Nesta terça-feira (2), após receber pelas redes sociais centenas de denúncias de enfermeiras sobre aumento da carga horária da categoria, o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) enviou ofício cobrando explicações dos dois hospitais particulares de São Luís envolvidos no caso.
As denúncias dizem respeito ao aumento da jornada de 12x60h (12 horas de trabalho por 60 horas de descanso) para 12x36h (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), o que na prática significa aumento de 50% no horário de trabalho.
“Estão querendo de forma impositiva o aumento da jornada de trabalho em 50% a mais do que é praticado. Uma escala inviável à saúde física e mental do colaborador”, diz uma das mensagens recebidas pelo deputado.
Além disso, as denúncias envolvem também tentativa de coação dos profissionais para que aceitem o aumento de jornada “sem aumento de remuneração e sem escolha: ou assinam ou são demitidos”, revela outra denúncia.
Após contato com enfermeiros para apurar mais informações sobre o caso, Duarte Jr encaminhou ofício cobrando esclarecimentos dos hospitais denunciados. Caso as ilegalidades forem de fato constatadas, todas as informações e provas serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho.
Enfermeiros e técnicos de enfermagem realizaram uma manifestação nesta segunda-feira (2) em frente à Secretaria de Estado da Saúde. Nesta terça-feira (3), o deputado estadual Adriano Sarney (PV), exigiu, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o fim das demissões e do aumento da jornada de trabalho.
Segundo o líder de oposição, a manifestação aconteceu como forma de repúdio ao aumento da jornada de trabalho de 30 horas semanais e à demissão de 30 profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Itaqui-Bacanga.
“Hoje vemos as UPA’s demitindo profissionais, sem medicamentos e em uma situação precária. Isso é o reflexo de uma saúde com a gestão irresponsável do governo comunista que só vive de aparecer na mídia”, destacou Adriano.
De acordo com o deputado, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, prometeu: retornar os profissionais para a jornada de trabalho de 30 horas semanais; reajustar os salários; pagar as verbas rescisórias; e o fim das demissões.
“Essa promessa foi filmada. Nós vamos cobrar todas as promessas do secretário Carlos Lula para que não fiquem apenas nas palavras, mas que sejam de fato revertidas em benefício daqueles que trabalham pela saúde do Estado do Maranhão”, afirmou Adriano.
A deputada Dra.Thaiza Hortegal (PP) comunicou, na sessão plenária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei de sua autoria que beneficiará os profissionais de Enfermagem da rede estadual de saúde. O PL deverá chegar à Comissão de Saúde na próxima semana. A parlamentar fez um aparte durante o discurso do vice-presidente da Comissão, deputado Yglésio, que se pronunciou sobre a reunião com os representantes da categoria.
“Pertinente essa pauta da comissão, deputado Yglésio, e faz parte da minha agenda de ações. Estive também com o COREN-MA, e dentre as pautas abordadas, estava a redução da jornada de trabalho para 30 horas, discussão esta que está, também, na Câmara dos Deputados. Recebi a reivindicação ainda sobre o descanso dos trabalhadores e protocolei um projeto de lei que assegurasse o repouso aos profissionais de Enfermagem da rede estadual. É muito comum ver aqueles colchonetes no chão das salas de medicamentos, porque, como bem foi colocado, são 12 horas de plantão. Logo, preciso do apoio da comissão para a aprovação desse projeto”, pediu a parlamentar.
A deputada Dra. Thaiza mencionou ainda a proposta para viabilizar um sistema de permuta dos profissionais da Enfermagem para facilitar o deslocamento para outras unidades. “Essa demanda já foi colocada para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, sobre a permuta dos profissionais, para que fiquem mais próximos das suas residências ou de outras unidades de trabalho e, assim, otimizar o tempo e a qualidade desse profissionais, que se deslocam muito para cumprir seus plantões em estabelecimentos diferentes, muitas vezes distantes, acarretando custos de transporte, já com um salário tão defasado, porque muitos não cumprem, sequer, o piso salarial, que é tão baixo”, mencionou Dra. Thaiza.
A líder do Bloco de Oposição, deputada Andrea Murad (MDB), fez um alerta hoje para os problemas dos enfermeiros que trabalham nas unidades estaduais de saúde. Uma série de reivindicações está sendo feita pela categoria que anunciou a primeira paralisação nesta quarta-feira (21), em Imperatriz. A luta dos profissionais da saúde tem sido constante no atual governo e muito denunciado pela parlamentar.
“Como todos sabem, tenho sido defensora dos trabalhadores da Saúde, dos usuários da Saúde do Maranhão e tenho externado o tempo inteiro a preocupação que estou, nesse setor principalmente, no Governo Flávio Dino. O governador precisa resolver essa questão de pagamentos. Ele deve médicos, ele deve enfermeiros, ele deve técnicos, então precisamos realmente resolver. O Governador não pode continuar calado, não pode continuar omisso enquanto a Saúde no Maranhão despenca e está simplesmente liquidando a vida dos maranhenses que sofrem com ausência dos profissionais, estes que também ficam sem seus direitos. Peço que o Governador olhe com atenção para essa causa, porque dia 21 está programada uma paralisação dos enfermeiros em Imperatriz”, alertou Andrea Murad.
Segundo o Sindicado dos Enfermeiros do Estado do Maranhão, os profissionais farão uma caminhada partindo do Hospital Regional de Imperatriz até o Hemomar, reivindicando o cumprimento da convenção coletiva, pagamento do salário de janeiro, isonomia salarial, entre outras demandas. Há previsão da categoria paralisar em outras regiões do Estado como Codó, Timon e Coroatá.
Profissionais da enfermagem terão nova jornada de trabalho em São José de Ribamar
Mais uma conquista para os servidores públicos de São José de Ribamar. O prefeito Gil Cutrim (PDT) encaminhará nas próximas semanas para apreciação da Câmara de Vereadores projeto de lei que estabelece a municipalização da jornada de trabalho – 30 horas semanais e 24 horas nas urgências e emergências – para os profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) da rede municipal de saúde.
A confirmação foi dada, esta semana, durante reunião com representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA), entidade que desenvolve trabalho visando implantar o benefício em todas as cidades maranhenses. Também participou do encontro o vereador Rômulo Franco (DEM), que teve papel decisivo para que a nova jornada fosse instituída na rede de saúde de São Luís.
“São profissionais dedicados, valorosos e que contribuem muito com o setor da saúde de nosso município. Nada mais justo do que implantar mais este benefício para a categoria”, afirmou Gil Cutrim.
O prefeito também garantiu que, como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), trabalhará para que os demais gestores municipais implantem a nova jornada; e para que o atual governo do estado derrube veto, estabelecido em 2014, ao projeto de lei que concede o mesmo benefício aos profissionais da enfermagem que desenvolvem suas atividades na rede estadual de saúde.
Secretária da diretoria do Coren, Fernanda Brandão elogiou a iniciativa do prefeito, além de agradecer o seu empenho para que o benefício seja estabelecido nas redes municipal e estadual de saúde.
“Hoje, possuímos mais de 46 mil profissionais trabalhando no Maranhão. A nova jornada, além do profissional, beneficia o cidadão comum, o paciente, que terá um atendimento mais humanizado e de melhor qualidade. Agradeço o prefeito Gil por estar se mostrando um gestor sensível e apoiador da classe da enfermagem maranhense”, disse.
A tão sonhada jornada de trabalho de 30 horas semanais será garantida aos enfermeiros que trabalham na rede estadual de saúde a partir do final deste ano, com o efetivo funcionamento da Empresa Pública de Serviços Hospitalares (Hospitalar). A garantia foi dada pelo secretário estadual de saúde, Ricardo Murad, em reunião com integrantes da Chapa 2 na disputa pelo comando do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MA).
“Uma das prioridades da nossa gestão foi a valorização dos nossos profissionais. Investimos na melhoria das condições de trabalho e na capacitação, e agora vamos atender a uma antiga reivindicação da categoria, que é a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais. Um reconhecimento a toda a dedicação que os enfermeiros têm dispensado aos usuários do sistema estadual de saúde”, destacou o secretário Ricardo Murad.
Com a mudança, o enfermeiro que hoje cumpre carga horária de 36 horas por semana terá reduzida sua jornada, podendo usar esse tempo livre para exercer outras atividades, profissionais ou de estudo, ou mesmo para seu lazer. As adequações nas escalas de trabalho já estão prontas para serem implantadas a partir do mês de dezembro, e a redução da jornada beneficiará também os técnicos de enfermagem.
O prefeito Edivaldo sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 5.863, que estabelece a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. “É uma honra poder compartilhar este momento com os profissionais de enfermagem. Sancionar uma lei tão importante como essa é uma honra neste momento histórico”, disse o prefeito.
Edivaldo lembrou que tem acompanhado a luta dos profissionais de enfermagem desde a Câmara Federal, onde o projeto tramita há 14 anos. Como vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa na condição de deputado federal, o atual prefeito de São Luís coordenou várias reuniões para tratar sobre a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros.
A solenidade contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Secção Maranhão, Luiz Fernando Bogéa Pereira. “Nosso sentimento é de agradecimento em nome da categoria. Estamos gratos ao prefeito Edivaldo por sancionar o projeto de lei que é uma luta antiga da categoria”, comentou Luiz Fernando.
Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Maranhão, Célia Santos Rezende, o ato do prefeito, embora cubra apenas o município de São Luís, passa a fazer parte da história de mais de 50 mil profissionais de enfermagem que atuam no estado.
Segundo a secretária de Saúde do município, Helena Duailibe, ao sancionar a lei, o prefeito regulariza a situação dos profissionais da rede municipal de saúde. Para a secretária, o prefeito demonstra compromisso ao sancionar a lei, diante de todas as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração municipal.
“Este é um dia muito especial para a saúde de São Luís. O prefeito Edivaldo faz a diferença no momento em que sanciona esta lei que faz com que as pessoas sejam melhor atendidas”, enfatizou a secretária Helena Duailibe.
Participaram da solenidade de sanção da lei dirigentes sindicais e os vereadores Osmar Filho (PSB), Fátima Araújo (PRP), José Joaquim (PSDB) e Gutemberg Araújo (PSDB), autor do projeto de lei.
