O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O despacho foi assinado por Maranhão no dia 22 de dezembro, último dia antes do recesso, mas só foi divulgado e encaminhado para o Conselho de Ética nesta terça (2), o que foi alvo de questionamento do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Maranhão acolheu recurso feito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do colegiado de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares aliados de Cunha no ano passado.

Com a decisão de Waldir Maranhão, o processo que pode resultar na cassação do mandato do peemedebista volta quase à estaca zero. Conforme a Secretaria-Geral da Câmara, Cunha poderá apresentar uma nova defesa prévia ao Conselho de Ética. Em seguida, terá que ser reaberta a discussão do parecer de Marcos Rogério pelos parlamentares. Líderes e integrantes do colegiado poderão se pronunciar por 10 minutos cada.

Os deputados terão ainda o direito de pedir vista antes da votação, o que pode atrasar ainda mais a decisão sobre o início das investigações. Essa é a segunda vez que uma decisão de Waldir Maranhão beneficia Cunha.

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O deputado federal André Fufuca (PEN) fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, ao julgar ação proposta pelo PCdoB, entendeu haver a necessidade de uma eleição aberta na Câmara dos Deputados para escolha da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT).

O parlamentar era o único da bancada maranhense eleito para o colegiado no início do mês. Mas agora, assim como os demais membros, precisará aguardar nova eleição.

Em entrevista exclusiva a O Estado, Fufuca disse que, com o entendimento, o STF transformou a Câmara em “órgão acessório”.

“Pela decisão, a Câmara vira órgão acessório do Senado”, declarou, referindo-se ao fato de que os ministros do STF decidiram que à Câmara compete autorizar o processo contra a presidente, mas é o Senado quem tem o poder de instaurá-lo, ou não.

Ele criticou, também, o fato de que a decisão do Supremo faz prevalecer a vontade da minoria no Legislativo. A chapa alternativa, eleita por voto secreto, obteve 272 votos, contra a chapa notadamente apoiada pelo PT, que teve o apoio de apenas 199 parlamentares.

“Desrespeitaram até as leis da aritmética: 199 agora e maior do que 272”, comentou.

Mais fraco – Para o deputado maranhense o posicionamento do STF no caso do impeachment deixou o Poder Legislativo mais fraco.

“Mesmo os parlamentares beneficiados pela decisão são derrotados. A derrota foi de toda a Câmara Federal”, avaliou.

De acordo com André Fufuca, “pela primeira vez na história da Câmara e da democracia, temos minoria sendo maioria”.

O Estado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara Para a PGR, a saída é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar.

A Procuradoria destacou ao STF que os documentos apreendidos nesta terça-feira (15) nas buscas realizadas pela Operação Lava Jato nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República.

O pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo. A Zavascki, caberá acolher, rejeitar ou passar a decisão para o plenário da corte. Por se tratar de presidente de um poder, o pedido de Cunha não pode ser analisado por uma das turmas do STF.

O último dia de trabalho do Supremo neste ano é na próxima sexta (18). A a partir de sábado (19), a corte, então, entrará em recesso. Se não houver decisão até sexta, o STF só decidirá sobre Cunha no ano que vem.

Em entrevista coletiva concedida na Câmara após a divulgação do pedido de afastamento, Eduardo Cunha afirmou que ação da PGR é uma “cortina de fumaça” e que o procurador-geral da República tenta “tirar o foco” do julgamento do rito de impeachment na Suprema Corte.

A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, é preciso evitar que o peedemebista use o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou, de obstruir as investigações de qualquer modo”.

Em nota, a assessoria da PGR esclareceu que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos contra ele no STF, mas também a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.

Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado à Suprema Corte que Cunha pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido corrupção e lavagem de dinheiro, quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita.

“Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais existentes contra si”, afirma Janot no pedido.

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O deputado federal Victor Mendes disse em entrevista ao Abrindo o Verbo, com Jorge Aragão, na Rádio Mirante AM que a decisão da Câmara sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff será política. Ele acredita que fatores externos poderão influenciar na decisão dos deputados e acredita que se fosse seria favorável à presidenta.

“O julgamento aqui vai político. O fator jurídico da peça é muito frágil, ela não tem consistência. Aqui o que vai predominar é a decisão política da Casa e hoje, eu acho que está mais favorável à presidenta Dilma, essa é uma sensação que eu tenho, mas pode mudar. Agora é claro que nós temos elementos externos que podem influenciar muito nessa decisão: a sociedade nas ruas, a população participando, os movimentos sociais cobrando uma postura dos parlamentares, a operação Lava Jato… Então nada está definido”, afirmou.

Victor Mendes disse que caso ocorram manifestações, elas deverão atingir também o presidente da Câmara, Eduardo Cunha que não pode ser visto como “herói nacional”.

“Quando as pessoas forem para as ruas protestar com todo direito que têm que não se limitem à presidente da República que se estenda à presidência da Câmara porque ele não é herói do povo brasileiro porque colocou o impeachment para ser analisado, pelo contrário, ele não pode na minha opinião ser visto como herói para mim é mais ou menos o sujo falando do mau lavado. Ele não pode ser reconhecido como herói”.

O parlamentar maranhense disse que não se pode banalizar a questão do impeachment e que se a presidenta Dilma passar por essa turbulência terá tranquilidade para concluir a sua gestão nos próximos anos.

“Eu acho que a presidente fez a atitude certa que foi parar de ceder a chantagem. Para ela vai ser a melhor coisa ter isso esclarecido. Se ela conseguir a sobreviver ao afastamento, ao impeachment dela vai ter a tranquilidade nos próximos três anos para administrar e concluir a gestão dela, senão vamos passar por este processo. Eu acho que o impeachment para o Brasil, primeiro porque a gente não pode banalizar o impeachment. Há 23 anos aconteceu, depois acontece de novo. Isso enfraquece o Brasil, a soberania do nosso país, a visão do nosso países visinhos sobre o Brasil”, finalizou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva.

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O deputado federal Aluisio Mendes (PSDC-MA) este reunido na última quarta-feira(9), com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, para discutir a atuação parlamentar dos membros do Bloco Renovação nas atividades da Casa.

Como líder do bloco, Aluísio Mendes solicitou maior participação dos deputados da bancada nas comissões permanentes e nas parlamentares de inquérito (CPIs), como também a disponibilização de espaços nas dependências da Câmara para que essas atividades aconteçam.