O deputado federal Edilázio Júnior, presidente estadual do PSD, formalizou um pedido ao Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Tyrone José Silva, de medidas que permitam – durante esse período de suspensão das atividades na Justiça Eleitoral por causa da pandemia do Covid-19 -, o atendimento a pré-candidatos que precisam alterar o domicílio eleitoral no estado.
O prazo para a mudança de domicílio eleitoral fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para todo o país termina no dia 4 de abril. O período para a filiação partidária também se encerra no início de abril.
Edilázio deu ênfase a uma portaria baixada pelo TRE-MA que trata do atendimento a aos cidadãos nas situações urgentes e pediu a disponibilização de um canal virtual na Justiça que permita o recebimento da documentação durante esse período de suspensão das atividades.
“Considerando que o dia 4 de abril de 2020, conforme o art. 9 da Lei 9.504/97, é a data final para que os pretensos candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2020 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer, a fim de, nesse período excepcional, possibilitar a comprovação pelo candidato de exercício do direito de solicitação de alteração de domicílio eleitoral, propõe-se a disponibilização e divulgação no site deste Regional, do e-mail ou outro meio eletrônico a ser gerido por equipe dessa conceituada Corregedoria Regional Eleitoral para a recepção da documentação pertinente”, destaca trecho do ofício.
Em portaria divulgada ontem o TRE informou que o atendimento presencial ao público externo, assim como visitação públicas às instalações, está suspenso temporariamente entre 18 de março e 30 de abril deste ano por causa da pandemia do Novo Coronavírus.
O deputado federal Edilázio Júnior apresentou duas indicações ao ministro de Minas e Energia do Governo Federal, Almirante Bento Albuquerque, que propõem a redução no valor da conta de energia elétrica cobrada ao consumidor durante este período de quarentena instituído pelo Poder Público e a suspensão, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do reajuste tarifário de energia elétrica.
A mobilização de Edilázio toma por base a crise instalada no Brasil e no mundo por causa do avanço do Covid-19, o Novo Coronavírus.
No primeiro pedido, Edilázio propõe que as tarifas de energia elétrica da classe residencial sejam calculadas pela média de consumo dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020, ou pelo menor dos três meses, “a critério do consumidor”.
Ele explicou que, como as famílias permanecerão mais tempo dentro de suas próprias residências em decorrência da quarentena, o efeito natural será o aumento no valor das contas de energia elétrica.
“Para evitar isso, pedi para que seja calculada uma média no consumo dos três primeiros meses do ano, ou a escolha pelo menor valor no mesmo período”, destacou.
A outra proposta apresentada por meio de indicação é para que haja suspensão imediata dos reajustes tarifários anuais das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Esse reajuste está previsto na legislação.
“Confiamos na sensibilidade de V. Exª. no sentido de envidar esforços para que a Agência Nacional de Energia Elétrica suspenda os reajustes da tarifa de energia elétrica de todas as concessionárias de distribuição, consoante seus respectivos cronogramas, até a completa normalização da atividade econômica do país”, sustentou.
Edilázio afirmou que acompanhará a análise das propostas e buscará medidas que beneficiem a população do Maranhão e do país.
O presidente estadual do PSD no Maranhão, deputado federal Edilázio Júnior, oficializou hoje a filiação do prefeito do município de São João Batista, João Dominici. Além do prefeito, vereadores, secretários municipais e lideranças do município se filiaram à legenda.
“PSD é um partido de muita representatividade e sob a direção de Edilázio tem ficado cada vez mais forte. Chego para somar”, afirmou o prefeito.
Edilázio tem intensificado o processo de fortalecimento da legenda para a disputa das eleições municipais deste ano. Ele segue as diretrizes da direção nacional, que estabeleceu projeto de candidatura própria para todas as regiões do estado.
“Estamos em completa harmonia com a direção nacional no projeto de fortalecimento do PSD. Temos a convicção de que o partido será protagonista nesta eleição nos principais municípios do Maranhão e São João Batista não foge disso. O PSD terá candidatos com potencial para a disputa das eleições no Maranhão e João Dominici tem um legado, uma história de forte atuação no município, por isso a filiação”, disse.
Edilázio também possui um histórico de atuação parlamentar no município de São João Batista, desde o período em que ele exerceu dois mandatos de deputado estadual. Agora, na condição de deputado federal, disponibilizou emenda parlamentar para as áreas de Saúde e Educação. Os recursos já foram liberados pelo Governo Federal.
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), utilizou a tribuna da Câmara Federal na última quarta-feira para cobrar do governador Flávio Dino (PCdoB) a recuperação de rodovias estaduais que se encontram em situação precária em todo o Maranhão. Clique aqui e veja o vídeo.
No apelo, Edilázio lembrou que Dino havia oferecido ajuda, no início da semana ao Governo Federal, para a recuperação da BR-135, rodovia federal que corta o estado. Ele classificou de deboche a postura do comunista.
“Nós da bancada do Maranhão fomos em comitiva até o Dnit, onde nos foi garantido a recuperação das nossas BRs e aqui eu faço o apelo, para esse cinismo do governador, para que ele pegue esse dinheiro que ele iria doar para o Governo Federal e recupere a MA-006. Ali é o berço do nosso agronegócio, de lá escoam os grãos para Porto do Itaqui, e a MA-006 encontra-se intrafegável. Então, governador, recupere aquilo que é de sua responsabilidade que são estradas estaduais. Recupere a MA-014, onde foi feito um serviço porco, de Vitória do Mearim a Pinheiro; recupere a MA-322, faça o seu o dever de casa, para depois sair de sua casinha e pensar em algo maior”, disse.
Edilázio lembrou que na semana passada, a Revista Veja mostrou o aumento do desemprego e da desigualdade social no Maranhão. Há duas semanas, o Valor Econômico havia mostrado o aumento da miséria no estado. E no início desta semana, o The Intercept abordou os mesmos dados e fez referência ao caso da comunidade tradicional Cajueiro, situada na Zona Rural de São Luís, onde houve despejo de dezenas de famílias.
“Na última semana o Valor Econômico começou a trazer as manchetes da balela que é essa pré-candidatura à Presidência do governador comunista do estado do Maranhão e trouxe a precariedade dessa administração do governo comunista. Essa semana a Veja acompanhou também apagando o brilho da estrela da esquerda do Brasil e até o The Intercept, site ligado à esquerda extrema, o PSOL, veio também mostrar a verdadeira face do governador do estado do Maranhão. Para citar o que é dito pela Revista Veja: nesses 5 anos de governo comunista o aumento do desemprego tomou conta do nosso estado. A Veja até brinca e diz que o governador conseguiu fazer aquilo que era praticamente impossível. No estado mais miserável do país, ele conseguiu aumentar o número de miseráveis. Aumentou a desigualdade social e aumentou a concentração de riquezas nesses 5 anos de seu mandato. Conseguiu endividar o nosso estado, conseguiu quebrar a Previdência e o Maranhão caiu no quesito de bons pagadores da União”, finalizou.
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) foi entrevistado nesta sexta-feira (14), pelo jornalista Roberto Fernandes, no Ponto Final, na Rádio Mirante AM.
Edilázio disse que tem conversado com todos os partido sobre a eleição em São Luís, mas descartou conversas com o PCdoB, pois é crítico do governo comunista no Maranhão e também com o deputado Bira do Pindaré.
“Nós temos excelentes conversas com todos os partidos. Eu só tenho porta fechada para o PCdoB e para o deputado Bira do Pindaré por questões ideológicas também. Os demais eu tenho conversado com Eduardo Braide, Carlos Madeira, Wellington do Curso, enfim com todos. O deputado Wellington eu não vejo como ele concorrer a não ser pelo PSDB”, afirmou.
Edilázio disse que segue trabalhado para o fortalecimento do PSD, no Maranhão e espera aumentar o número de prefeitos eleito pelo partido na eleição deste ano.
“Devemos ter pelo menos uns quarenta candidatos a prefeito e todos com candidaturas competitivas no interior do Maranhão. E a gente que sair de um prefeito, pois hoje nós temos apenas um e queremos sair para pelo menos vinte na próxima eleição”, disse.
Edilázio falou com otimismo sobre o início dos trabalhos da Comissão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados que deve acontecer até o fim deste semestre. O parlamentar disse acreditar que a Reforma Administrativa fique para um segundo momento.
Outros temas abordados na entrevista foram a situação das rodovias federais que cortam o Maranhão, com destaque para a situação da duplicação da BR-135 e a privatização da Eletronorte.
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) acredita que o Congresso Nacional deve priorizar pelo menos duas pautas, antes de iniciado o período de campanha para a disputa eleitoral em todo o país.
Tratam-se da Reforma Tributária – já discutida pela Câmara Federal pelo Senado da República -, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
“Acredito que a Câmara deve priorizar a reforma tributária – que já é discutida desde o ano passado e vem como uma das metas do Governo Federal para 2020 e o novo Fundeb, que também tem sido discutido pela Casa”, disse.
Edilázio lembrou que o atual Fundeb já tem prazo para ser encerrado, por isso a necessidade de pactuação por um novo programa.
“A vigência do atual Fundeb se encerra no fim do ano, por isso a formatação de um novo fundo. Uma das propostas é torná-lo permanente e aumentar o aporte financeiro do mesmo. Essa pauta deve ser priorizada”, completou.
O deputado federal Edilazio Júnior (PSD), destacou, em seu perfil, em rede social, a garantia do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de recuperação da rodovia BR-135, que corta o estado do Maranhão. Clique aqui e veja o vídeo.
Na mensagem, Edilazio lembrou que o posicionamento do ministro ocorreu após o prefeito do município de Trizidela do Vale, Fred Maia, ter gravado um video sobre a precariedade de trecho da rodovia.
Ao tomar conhecimento do vídeo, o ministro garantiu serviços em toda a extensão da BR-135 até o final de 2020.
“O ministro, de prontidão, respondeu ao prefeito de Trizidela, garantindo as melhorias na BR-135, dizendo que nós teremos, até o final do ano, uma rodovia totalmente recuperada. Isso foi motivo de grande satisfação para a bancada maranhense”, disse.
Edilazio aproveitou para cobrar respostas do Governo do Estado, a respeito da falta de infraestrutura das rodovias estaduais. “E aqui, que sirva de exemplo ao governo comunista e ao secretário Clayton Noleto. Deem satisfação sobre as nossas MAs”, finalizou.
No centro das discussões após denúncia formalizada pelo deputado Wellington do Curso, a precariedade da rodovia MA-315 já é alvo desde o mês de abril de 2019 de um pedido de investigação formalizado junto ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Justiça Estadual, pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD).
A rodovia foi entregue em janeiro daquele ano, e apenas 3 meses depois já apresentava trechos deteriorados, o que dificultava a trafegabilidade no local. A MA-315 liga Barreirinhas à cidade de Paulino Neves.
Na ocasião da denúncia, Edilázio apontou irregularidades quanto ao aditivo de mais de R$ 2 milhões e lesão ao patrimônio público, já que a obra apresentava graves problemas logo após a sua inauguração.
Ele protocolou ação popular, mas até o momento não houve providências do Ministério Público sobre o caso – que agora recebe nova denúncia, formalizada por Wellington.
“É um problema que ainda persiste e que se agravou de 2019 para cá. Lembramos que em 2018 o Governo do Estado assinou contrato no valor superior a R$ 9,1 milhões para a recuperação da estrada. Depois houve um aditivo de mais de R$ 2 milhões à obra, que contraria o que determina o contrato da obra e a apuração a respeito da qualidade dos serviços já efetuados na rodovia. Até o momento aguardamos as providências a respeito”, disse.
Saiba mais
Em 2019, logo após a denúncia de Edilázio, a Secretaria de Estado da Infraestrutura assegurou o uso de um seguro da obra para a recuperação da estrada. Não há informações, contudo, a respeito da utilização ou não da apólice.
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou que aguarda com expectativa o reinício dos trabalhos no Congresso Nacional, que ocorrerá em fevereiro deste ano, sobretudo em relação às pautas de grande impacto nacional que devem ser apreciadas no primeiro semestre.
Ele falou da interferência do processo eleitoral na agenda de trabalho dos parlamentares e citou alguns dos projetos que devem ser debatidos na Câmara logo nos primeiros meses de 2020.
“As expectativas para esse ano são as melhores possíveis, principalmente no primeiro semestre, quando dever haver uma grande intensidade, uma vez que a gente tem o ano eleitoral e no período da campanha o Congresso acaba ficando esvaziado por causa dos deputados e senadores terem de ir para as suas bases. Os parlamentares estão muito motivados para aprovar a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa, a PEC sobre o Licenciamento Ambiental, a PEC sobre a Prisão em Segunda Instância […]. Todos esses temas de relevância para o nosso país devem ser votados no primeiro semestre. Então, as expectativas são as melhores”, explicou.
Edilázio é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade de todas as matérias citadas.
Ele também é relator da Comissão Mista do Congresso Nacional de Mudanças Climáticas e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Lençóis Maranhenses.
Foi aprovado ontem por unanimidade o relatório apresentado pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, que trata, dentre outras coisas, sobre todas as atividades do colegiado que dizem respeito ao monitoramento e fiscalização das ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. O documento também pontua os temas discutidos pelas nações que participaram da COP-25, em Madrid, na Espanha.
Para a construção do relatório foram ouvidos parlamentares, especialistas, técnicos e representantes de diferentes ministérios e organizações da sociedade civil.
No relatório final, Edilázio Júnior destaca a importância do Fundo Amazônia e da regularização fundiária, que segundo ele combate os conflitos de terras. Para evitar as queimadas, o parlamentar sugere uma linha de crédito especial para que os pequenos produtores tenham acesso às tecnologias de produção ambientalmente adequadas.
Para combater o desmatamento, Edilázio encaminhou pedido ao STF/CNJ para que realizem mutirão de julgamento das ações civis públicas contra os responsáveis pela baixa ilegal da floresta. O CNJ já respondeu e informou que solicitou ao Conselho Nacional do Ministério Público levantado sobre todas as ações em tramitação.
“Aprovamos o relatório. Um relatório propositivo que já está publicado no site do Senado Federal. Uma das propostas é realizar um mutirão do judiciário para que sejam julgadas todas as ações cíveis que envolvam o desmatamento e crimes ambientais. Pedimos celeridade também para a apreciação dos projetos de lei que estão parados no Senado e na Câmara que tratam do meio ambiente. Vamos conversar com o presidente Rodrigo Maia e com Davi Alcolumbre, para intensificar essas discussões”, disse.
