Deputada que pediu convocação de Cunha em CPI defende renúncia de Temer e novas eleições
A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) avaliou como insustentável a permanência do presidente da República Michel Temer no cargo, após as revelações de que ele deu aval para que o dono da JBS mantivesse pagamento de recursos financeiros para comprar o silêncio de Eduardo Cunha.
Gama foi autora de pedido, na CPI da Petrobras, de convocação para ouvir Cunha quando ele ainda era presidente da Câmara dos Deputados.
“Este episódio é o mais grave envolvendo o presidente da República, o que exige o seu imediato afastamento das funções para que os brasileiros possam ir às urnas e escolher diretamente um novo mandatário”, disse a deputada da base aliada.
Para a parlamentar, houve flagrante quebra de decoro e o presidente agiu de forma incompatível com o cargo que ocupa.
“O Brasil de hoje não tolera atitudes como as reveladas nesta quarta-feira, onde um presidente da República concorda com um ato reprovável do ponto de vista moral e jurídico. Voltemos às diretas já”, finalizou.
O plenário da Câmara cassou por quebra de decoro parlamentar nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Eduardo Cunha foi acusado de mentir durante a CPI da Petrobras ao negar ser titular de contas no exterior. Ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato e só poderá disputar uma eleição em 2026.
Dos 18 deputados federais do Maranhão, 17 participaram da votação. O único ausente foi o deputado Júnior Marreca (PEN).
Dos deputados maranhenses, apenas o Alberto Filho (PMDB) se absteve de votar, os demais votaram pela cassação de Eduardo Cunha.
Deputado afastado Eduardo Cunha voltou a dizer que é inocente das acusações feitas contra ele
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) leu nesta quinta-feira (7), em entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, carta entregue a Secretaria-Geral da Mesa na qual anuncia a renúncia da presidência da Casa.
“Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de presidente, 2 meses de afastamento do cargo e, ainda, estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal – onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra meu afastamento – resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores”, disse Cunha.
“Somente a minha renúncia poderá pôr fim a essa interinidade sem prazo”, disse o parlamentar ao afirmar que a Câmara está acéfala.
A eleição para escolher o novo presidente da Casa deve ocorrer no prazo de cinco sessões do Plenário. A expectativa é que a eleição ocorra na próxima quinta-feira (14).
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
Segundo o relator, Cunha é o dono de pelo menos quatro contas nna Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério disse que as contas são verdadeiros “laranjas de luxo”.
“Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não se trata apenas de omissão, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal”, disse Rogério.
“Estamos diante de uma fraude, de uma simulação de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a existência de contas no exterior”, acrescentou.
Veja como foi o voto dos deputados:
A favor da cassação
Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo
Sandro Alex (PSD-PR)
Paulo Azi (DEM-BA)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Nelson Marchezan (PSDB-RS)
Zé Geraldo (PT-PA)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Tia Eron (PRB-BA)
Wladimir Costa (SD-PA)
Contra a cassação
Alberto Filho (PMDB-MA)
André Fufuca (PP-MA)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Washington Reis (PMDB-RJ)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Laerte Bessa (PR-DF)
Wellington Roberto (PR-PB)
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
“Vocês vão se surpreender comigo”, disse em entrevista o deputado Waldir Maranhão
00Preocupado com a avaliação dos pares de que não teria “condições” para exercer a presidência da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) tentou demonstrar otimismo na reunião nesta quinta (5) com alguns líderes partidários e membros da Mesa Diretora da Casa.
“Vocês vão se surpreender comigo”, afirmou a eles, segundo relatou à repórter Nathalia Passarinho, do G1, um deputado que participou da reunião.
Mas, logo depois, na mesma reunião, o presidente interino da Câmara fez um pedido que gerou risos entre os parlamentares.
Maranhão perguntou se seria possível levar adiante uma pauta de votações “leve” para o plenário nas próximas semanas.
Os demais deputados explicaram então que, no atual momento de turbulência, não haveria espaço para isso.
Aliado de Cunha, mas contrário ao impeachment de Dilma Rousseff, Waldir Maranhão tem atuação discreta na Câmara. Só se pronunciou no plenário uma vez este ano, exatamente quando proferiu voto contra a continuidade do processo de afastamento da presidente.
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter por 11 a 0, a decisão do ministro Teori Zavascki
Por unanimidade (11 a 0) os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha e o afastamento dele da presidência da Câmara.
Até o momento, nove dos 11 ministros acompanharam o relator, Teori Zavascki. Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Camen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Mais cedo, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha e o afastamento da presidência da Câmara. O ministro atendeu a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Vice-presidente Waldir Maranhão na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e da presidência da Casa.
Logo no início da manhã, um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara Eduardo Cunha para entregar a notificação do ministro do STF.
A decisão de Teori é liminar e atende ao pedido de procurador-geral da república, Rodrigo Janot.
Em seu pedido, procurador-geral da república, Rodrigo Janot argumentou que Eduardo Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato.
O presidente da Câmara dos Deputados é réu em uma ação e investigado em outros 11 procedimentos.
Segundo Teori, a medida cautelar visa neutralizar os riscos apontados por Rodrigo Janot no pedido de afastamento de Eduardo Cunha.
Quem assume o cargo é o vice-presidente Waldir Maranhão (PP).
Rubens Jr. entra com mandado de segurança no STF contra ordem de votação do impeachment
O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr. (MA), entrou na manhã desta quinta-feira, (14), com um Mandado de Segurança (34.128), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de votação do impeachment definida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. A relatoria do processo foi direcionada ao ministro Luis Roberto Barroso.
Na peça apresentada ao Supremo o parlamentar contesta a decisão de Eduardo Cunha de iniciar a votação por deputados do Sul: “Tal decisão do presidente não tem amparo no regimento interno da Casa, não tem amparo na lei 1.079 e não tem amparo no rito adotado em 1992. O presidente Eduardo Cunha inventou uma nova forma de votação para atender a seus interesses pessoais”, criticou o parlamentar.
O anúncio da ordem de votação foi feito pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Os primeiros votos deverão vir dos três Estados da região Sul, depois Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Entre os parlamentares do mesmo Estado, a votação seguirá ordem alfabética.
A base do governo alega que a votação do Sul para o Norte priorizaria votos a favor do impeachment, e que Dilma teria mais apoiadores nas regiões Norte e Nordeste do país, que ficariam por último segundo a regra divulgada na última quarta-feira.
É consenso nos corredores do Congresso que o texto do regimento permite diferentes interpretações.
A regra para o impeachment prevê que a votação nominal deva ser “feita pela chamada dos deputados, alternadamente do Norte para o Sul ou vice-versa”.
A última votação de impeachment no Brasil, no governo de Fernando Collor, aconteceu por ordem alfabética. Na época, a regra que determina a distribuição da votação entre Estados do Sul e do Norte, e vice-versa, ainda não havia sido criada.
