O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) disse em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no Bom Dia Mirante, na TV Mirante que está na hora da Assembleia aprovar as emendas impositivas no Maranhão, a exemplo do que já ocorre na Câmara dos Deputados e até na Câmara de Vereadores de São Luís.

A expectativa de Othelino é que a proposta seja aprovada este ano e que entre em vigor a partir de 2021.

“A minha avaliação é que de fato já é tempo de aprovar a emenda impositiva e nós acreditamos que este ano a PEC que aborda esse assunto passe na Assembleia Legislativa e que comece a valer a partir de 2021. Eu considero muito provável que este ano a gente aprove a emenda impositiva”, disse.

Segundo Othelino, já existem três propostas que tratam sobre as emendas impositivas na Assembleia.

“Temos dois ou três propostas sobre a emenda impositiva na Assembleia e eu acredito que os textos deverão ser reunidos em uma proposta única”, destacou.

É importante lembrar que, por duas vezes, o deputado estadual César Pires apresentou a proposta de emendas impositivas, mas o assunto sequer foi apreciado pela Assembléia Legislativa. O deputado Yglésio Moisés também apresentou por duas vezes a proposta de Emendas Impositivas, o que mostra que o assunto vem ganhando força no Legislativo.

Othelino Neto também destacou na entrevista à TV Mirante os avanços conquistados na AL e o retorno dos trabalhos no Legislativo.

Foto: Reprodução/TV Mirante

O senador Weverton Rocha (PDT), utilizou as redes sociais, para acertadamente comemorar uma decisão importante para o Congresso Nacional e para o Brasil, a aprovação do Orçamento Impositivo.

A importante medida já foi aprovada na Câmara Federal na semana passada e agora foi aprovado pelo Senado Federal. Com isso, as emendas de bancada passarão a ser obrigatórias.

Inegavelmente, mais um passo para uma independência ainda maior do Congresso Nacional, já que as emendas individuais já eram impositivas.

A comemoração e a votação do senador Weverton foram acertadas, mas seria importante também que ele, como aliado do governador Flávio Dino e comandante do PDT no Maranhão, pudesse explicar ao governador e aos deputados do seu partido, a importância dessas emendas impositivas para o Maranhão e para uma maior independência do parlamento estadual.

O PDT tem a maior bancada da Assembleia Legislativa e se levantasse essa bandeira no Maranhão, como defendeu no Congresso Nacional, fatalmente o cenário seria outro e a PEC das Emendas Impositivas, de autoria do deputado estadual César Pires (PV), poderia, enfim, começar a tramitar no Maranhão.

Salvo se o que serve para o Congresso Federal, não serve para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

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Engana-se quem imagina que o deputado estadual reeleito César Pires (PV) tenha desistido de tentar, enfim, implementar na Assembleia Legislativa do Maranhão as emendas impositivas.

César Pires já tentou em outras três oportunidades, uma no governo Roseana e outras duas no Governo Flávio Dino, apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a aprovação das emendas impositivas.

Entretanto, o parlamentar não logrou êxito, pois os governantes não tiveram a grandeza de compreender a importância das emendas impositivas e não deixaram a proposta prosperar na Assembleia.

Apesar dos dissabores anteriores, César Pires não desistiu da ideia, muito ao contrário, com a renovação de mais de 50% do parlamento, ele tem dialogado muito com todos os deputados, tanto os que estão chegando, como com os que permanecem para mais um mandato.

César Pires tem deixado claro que a ideia das emendas impositivas é suprapartidária e que a Assembleia Legislativa não pode ser uma das últimas casas legislativas a aprovar esse mecanismo que tende a dar mais independência ao parlamento.

“A aprovação das emendas impositivas é uma necessidade e pode ser encarada como uma derrota do governador, ao contrário, será uma demonstração de grandeza de um gestor democrático. A ideia é suprapartidária, tanto que apresentei ainda no Governo Roseana, quando era da base governista. Além disso, as emendas impositivas já funcionam no Congresso Nacional e a Câmara de São Luís acabou de aprovar, apenas a Assembleia Legislativa segue parada no tempo. Espero que dessa vez possamos, todos juntos, aprovar as emendas impositivas”, declarou César Pires ao Blog.

Vale lembrar que César Pires precisa que 14 dos 42 deputados estaduais, que assumem o mandato a partir de 1º de fevereiro, assinem a PEC, para que a proposta possa tramitar normalmente e seja apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

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