O deputado estadual Adriano Sarney (PV) disse que aguarda com expectativa, uma definição do governador Flávio Dino quanto ao Projeto de Lei de sua autoria e da Helena Duailibe (SD), que suspende as cobranças de empréstimos consignados em folha de pagamento para funcionários públicos, ativos e aposentados e de empresas privadas, no Maranhão.

Segundo Adriano, o governador tem até o próximo dia 5 de junho para se manifestar. A partir dessa data, o projeto retorna para a Assembleia Legislativa que decidirá se o projeto vira lei ou não.

“O projeto foi votado e aprovado no dia 11 de maio na Assembleia Legislativa. O governador tem por obrigação 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. O prazo termina no dia 3 de junho, a primeira quarta-feira do mês de junho. Ai o governador tem mais 48 horas para se decidir, ou seja, até a sexta-feira dia 5 de junho. Após essa data se o governador não decidir nada, se silenciar, o projeto volta para a Assembleia Legislativa para ser promulgado, ou seja para virar lei, no prazo de até 48 horas, ou seja pessoal temos até no máximo dia 9 de junho que é a segunda terça-feira do mês de junho para que esse projeto vire lei, mas lembro a vocês que o governador pode a qualquer hora sancionar ou vetar esse importante projeto de lei. Continuamos no aguardo do posicionamento do governador Flávio Dino, na esperança de sua sanção, no menor prazo possível”, destacou.

) o Projeto de Lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata da suspensão dos empréstimos consignados , 

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a criticar o Governo Roseana Sarney (MDB). Desde o encontro que teve com o ex-presidente da República, José Sarney, o comunista havia esquecido o retrovisor, leia-se Governo Roseana, mas nesta quarta-feira (22) voltou com a cantilena.

Dino afirmou que o Maranhão foi obrigado a pagar débitos de um empréstimo contraído no Governo Roseana e lamentou que o tal empréstimo tenha sido feito em dólar. O comunista disse que o recurso fará falta aos maranhenses.

“No passado, acharam razoável endividar o Maranhão em dólar. Com a recente política de dólar nas alturas, isso implicou que ontem o Maranhão pagasse uma parcela de dívida externa no valor de R$ 213 milhões. Uma pena. Faz muita falta”, destacou o comunista.

O curioso é que Flávio Dino, que quando Oposição sempre criticou a contratação de empréstimos, além de sua gestão ter sido extremamente beneficiada com o empréstimo contraído junto ao BNDES – afinal a maioria de suas ações foram provenientes desse recurso – foi useiro e vezeiro dessa prática de contrair empréstimo ao longo dos seus quase seis anos como governador do Maranhão.

Flávio Dino, não disse, parece esquecer, que todos os empréstimos que ele já contraiu, serão pagos pelos próximos governadores que irão lhe suceder, uma vez que nenhum empréstimo contraído o pagamento começa imediatamente.

O comunista também esquece que além das críticas pela incoerência de contrair empréstimos, a sua gestão é bastante criticada pela ausência total de transparência quando da realização desses empréstimos. Os deputados oposicionistas afirmam que Flávio Dino, quando da contratação de empréstimos, não informa o percentual de juros e as vezes nem mesmo o nome do banco.

Esse é o Flávio Dino de sempre, com a sua memória cada vez mais seletiva, ou seja, só comenta o que lhe interessa e esquece o que lhe convém para evitar ser criticado.

Blog do Jorge Aragão

A senadora Maranhense Eliziane Gama (Cidadania) disse nas redes sociais que pedirá explicações da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre possível suspensão de empréstimo para investimentos em municípios da Região Nordeste.

Segundo O Estadão, até julho deste ano, a Caixa econômica Federal autorizou R$ 89 milhões para os estados do Nordeste. Enquanto isso, o montante para governadores e prefeitos de todo o país foi de R$ 4 bilhões, O NOrdeste teve apenas 2,2% do total liberado em todo o país.

“A Instrução Normativa N° 25 é absurda, inconcebível que o governo deliberadamente queira prejudicar os nordestinos via Caixa Econômica, preterindo o Nordeste em investimentos públicos que deveriam primar pela isonomia e impessoalidade. O Nordeste não será prejudicado”, disse.

Eliziane disse que não existe explicação técnica para a decisão que classificou como “estultices” do presidente Jair Bolsonaro.

“Qual a explicação técnica para o Nordeste ser preterido em investimentos públicos via Caixa Econômica Federal? Isso além de ilegal é imoral. A população do Nordeste não pode ser prejudicada pelas estultices ideológicas do presidente”, disse.

A senadora disse que buscará os meios legais na Justiça e no Senado para que a Caixa esclareça os fatos.

“Usaremos todos os meios possíveis e legais no Senado e na justiça brasileira para exigir essas explicações”, finalizou.

Foto: Agência Senado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão na semana passada que deve provocar reflexos significativos no Maranhão. Trata-se da rejeição a uma medida liminar, na qual o Estado da Bahia pedia à União a abertura de uma linha de crédito para a quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento.

Na decisão, Barroso afirmou que o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita. O ministro explicou que a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas todas as demais alternativas.

E qual o efeito prático desta decisão no Maranhão?

Na semana passada, deputados que integram a base governista na Assembleia Legislativa, aprovaram um projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 623 milhões justamente para o pagamento de precatórios.

E de onde o Governo do Estado quer adquirir o empréstimo? De uma linha de crédito oriunda da União, que segundo a oposição, não existe.

Adriano Sarney (PV) e César Pires (PV), por exemplo, alertaram a base governista em diversas ocasiões sobre a inexistência da linha de crédito, e portanto, sobre a inocuidade do projeto de lei.

Mas, a apreciação da matéria seguiu regimentalmente de forma normal, por todas as comissões técnicas e pelo Plenário da Casa, até se chegar à votação e aprovação do texto.

Com a decisão do STF, portanto, é provável que o Maranhão – em situação idêntica à da Bahia -, também não consiga contratar o novo empréstimo.

E aí, um outro problema: de onde tirar recursos para o pagamento de precatórios?

O Poder Judiciário e os credores de precatórios pressionam o Executivo para a efetivação do pagamento sobre aquilo que é devido. O Governo alega inviabilidade financeira para honrar com o compromisso.

O cenário é desfavorável, é verdade, mas sempre há uma saída.

Estado Maior

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) denunciou na Câmara Federal, manobra do governador Flávio Dino (PCdoB) contra os credores de precatórios no Maranhão. (Clique aqui e veja o vídeo).

Ele falou da aprovação de um projeto de lei, de autoria do Executivo Estadual na Assembleia Legislativa que autoriza o Estado a adquirir empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios.

Apesar disso, o parlamentar ressaltou que a inexistência de linha de crédito para esse tipo de movimentação financeira.

“O governador comunista do Maranhão joga para a plateia, numa forma de ludibriar esses credores, uma vez que ele está já inadimplente desde setembro de 2018, com uma dívida de mais de R$ 200 milhões em precatórios”, disse.

Edilázio também lembrou que o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado pelo Tesouro Nacional no ano passado, rebaixou de B para C a nota do Maranhão, o classificando como mau pagador. A nota dificulta o recebimento de garantia da União para o recebimento de empréstimos.

O parlamentar também lembrou que o projeto de lei aprovado ontem no Legislativo Estadual e que supostamente garantiria o empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, foi apresentado justamente na semana em que o corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, esteve no estado para correição. “Foi uma tentativa de maquiar o CNJ”, finalizou.

Foto: Divulgação

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de créditos – até o limite de R$ 623.549.278,00 – destinados exclusivamente ao pagamento de precatórios.

Na Mensagem nº 015, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que este projeto tem como objetivo a quitação do estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2024.

“Lembramos que este problema surgiu em face do não pagamento regular de precatórios no período de 2011 a 2014, gerando um grande passivo. Considerando o atual estoque de precários e o prazo estabelecido até 31 de dezembro de 2024 para quitação dos débitos vencidos e daqueles que vierem a vencer nesse período, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) estimou o valor de R$ 623.549.278,00 como o montante necessário para contratação de operação de crédito”, afirma o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

Na mensagem dirigida aos deputados, o governador Flávio Dino destaca ainda que, “para o cálculo desse valor – R$ 623.549.278,00 -, levou-se em consideração o atual estoque de precatórios, permitindo, assim, a satisfação dos credores em um menor lapso temporal, objetivo esse almejado com as normas constitucionais introduzidas pelo legislador reformador”.      

Votos contrários

O projeto foi aprovado obtendo o voto contrário apenas dos deputados Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV). No encaminhamento da votação, o deputado Adriano ocupou a tribuna para reafirmar a sua posição, na votação em primeiro turno, contrária à matéria:

“Este é um projeto de lei inócuo e inepto porque autorizamos aqui o Governo do Estado do Maranhão a tomar um empréstimo de uma linha de financiamento que não existe. Então como podemos dar autorização ao Governo do Estado a contratar um empréstimo que não existe?”, questionou Adriano.

O deputado César Pires, por sua vez, voltou a explicar sua posição sobre a matéria, dizendo que o governo do Estado teve a intenção de enganar a Assembleia Legislativa, “porque tem consciência de que não tem linha de crédito e quer vender a todos aqueles que têm precatório que vai pagar o precatório. Não pode pagar o precatório se não tem linha de crédito”, afirmou César Pires, fazendo um relato das dificuldades em que se encontram as finanças públicas do Maranhão.

O deputado Yglésio (PDT), por sua vez, defendeu o projeto do governo: “A Assembleia Legislativa vota agora, em segundo turno,  esse projeto porque é um projeto bom para o Maranhão, a partir do momento que ele estabelece uma solvência, um plano continuado de pagamento. O Governo Federal tem que fazer sua parte e nós apoiamos essa causa”, afirmou o deputado Yglésio.

No mesmo tom dos deputados Adriano Sarney e César Pires, o deputado Wellington do Curso (PSDB) fez duras críticas à proposta encaminhada pelo governador Flávio Dino:

“Esse projeto só veio para a Assembleia Legislativa por um único motivo, ou melhor por dois motivos: porque cento e vinte e quatro milhões estão sequestrados no Tribunal de Justiça; e para o governador Flávio Dino não responder por crime de improbidade. Esse projeto só veio para a Assembleia Legislativa para inglês ver. É uma lei morta”, criticou Wellington do Curso.

No encaminhamento da votação, o deputado Adriano Sarney lembrou que chegou a tentar melhorar o projeto viabilizando a proposta de uma linha de crédito.

“Eu entrei com uma emenda, emenda de número 1, ampliando as possibilidades desse projeto, dando a oportunidade de o Governo Estadual contratar esse empréstimo com instituições financeiras privadas, instituições financeiras federais, para viabilizar esse empréstimo. Minha emenda foi rejeitada, apesar de parecer técnico favorável pela Consultoria Jurídica daqui da Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Adriano.

Logo em seguida, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada em segundo turno, pelo Plenário. Os textos do Projeto de Lei nº 129/2019 e da Mensagem Governamental nº 015/2019 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 26 de março de 2019.

Foto: Agência Assembleia

O Palácio dos Leões já tem garantido na Assembleia Legislativa número suciente de parlamentares para aprovar o pedido de empréstimo de R$ 623 milhões que serão usados para pagamento de precatórios vencidos e que os vencerão até 2024.

A proposta já tramita a mais de um mês na Casa e teve parecer favorável na comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A intenção dos governistas é colocar a matéria na pauta da sessão de hoje.

No entanto, para que isso ocorra é necessário que a Comissão de Orçamento se reúna antes da sessão desta quinta-feira, para apresentação e apreciação de parecer.

Diferente da CCJ, as demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa ainda não estão com os dias e horários fixos para realização das reuniões.

Logo, a reunião da Comissão de Orçamento não será qualquer problema para que o pedido de empréstimo seja votado logo hoje.

Somente o quórum (a falta dele, na verdade), na avaliação de deputados da base aliada do Palácio dos Leões, poderia deixar a votação da proposta do governo para segunda-feira (6). Mas os governistas estão certos de que a sessão terá a quantidade necessária para passar com facilidade o pedido.

O que os deputados da base esquecem é que a oposição pode também impedir a votação e deixar a apreciação somente para a próxima semana.

Sem urgência

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa (PDT), garantiu à coluna que um pedido de urgência para o pedido de empréstimo está totalmente descartado.

Segundo ele, se não for possível votar a matéria hoje, na sessão da segunda-feira a proposta deve entrar em pauta “com certeza”.

Se o pedido de empréstimo entrar na pauta de hoje, os deputados terão duas matérias polêmicas para votar. Além desta, há a resolução que antecipa a eleição da mesa diretora da Casa.

Estado Maior

Como já vinha sendo esperado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por maioria parecer favorável ao pedido de empréstimo do governo estadual.

Foram seis votos a favor e somente um contra o parecer do relator da matéria, deputado Yglésio Moyses (PDT).

A proposta agora foi encaminhada para a comissão de Orçamento para ser analisada.

Somente após passar por lá é que o pedido de autorização para empréstimo de R$ 623 milhões seguirá para ser votado em plenário.

Previsão

A previsão é de que o pedido do Palácio dos Leões não fique mais tanto tempo em tramitação na Assembleia Legislativa.

Dos aliados, o governo já tem votos sucientes para conseguir aprovar o pedido de empréstimo. Pelo menos, esta é a conta feita pelo líder do governo, Rafael Leitoa (PDT).

Já a oposição aposta que a base governista ainda não está coesa para aprovar sem problemas ou desgastes o pedido da gestão estadual.

Estado Maior

O deputado César Pires (PV) criticou o projeto de lei 129/2019 em que o Governo do Estado pede autorização à Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo no valor de R$ 623 milhões. Para o parlamentar, falta transparência na proposta que, se aprovada, vai gerar mais uma dívida milionária para a população maranhense.

“No projeto, em nenhum momento o governo informa qual será a instituição credora, qual o tipo de operação de crédito e sequer a taxa de juros que será paga pelos maranhenses. Apenas informa que vai pedir emprestado R$ 623 milhões para pagar precatórios, porque o Estado não está reservando mensalmente os recursos que deveria destinar ao pagamento desses débitos com organizações e pessoal”, destacou o deputado.

César Pires também questionou se, legalmente, o governo pode contrair empréstimo para pagar precatórios a pessoas. “Essa operação é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E não há maiores informações sobre essa operação de crédito. Falta transparência do governo, e o Legislativo não pode dar uma carta branca para aumentar o endividamento do Estado”, enfatizou.

O deputado lembrou que o Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA) já está deficitário, e que o atual governo também retirou R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios (Funben) do servidor estadual.

“O governo já utilizou o dinheiro do FEPA e do FUNBEN, e também da EMARP. E agora está querendo pagar precatório com empréstimo, quando deveria ter recolhido um doze avos da receita corrente líquida para esse fim, e não o fez. Operação de crédito não vai resolver uma dívida que só cresce. Não podemos simplesmente aceitar essa situação”, finalizou.

Foto: Divulgação

O pedido de empréstimo do Governo do Maranhão para o pagamento de precatórios será analisado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Os precatórios são referentes a dívidas com quase 10 mil credores, como servidores estaduais.

Deputados da oposição reagiam contra o pedido de autorização de empréstimo feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Confira alguns trechos do que disseram.D

Wellington do Curso (PSDB) – “Não pode ser aprovado pela assembleia porque quem vai pagar é o suor do trabalho do maranhense”

César Pires (PV) – “O governo quebrou tanto na questão da previdência por que subtraiu o dinheiro do FEPA, como quebrou também no pagamento de pessoal e, sobretudo, o pagamento de precatórios”

Roberto Costa (MDB) – “Precisamos mais do que nunca termos conhecimento real da situação do Estado para contrair esse empréstimo para cumprir com os compromissos que ele dizem que são necessários”

Adriano Sarney (PV) – “É importante que a população cobre de seu deputado informações que esteja mais ativo aqui na Assembleia Legislativa para que os deputados votaram a favor da população e não a favor de um governo que está, definitivamente, inchando as contas do estado”

De 2016 até 2019, houve uma escalada de empréstimos que ultrapassaram R$ 1 bilhão. Desta vez, o governador Flávio Dino busca das bancadas conseguir mais um. Veja declarações de deputados aliados ao governo.

Rafael Leitoa (PDT) – “O estado tem obrigações legais para quitar esses débitos relativos aos precatórios, inclusive sendo pressionado judicialmente para que haja a quitação desses precatórios”

Dr Yglésio (PDT) – “Pagamento de precatório é dinheiro que retorna para a economia de outras formas, então isso rearrecada ICMS, população tem enriquecimento de toda a forma. Quando você recebe algo que lhe é de direito tá favorável à economia também”

Zé Inácio (PT) – “Dependendo da legalidade, da condicionalidade, a gente acompanhar a votação a favor”

Othelino Neto (PCdoB) – “É fato que existe carência de recursos do Maranhão e nos outros estados. Agora o projeto de lei será apreciado pelos deputados e será liberado de acordo com o desejo da maioria”

Foto: JR Celedônio / Agência Assembleia

G1 Maranhão