O prefeito Edivaldo Holanda Junior autorizou a convocação de aprovados no concurso público realizado pela pela Prefeitura de São Luís para a área da Assistência Social. O certame, cujas provas foram realizadas em abril do ano passado, teve como objetivo preencher vagas para a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Foram disponibilizadas 52 vagas a profissionais das áreas de Serviço Social, Direito e Psicologia. Este é o segundo concurso realizado na história da secretaria e mais um passo da gestão do prefeito Edivaldo para o fortalecimento desta política pública. O edital de convocação de todos os 52 aprovados será divulgado na próxima semana.

O prefeito Edivaldo pontuou o conjunto de programas e ações promovidos e os impactos positivos na vida dos milhares de ludovicenses alcançados. “O concurso vem complementar um amplo trabalho da gestão nesta área. É uma satisfação registrar a trajetória de conquistas da assistência na capital. Estes serviços essenciais impactam de forma positiva para a melhor qualidade de vida da população, sendo um diferencial principalmente aos mais carentes”, pontua o prefeito que esta semana também autorizou, por meio de edital, a convocação de mais 309 profissionais da Educação aprovados no último concurso público para a área. A ação beneficia os mais de 100 mil alunos da rede municipal de ensino.

A convocação para a área da assistência social registra o compromisso do prefeito Edivaldo com a população mais vulnerável bem como com o funcionando das unidades em sua plenitude, observa a titular da Semcas, Andréia Lauande. “O concurso, que é o segundo realizado para esta área, reforça ainda mais esse compromisso do prefeito com a área socioassistencial. E por essa priorização a esta política, cada vez mais me sinto honrada em fazer parte desta gestão”, enfatiza a secretária.

Os convocados serão distribuídos nas unidades que compõem a Semcas – 20 Centros de Referência e Assistência Social (Cras), cinco Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), dois Serviços Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e cinco Casas Abrigo. “Enquanto técnica concursada desta casa, é uma satisfação prestigiar e estar presente em um momento tão adverso por que passa o país e ver o prefeito convocando concursados e tornando possível melhorar ainda mais o serviço que prestamos à população mais necessitada”, reforçou a titular da Semcas.

O concurso ofereceu vagas para o nível superior, com cadastro de reserva. O processo avaliativo constou de prova objetiva, dissertativa e avaliação de títulos. Foram contemplados profissionais das áreas de Serviço Social (28 vagas, sendo cinco reservadas para candidatos com deficiência), Direito (cinco vagas, sendo uma vaga para candidato com deficiência) e Psicologia (19 vagas, sendo três reservadas para candidatos com deficiência).

Reforço

Somado à promoção do concurso público, são vários os avanços da gestão Edivaldo na área socioassistencial. Entre as conquistas destacam-se a ampliação da rede de unidades com 13 próprias; entrega de dois Centros Especializados para Pessoa com Deficiência, os Centros-Dia Adulto e Infantil; revitalização do Circo Escola.

Ainda a instalação da Central de Atendimento e descentralização do atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) para os Cras. A modernização das unidades da secretaria com a aquisição de 250 equipamentos de informática e os debates com trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para criação de planos de carreira, cargos e salários compõem as melhorias da gestão na área.

Complementando as iniciativas, a Prefeitura ampliou de 90 para 370 o número de vagas no acolhimento. Da mesma forma, aumentaram os atendimentos e acompanhamentos às famílias do Serviço Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), passando de quase 40 mil em 2014 para aproximadamente 58 mil em 2017. No que refere às famílias acompanhadas, em 2014 eram mais de 2,6 mil e atualmente, cerca 8,1 mil.

“Ao longo da gestão, consolidamos um trabalho que é fruto de lutas e sonhos dos que acreditam na Assistência Social como uma política pública para contribuir com a redução das desigualdades, garantia de direitos e construção de uma sociedade mais justa”, acrescentou o prefeito Edivaldo.

Foto: Maurício Alexandre

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, ambos do PDT, reuniram-se, nesta sexta-feira (05), com representantes da Associação dos Feirantes do Mercado do São Francisco.

Na oportunidade, foi apresentado pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, o projeto arquitetônico para construção do novo Mercado do bairro, um dos mais tradicionais da capital maranhense e que funciona há mais de três décadas.

A construção do novo Mercado é uma reivindicação dos comerciantes e moradores desta região da cidade e que vinha sendo defendida por Osmar Filho no Parlamento Municipal desde o ano passado.  

“Trata-se da realização de um sonho que, graças ao prefeito Edivaldo e ao vereador Osmar Filho, irá se tornar realidade. Além de oferecer melhores condições de trabalho para os feirantes, o novo Mercado se estabelecerá como uma ótima opção para os moradores do São Francisco e bairros vizinhos”, disse o feirante José Humberto, que participou da reunião na sede da prefeitura.

Orçada em pouco mais de R$ 3,4 milhões, a obra de construção do novo Mercado será executada com recursos próprios do município.

O equipamento público ganhará novo sistema hidráulico, boxes padronizados, iluminação moderna, sistema de câmara de vídeo, área de estacionamento, sistema de drenagem, dentre outras benfeitorias. Além disso, toda a sua área terá acessos para pessoas com mobilidade reduzida.

Os serviços beneficiarão cerca de 250 feirantes que, hoje, trabalham no local.

A previsão é de que o processo licitatório para contratação da empresa que executará o serviço seja finalizado em, no máximo, 60 dias. A ordem de serviço autorizando o início da obra deverá ser dada ainda neste primeiro semestre. O prazo para sua conclusão será de 12 meses.

“É uma bênção de Deus poder beneficiar feirantes e moradores com esta importante obra. Mesmo diante das dificuldades financeiras, não estamos medindo esforços para continuar levando as políticas públicas necessárias para todas as regiões da cidade. Parabenizo e agradeço, ainda, além dos comerciantes e moradores, o presidente Osmar, que muito pleiteou a execução deste serviço”, disse Edivaldo.

Osmar Filho agradeceu o prefeito e toda a sua equipe. De acordo com ele, Edivaldo, mais uma vez, dá demonstração de zelo com a coisa pública e de compromisso no que se refere ao atendimento das reivindicações da população ludovicense.

Foto: Hamilton Jr.

Mais igualdade com mais inclusão, prioridade da Prefeitura de São Luís na garantia de direitos às crianças e jovens autistas. A política inclusiva executada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior garante mais eficiência na educação e assistência social contribuindo para a qualidade de vida destas pessoas. No Dia Mundial de Conscientização sobre Autismo – 2 de abril – a gestão contabiliza importantes iniciativas nessa área.

“A política de inclusão implantada em nossa gestão tem como objetivo garantir que todo cidadão sinta-se integrado à sociedade. Contabilizamos avanços e vamos prosseguir possibilitando que haja sempre mais inclusão e mais igualdade”, pontuou o prefeito.A gestão obteve nos últimos anos um aumento significativo na promoção e oferta de serviços e acesso para crianças e jovens com deficiência ou altas habilidades.

A rede municipal conta atualmente com 70 escolas nos núcleos urbano e rural, equipadas com salas de recursos, totalizando 141 salas, para atender também os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As ações são executadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio da Superintendência da Área de Educação Especial.

Nas salas especializadas de recursos é desenvolvido um trabalho educativo diferenciado com o apoio de professores, com a finalidade de estimular o estudante nas áreas em que ele tem mais necessidade, de forma que desenvolva habilidades que lhe possibilite um desenvolvimento maior na sala comum. Ao todo, mais de 1.200 estudantes são beneficiados com o trabalho desenvolvido pelo município na área da Educação Especial, destes, 395 são autistas.

“Um direito garantido por lei e uma prioridade no rol da política inclusiva do prefeito Edivaldo. A escola é um direito de todas as crianças e o ingresso de uma criança autista em escola regular, garantido em lei. A inclusão é uma bandeira desta gestão que a reforça com diversas políticas voltadas à Educação Especial”, destaca o secretário de Educação (Semed), Moacir Feitosa.

A rede municipal conta ainda com equipe multiprofissional, que realiza atendimento pedagógico nas escolas, formada por pedagogos, assistente social, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeuta ocupacional. Desde 2016, a gestão desenvolve o Projeto de Intervenção Pedagógica com Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (PROJTEA). A iniciativa atende crianças com TEA no nível 3 – que têm comprometimento mais acentuado.

“O serviço busca proporcionar às famílias mais autonomia nos cuidados, ajudando-os e orientando-os no desenvolvimento dos cuidados básicos, promovendo, ainda, ações de apoio ao fortalecimento de vínculos entre pais e filhos acometidos por alguma deficiência. Por determinação do prefeito Edivaldo trabalhamos no sentido de garantir a melhoria de vida dessas pessoas, oferecendo a elas dignidade, fortalecendo sua autoestima, além de oferecer um acompanhamento socioassistencial”, destaca a titular da Semcas, Andréia Lauande.

As unidades contam com atuação de equipes especializadas composta de coordenadores técnicos, psicólogos, terapeutas e cuidadores promovendo atividades de lazer, educativas, culturais, autocuidado e de capacitação”, disse Andréia Lauande. O Centro-Dia Adulto e Infantil funciona no Centro Educacional São José Operário, na Cidade Operária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A base infantil atende crianças até os seis anos.

Foto: Maurício Alexandre

O prefeito Edivaldo Holanda Junior, acompanhado de secretários e de equipes da Defesa Civil Municipal, vistoriou pontos de risco no bairro Sá Viana, na região do Itaqui-Bacanga. Na área, várias ruas foram afetadas pelas fortes chuvas na última semana. O local já recebeu ações da Prefeitura de São Luís com a retirada das famílias das residências em risco, interdição de imóveis a distribuição de mantimentos e a garantia de moradia com o pagamento do aluguel social. A área já recebe também obras estruturais, com aplicação de concreto para estabilização do solo. Também acompanharam o prefeito na vistoria deste sábado (30) a primeira-dama, Camila Holanda e o vice-prefeito, Julio Pinheiro.

Na ocasião, o prefeito visitou moradores próximos das áreas interditadas, conversou com diversas famílias e reforçou o compromisso da gestão de prestar assistência às famílias atingidas pelas chuvas. “Estamos trabalhando incansavelmente para reverter os danos causados pelas fortes chuvas. Estamos aqui no Sá Viana vistoriando as obras neste local, um dos pontos mais graves. As famílias estão sendo assistidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, e nós estamos aqui para vistoriar o trabalho e conversar com as pessoas”, disse o prefeito que determinou agilidade no pagamento do aluguel social às famílias atingidas pelas chuvas, o que já está acontecendo desde sábado (30), quando 122 famílias já começaram a receber o benefício.

Nesta próxima semana serão liberados novos pagamentos com previsão de mais 100 benefícios. Além do aluguel social, por meio da Semcas, a Prefeitura garante às famílias atendimento socioassistencial, distribuição de cestas básica e mantém constante trabalho de acompanhamento das famílias com vários profissionais na área.

As áreas do Sá Viana e Salina do Sacavém são os pontos mais graves identificados como de alto risco, após o período de fortes chuvas. Foram muitas casas afetadas e a Prefeitura procedeu com a retirada das famílias em risco. No momento está sendo realizado trabalho para estabilizar o local, drenando a água do solo para, em seguida, aplicar a concreto. Essa medida vai favorecer a continuidade dos serviços estruturais e o principal, garantir a segurança das pessoas que moram no local.

O prefeito conversou com moradores das ruas Militana Ferreira, Aquiles Lisboa e Tomás de Aquino, que estão entre as mais atingidas da área. Nos locais, casas estão interditadas até que os serviços sejam concluídos e fiquem fora de risco de desabamentos. As obras são executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e está na fase de perfuração do solo para retirada da umidade e após, a penetração no solo com furos para injeção de concreto e recomposição da via urbana.

Fotos: Honório Moreira

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT anunciou nas redes sociais a convocação de 308 aprovados no concurso público da Secretaria de Educação.Dos convocados, a maioria são professores, ao todo 268.

“Assinei hoje a autorização para convocação de mais 268 professores, 30 cuidadores da Educação Especial e 10 monitores do transporte escolar aprovados no último concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed)”, destacou.

Segundo Edivaldo Holanda Júnior, a chegada dos aprovados faz parte das ações para melhoria da qualidade da educação em São Luís.

“O edital será publicado até o fim da próxima semana! A chegada dos novos profissionais faz parte das ações que a nossa gestão tem promovido na rede municipal de ensino e que tem contribuído para a contínua melhoria no desempenho dos nossos estudantes.”, finalizou Edivaldo.

Equipes da Prefeitura de São Luís trabalham em várias frentes para reverter os resultados das fortes chuvas que atingiram a capital no último final de semana. Além do trabalho da Defesa Civil, depois do alto índice de 217 milímetros de precipitação registrado em 24h, mais de 30% acima do previsto, o poder público municipal vem intensificando os trabalhos em áreas como assistência social, infraestrutura e limpeza urbana. A atuação da força-tarefa, ação do Plano de Contingência, foi detalhada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira (25).

Somente na área de infraestrutura são mais de 170 agentes nas ruas atuando de forma a minimizar os impactos das chuvas. Comitê de Limpeza está com mais de 570 agentes atuando, que se somam aos da Defesa Civil, do Instituto de Paisagismo e da Secretaria da Criança e Assistência Social.

“Estamos acompanhando de perto e agindo de forma integrada para atender as famílias, oferecendo o apoio necessário. Nossas equipes estão nas ruas atuando para reverter os resultados das fortes chuvas, que ultrapassaram o previsto, e preventivamente para evitar outros transtornos. O poder público municipal tem colocado em prática as ações do Plano de Contingência, elaborado com base no monitoramento realizado permanentemente nas áreas de risco para atender prontamente as ocorrências registradas”, destacou o prefeito Edivaldo que passou o domingo vistoriando áreas de risco e em reunião com secretários e presidentes de órgãos.

No último fim de semana, foram registradas 15 ocorrências de deslizamentos nos bairros Sá Viana, Dom Luís, Vila Embratel, Coheb Sacavém, Izabel Cafeteira, Recanto dos Vinhais, Anjo da Guarda, Túnel do Sacavém, Vila dos Nobres, Quinta dos Machados, João de Deus, Salinas do Sacavém e Coroadinho. Em bairros como Anil, Vila Embratel, Fumacê, Gapara, Coroadinho, Janaina e Salinas Sacavém, foram registrados alagamentos; e nos bairros Coroadinho e Cohatrac foram registradas quedas de árvores.

Foto: A. Baeta

As fortes chuvas que caíram neste fim de semana na capital ampliaram o alerta da Prefeitura de São Luís que está com várias equipes nas ruas. Segundo o Núcleo de Meteorologia, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), nos dois últimos dias, já choveu o equivalente a 217mm, sendo que apenas da 0h até às 9h de domingo há um acumulado de 150mm, e que esse volume deve aumentar. Ainda conforme o núcleo, a média para o mês de maço é de 428mm; e até às 9h deste domingo foi registrado o volume de 582mm.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, desde a manhã deste domingo (24), tem percorrido diversas áreas da capital em especial as que sofreram de forma mais direta com a ação das fortes chuvas que caíram na cidade desde a manhã de sábado (23). A Prefeitura de São Luís mobilizou uma força-tarefa composta por diversas secretarias que estão de prontidão.

“Não temos medido esforços para contornar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas que têm castigado nossa cidade. Trata-se de um volume muito grande de água, que excederam as previsões meteorológicas. Sabemos dos transtornos que resultaram disto e temos mobilizado toda a nossa administração para que a população tenha todo o apoio de que necessita”, pontuou o prefeito Edivaldo que visitou, entre outros locais, o Centro Histórico, onde parte de um imóvel desabou. O prefeito Edivaldo acompanhou os serviços, ao lado da primeira-dama Camila Holanda, do superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary, e de secretários municipais.

Devido às fortes chuvas que caíram desde a madrugada deste domingo, em alguns setores do Hospital da Criança houve acúmulo de água o que já foi resolvido. A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) tomou medidas imediatas, evitando que o atendimento fosse comprometido evitando, assim, prejuízo à assistência prestada. Nenhum paciente deixou de ser atendido e a rotina do hospital já foi retomada.

De acordo com relatório parcial da Defesa Civil, foram registradas 15 ocorrências de deslizamentos sendo elas nos bairros Sá Viana, Dom Luís, Vila Embratel, Coheb Sacavém, Izabel Cafeteira, Recanto dos Vinhais, Anjo da Guarda, Túnel do Sacavém, Vila dos Nobres, Quinta dos Machados, João de Deus, Salinas do Sacavém e Coroadinho.

Entre os bairros que sofreram alagamentos estão o Anil, Vila Embratel, Fumacê, Gapara, Coroadinho, Janaina, Salinas Sacavém. Nos bairros Coroadinho e Cohatrac foram registradas quedas de árvores. Em todos estes lugares a Prefeitura mantém equipes assistindo aos moradores e trabalhando para minimizar danos.

Depois das visitas em algumas áreas prejudicadas pelas fortes chuvas, o prefeito Edivaldo se reuniu com o secretariado municipal e com o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, na sala de reunião da Prefeitura para  definir as próximas ações desta força-tarefa com o objetivo de minimizar os transtornos causados. “Vamos continuar visitando os locais atingidos e prestando toda assistência necessária”, disse o prefeito.

Foto: Honório Moreira

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou mais um projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) direcionado para o combate ao abuso e exploração contra crianças e adolescentes,

A nova lei municipal, de nº 6.434/19, estabelece a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

Os estabelecimentos públicos e privados da capital deverão, a partir de agora, afixar, em locais visíveis e de fácil acesso cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

A medida contribuirá para que o cidadão se sensibilize e denuncie, caso necessário, agressões às crianças e adolescentes, impedindo a disseminação da violência e maus tratos.

Vale destacar que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A nova lei idealizada por Raimundo Penha visa, portanto, aproximar o cidadão do cumprimento dos dispositivos constitucionais, pois possibilita que o mesmo aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos de crianças e adolescentes.

Atuante 

Em pouco mais de dois anos atuando no Parlamento, Raimundo Penha já teve aprovados pelo plenário da Câmara Municipal 16 projetos de lei.

Deste total, 13 já foram sancionados e tornaram-se leis municipais vigentes.

A penúltima instituiu o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A nova lei altera alguns dispositivos da lei municipal 5.970/15, ampliando o serviço de vacinação e contribuindo para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

A política de inclusão da rede municipal de ensino está sendo reforçada com o lançamento de aplicativo especializado no desenvolvimento da comunicação e no processo de aprendizagem de estudantes com alguma deficiência que impossibilite a fala. A ação integra o programa de tecnologia assistiva educacional, apresentado nesta segunda-feira (11) em evento realizado no auditório do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, e que contou com a participação de de professores e gestores da rede municipal. A iniciativa faz parte da política de inclusão da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que segue investindo na área da Educação Especial no ambiente escolar.

O aplicativo será usado em Salas de Recursos Multifuncionais de 50 escolas da rede municipal de ensino, facilitando a comunicação entre professores e alunos autistas, com síndrome de down, paralisia cerebral ou outros que possuem dificuldade com a fala. Além da ferramenta, a Prefeitura de São Luís adquiriu 50 tabletes para uso em sala de aula, já que o aplicativo foi desenvolvida no Sistema Android para este tipo de aparelho.

Para que o projeto seja implementado e o aplicativo seja eficaz no processo de ensino-aprendizado, professores e coordenadores pedagógicos da rede municipal participarão de um treinamento ao longo desta semana, com técnicos do aplicativo. A capacitação vai acontecer na U.E.B. Alberico Silva (CIEP) no bairro da Alemanha, das 8h às 11h e das 14h às 17h, até sexta-feira (15).

Representando o prefeito Edivaldo, o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, destacou que a iniciativa é mais uma ação da gestão municipal para tornar o ensino mais acessível às crianças com deficiência. “Desde o início da gestão, o prefeito Edivaldo tem investido no desenvolvimento da Educação Especial, a fim de garantir meios de ampliar a inclusão. Já contabilizamos grandes avanços nessa área. Entre as iniciativas está o investimento no trabalho realizado nas salas de recurso, com o desenvolvimento de projetos como este”, disse o titular da Semed.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior inicia o ano antecipando em quatro dias o pagamento dos servidores municipais e os salários de janeiro dos servidores municipais estarão nas contas nesta sexta-feira (1º). Conforme o decreto N° 51.777, que estabelece as datas máximas de quitação da folha de pagamentos, o salário seria pago no dia 5 de fevereiro. Assim como nos anos anteriores, a gestão municipal elencou como prioridade a valorização do funcionalismo público municipal.

“Nossa política de valorização do servidor tem como um de seus principais pilares o pagamento em dia e, sempre que é possível, antecipamos a folha por entendermos que isso é uma forma de valorização dos nossos servidores. A medida também tem impacto positivo na economia da nossa cidade, pois incentiva o comércio de bens e serviços. Nossa prioridade é manter em dia o calendário de pagamentos, reconhecendo a importância do servidor municipal para a prestação de um serviço de qualidade à população”, enfatiza o prefeito Edivaldo.

O secretário municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, frisa que a Prefeitura vem equilibrando as contas públicas a partir de um rígido planejamento orçamentário. “Quem faz o serviço público são os nossos servidores, que merecem ser valorizados. A antecipação salarial é resultado de muita organização e planejamento da gestão do prefeito Edivaldo”, garantiu o titular da pasta.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação sobre vencimentos também pode ser acessada pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.