A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, nesta quinta (26), projeto de lei complementar que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da Covid-19.

Pela proposta o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões este ano.

Eliziane defende que neste momento de grave crise “é natural tributar o patrimônio dos que se enquadram no parâmetro de grandes fortunas”. Para a parlamentar, se este tipo de tributação não é aconselhável em tempos normais, pelo risco de elisão e evasão, este não é mais o caso.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, argumenta a parlamentar. Ela ressalta ainda que ao longo do tempo, foram trilhões de reais distribuídos em lucros e dividendos sem pagar imposto de renda, ou rendimentos de aplicações financeiras como letras de crédito agropecuárias ou imobiliárias.

Os brasileiros que vivem com mais de 320 salários mínimos possuem patrimônio declarado superior a R$ 1 trilhão. “Há 30 anos a Constituição autoriza esta cobrança, mas jamais foi instituída”, afirmou.

Foto: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que permite a proibição ou a restrição de exportação de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil (PL 668/2020). Foram 76 votos favoráveis e apenas uma abstenção. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares.

Dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto foi aprovado na Câmara na semana passada e chegou ao Senado em regime de urgência. Como foi modificado pelos senadores, retorna para nova análise dos deputados.

A matéria foi votada de forma remota, em um esforço do Senado em aprovar projetos que tratem do combate à epidemia do coronavírus. A sessão foi coordenada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente do Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, está afastado de suas atividades legislativas, justamente em recuperação de covid-19.

A relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), elogiou a proposta. Ela, no entanto, apresentou um substitutivo para “corrigir a terminologia empregada” e “ampliar seu escopo para abranger, também, os medicamentos e imunobiológicos, além de outros produtos para a saúde, que não estavam contemplados no texto original”.

Na versão aprovada pela Câmara, o projeto criava uma lei específica. Porém, o substitutivo inseriu as modificações na lei que trata do enfrentamento do coronavírus (Lei 13.979, de 2020). A relatora destacou que a medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no país a situação de emergência de saúde pública.

“O substitutivo é um aprimoramento que objetiva conferir maior efetividade à lei. O país não pode, neste momento de dificuldades, abrir mão de sua produção dos insumos de saúde imprescindíveis ao controle da doença. Trata-se de uma questão de soberania”, registrou a senadora.

Emendas – Eliziane acatou uma emenda, apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deixa a cargo do governo a regulamentação da definição de quais produtos e insumos serão objeto da restrição de exportação, de modo que a lista possa ser constantemente atualizada “de acordo com as reais necessidades do país”. A ideia, segundo o senador, que é líder do governo, é não penalizar indevidamente as empresas do setor.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também apresentou uma emenda para que a proibição ficasse suspensa enquanto a demanda nacional por esses produtos destinados à exportação estivesse suficientemente suprida. Pela sugestão do senador, o Executivo também ficaria responsável pela regulamentação dos critérios de suspensão. A relatora apontou que, apesar de formalmente rejeitada, a sugestão de Vanderlan está contemplada no substitutivo.

Elogios – Os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA), Daniela Ribeiro (PP-PB) e Otto Alencar (PSD-BA) elogiaram o relatório de Eliziane Gama. Otto definiu o trabalho da relatora como “maravilhoso”, enquanto a senadora Leila Barros (PSB-DF) classificou o relatório como “brilhante”.

Foto: Divulgação

Leia mais

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou emenda à Medida Provisória 927/2020 para garantir que o trabalhador que tiver redução salarial ou perda de renda com a crise econômica do Coronavírus possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em valor equivalente à remuneração mensal ou à renda que deixou de receber, até o limite total de seus créditos no fundo.

“Estamos propondo que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam movimentar o seu FGTS e, assim, terem a sua renda, na medida do possível preservada”, justiticou a parlamentar.

A MP 927 editada neste domingo (22) previa inicialmente que empresas suspendessem o contrato de trabalho de seus empregados por até quatro meses, durante a crise do coronavírus, sem compensação financeira. Mas o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o artigo 18 da MP que permitia esse dispositivo. O anúncio foi feito pelo próprio presidente por meio da conta do presidente no Twitter.

Eliziane Gama cobrou compreensão e equilíbrio do governo federal diante do que chamou de “momento sem precedentes na história do Brasil e mundial” com a crise econômica e de saúde provocada pela pandemia do Coronavírus.

“Quando o governo federal apresenta uma medida provisória que atende o empregador e não atende o empregado, não está priorizando o trabalhador brasileiro”, afirmou ao defender alterações na MP.

“A emenda que estamos apresentando à MP] é uma forma de garantir a comida na mesa do trabalhador brasileiro. E esse o sentimento que nós precisamos ter agora. O governo também precisa entender isso: a empresa é importante e o trabalhador é fundamental. Então é esse olhar, para o lado mais frágil, que nós precisamos ter”, defendeu.

A parlamentar disse ainda que o Congresso Nacional está aberto e à disposição para se somar ao governo federal e apresentar alternativas para o País.

“E esse sentimento por parte do governo também tem de existir”, disse Eliziane Gama.

Foto: Divulgação

“Neste momento de pandemia, incertezas e medos, nós estamos todos juntos, inclusive na luta contra as injustiças em nosso país”.

Desta forma, a senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) se posicionou durante a primeira Sessão Deliberativa Remota da História do Senado Federal.

A parlamentar votou favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 88/2020, que reconhece estado de calamidade pública no Brasil.

O estado de calamidade foi aprovado por unanimidade, com 75 votos, pelos senadores que participaram da sessão nesta sexta-feira, dia 20 de março.

Foto: Reprodução

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), se manifestou nesta terça-feira (17), por meio das redes sociais, em defesa de um programa de renda básica para trabalhadores informais, para que este segmento passe pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus com o mínimo de dignidade e segurança.

“É necessário, neste momento, que de forma temporária, o governo aumente o gasto público para minimizar o sofrimento das famílias brasileiras”, defendeu a parlamentar.

Eliziane destacou que houve um aumento da informalidade e que o pequeno decréscimo no desemprego, de 12% para 11%, não derrubou a curva ascendente da informalidade em 2019.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a taxa de informalidade – soma dos trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar – atingiu 41,1%, o maior nível desde 2016 no Brasil.

A parlamentar disse que diante desse “problema grande e grave” pediu um estudo para sua assessoria para apresentar uma proposta no Senado para proteger os trabalhadores que estão na informalidade.

“Seja como projeto de lei, seja como emenda ao PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional], que cria regras no orçamento impositivo, pois agora é hora de uma ação imediata e urgente para estender a mão aos que terão que deixar de trabalhar por conta da imensa crise causada por essa pandemia”, afirmou.

Bolsa Família

Para a senadora, o governo também deve aumentar a quantidade de pessoas assistidas pelo Bolsa Família ao destacar que houve o aumento da população em extrema pobreza para 13 milhões de brasileiros.

Foto: agência Senado

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu nesta quarta-feira (11) a fiscalização por parte do Congresso Nacional para o cumprimento das leis de assistência às pessoas com deficiência e pediu o apoio dos parlamentares para derrubada do veto do presidente Bolsonaro ao projeto (PL 55/1996) do BPC (Benefício de Prestação Continuada), proposta que eleva de um quarto para meio salário mínimo o critério de renda mensal per capita para o credenciamento no benefício.

“Imagina quem está na extrema pobreza e com deficiência. Derrubar esse veto é uma questão de humanidade”, defendeu a senadora maranhense durante discussão na Comissão de Assuntos Sociais sobre o relatório de avaliação da “Política de Reconhecimento das Pessoas com Deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei”.

Eliziane recebeu o apoio dos senadores ao debate, inclusive do presidente da comissão, senador Romário (Podemos-RJ).

Segundo Eliziane Gama, os números mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, de 2018 para 2019, o número de brasileiros em situação de extrema pobreza aumentou para 13 milhões.

O BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência extremamente carentes.

“Imaginem só o tanto de beneficiários que ficarão desassistidos caso não derrubemos o veto”, disse Eliziane Gama.

Foto: Divulgação

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), líder do PTB na Câmara dos Deputados, revelou preocupação, nas redes sociais com os cortes no Bolsa Família na região Nordeste e, consequentemente no Maranhão.

Pedro Lucas disse que já socilictou do Ministério da Cidadania as informações sobre os possíveis cortes no Bolsa Família.

“Diante da notícia de que apenas 3% dos novos benefícios concedidos do Bolsa Família foram para o Nordeste, enquanto que para as regiões Sul e Sudeste foram 75%, enviei um requerimento (194/2020) ao Ministério da Cidadania para que o órgão preste mais informações sobre esses fatos’, disse.

A preocupação de Pedro Lucas Fernandes reforça as cobranças feitas, também nas redes sociais por outros dois parlamentares maranhenses, o deputado federal Juscelino Filho (DEM) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania). A nível estadual quem também demonstrou preocupação sobre o assunto foi o deputado Neto Evangelista (DEM).

Foto: Agência Câmara

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) revelou, preocupação nas redes sociais com uma possível crise internacional na economia. Segundo Eliziane, o momento pede que se desarmem os palanques políticos.

“O cenário internacional exige que haja distensão nas disputas políticas, que se desarmem os palanques, que tenhamos uma agenda que não deixe dúvidas que somos um país seguro para investidores e para quem quer empreender. O momento é delicado, é hora de fortalecer a democracia”, disse.

Eliziane disse que os investidores precisam ver o Brasil com estabilidade e democrafia forte. “Precisamos passar confiança ao setor produtivo. Investidores internos e externos precisam vê em nosso país estabilidade e uma democracia forte. Neste momento tudo que não precisamos é de gente saindo às ruas defendendo fechar instituições e de termos golpe militar no país”, afirmou.

A senadora finalizou afirmando que o momento pede tranquilidade. “Diversos fatores conjunturais poderão levar a economia global a derreter nas próximas semanas. Esperamos que isso não ocorra, mas se ocorrer precisamos de tranquilidade, precisamos de calmaria e de estabilidade para atravessar uma possível crise internacional da economia”, finalizou.

Foto: Agência Senado

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), lamentou, nas redes sociais, os novos cortes do benefício do Bolsa Família.

A senadora disse não acreditar que seja perseguição ou retaliação ao nordeste. Ela disse que vai exigir explicações técnicas do governo de Jair Bolsonaro.

“Quero crer que não há perseguição ou retaliação ao nordeste no corte de novas concessões do benefício do Bolsa Família. Se for, isso é inaceitável! Vamos exigir explicações técnicas do governo, já que os dados oficiais do IBGE mostram outro retrato”, afirmou Eliziane.

Foto: Agência Senado

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) revelou, nas redes sociais, preocupação com a divulgação do PIB de 2019 que ficou em 1,1%.

Segundo Eliziane, os números mostram como a nossa economia vai mal.

“Preocupante o resultado do PIB de 2019, divulgado hoje, que ficou em 1,1%, segundo o IBGE. Resultado menor do que em 2018 e 2017. Os números mostram que a economia continua em voo de galinha”, disse.

Eliziane lembrou que o consumo das famílias brasileiras evitou que o resultado fosse ainda pior.

“Os resultados só não foram piores graças ao consumo das famílias brasileiras”, finalizou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino também mostrou preocupação com o PIB.

“PIB do Brasil é um assunto importante. PIB de 1% significa continuidade do alto patamar de desemprego, finanças públicas em crise, negação de direitos a milhões de pessoas. Seguramente o tema exige seriedade de quem deve responder por ele”, destacou.

Foto: Divulgação/Agência Senado