O Governo do Maranhão ficou em silêncio após ser formalmente acusado, na Justiça Federal, de apropriar-se indevidamente de R$ 80 milhões da Emap.
O caso foi revelado com exclusividade na edição de ontem de O Estado em ação do advogado Thiago Brhanner.
Por meio da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), tenta-se obter uma resposta do Executivo estadual desde a quarta-feira, 20, sem qualquer retorno.
Silêncio
Esta não é a primeira vez que a Secap silencia a respeito de problemas no governo. Em outros episódios, a secretaria – cuja estrutura é mantida com dinheiro público – decidiu não responder a questionamentos.
O mais recente exemplo foi sobre a sindicância da Polícia Militar que deveria apurar a autoria de uma circular que determinou a espionagem de adversário de Flávio Dino no interior do estado.
O Estado pediu formalmente a informação, mas nunca recebeu qualquer posição. Segundo os interlocutores da Secap, a culpa é da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que não repassa a informação.
Polícia Federal cumpriu mandados em São Luís em residência de diretores da EMAP
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, São José dos Campos-SP e Rio de Janeiro.
Na capital maranhense a PF cumpriu três mandados: um no Porto de Itaqui, um na residência do coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do coordenador e do diretor à EMAP, e bem como a suspensão do exercício de suas funções públicas pelo prazo de 90 dias.
Foram também cumpridos três MBA em São José dos Campos-SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.
A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.
Delação
A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís.
O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.
A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.
A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.
Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.
Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.
Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.
O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.
A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares:
Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.
Prefeito Luis Fernando Silva vistoria obra de requalificação do cais com o presidente da EMAP
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lago, e o secretário de Estado da Cultura, Diego Galdino, vistoriaram na manhã desta quinta-feira, dia 19, o andamento da obra de requalificação do cais ribamarense, na orla marítima do município.
Participaram ainda da visita, empresários locais, secretários do Governo Municipal e os vereadores, Professor Cristiano (SD), Manoel do Nascimento (PCdoB), Professor Salis (PSB), Nonato Lima (PDT), Jô Viana (PSL), Nádia Barbosa (DEM), Paulo Alencar (SD), Valdo Coelho (PHS), Moisés Gama (PRB), Juliano Soares (PSDB) e o presidente da Câmara, vereador Beto das Vilas (PV).
Construída pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio da EMAP, a expectativa é que a obra seja entregue no início de março, de acordo com que informou Ted Lago. “O trabalho está numa fase avançada e vamos entregá-la à população ribamarense uma obra de qualidade, que servirá de referência turística para a cidade. Em parceria com a Secretaria de Turismo do Estado e com a Prefeitura vamos vitalizar esse espaço e gerar mais emprego e renda para o município”, disse Ted Lago.
Com a obra de revitalização, a cais terá nova iluminação, área de vivência, quiosques, academia ao ar livre, ciclovia e posto policial, além dos programas e atividades que serão implantados pela prefeitura de São José de Ribamar. “Um importante local de vivencia está sendo restaurado para resgatar seu aspecto original, tornando a área atrativa, segura e acessível, tudo isso pensando na população e na potencialidade turística da cidade”, acrescentou Lago.
Para o prefeito Luis Fernando, os investimentos do Governo do Estado no cais irão realmente gerar uma repercussão muito positiva para o turismo da cidade, para a pesca artesanal, e para o esporte náutico. “Será um instrumento de desenvolvimento econômico para São José de Ribamar e com certeza um dos melhores pontos turísticos da Grande Ilha”, comentou o prefeito.
Ele agradeceu o apoio e a parceria do Governo do Estado nesta e em outras obras que estão sendo planejadas. “Desde o dia primeiro da nossa gestão estamos nos esforçando para reconstruir a cidade. E neste esforço, temos recebido do governo estadual apoio decisivo para que esse processo se consolide e para o ribamarense volte a ter orgulho de morar aqui”, finalizou Luis Fernando.
Jean Carlos Oliveira que alugou imóvel para o Governo do Maranhão é colaborador da Emap
Até o momento o tal polêmico aluguel do prédio da FUNAC, no bairro da Aurora, que já foi utilizado como comitê de campanha nas eleições de 2014 e que pertence a Jean Carlos Oliveira, filiado do PCdoB, estava sendo debatido apenas na questão moral e de coerência.
O questionamento feito, até então, ao governador Flávio Dino estava restrito a coerência e a moralidade do caso, afinal Dino denunciou algo semelhante no Governo Roseana Sarney e agora, na sua gestão, estava compactuando com a mesma situação.
Entretanto, nesta terça-feira (10) na reportagem da TV Globo do Bom Dia Brasil a questão saiu da esfera moral e passou para a ilegalidade. Através de Nota, a EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, órgão do Governo do Maranhão, confirmou que Jean Carlos Oliveira é colaborador da empresa.
Segundo a Nota, Jean Carlos Oliveira é o coordenador Suporte e Rede da EMAP. Ou seja, está configurado um caso de improbidade administrativa, afinal o Governo Flávio Dino está locando um prédio de um colaborador seu.
Sendo assim, a questão agora não é mais apenas moral e de coerência, mas sim de ilegalidade.
Resta saber agora qual será o posicionamento do Governo Flávio Dino diante de mais essa confirmação nesse polêmico aluguel da FUNAC da Aurora.
Um guindaste de grande porte pegou fogo por volta de 6h30 da manhã, neste domingo (26), no Porto do Itaqui, em São Luís.
Segundo as primeiras informações, um funcionário chegou a ser resgatado, mas não sofreu queimaduras ou qualquer tipo de ferimento.
Em nota, a Emap diz que foram registrados apenas danos materiais, sem vítimas e que será aberto processo de investigação para apurar as causas.
Nota
A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) informa que na manhã deste domingo (25), por volta das 6h30, houve um incêndio em um guindaste de grande porte pertencente a uma operadora portuária com atuação no Itaqui. O plano de controle de emergências do Porto foi imediatamente acionado, tendo sido debelado o problema. Foram registrados apenas danos materiais, sem vítimas. Será aberto processo de investigação para apurar as causas.
Obras são retomadas e novo Cais de São José de Ribamar será inaugurado até o fim do ano
O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, e o secretário municipal de Obras, André Franklin, vistoriaram, nesta sexta-feira (12), as obras de reurbanização do Cais de São José de Ribamar, importante logradouro público e um dos principais pontos turísticos da sede da cidade.
Os trabalhos – que estão sendo custeados com recursos estaduais atendo pleito do prefeito Gil Cutrim (PDT) e vereadores – haviam sido paralisados por conta do descumprimento de compromissos contratuais com a Emap por parte da empresa que estava executando os serviços.
Convocada a segunda colocada no processo licitatório, a nova empresa retomou as atividades no mês passado e a meta é concluí-las em novembro ou começo de dezembro.
“Entregaremos esta grandiosa obra ainda este ano e periodicamente estaremos fiscalizando os serviços para que seja cumprido tudo o que foi contratado”, disse Ted Lago.
Representando o prefeito Gil Cutrim na vistoria, André Franklin, ratificou a disponibilidade do corpo técnico municipal em colaborar com o planejamento e execução dos serviços. “Os ribamarenses e visitantes, em breve, poderão desfrutar de um excelente espaço de lazer e de um dos mais belos cartões postais da Grande Ilha”, avaliou.
Orçada em quase dois milhões, a obra contempla diversas intervenções, dentre elas nova iluminação; recuperação do pavimento, construção de área de vivência, substituição de guarda-corpo do enrocamento; construção de quiosques com banheiros; implantação de uma academia ao ar livre; ciclovia, passeio público para prática de atividade física; instalação de um posto policial.
Uma emenda do deputado estadual Adriano Sarney (PV) ao Projeto de Lei número 131/2016 do Governo do Estado, obriga a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, a realizar concurso público para ampliação da Guarda Portuária.
A emenda do parlamentar, de início, sofreu resistência no plenário da Assembleia Legislativa e chegou a ser indeferida durante tramitação nas comissões permanentes, nesta quarta-feira (13).
De acordo com o deputado, o PL não previa em seus artigos a realização (obrigatoriamente) de concurso público. A emenda do parlamentar foi apresentada para corrigir essa distorção, evitando a realização de processos seletivos diferenciados. Serão abertas 30 vagas na Guarda Portuária, com mais 34 vagas para cadastro de reserva.
A Guarda Portuária é uma estrutura orgânica, pública, permanente, organizada e mantida pela Emap, autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado do Itaqui, com a finalidade de realizar a vigilância e a segurança portuária e garantir o cumprimento da legislação vigente nas áreas e instalações portuárias, operacionais e não operacionais, integrantes do Porto Organizado do Itaqui e dos Terminais Delegados.
Tede Lago, presidente da Emap e vereador Honorato Fernandes em visita ao Porto do Itaqui
O vereador Honorato Fernandes liderou uma comitiva de parlamentares da Câmara Municipal de São Luís, que visitou na tarde da última quarta-feira (8) a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). A Comitiva, formada pelos vereadores Honorato Fernandes (PT), Lisboa (PCdoB), Nato Sena (PRP), Estevão Aragão (PSB), Francisco Chaguinhas (PP), Carioca (PHS), Armando Costa (PSDC), Luciana Mendes (PP), Ivaldo Rodrigues (PDT) e Rômulo Franco (DEM) foi recebida pelo presidente da Emap, Ted Lago, que, fez uma breve apresentação do Complexo Portuário do Itaqui, apontando dados referentes à movimentação de cargas e explicando a dinâmica de funcionamento das atividades portuárias do Estado, bem como a relevância da mesma para o abastecimento e desenvolvimento da cidade.
Na apresentação, dados referentes à movimentação de cargas evidenciaram o crescimento e o sucesso do Porto do Itaqui, considerado, atualmente, o porto público que mais movimentou cargas em 2015 no Norte/Nordeste e o quinto em relação aos demais portos do Brasil, movimentando 21,8 milhões de toneladas, segundo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Secretaria de Portos da Presidência da República.
A mais recente linha de operação do Porto do Itaqui, a de carga viva, foi outro ponto destacado pelo presidente da Emap durante a apresentação. Iniciada em 2015, a nova linha de operação já exportou mais de 11 mil cabeças de gado maranhenses, gerando recursos na ordem de R$ 42 milhões para pequenos e médios produtores do Estado, apenas no período de Janeiro a Abril de 2016. Os números provam a consolidação do porto maranhense no mercado de exportação e como este crescimento tem se revertido em ganhos para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Desenvolvimento econômico que, segundo os vereadores da comissão e o próprio Ted Lago, poderia ser potencializado, no município de São Luís, com a criação de uma secretaria de desenvolvimento econômico, ou de indústria e comércio. Sobre a proposta de criação da nova pasta, Ted Lago afirmou que “a iniciativa é fundamental para estreitar o diálogo entre o poder público e o empresariado e para entender a relação entre o desenvolvimento econômico e desenvolvimento social”. O presidente da Emap ressaltou ainda a importância do Parlamento Municipal nesse projeto de desenvolvimento.
“É preciso aprofundar a discussão acerca de quais investimentos são interessantes para o desenvolvimento do município de São Luís e com certeza a Câmara de Vereadores tem um papel fundamental nesse processo”, afirmou.
Em reunião de trabalho realizada nesta quinta-feira (9), o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, entregou ao prefeito Gil Cutrim o projeto de requalificação urbanística do Cais de São José de Ribamar, importante logradouro público e ponto turístico localizado na sede do município.
A recuperação da infraestrutura do espaço, de responsabilidade do Governo do Estado e que também funciona como terminal para embarcações de pequeno porte, foi solicitada por Cutrim ao governador Flávio Dino no início do ano.
O projeto prevê uma série de ações de revitalização, dentre elas reforma da iluminação; recuperação do pavimento, construção de área de vivência, substituição de guarda-corpo do enrocamento; construção de quiosques com banheiros; implantação de uma academia ao ar livre; ciclovia, passeio público para prática de atividade física; instalação de um posto policial; dentre outras.
A obra, de acordo com a Emap, está orçada em cerca de R$ 1,8 milhão, sendo que o processo licitatório será realizado neste próximo mês. Os trabalhos terão início ainda neste segundo semestre. “É uma importante ação na área da infraestrutura e, principalmente, de incremento ao setor turístico de nossa cidade. Quero agradecer ao Ted Lago e, em especial, ao governador Flávio Dino, que atendeu ao nosso pleito”, afirmou Gil Cutrim.
Ted Lago também ressaltou o empenho do governo estadual e do prefeito ribamarense que, segundo ele, vinha trabalhando há anos para que o Cais fosse recuperado. “É uma obra importante e de total incremento à atividade turística na cidade de São José de Ribamar. O Governo do Estado, através da Emap, se sente honrado em poder estar contribuindo com este processo”, disse.
Ótima notícia para os moradores de São José de Ribamar e turistas que, diariamente, visitam o município. O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (17) projeto de requalificação do cais da cidade, localizado na orla marítima da região da sede.
De responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária, o cais, um dos principais pontos turísticos do município e que também funciona como terminal para embarcações de pequeno porte, está com sua entrada interditada desde o ano passado devido à degradação de parte de sua infraestrutura.
No mês de janeiro, o prefeito Gil Cutrim e o presidente da Emap, Ted Lago, realizaram inspeção no local, oportunidade na qual Cutrim solicitou ao governo estadual urgência na recuperação do logradouro público e colocou a administração municipal a inteira disposição para contribuir com o trabalho.
O projeto de revitalização e urbanização prevê melhorias na área do entorno, entroncamento, ponte e píer. Contempla, ainda, restauração da iluminação, pavimentação e recuperação estrutural, construção de uma área de passeio público com praça, arborização, ciclovias e academia ao ar livre. Além disso, está prevista a instalação de um posto policial.
O objetivo é transformar o logradouro público em uma área de convivência para a comunidade, mas sem perder de vista a vocação turística da cidade.
“Estamos extremamente felizes e satisfeitos em constatar que o governo estadual atendeu nosso pedido. Essa obra irá contribuir muito com a atividade turística da cidade”, avaliou Gil Cutrim.
A licitação para execução da obra, segundo a Emap, está prevista para acontecer em julho, sendo que os trabalhos devem ser iniciadas em setembro.
