O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de hoje para criticar o decreto baixado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) contra o “Escola Sem Partido” na educação estadual.

Para o parlamentar, a intenção do comunista com o decreto é tão somente tentar criar uma pauta nacional de contraponto ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“Flávio Dino está terminando o quarto ano de mandato, por que ele não fez isso antes? Ele só fez depois de Bolsonaro ganhar a eleição. Isso porque um das bandeiras do presidente eleito é a Escola Sem Partido”, disse.

De acordo com Edilázio, a proposta do presidente eleito é a mais consistente e saudável para a criança que está em sala de aula, uma vez que há no país uma divisão com extremismo entre militantes políticos de direita e de esquerda.

“Escola sem partido é algo de extrema importância no momento político que o país vem enfrentando, tanto pela esquerda que vem batendo muito forte e também pela direita, esses dois extremismos que o país vem enfrentando hoje. Precisamos educar essas crianças sem esses extremismos”, enfatizou.

“Criança tem de ir para a escola para estudar Português, Química, Física, Matemática. Não tem que ir para a escola para professor, que é sindicalizado, estar dando aula e falando que a esquerda é melhor por isso, por isso e por isso. Que a Lei Rouanet é importante por isso, por isso e por isso. Ou ter um professor de direita dizendo que tem que ter arma, que tem que ter isso, que é importante por isso ou por aquilo. Uma criança hoje com 10  anos de idade, tem mais informações do que nós quando tínhamos 16, 17 anos, por conta das redes sociais, do celular, da internet a que todos têm fácil acesso. Então vamos deixar as nossas crianças, os nossos jovens na escola para aprender didática. Aprender as matérias para o Enem e deixar a política para fora da sala de aula”, completou.

Ele lembrou que o presidente eleito tem ignorado as provocações de Flávio Dino e classificou o decreto do maranhense de inconstitucional.

“O governador do Maranhão quer entrar numa disputa de bate-boca, mas o presidente eleito tem se saído muito bem”, finalizou.

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

O governador Flávio Dino (PCdoB) editou, nesta segunda-feira (12), o decreto que assegura nas escolas da rede estadual, a liberdade de expressão e opiniões, no ambiente escolar a professores, estudantes e funcionários.

“Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal”. disse.

Flávio Dino aproveitou para criticar o projeto “Escola Sem Partido” que tem sido defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, destacou.

De acordo com o decreto editadado hoje por Flávio Dino, “a Secretaria de Estado da Educação deverá promover campanha de diculgação nas escolas sobre as garantias asseguradas pelo artido 206, inciso II, da Constituição Federal, acerca do ensino: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios previstos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).”

Ainda segundo o decreto, fica vedado no ambiente escolar: “o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça; Ações ou manifestações que configuerem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difação e injúria, ou atos infracionais ; Qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.”

O decreto diz ainda que “professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atidivades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado.”

Na tarde de ontem (29), durante reunião realizada na Câmara Municipal de São Luís com um grupo de professores, o vereador Honorato Fernandes (PT) reafirmou seu posicionamento contra o Projeto de Lei número 113/2017 do vereador Francisco Carvalho (PSL), que institui nas escolas da rede municipal de ensino, o programa “Escola Sem Partido”.

O projeto que seria submetido à aprovação do plenário na última segunda-feira (27), foi retirado de pauta, por conta dos protestos realizados por um grupo de professores que esteve na galeria da Câmara Municipal pedindo o arquivamento da matéria.

Durante a reunião de ontem, marcada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), para discutir a tramitação do projeto, o vereador Honorato Fernandes, que já havia se posicionado contra o projeto nas redes sociais e no plenário, reafirmou o seu posicionamento, destacando que a proposta reforça os preconceitos de homofobia e de misoginia ao censurar e proibir o debate sobre as questões relacionadas à igualdade de gênero e à diversidade sexual.

“Posiciono-me de maneira contrária ao projeto por entender que impossibilitar o debate entre professor e aluno na sala de aula é amordaçar a classe docente. Além disso, o projeto esconde uma carga de preconceito e de ódio contra a população LGBT, contra a população e às religiões de matriz africana, ao querer impedir que a violência praticada diariamente contra esses grupos seja alvo de discussão”, destacou o vereador.

A solicitação pelo arquivamento da matéria foi refeita pelos professores, que justificaram a oposição ao projeto na inconstitucionalidade e no caráter censurador do mesmo.
“O projeto se mostra totalmente inconstitucional. Já temos nota do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal e de organizações mundiais, mostrando que a matéria tem vários vícios e não se sustenta, à medida que fere a liberdade de expressão, de cátedra e também por querer legislar sobre algo que é de competência da União”, destacou o professor da rede de ensino estadual Márcio Bayma, lembrando as liminares expedidas pelo ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a lei da escola sem partido em Alagoas e a lei que proibia discussões de gênero em Paranaguá (PR), além da carta da ONU que denuncia que o programa Escola Sem Partido fere acordos internacionais de direitos humanos.

Após a exposição do posicionamento dos professores e demais vereadores presentes na reunião, o presidente Astro de Ogum se comprometeu a não colocar o projeto em pauta e a conversar com vereador Francisco Carvalho (PSL), autor da proposta, de modo a tentar convencê-lo do arquivamento da matéria.

Participaram da reunião, além do vereador Honorato Fernandes e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), os vereadores Marquinhos (DEM), Sá Marques (PHS), professores da rede municipal, estadual e universidades, representantes de movimentos estudantis, sindicatos, do MST e do Movimento Negro.