O deputado estadual Adriano Sarney (PV) reagiu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra Lei promulgada na Assembleia Legislativa que suspendeu a cobrança do empréstimo consignados de servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas durante 90 dias.

Para o CONSIF, a Lei promulgada pela Assembleia do Maranhão é inconstitucional.

O deputado Adriano Sarney que é autor da lei, juntamente com a deputada Helena Duailibe (Solidariedade) disse os bancos são “gananciosos” e que, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus querem o dinheiro dos trabalhadores.

“Esperava sim [que lei fosse contestada no STF], os bancos são gananciosos e vão lutar pelo suado dinheiro do trabalhador mesmo em tempos de coronavírus. Uma vergonha!”, disse o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão suspenderá, pelo prazo de 90 dias, a partir deste mês de junho, os descontos referentes aos empréstimos consignados em folha dos seus servidores, conforme está previsto na Lei 11.274/2020, promulgada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), no dia 4 deste mês.

Os servidores que desejarem manter os descontos de seus empréstimos consignados em folha deverão encaminhar a solicitação à Diretoria de Recursos Humanos da Alema, através do email [email protected], impreterivelmente até o dia 15 de junho, manifestando interesse na manutenção do desconto, conforme assegura o art.5º, parágrafo único, da Lei 11.274/2020. Também deverão ser encaminhadas, em anexo, fotocópias do RG e do CPF.

O diretor de Recursos Humanos da Assembleia, Eduardo Pinheiro, esclareceu que se o servidor perder o prazo de se manifestar, que se encerra no próximo dia 15, o desconto em folha da parcela do empréstimo consignado será suspenso por 90 dias.

A Lei 11.274/2020, referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), coautoria do deputado Adriano Sarney (PV) e emenda do deputado César Pires, autoriza a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados da iniciativa privada.

A iniciativa integra as ações da Assembleia Legislativa do Maranhão, que usa da prerrogativa de legislar para ajudar a população maranhense a superar as dificuldades da crise sanitária causada pelo novo coronavírus.

Foto: Agência Assembleia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) apresentou nesta quarta feira (8), projeto de lei que dispõe sobre suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais no Estado do Maranhão pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus.

O projeto prevê ainda que o prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado pelo mesmo período ou enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do estado.

Vale ressaltar que ainda na última terça-feira (7), Adriano pediu apoio da bancada maranhense no Congresso Nacional ao projeto que suspende desconto de empréstimos consignados do senador Álvaro dias, proposta similar feita pelo parlamentar.

Adriano afirma que a medida busca proteger as famílias dos servidores públicos .“É preciso proteger os nossos servidores nesse momento dificil. Sabemos que os gastos com medicamentos, água, energia e alimentação aumentaram. Ao mesmo tempo que é humanitária, a nossa iniciativa também permite aos servidores um poder de compra maior, ajudando a reerguer os setores do comércio e serviços”, afirmou o deputado.

Esta semana, a deputada Helena Duailibe também pediu a suspensão da cobrança do empréstimo consignado de servidores estaduais. Leia aqui.

Foto: Agência Assembleia