O governador Flávio Dino (PCdoB) reagiu aos deputados que votaram de forma favorável ao requerimento de autoria de Adriano Sarney (PV) que solicitava a presença da Força Nacional no estado – matéria que desgastou a imagem do Governo -, e à bancada de oposição no Legislativo Estadual, e não pagou as emendas parlamentares já previstas em orçamento.

Ficaram sem as emendas parlamentares, os deputados Wellington do Curso (PPS), Cabo Campos (PP), Zé Inácio (PT) e Júnior Verde (PRB), todos da base do Governo na Assembleia Legislativa, além dos oposicionistas Andrea Murad (PMDB), Sousa Neto (PTN), Edilázio Júnior (PV) e Adriano. Nina Melo (PMDB), que votou pela vinda da Força Nacional para o Maranhão, também não recebeu as emendas parlamentares.

Para Adriano Sarney, a retaliação do governador Flávio Dino aos parlamentares vai de encontro ao discurso defendido por ele durante a campanha eleitoral de 2014. “Em qualquer democracia do mundo os representantes da população têm autonomia para expressar as suas convicções e defender os interesses de seu público no parlamento. No Maranhão não é assim. O governador usa a tática de cooptação até mesmo na votação de um simples requerimento. Agora, como esses deputados têm ligação direta com a classe da segurança pública, poderiam ser contra o reforço federal? Eles foram apenas coerentes em suas idéias e com as pessoas que os elegeram”, disse.

Andrea Murad também criticou a postura de Flávio Dino. “É um Governo vingativo, que persegue àqueles que contrariam o seus interesses e que tenta mandar até na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Mordaça

Edilázio Júnior afirmou que Flávio Dino tenta coagir os deputados estaduais que divergem da posição do Executivo. “O governador Flávio Dino quer cercear os deputados que têm o livre arbítrio de votar de acordo com a sua consciência, com o seu pensamento, com a sua ideologia. Quem não rezar à cartilha do governador, ele corta as emendas e é por isso que ele trabalha tanto para que as emendas não sejam impositivas. Mas todos os deputados são iguais, nada justifica um deputado novato receber emenda, e a deputada Andrea Murad, o deputado Sousa Neto, deputado Zé Inácio e o deputado Wellington do Curso não receber”, enfatizou.

Edilázio ainda questionou o fato de haver tratamento diferenciado até com os deputados reeleitos. “Eu queria saber a justificativa do Governo, para que o deputado Roberto Costa (PMDB) receba as emendas e eu não. Ambos somos deputados já reeleitos e mesmo assim há tratamento diferenciado. Onde está o princípio da isonomia, todos nós somos deputados e fomos eleitos pelo povo. Porque há escolha de um e não tratamento igualitário a todos?”, questionou.

Sousa Neto classificou a postura do governador Flávio Dino de ditatorial. “Essa medida é só mais uma reação do governador demonstrando o quão ditadores são ele e o seu governo. Tudo e todos que contrariam a sua gestão são tratados desta maneira, com represálias”, afirmou.

O Estado entrou em contato com os deputados governistas que também não receberam emendas. Wellington do Curso afirmou que ainda não havia confirmado o não recebimento. Júnior Verde e Cabo Campos, não responderam aos questionamentos. Já Zé Inácio não foi encontrado por O Estado para comentar o tema.

Governo nega retaliação e diz que novatos não têm direito a receber emendas

O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB) e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), negaram a existência de retaliação por parte do Governo do Estado aos deputados que não se alinham aos interesses do Poder Executivo.

De acordo com Tavares, não existe qualquer veto do Palácio dos Leões em relação a alguns governistas e à bancada de oposição no Legislativo. “Não tenho conhecimento de nenhum veto. Além disso, muitos deputados de oposição tiveram emendas atendidas, provando que o Estado não diferencia deputados em função de sua cor partidária”, disse. Apesar da afirmação de Tavares, nenhum parlamentar da bancada de oposição recebeu as emendas.

Ele também sugeriu que deputados novatos não teriam direito a emendas. “Gostaria de lembrar que todos os deputados citados [Wellington do Curso, Cabo Campos, Zé Inácio e Júnior Verde] são da nova legislatura, não possuindo emendas aprovadas na LOA [Lei Orçamentária Anual] em dezembro do ano passado”, completou.

Foi o mesmo argumento utilizado pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira. “Não há esse tipo de retaliação. Alguns deputados não têm direito a emenda. Não eram deputados [na legislatura passada], não fazem indicações”, disse.

A bancada de oposição, no entanto, rebateu a defesa do Governo. “E como explicar o fato de que alguns deputados novatos receberam e outros não?”, questionou Edlázio Júnior (PV).

“Porque então os deputados Glalbert Cutrim e Fábio Macedo, ambos novatos, receberam emendas e há tantos outros com as emendas já empenhadas?”, indagou Andrea Murad (PMDB).

Fonte: O Estado

Um novo matadouro, a construção do Hemomar, um Centro para dependentes químicos e um ginásio poliesportivo no bairro Trizidela são necessidades antigas da população de Bacabal que vem à tona em meio a uma grande notícia: Emendas do deputado estadual Roberto Costa (PMDB) devem assegurar essas construções para a cidade futuramente. É que dentre as últimas Emendas liberadas para os parlamentares neste ano, Costa direcionou a maior parte delas para Bacabal, onde atua fortemente ao repercutir as principais questões do município na Assembleia e não à toa, foi o deputado estadual mais bem votado na cidade e região.

Mais uma vez, Costa saiu na frente e dentre as Emendas do deputado publicadas, ontem, no Diário do Legislativo, cinco são para obras em Bacabal. Uma Emenda no valor de R$ 1 milhão será para a construção do novo matadouro, uma das principais reivindicações dos bacabalenses, que inclusive chegaram a sofrer pelo desabastecimento de carne, após a interdição do matadouro municipal.

Outra Emenda, essa no valor de R$ 500 mil será para a construção do Hemomar, atualmente uma das principais necessidades dos bacabalenses no setor da saúde. Por meio de outra Emenda do deputado, no valor de R$ 800 mil, Bacabal deverá ter o primeiro Centro de Referência para Dependentes Químicos, obra de grande relevância social. Uma das áreas mais pobres de Bacabal também será beneficiada: Costa destinou uma Emenda no valor de R$ 500 mil para a construção do Ginásio Poliesportivo no bairro Trizidela. Já a Fundação Educativa Nova Aliança de Bacabal receberá recursos de R$ 50 mil para a aquisição de instrumentos musicais. Bacabal não poderia receber melhor notícia para fechar o ano.

Uma comissão de vereadores de São Luís quer discutir com o prefeito João Castelo (PSDB) a redefinição dos prazos para a liberação de emendas parlamentares que não foram liberadas. A reunião ainda não tem data definida.

Desde o início desta semana, um grupo de vereadores tem se reunido no gabinete do presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), na tentativa de buscar um entendimento para a liberação de verbas para os parlamentares.

Atualmente, cada um dos 21 vereadores tem direito a R$ 800 mil de emenda anualmente, para destinação de serviços nos bairros, o que totaliza um montante de R$ 16, 8 milhões para o Legislativo municipal. No mês passado, o prefeito Castelo conversou individualmente com cada um dos vereadores, e assegurou que não teria dinheiro suficiente em caixa para pagar a destinação das emendas. A decisão do prefeito causou desconforto na base aliada do governo municipal.

Para tentar minimizar o desgaste político, João Castelo resolveu negociar um valor mais baixo, ficando na casa dos R$ 450 mil individual, parcelado em até três vezes de R$ 150 mil, o que acabou sendo de comum acordo entre os vereadores. Só que a primeira parcela deveria ter sido paga no dia 30 de setembro, o que não aconteceu. A preocupação nesse momento é que o gestor municipal deixe de cumprir as demais parcelas dos dias 30 deste mês e a do dia 30 novembro.

Segundo o vice-líder do governo municipal na Câmara, Ivaldo Rodrigues (PDT), não dá para negar que as emendas parlamentares não foram pagas. “Tenho certeza de que o prefeito Castelo vai liberar, como prometido, os valores acordados ainda este mês. Realmente, são três parcelas referentes às emendas deste ano. Precisamos entender que essas emendas não são impositivas, porém de caráter individual”, ressaltou.

Para o vereador Sebastião Albuquerque (DEM), os vereadores esperam há bastante tempo essa resposta do prefeito Castelo para garantir serviços básicos de infraestrutura para determinados bairros de São Luís, que exigem melhorias. “Espero que no decorrer da próxima semana o prefeito possa, de fato, garantir a liberação dessas emendas que são de extrema importância”, declarou.

Mário Carvalho/ O Estado