Duas leis municipais de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) foram sancionadas pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT) A primeira proposta, prevê a realização de palestras sobre primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. 

Através da lei n° 6514/19, o Poder Executivo fica obrigado a realizar palestras de conscientização e orientação sobre noções básicas de primeiros socorros. Esse trabalho deverá ser realizado por profissionais capacitados pelo menos uma vez por ano, durante o período letivo em todas as escolas municipais.

A lei também visa à confecção e distribuição de cartilhas contendo noções básicas de primeiros socorros destinadas aos alunos, professores e funcionários das unidades escolares do município. A medida é uma forma de garantir segurança no ambiente escolar para os alunos e colaboradores.

Violência nas escolas

Também foi sancionada a lei n° 6515/19 que institui Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas que tem como objetivo implantar um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades que visam à conscientização e prevenção de conflitos e violências na comunidade escolar.

A lei também visa garantir que o ambiente escolar possa fortalecer a evasão escolar por meio de controle preventivo e manter os alunos e educadores num vínculo harmonioso. Através das Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas, serão trabalhadas a promoção da cultura da paz nos ambientes escolares, a  prevenção de violência e de infrações legais e a mediação de conflitos escolares.

Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta segunda-feira (17), o relatório do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) que cria a Semana Olímpica nas Escolas Públicas de todo o país.

Segundo o deputado Gil Cutrim, o projeto é um importante instrumento na luta contra a violência dentro das escolas.

“Hoje, foi aprovado o relatório que apresentei à CCJ recomendando a constitucionalidade do PL 4.129/2012, que estabelece a Semana Olímpica nas Escolas Públicas. O projeto tem grande valor diante dos graves casos de violência noticiados diariamente nas escolas de nosso país, onde alunos ameaçam colegas e professores em sala de aula. Através do olimpismo, com a consciência de respeito e solidariedade, podemos promover valores éticos, sociais e morais. É nossa responsabilidade contribuir com essa cultura para alcançarmos avanços socioeducacionais”, destacou nas redes sociais.

Foto: Divulgação

O vereador Estevão Aragão (PSDB) comemorou esta semana, a promulgação a Lei 116/15, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas em São Luís.

De acordo com a nova lei, as redes públicas de ensino deverão reservar espaço e instalar estruturas adequadas para os bicicletários, que serão de uso exclusivo dos alunos, funcionários e professores.

Caberá ainda às escolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), promover campanhas de conscientização acerca da importância do uso de bicicletas como mecanismo de transporte.

Foto: Divulgação

Mais duas escolas da Rede Pública Municipal de São Luís são contempladas com o projeto “Jardim da Minha Escola”, implantado na gestão do prefeito Edivaldo. Nesta sexta-feira (9), cerca de 100 mudas de árvores frutíferas e ornamentais foram plantadas pelos estudantes das Unidades de Educação Básica (U.E.B.) Recanto dos Pássaros (Educação Infantil) e Anexo ISEMA – Tancredo Neves (Ensino Fundamental), ambas localizadas no bairro Cidade Operária. Além de fomentar o plantio, a ação também gera cuidado e amor com o meio ambiente. A primeira-dama, Camila Holanda, madrina do programa São Luís Cidade Jardim, participou do evento.

O projeto da Prefeitura é desenvolvido por meio das secretarias municipais de Educação (Semed), Meio Ambiente (SEMMAM), Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur) e Comitê Gestor de Limpeza Urbana. A ação compreende as atividades do eixo Jardim da Minha Escola desenvolvido por meio do programa São Luís Cidade Jardim.

“Em tempos em que as crianças acabam se encantando bem mais com os vários recursos tecnológicos disponíveis, estimular o amor pela natureza é tarefa indispensável para que elas desenvolvam desde pequenininhos a convivência no ar puro, e assim descubram a delícia da sombra de uma árvore e, acima disso tudo, despertem o sentimento de querer tornar o mundo melhor”, disse a primeira-dama.

De acordo com o presidente do Impur, Luiz Borralho, até o fim do primeiro semestre outras escolas da rede municipal também deverão integrar a ação de plantio. “A Prefeitura deu início a esta grande ação sequênciada de plantio, que contempla também o sentimento de cuidado, zelo e acima de tudo amor ao meio ambiente. Duas escolas já foram contempladas e o cronograma é alcançar ainda mais equipamentos que se tornem referência na consciência paisagística de nossa cidade”, pontuou.

O plantio de mudas foi acompanhado ainda pelo secretário adjunto de Administração e Finanças da Semed, Carlos Alberto Viegas, que representou o Secretário de Educação, Moacir Feitosa. Segundo o professor Carlos Alberto Viegas, a meta da Prefeitura de São Luís é implantar jardins, hortas, árvores frutíferas e plantas medicinais em pelo menos 90% das escolas da rede municipal.

Foto: Divulgação

De autoria da deputada estadual Andrea Murad (MDB), tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de proporcionar aos alunos da rede estadual de ensino noções básicas da Lei Maria da Penha. A iniciativa visa tornar a Lei nº 11.340/2006 mais conhecida e promover a reflexão sobre o combate a violência contra mulher entre os adolescentes.

“Acredito que a partir do momento que a escola proporciona esse tipo de conhecimento estamos conscientizando não apenas os estudantes, mas toda a comunidade escolar, e porque não dizer os pais de alunos, os familiares desse corpo estudantil. O projeto vai ressaltar a importância do respeito aos direitos humanos, a promoção da igualdade de gênero, e, claro, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher”, ressaltou Andrea Murad.

O “Programa Conhecer a Lei Maria da Penha”, proposto no PL, deverá garantir a explicação ainda sobre a estrutura de assistência à mulher e assegurar parcerias com outros órgãos, governamentais ou não-governamentais, que contribuam com o aprimoramento do tema nas escolas.

“A ideia é trabalhar o assunto em todo o ano letivo, mas, prioritariamente, no mês de março através de uma programação específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher, destacando a Lei. Ou seja, trabalhar no âmbito de todo o currículo escolar, na Língua Portuguesa, História, Filosofia e Sociologia. Tenho certeza que através da educação, formaremos cidadãos mais conscientes sobre essa causa e, sem dúvida, reduziremos os índices de violência contra mulher”, destacou a parlamentar.

Foto: Nestor Bezerra

Aprovado na Sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei n° 061/2016, de autoria do deputado Eduardo Braide, que estabelece diretrizes para o Programa de Capacitação de Educadores da rede pública de ensino voltado ao acompanhamento de alunos autistas ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Como qualquer ser humano, o autista ou com TEA é único e tem toda capacidade de aprendizagem. Mas é preciso capacitar os educadores, humanizar o atendimento e acompanhamento a essas crianças dentro das escolas estaduais”, destacou o deputado.

Segundo o Projeto, o Programa será destinado a alunos diagnosticados com autismo ou TEA, já matriculados nas escolas da rede pública do Estado, sendo uma parceria entre as secretarias de Educação e Saúde.

A medida prevê ainda que sairão dessas secretarias estaduais, as escolhas, dentre os servidores, dos profissionais das áreas de saúde e educação, tais como médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros, para capacitar os educadores da rede pública de ensino do Maranhão.

“A educação é dever do Estado e direito de todos. Por isso, neste caso, o acompanhamento qualificado é essencial e deve ser feito o mais cedo possível para que seja possibilitado ao aluno autista ou com TEA, o desenvolvimento, a comunicação e demais aspectos da aprendizagem e convivência, para que eles tenham uma vida de qualidade”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

O Projeto de Lei n° 061/2016 já seguiu para a sanção do governador do Estado, o que deverá ocorrer em até 15 dias úteis.

Foto: Agência Assembleia