Cobrança de valores exorbitantes por livros didáticos, adoção de aulas com sistema bilíngue, cobrança de taxas extras genéricas e pedido de material de uso coletivo. Estas são algumas das supostas práticas abusivas de escolas particulares de São Luís neste início de ano letivo, denunciadas por um grupo de mães e pais ao deputado estadual Duarte Jr, que coletou todas as reclamações em audiência realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Junto ao parlamentar ex-presidente do Viva/Procon Maranhão e Procons Nordeste, eles reivindicam uma solução para o caso, que vem causando polêmica na capital. Segundo o professor Gentil Cutrim, as abusividades começaram já no final de 2019. “Após ter feito a matrícula dos nossos filhos, nós fomos surpreendidos na lista de material com o dever de comprar um livro de inglês de quase mil reais. Através de amigos, descobrimos que outras escolas cobram valores até maiores, tem escolas que cobram 1.500 reais”, informa o professor.

Outra denúncia diz respeito à terceirização do ensino de língua estrangeira, cujo custo, segundo o autônomo Magno Leal, pesa consideravelmente na economia das famílias. “Todas as disciplinas estão inclusas na mensalidade e agora, com essa nova proposta, houve um aumento exagerado de valores, mas o conteúdo continua o mesmo. Pesa diretamente no bolso de cada um quando se é cobrado qualquer outro valor excedente”, relata Magno.
Duarte Jr recebeu listas de materiais e outras informações para poder agir em favor dos consumidores. “Vamos reunir todos os elementos para auxiliar as famílias nesse início de ano letivo. Quanto mais informações recebermos, mais rápido avançaremos nas investigações e impediremos abusividades em respeito aos direitos de todos.”

O parlamentar informa também que, como diretor de fiscalização do Ibedec no Maranhão (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), pode ser ajuizada uma Ação Civil Pública contra as escolas. “Com a confirmação das denúncias, uma ACP será decisiva e efetiva na defesa dos direitos desses consumidores, que também é a defesa do direito à educação dessas crianças”, disse Duarte, que adverte: “Vivemos um momento no país de crise econômica, momento em que devemos estar alertas para juntos evitarmos abusos contra o consumidor”, alerta.

Denúncias

Duarte Jr pede a mães, pais e todos que, ao identificarem práticas semelhantes, denunciem formalmente os casos à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e aos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Defensoria Pública.

Foto: Divulgação

Acompanhei ontem a cerimônia de premiação dos campeões dos JEMs 2019 nas modalidades voleibol e handebol, no Ipem. Incialmente é necessário dizer que os jogos deste ano já foram melhores do que nos últimos anos.

Mas antes da premiação tive a oportunidade de conversar bastante com o secretário Rogério Cafeteira e a professora Rosana Mota, coordenadora geral dos JEMs. Os dois tem uma missão difícil, mas não impossível de resgatar os JEMs.

Cafeteira prometeu melhorar a estrutura para os atletas no ano que vem. Disse que vai colocar mais banheiros, melhorar a segurança, ven, principalmente melhorar os alojamentos melhorando a ventilação e colocando divisórias e beliche para que os atletas não fiquem mais alojados em colçhões no chão, dentre outras melhorias.

Rosana tem uma missão árdua, mas muito importante que é mudar o regulamento que é totalmente ultrapassado e cheio de brechas para armações para “fabricação de atletas”. Um dos pontos mais criticados do regulamento é que ele permite que um atleta seja matriculado em duas escolas e faça opção para jogar por aquela que tenha melhor time.

Outro gargalo é a limitação de atletas por categoria. Com número pequeno de atletas por conta dos JEBs, o interesse dos alunos é cada vez menor pela prática do esporte. Se a Sedel também reduz, fica cada vez pior.

Mas as mudanças não devem ocorrer apenas nos JEMs, mas nas etapas regionais, onde as irregularidades são ainda maiores. O regulamento que está aí abre mil possibilidades para esquemas e fraudes.

Importante lembrar que a mudança que a Sedel pretende promover no regulamento seja acompanhada por uma mudança de mentalidade e postura nas escolas, especialmente as particulares que perderam o interesse pelos JEMs e apenas se preocupam com as suas escolinhas.

Que a Sedel e as escolas entendam que todos precisam melhorar, pois dessa forma estarão resgatando definitivamente a força dos JEMs.

Vale lembrar que os JEMS continua com as modalidades de basquetebol, futebol de salão e em seguida com as modalidades individuais.

Vamos cobrar!!!

Foto: Orcenil Jr

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou projeto de lei que visa incluir na proposta pedagógica das escolas públicas e particulares de São Luís ações de prevenção, conscientização e de enfrentamento ao bullying escolar; além da execução de atividades promotoras da cultura da paz.

A proposta, que já está tramitando na Câmara Municipal, foi apresentada pelo parlamentar, nesta quinta-feira (08), durante abertura do projeto Aprender Sem Medo, uma iniciativa da ONG Plan Brasil realizada no Convento das Mercês e que reuniu centenas de estudantes da Grande Ilha.

“O projeto tem como objetivo garantir aos estudantes um ambiente escolar saudável, livre de traumas e de qualquer outro tipo de constrangimento ou preconceito”, disse o vereador.

O projeto de lei considera como bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre os estudantes, sendo praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, humilhar, ou ambos, causando dor e angústia à vítima.

O projeto também faz previsão de combate ao cyberbullying, tendo em vista que a Internet é muito utilizada para cometimento deste tipo de prática.

A proposta prevê, por exemplo, que as instituições de ensino criem uma espécie de histórico bimestral, no qual serão registrados e detalhados quaisquer tipo de incidente relacionado ao tema.

Foto: Divulgação

Após denúncias de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou cerca de 20 escolas particulares de São Luís para apresentarem planilha de custos com o intuito de investigar suposto reajuste abusivo das mensalidades para o ano de 2017.

As escolas notificadas foram: Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista, Máster, Santa Tereza, Educator, Educator Educação Infantil, Centro de Ensino Upaon-Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagy, Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote e Colégio Pitágoras.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (SINEPE-MA) também foi notificado para que recomende aos seus associados a apresentação da documentação exigida pelo órgão de defesa do consumidor. A determinação tem fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Decreto Federal nº 3.274/99, bem como na Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares e ainda prevê a proibição de outras práticas abusivas quanto aos serviços educacionais.

De acordo com as leis mencionadas, as escolas para formarem suas mensalidades, precisam ter por base a mensalidade do ano anterior, podendo ser reajustada, proporcionalmente à variação de custos de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, o Instituto, desde 2015, tem realizado diálogo com escolas, pais e com o sindicato e, inclusive, publicou a Portaria nº 52/2015 com objetivo de garantir a melhor aplicabilidade das leis e buscar o equilíbrio nas relações de consumo. O documento regulamenta o que pode ou não ser exigido dos alunos pelas escolas particulares na lista de material escolar, trata sobre uniforme e reajuste de mensalidade.

O órgão também informou que os notificados têm o prazo de cinco dias, após o recebimento da notificação, para apresentar as informações e documentos solicitados sob pena de crime de desobediência e infrações às normas consumeristas. A Portaria nº 52/2015 pode ser conferida no site www.procon.ma.gov.br.

Foto: Divulgação/ Procon