O governador Flávio Dino (PCdoB) editou, nesta segunda-feira (12), o decreto que assegura nas escolas da rede estadual, a liberdade de expressão e opiniões, no ambiente escolar a professores, estudantes e funcionários.

“Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal”. disse.

Flávio Dino aproveitou para criticar o projeto “Escola Sem Partido” que tem sido defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, destacou.

De acordo com o decreto editadado hoje por Flávio Dino, “a Secretaria de Estado da Educação deverá promover campanha de diculgação nas escolas sobre as garantias asseguradas pelo artido 206, inciso II, da Constituição Federal, acerca do ensino: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios previstos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).”

Ainda segundo o decreto, fica vedado no ambiente escolar: “o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça; Ações ou manifestações que configuerem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difação e injúria, ou atos infracionais ; Qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.”

O decreto diz ainda que “professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atidivades de ensino, mediante consentimento de quem será filmado ou gravado.”