ajudam na apuração da denúncia feita pelo ex-delegado Thiago Bardal e delegado Ney Anderson Gaspar, que apontam que o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, determinou interceptações telefônicas ilegais contra quatro desembargadores e seus familiares e contra políticos adversário do governo estadual.

O que Mendes vem recebendo de informações será reforçado também por depoimento de outros delegados que serão ouvidos pela Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados durante a vinda dos parlamentares ao Maranhão, que deverá acontecer logo após a volta do recesso.

Além disso, o caso também já chegou ao Senado e uma nova rodada de depoimento de Bardal e Ney Anderson deverá acontecer em Brasília. O pedido para ouvir o ex-delegado e o delegado foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB), apontado como uma das vítimas da “arapongagem” no Sistema Guardião.

E enquanto o assunto vai tomando forma no Congresso, no Maranhão o secretário Jefferson Portela desistiu de se defender atacando os que fazem a denúncia contra ele. Portela tem preferido – provavelmente orientado para isso – ficar em silêncio.

Nem sobre o seu depoimento na Câmara, o gestor tem falado mais. Na verdade, não está claro se ele ainda irá à Comissão de Segurança da Câmara.

Silêncio

O governador Flávio Dino (PCdoB) também tem mantido silêncio sobre as denúncias, atendo-se apenas a destacar o trabalho de Jefferson Portela.

Dino não mostra inclinação para fazer o que foi sugerido na Comissão de Segurança: afastar Portela do cargo e determinar uma auditoria no Sistema Guardião.

Essa sugestão foi dada pelos deputados Aluisio Mendes e Edilázio Júnior (PSD) para assim encerrar a questão em torno das denúncias contra auxiliar de primeiro escalão de Dino.

Estado Maior

O senador Roberto Rocha (PSDB) vai pedir uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal para tratar sobre o caso de suspeita de espionagem no Maranhão.

A declaração foi dada em plenário da Casa após o parlamentar participar da oitiva do ex-delegado Tiago Bardal e do delegado afastado Ney Anderson Gaspar, ambos da Policia Civil, na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na tarde de terça-feira (2).

Citado sobre a inserção de seu telefone em grampos ilegais sob ordens do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, em maio deste ano, o parlamentar já havia protocolado, junto a Procuradoria Geral da República, uma representação com vistas `a abertura de procedimento investigatório contra atos de abuso de poder praticados pelo secretário. Com o mesmo teor, ainda em maio, o senador enviou oficio ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando medidas investigativas junto `a Polícia Federal e aos órgãos internos do Senado para apuração dos acontecimentos.  

Na última terça-feira (02), após a oitiva na Câmara, Rocha fez um discurso no plenário do Senado, ocasião em que comunicou ao presidente Davi Alcolumbre que irá tomar providências sobre o caso, que classificou como grave: ”Grampear um Senador da República, grampear Deputados Federais, grampear desembargadores para usar como moeda política é algo verdadeiramente inaceitável! E nós vamos exigir, inclusive, uma audiência aqui na Comissão de Fiscalização e Controle, já que este Senador, que é Corregedor, não pode tomar nenhuma providência em relação ao ocorrido na Câmara dos Deputados. Mas a audiência será tratada aqui também na Comissão de Fiscalização e Controle, que é o território onde o Senado Federal pode tomar as providências”, disse o senador. 

Foto: Divulgação

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) formalizou hoje um pedido à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e protocolou um ofício no Palácio dos Leões, de auditoria no sistema “Guardião” utilizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública na interceptação telefônica de investigados.

O objetivo é esclarecer se são verdadeiras ou não as denúncias dos delegados de Polícia Civil Tiago Bardal – ex-superintendente de Investigações Criminais do Maranhão -, e Ney Anderson Gaspar, contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB).

Os delegados acusam Portela de determinar investigações clandestinas contra pelo menos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça, seus respectivos assessores e familiares e até lideranças políticas do estado, a exemplo do senador Roberto Rocha (PSDB), hoje adversário do chefe do Executivo, governador Flávio Dino (PCdoB).

“As afirmações feitas pelo pelo Delegado Tiago Mattos Bardal, e pelo ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), delegado Ney Anderson Gaspar, importam em grave violação aos pilares do Estado Democrático de Direito, em específico a Separação dos Poderes, vez que, a prima facie, configura uma espécie de espionagem do Poder Judiciário pelo Poder Executivo em mesma esfera Estadual”, destaca texto do ofício.

Edilázio se reuniu com o vice-procurador geral do Estado, Francisco Barros, pediu providências do Ministério Público e afirmou que uma auditoria junto a empresa Digitro Tecnologia Ltda, a responsável pela construção do sistema “Guardião”, pode esclarecer as denúncias.

“Se na auditoria do sistema forem encontrados os números telefônicos das pessoas citadas pelos delegados, confirma-se aí a veracidade da denúncia. Se não, ambos podem ser responsabilizados na forma da lei. O fato é que caso é grave e precisa de respostas”, finalizou.

Foto: Divulgação

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou na manhã de hoje o pedido de apuração, no Ministério da Justiça, da denúncia levantada pelo ex-superintende de Investigações Criminais da Polícia Civil do Maranhão, delegado Thiago Bardal, de uma suposta determinação do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, de espionagem contra desembargadores do Tribunal de Justiça. (Clique aqui e veja o documento).

A medida do parlamentar, enquanto membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, é para que o ministro da Justiça, Sergio Moro, tome conhecimento do caso e determine à Polícia Federal (PF) uma apuração isenta sobre a declaração de Bardal, proferida no bojo de uma audiência na Justiça Estadual.

Ele explicou o pedido numa entrevista exclusiva concedida ao programa Ponto Final, conduzida pelo radialista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM.

“Acabei de protocolar o ofício com pedido, se assim o ministro entender, que coloque a Polícia Federal para investigar o depoimento do ex-superintendente Thiago Bardal, que disse em alto e bom som que o secretário de Segurança mandou que fossem investigados quatro desembargadores. Eles não têm competência para isso, só quem pode investigar desembargador é o STJ, então ele fez isso de forma irregular, de forma clandestina. Ele também afirma que o secretário pediu para que não fosse reaberto a investigação sobre a morte do jornalista Décio Sá”, disse.

O parlamentar disse que formulou o pedido ao ministro Sergio Moro, por não haver a possibilidade de isenção na apuração do caso pela Polícia Civil do Maranhão.

Edilázio também falou da ação protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, contra o Governo do Estado, por causa da precariedade da MA-315 – que liga Barreirinhas ao município de Paulino Neves e de indícios de irregularidades na obra.

“Trata-se de uma das estradas mais importantes do país, uma vez que leva a um ponto turístico do potencial que é os lençóis maranhenses e que tem provocado até constrangimento para o nosso estado. Uma obra entregue recente que apresenta completa falta de infraestrutura. Então estamos fazendo o nosso papel que é de fiscalizar e cobrar o Governo do Estado e os órgãos fiscalizadores”, explicou.=

Foto: Divulgação/Agência Câmara

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou ontem, em entrevista exclusiva concedida ao radialista Jorge Aragão, da Mirante AM, que vai encaminhar ofício ao ministro da Justiça, Sergio Moro, com pedido de apuração à denúncia feita pelo ex-superintendente de Investigaçẽs Criminais (Seic), delegado Thiago Bardal, de suposta espionagem da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A denúncia ganhou forte repercussão na semana passada, após o vídeo do depoimento de Bardal à Justiça ter sido publicado em blogs que fazem a cobertura política no estado.

Na audiência, Bardal afirmou que por determinação do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, quatro desembargadores seriam alvo de investigação: Guerreiro Júnior, Fróz Sobrinho, Nelma Sarney e Tyrone Silva.

Portela negou em entrevista e disse jamais ter determinado qualquer tipo de espionagem a magistrados do Maranhão.

Para Edilázio, contudo, é preciso que haja uma investigação isenta e enérgica. Ele cobrou um posicionamento do Ministério Público, e revelou que encaminhará ofício ao Ministério da Justiça para a apuração do caso.

“Como não há possibilidade de haver isenção numa apuração a nível estadual, eu como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal vou encaminhar essa semana um ofício ao ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele tome conhecimento desse vídeo do Thiago Bardal, e se assim entender, que coloque a Polícia Federal para apurar os indícios”, disse.

Ele justificou o ato, com o recente desfecho do escândalo da espionagem da Polícia Militar a políticos de oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB), que ganhou repercussão nacional em 2018. O parlamentar lembrou que uma sindicância interna foi aberta pela própria PM, mas sem desdobramentos e explicações públicas sobre os memorandos que determinavam o fichamento da oposição.

“Aqui foi noticiado e todo mundo viu o memorando do Comando Geral da Polícia MIlitar, às vésperas da eleição, que determinava o fichamento daqueles que ‘pudessem causar embaraço às eleições 2018’. E o que foi que aconteceu? Em um outro estado seria caso para uma intervenção federal, por muito menos o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso foi afastado de suas funções por investigar adversários políticos. Aqui, houve toda essa situação da PM e falaram que iriam abrir uma sindicância e nunca mais falaram sobre isso. Afinal, que isenção tem a polícia para investigar um ato da própria polícia? Ë por isso que vou oficiar o ministro Sergio Moro”, finalizou.

Foto: Zeca Soares

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Federal na sessão de hoje, para criticar a postura do governador Flávio Dino (PCdoB), que tentou fazer relação entre o governo Jair Bolsonaro (PSL) com um regime de ditadura.

Dino fazia referência a uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo dando conta de que o Palácio do Planalto teria a intenção de conter o que considera um avanço da Igreja Católica na liderança da oposição à Presidência.

Edilázio repudiou a conduta do chefe do Executivo Estadual e lembrou que no período que antecedeu a eleição 2018, ganhou forte repercussão no Maranhão, documentos oficiais que atestavam uma espécie de espionagem do governo comunista à oposição.

“É muito fácil, basta pesquisar no google para lembrar do que aconteceu no Maranhão no último ano, quando ele determinou que a Polícia Militar – e isso tudo de forma oficiosa, com memorandos -, investigar e fichar todos aqueles políticos que pudessem causar algum embaraço nas eleições de 2018. Um governador que idolatra Nicolás Maduro, imagine o povo sofrido do Maranhão, o que vem enfrentando num estado de absolutismo, com censura, onde ele comanda praticamente todas as instituições e persegue os seus adversários, coagindo das formas mais truculentas possíveis”, disse.

A espionagem da PM aos adversários de Flávio Dino chegou a ser alvo de uma apuração da Procuradoria-Regional Eleitoral do Maranhão (PRE-MA), mas sem qualquer resultado prático. O caso também foi denunciado à Justiça em ações que sustentam o abuso de poder nas eleições 2018.  

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino (PCdoB) não demorou para ocupar as redes sociais com postagens sobre uma suposta investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para evitar um avanço da Igreja Católica junto a lideranças de oposição.

Dino classicou de “inaceitável” e até falou em volta da ditadura no Brasil. À sombra do comunista, o agora deputado Márcio Jerry já protocolou convocação do ministro Augusto Heleno, da Segurança Nacional, para esclarecer a denúncia de espionagem contra os membros da Igreja Católica.

A revolta, o protesto de Dino e dos seus aliados poderiam também ter ocorrido quando foi determinado à Polícia Militar do Maranhão que adversários do governo estadual fossem chados para evitar “embaraços” nas eleições de 2018.

Ou seja, o governo de Flávio Dino esteve sob suspeita de ter criado uma comissão eleitoral dentro da polícia para espionar os adversários do comunista. E com ordens expressas por meio de memorando e com cobranças posteriores aos subordinados.

A única reação de Dino foi ironizar, na tentativa de diminuir a gravidade do fato. Mas, no m de tudo, o governo nunca conseguiu explicar (de forma transparente) por que circulou na PM documento determinando chamento de políticos adversários de Flávio Dino.

Mas esta é somente mais uma incoerência do governo do Maranhão. A mesma incoerência que faz com que politicamente ele tenha aliados não somente na esquerda, mas no centro, na direita e até na extrema direita.

Espionagem no MA

Do caso da espionagem da PM, o que cou constatado é que dois ociais ouvidos disseram que a ordem partiu do coronel Heron Santos, que tinha ligações estreitas com o PCdoB de Flávio Dino.

A Secretaria de Segurança chegou a abrir uma sindicância, que também não teve nenhum efeito prático, a não ser um release enviado à Folha de S. Paulo para divulgar a informação unilateral do governo.

Mesmo governo que agora reclama de espionagem contra os padres.

Estado Maior

Uma sindicância sigilosa feita pela Polícia Militar do Maranhão apontou quatro responsáveis pela determinação de espionagem de opositores do governo Flávio Dino, inclusive um coronel que foi filiado a seu partido, o PCdoB. A apuração poupou, no entanto, o comando da corporação.

Segundo o governo, os quatro policiais envolvidos foram questionados e deverão apresentar sua defesa para que eventuais medidas sejam tomadas. Diz que a determinação de espionagem foi ilegal.

Candidato a deputado estadual em 2014, o coronel Heron Santos foi responsabilizado por ordenar, em abril, que comandantes informassem “as lideranças que fazem oposição (…), que podem causar embaraços no pleito eleitoral” (saiba mais).

Heron havia sido convidado informalmente pelo comandante-geral da PM do Maranhão, Jorge Luongo, a realizar um planejamento da chamada Operação Eleições 2018.

O subcomandante-geral, Pedro Ribeiro, orientou outro coronel, Zózimo Neto, a dar o apoio necessário a Heron na tarefa.

Por iniciativa própria, sem submetê-la a aprovação de seus superiores, segundo a sindicância, Heron instruiu Zózimo a ampliar a orientação para unidades do interior.

Zózimo repassou a ordem ao tenente coronel Emerson Farias Costa, que, na ausência do superior, assinou o ofício, extrapolando sua competência, “haja vista que não havia qualquer tipo de delegação de seu chefe imediato”, assinalou o investigador.

Segundo a apuração, o coronel Heron passou a cobrar Costa, a major Ana Paula Fróes Barros e um soldado sobre os resultados do monitoramento.

Em resposta, a major repassou o pedido de informações e, para isso, convocou reunião com PMs e determinou a elaboração de um e-mail para as unidades do interior.

Foram responsabilizados o coronel Heron, o tenente Costa, a major Ana Paula por “ter faltado com a verdade” na reunião com PMs em que exigiu celeridade na cobrança das informações do interior, e o major Antônio Carlos Araújo Castro, “por ter utilizado sem autorização a assinatura do coronel Markus Lima”.

Foto: Albani Ramos

Folha de São Paulo

A tal transparência bastante propagada pelo Governo Flávio Dino é outra coisa que na gestão comunista só funciona na teoria, mas jamais na prática.

Durante o vergonhoso escândalo da “Polícia Política”, onde o Governo Flávio Dino ordenou o fichamento dos adversários políticos do governador, foi anunciado que seria instalada uma sindicância na Polícia Militar do Maranhão para a “apuração” do caso e “descobrir” os culpados pela inescrupulosa ordem.

Entretanto, já se passaram mais de 30 dias e nenhum resultado da tal sindicância foi publicizado pelo Governo Flávio Dino.

Até onde se sabe, dos depoimentos que foram vazados, foi confirmado a existência de um “coordenador de eleições” e que o responsável pela coleta dos dados era o Coronel Heron Santos, que foi candidato a deputado estadual pelo PCdoB em 2014, “coincidentemente” o mesmo partido do governador e do secretário de Segurança, Jefferson Portela.

Ou seja, não é apenas a Procuradoria Geral da República e a Justiça Eleitoral que precisam se posicionar sobre o assunto, que remete a um claro abuso de poder político, mas também a própria Polícia Militar, até para demonstrar que a instituição centenária não se permitirá ser usada politicamente.

Só que pelo visto a tal transparência propagada no Governo Flávio Dino é apenas para “inglês ver”.

Blog do Jorge Aragão