Em reunião na manhã desta sexta-feira (13) na sede da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), no Porto do Itaqui, membros do Ministério Público do Maranhão foram informados de algumas medidas já tomadas pela nova gestão estadual para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas embarcações que realizam o transporte aquaviário entre os terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara.

As ações compõem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em dezembro do ano passado, pelo Ministério Público com as empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, proprietárias dos ferry-boats que fazem a travessia.

Tendo à frente o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda, 11 promotores de justiça, a maioria com atuação na Baixada Maranhense, assistiram a uma explanação do presidente da Emap, Ted Lago, sobre as iniciativas adotadas durante o período do Carnaval, para garantir maior segurança, conforto e higiene aos usuários das embarcações.

O dirigente da Emap, acompanhado de integrantes da equipe de técnicos da empresa, também revelou alguns projetos que estão sendo elaborados para proporcionar soluções definitivas à administração dos terminais de Ponta da Espera e do Cujupe, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta.

Foram apresentadas ideias para reduzir o tempo na fila de espera de veículos e passageiros, garantia de saída das embarcações nos horários previstos, melhoria das operações de embarque e desembarque, bilhetagem eletrônica, melhorias nas embarcações e rampas de acesso, entre outras.

O corregedor-geral do MPMA elogiou as primeiras ações da Emap, constatadas por ele mesmo durante o Carnaval, e destacou o comprometimento da nova gestão com as demandas dos usuários de ferryboats.

Suvamy Vivekananda agradeceu a disponibilidade da direção da Emap em manter o diálogo com o Ministério Público em busca de soluções para o cidadão maranhense.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) expediu ontem (11) Medida Cautelar suspendendo os atos administrativos referentes ao Pregão Eletrônico n° 023/2014, realizado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

A providência foi adotada pelo TCE após o acolhimento de denúncia formulada por uma das empresas participantes do certame licitatório, alegando indícios de fraude e falsidade na documentação apresentada pela empresa declarada vencedora.

O Pregão Eletrônico n° 023/2014 destinava-se à contratação de empresa para a prestação dos serviços de controle integrado de pragas denominadas urbanas (ratos, camundongos, baratas, cupins, formigas, moscas, mosquitos, aracnídeos e quaisquer outros insetos que possam causar agravos à saúde ou prejuízos econômicos); à execução de serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios (caixas d’água e cisternas) e à execução de plano de amostragem da água, com análises do padrão de potabilidade da água destinada a consumo humano. O valor global estimado das referidas contratações definido no processo licitatório é de R$ 879.965,18.

Com base em análise técnica realizada pelos auditores de controle externo do TCE, o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, relator da Medida Cautelar, acolheu as recomendações da área técnica do TCE que estabeleciam a suspensão da licitação, em qualquer fase em que se encontrasse, em razão dos forte indícios de fraude e falsidade documental e o estabelecimento do prazo de cinco dias úteis para a apresentação de defesa e do inteiro teor do processo licitatório ao TCE. Nava Neto levou ontem, 11/02, sua decisão ao Pleno do TCE, onde a mesma foi sancionada por unanimidade pelo demais conselheiros.

A emissão de Medida Cautelar é uma das providências que podem ser utilizadas pelos tribunais de contas no processo de prevenção contra atos administrativos que possam ocasionar lesão ao Erário. O TCE aguarda agora a manifestação, dentro do prazo, dos responsáveis pelo Pregão Eletrônico n° 023/2014 para a adoção das medidas que ainda se fizerem necessárias no âmbito de sua atuação institucional.

O prefeito Gil Cutrim e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Ted Lago, realizaram nesta terça-feira (27) visita de inspeção ao cais de São José de Ribamar, logradouro público situado na orla marítima da sede município que funciona como terminal de passageiros de pequeno porte e que figura, ainda, como importante ponto turístico.

Na oportunidade, foi montado um grupo de trabalho, formado por técnicos da prefeitura e da Emap, que irá discutir e elaborar ações emergenciais que visam, a curto prazo, recuperar parte da infraestrutura do cais no sentido de oferecer mais segurança aos usuários e visitantes.

A vistoria e presença de técnicos da Empresa foram solicitadas por Gil Cutrim ao governo estadual, responsável pela manutenção do cais. Cutrim e Lago, acompanhados das suas respectivas equipes técnicas, inspecionaram toda a extensão do logradouro, cujo acesso de veículos está interditado desde 2013 – a medida foi tomada como forma de evitar acidentes.

Ted Lago informou que o trabalho de recuperação do terminal/cais de São José de Ribamar será incluído no cronograma de ações da Emap de reestruturação e melhoramento dos chamados terminais de passageiros, dentre eles o da Ponta da Espera e do Cujupe.

Nos próximos dias, a equipe técnica da prefeitura repassará à Empresa estudos recentes que mostram a atual situação do terminal e que contém sugestões no sentido de recuperar e revitalizar a sua infraestrutura.

“As ações que serão adotadas visam, primeiramente, melhorar a infraestrutura como forma de garantir mais segurança aos usuários e visitantes. Além disso, também pretendemos adotar medidas direcionadas ao espaço como terminal de passageiro, dentre elas a adequação das rampas de embarque e desembarque. Dentro do que for possível neste momento, e o mais breve possível, o governo irá contribuir com o município”, explicou Ted Lago.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do governo do estado e disse estar esperançoso de que, em breve, as ações de revitalização serão iniciadas. “Este terminal também é um importante atrativo turístico. Melhorando sua infraestrutura e oferecendo mais segurança e comodidade aos usuários, iremos fomentar o setor [turístico], contribuindo para movimentar a economia na cidade”, disse.

Novos projetos – Cutrim informou que na próxima semana estará reunido com secretários estaduais para apresentar vários projetos do município direcionados para os setores do turismo, geração de renda e infraestrutura.

Dentre eles, estão a urbanização e implantação de um terminal pesqueiro no chamado espigão ou quebrar-mar da Praia de Banho da sede; instalação de uma marina na orla marítima; além de ações de reurbanização também da Praia de Banho.

Foto: Oswaldo Ceará

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou na tarde desta segunda-feira (13), mais um integrante da sua equipe. O empresário Ted Lago vai dirigir a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Ted Lago foi secretário de Desenvolvimento Econômico de São Luís no início da administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Pela manhã, Flávio Dino  já havia confirmado o nome de Rodrigo Maia que também ocupava a pasta do Meio Ambiente, na administração municipal para a Procuradoria Geral do Estado. Também ex-integrante da equipe de Edivaldo Holanda Júnior, o jornalista Márcio Jerry foi anunciado na semana passada pelo governador eleito para a Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos.

Ted Lago é administrador de empresas com pós-graduação em Planejamento e Finanças (PUC-RJ) e em Gestão e Processos Industriais na Deomens Schule, em Munique, na Alemanha.

Ele é membro da Fundação Avina, instituição que reúne líderes destacados no trabalho pelo Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social da América Latina.

Representantes da Prefeitura de São José de Ribamar e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) realizaram reunião de trabalho na qual foram discutidas ações de revitalização do terminal marítimo localizado na Sede do município.

Conhecido como Cais de São José de Ribamar, o terminal é de responsabilidade do Governo do Estado, através da Emap, e funciona como ponto de chegada e saída de embarcações, oriundas de vários municípios maranhenses, além de figurar como tradicional ponto turístico da cidade.

Ficou definido durante a reunião que será criado um grupo de trabalho, formado por representantes da Emap e Prefeitura, que terá como missão elaborar levantamento apontando medidas que otimizem a utilização do terminal. Também serão apontadas ações de melhoria da infraestrutura do espaço.

“A Prefeitura de Ribamar, há muito tempo, cobrava da Emap uma solução para os problemas de manutenção e recuperação de nosso terminal. Felizmente, agora, estamos efetivamente discutindo as ações que serão adotadas pela Empresa. O terminal, apesar de não ser de responsabilidade da Prefeitura, é um patrimônio do povo ribamarense e a sua revitalização contribuirá em vários aspectos com o desenvolvimento do município”, afirmou Eudes Sampaio.

Participaram do encontro o vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B); Sílvia Gomes (Gerente de Terminais Externos da Empresa); Rui Barbosa Lima (Gerente de Projetos); John Camarão (Gerente de Planejamento de Obras); Ana Cristina Ammirat (Coordenadora de Terminais Externos); além de vários secretários municipais.

De setembro de 2013 a março de 2014, os usuários do ferryboat, um dos principais meios de transporte entre São Luís e a Região da Baixada Maranhense e ao estado do Pará, vivenciarão um cenário diferente nos Terminais de Passageiros.

O Governo do Estado, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela gestão dessas estruturas, anunciou a revitalização da Ponta da Espera, em São Luís, e de Cujupe, em Alcântara.

Os investimentos para a reforma são de cerca de R$ 11 milhões e terão como principal objetivo proporcionar acessibilidade, segurança e comodidade aos usuários dos terminais que somam, anualmente, 1,7 milhão de passageiros.

Para atender aos passageiros durante o período de reforma foi montada uma estrutura temporária no estacionamento no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís.  No mesmo ambiente foram instalados os escritórios administrativos da Emap e das operadoras dos ferry-boats, os pontos de vendas das passagens, bebedouros e banheiros.

Para abrigar os usuários, foi armada uma tenda de aproximadamente 300 m² com proteção para sol e chuva, e, colocadas cadeiras. Placas sinalizadoras educativas, informativas e indicativas sobre os serviços disponíveis na estrutura foram instaladas. A mesma estrutura temporária será montada também no Terminal de Passageiros do Cujupe, em Alcântara, para abrigar os  usuários durante as obras.