Andam a passos largos na Assembleia Legislativa as conversas para a aprovação definitiva de uma Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo no Maranhão.

O tema vem sendo debatido nos bastidores desde o início do ano – depois de já haver sido abortado na legislatura passada, por pressão do Palácio dos Leões -, mas ganhou corpo nas últimas semanas de forma mais aberta.

O deputado Yglésio Moyses encarregou-se de iniciar a coleta de assinaturas de apoio à proposta, mas já levou o assunto até mesmo para o presidente da Casa, deputado Othelino Neto. A ideia é construir um texto da Assembleia, não apenas de um parlamentar.

Segundo apurou a coluna, a PEC já conta com 18 assinaturas. São necessárias apenas 14 para que ela seja protocolada na Mesa Diretora.

Se aprovado, o texto obriga o governo a executar emendas parlamentares propostas ao Orçamento estadual. Pela proposta em discussão, os valores seriam limitados a 0,8% da Receita Corrente Líquida do Estado no primeiro ano de vigência do Orçamento Impositivo, chegando, de forma escalonada, até a 1,2% nos anos seguintes.

Novos desdobramentos devem ocorrer ainda nesta semana. Vale aguardar.

Estado Maior

O deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA) visitou, nesta quinta-feira (2), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luis (Apae).

Braide fez questão de comunicar pessoalmente a Apae, a destinação de emenda impositiva da Bancada Federal do Maranhão, da ordem de R$ 509.405,00.

Segundo o parlamentar, os recursos vão garantir os serviços da Apae que os maranhenses tanto necessitam.

“Retornei hoje à APAE de São Luís para entregar a emenda impositiva de bancada que coube a mim, como deputado federal, destinar. Os recursos no valor R$ 509.405,00 vão assegurar os atendimentos de maranhenses que procuram pelos serviços da APAE todos os dias”, destacou nas redes sociais.

Foto: Divulgação

A aprovação da PEC que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares orçamentárias no Senado foi destacada, na sessão desta quinta-feira (4), pelo deputado César Pires (PV). Ele disse que a posição de senadores aliados do governo Flávio Dino (PC do B), favoráveis à proposta, só reforça a necessidade da medida ser adotada também no Maranhão, com o apoio dos deputados da base governista.

“Com bem disse o senador Weverton Rocha, nós parlamentares, que estamos em contato constante com os municípios, sabemos as demandas reais da população. E a implantação das chamadas emendas impositivas é uma tendência em todo o país, nos estados, nos municípios e no Congresso Nacional”, enfatizou César Pires.

O deputado lembrou que, mesmo sendo oposição ao governo federal, os parlamentares do PDT, do PCdoB, do PSB e outros partidos aliados ao governo Flávio Dino tiveram o direito de destinar recursos aos municípios e ao Estado do Maranhão, para atender às necessidades da população. “O que lamento é que esse mesmo posicionamento adotado no Congresso Nacional não prevaleça na Assembleia Legislativa do Maranhão. Será que só eles andam pelo interior e nós não? Só eles são cobrados pela população?”, questionou César Pires.

Como autor da PEC da Emenda Impositiva na Assembleia, César Pires mais uma vez conclamou os parlamentares governistas a repensarem seus posicionamentos e apoiar a tramitação e aprovação da proposta. “Não é possível que este parlamento continue com medo, prejudicando seu próprio mandato e deixando o povo maranhense sem respostas às suas demandas”, finalizou.

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A inauguração do segundo trecho duplicado da BR-135 foi sem dúvida o fato da semana, mas não pela entrega da obra em si, mas pelo episódio lamentável que teve como protagonistas o senador João Alberto, o próprio governador Flávio Dino e dois dos seus “meninos secretários”, refiro-me a Duarte Júnior e Clayton Noleto.

Mas não é esse episódio lamentável que quero destacar novamente. Para que não passe ainda mais despercebido, quero destacar um fato maior e mais importante registrado durante a solenidade.

O deputado federal e ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV) lembrou o que foi determinante para que a obra fosse concluída, mesmo após tanto tempo de espera. Ele destacou a união da bancada maranhense e a importância da chamada emenda impositiva.

E aproveitou para pedir ao governador Flávio Dino (PCdoB) que o mesmo seja feito na Assembleia Legislativa.

Sarney filho foi bastante aplaudido neste momento. Que Flávio Dino compreenda o recado.

Atualmente, os deputados estaduais destinam as emendas, mas o governo só libera o que quer e quando quer. A PEC que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao orçamento do estado foi vetada pela base de Flávio Dino na Assembleia Legislativa no ano passado.

Infelizmente o episódio que mencionei no início do post tomou conta do noticiário, mas sem dúvida o que verdadeiramente chamou a atenção foi o recado dado pelo ministro Sarney Filho não apenas a Flávio Dino, mas a toda classe política.

Pela relevância do assunto, ainda vale o registro.

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