O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal que torna hediondo crime praticado contra a saúde e a educação no país. A matéria aumenta as penas dos crimes de corrupção passiva e ativa, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, do Código Penal, e os crimes previstos na Lei nº 8.666, de 1993, quando suas práticas estiverem relacionadas às ações, programas e contratos nas áreas de saúde e educação.

O texto apresentado pelo parlamentar destaca as duas áreas como sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, “o que significa vida ou morte de pessoas que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS)” e alerta para casos de suspeita de corrupção na saúde durante o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no país.

“O objetivo maior da proposta é proteger em primeiro lugar a saúde e educação dos cidadãos. O âmbito que se pretende tutelar diz respeito à lisura das ações e programas de saúde e de educação no Brasil. Essas são duas áreas sensíveis para o desenvolvimento do ser humano, ou seja, ações criminosas que desviem a finalidade de qualquer programa ou contrato na área de saúde podem significar a vida ou a morte de pessoas que tanto necessitam do SUS. Da mesma forma, os desvios de finalidades de qualquer programa ou contrato na área da educação tiram oportunidades futuras de emprego e renda de crianças e jovens brasileiros”, destaca o deputado. 

O parlamentar enfatizou no projeto de lei, casos de suspeitas de corrupção durante a pandemia do Covid-19, após o Congresso Nacional ter aprovado a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do vírus. 

“A justificativa da dispensa de licitação de insumos de saúde era que esses produtos chegassem de forma mais célere à população, porém, infelizmente, o que estamos presenciando é que o relaxamento regulatório expôs casos suspeitos de fraudes em vários estados. E isso tem que acabar. É vergonhoso ver pessoas se aproveitando de um momento tão delicado da nossa história”, enfatizou. 

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) cobrou do governador Flávio Dino (PCdoB) um pedido público de desculpas à família de Ayrton Pestana, preso e apontado injustamente pela polícia como suspeito pelo assassinato do publicitário Diogo Adriano Costa Campos.

O parlamentar afirmou que o caso, traumático, provocou forte prejuízo à reputação e imagem do jovem e transtornos a todos os seus familiares e amigos.

Ele lembrou que Flávio Dino costuma tentar colher méritos para a sua gestão, em feitos positivos da polícia, por isso, a necessidade também de se reconhecer o grave erro. 

Ayrton Pestana chegou a ser preso e conduzido para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas – logo após ter se apresentado voluntariamente à polícia -, onde permaneceu até a noite de ontem, depois que uma perícia do Icrim comprovou clonagem das placas do seu veículo, e consequentemente, a sua inocência. 

“O governador do Maranhão tem o costume de tentar faturar a cada ação acertada da polícia. Ele explora as redes sociais, convoca a imprensa para entrevistas e busca colher os méritos. Foi assim, por exemplo, no caso dos policiais que salvaram a vida de um bebê na capital em 2018. Por outro lado, quando a polícia erra, ele se recolhe ao silêncio. Deve pedir desculpas a família de Ayrton. Seria um gesto de grandeza”, disse.

Em entrevista a emissoras de TV o delegado Wang Chao Jen, um dos responsáveis pelas investigações, chegou a desqualificar a alegação de clonagem de placas do veículo de Ayrton. O jovem teve uma foto divulgada de dentro do Complexo Penitenciário, vestido com roupa de presidiário.

Edilázio lembrou do episódio de São Paulo, onde o governador João Dória pediu desculpas às famílias das 9 pessoas mortas em ação da polícia em Paraisópolis.

“O mínimo que o governador do Maranhão pode fazer agora, é se retratar aos parentes do jovem preso injustamente. E pedir desculpas também aos familiares do Diogo, por acreditarem, por pelo menos dois dias, que o acusado pelo assassinato havia sido pego. A polícia errou de forma grosseira, e Flávio Dino não pode silenciar. Precisa assumir agora a posição de um verdadeiro chefe de Executivo”, finalizou. 

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) destacou, nas redes sociais, a indicação do deputado Fábio Farias para o Ministério das Comunicações.

Segundo Edilázio, a escolha de Fabio Farias por Jair Bosonaro foi acertado, pois o ministro é um político comprometido.

“Parabéns ao meu amigo de bancada do PSD, deputado Fábio Farias, pela indicação ao cargo do Ministério da Comunicação. Excelente pessoa e político comprometido. Muito sucesso nessa nova fase! Escolha acertada do nosso presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.

“O governo vai ganhar com a escolha e o Brasil também”, finalizou.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou uma ação popular na 21ª Vara Cível de Brasília, com pedido de liminar, para que o Estado do Maranhão, o Consórcio Nordeste e a HempCare Pharma sejam obrigados a devolver aos cofres públicos os mais de R$ 4,9 milhões que o governo Flávio Dino (PCdoB) repassou ao consórcio para a compra de 30 respiradores que seriam utilizados em UTIs de Covid-19, mas nunca foram entregues pela empresa. 

Na ação, o parlamentar pede, ainda, que os três réus sejam obrigados a pagar dano moral coletivo de valor igual ao desembolsado pelos equipamentos que não chegaram ao Maranhão. 

 “Os fatos e as provas atestam a ausência de lisura na gestão do patrimônio público e a prática de ato ilícito, ao realizar adiantamento do pagamento mesmo sem ter o recebimento dos respiradores, o que não se coaduna com os princípios mais básicos do direito administrativo e do que s e entenda por aquisição idônea”, destaca trecho da ação. 

Edilázio afirma que o caso é ainda mais grave quando analisado no contexto da pandemia do novo coronavírus, em que vários maranhenses infectados “agonizam nos hospitais” principalmente em virtude da falta de equipamentos como ventiladores mecânicos. 

“O ato jurídico praticado ganha ainda mais relevo no contexto atual, no qual os recursos para o combate da pandemia do coronavírus são escassos e os pacientes em estado grave agonizam nos hospitais em virtude, principalmente, da falta de equipamentos para atender à demanda. É manifesto o atentado ao direito coletivo no caso em espeque, afinal é assegurado a todo cidadão ter uma administração honesta, profícua e respeitadora dos princípios que regem a Administração Pública”, completa.  

Edilázio aguarda a decisão da Justiça.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou o adiamento do reajuste tarifário a energia elétrica do país até o próximo ano, tanto para grandes consumidores, quanto para clientes residenciais. 

A medida ocorre em acolhimento a uma indicação do deputado federal Edilázio Júnior (PSD), que solicitava o congelamento dos reajustes tarifários previstos para 2020. A proposta foi protocolada na Câmara Federal no fim do mês de março.

Uma segunda indicação de Edilázio sugeria a redução da conta de energia elétrica durante o período da pandemia do Covid-19, ou cálculo fixo de tarifa com base na média de consumo dos três primeiros meses do ano.

Ao receber a informação do Governo Federal de que o presidente determinou o congelamento das tarifas de energia – o que atende à primeira indicação apresentada ao Executivo -, o parlamentar comemorou.

“Nós tivemos a sensibilidade de analisar o cenário, toda essa crise financeira e econômica que atinge o país e o trabalhador, para pedir o congelamento do reajuste de tarifa, que estava previsto para esse ano. O presidente Bolsonaro foi também muito sensível a causa e acatou a nossa solicitação. É uma vitória que compartilho com o povo, em meio a esse momento de tanta tensão”, disse.

Edilázio afirmou que fiscalizará a medida junto às operadoras de energia elétrica em todo o país e assegurou que buscará outras medidas que beneficiem o cidadão brasileiro durante a pandemia do Covid.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) destacou, durante sessão remota nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, mais um ato de perseguição do governador Flávio Dino em relação às pessoas que tem se manifestados contrários à sua gestào.

Edilázio revelou que algumas pessoas que criticaram o governador em um grupo de WhatsApp e organizavam um protesto acabaram intimados pela polícia.

Ainda segundo Edilázio, pelo menos nove pessoas do grupo foram obrigadas a prestar depoimentos na SEIC (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), sob a justificativa de que não é permitido qualquer tipo de aglomeração neste momento de pandemia.

“O governador Flávio Dino aqui no Maranhão, talvez seja o maior perseguidor na história do Brasil. Para citar como exemplo, ontem nove pessoas foram depor só porque tiveram a audácia, em um grupo de WhatsApp, de tentar organizar uma carreata em protesto ao Governo Flávio Dino. As noves pessoas foram intimadas e assim tem acontecido com blogueiros, jornalistas e políticos que não rezam a cartilha do comunista”, denunciou.

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) se manifestou por meio de um vídeo a respeito da medida determinada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) de instituição de rodízio de veículos no combate ao Covid-19, o novo coronavírus na Região Metropolitana de São Luís. Clique aqui e veja o vídeo.

O parlamentar questionou o chefe do Executivo a respeito da existência de qualquer estudo científico que sustente a medida implementada a partir de hoje na capital e disse que o ato não tem outro efeito, a não ser o midiático.

“Hoje começou o rodízio de veículos na Ilha de São Luís e eu quero fazer uma pergunta ao senhor governador Flávio Dino. O senhor tem algum estudo, algum dado, algum embasamento científico de que esse rodízio combate o Covid? Porque se vossa excelência fosse falar para mim que quer diminuir o tráfego de veículos, que quer diminuir a poluição, eu concordaria. Agora, combater o Covid, governador, não cola”, disse. 

Edilázio lembrou que a medida não impede o cidadão de sair de casa, e alertou para a possibilidade de aumento de contágio, uma vez que as pessoas vão buscar outros meios para se locomover, inclusive com a organização de caronas. 

“O cidadão pode sair de casa, ele vai sair de casa se quiser. Vai sair de carona, vai pegar ônibus, vai de táxi, moto-táxi, Uber, o que quer que seja e aumenta e muito a possibilidade de ele ser contaminado ou de ele ser um assintomático e contaminar terceiros. Então, sinceramente, eu não entendi nada, na questão desse rodízio”, pontuou.

Ele finalizou, com a cobrança a Dino de inauguração e reabertura de hospitais fechados ao longo da gestão comunista em municípios de todas as regiões do estado.

“O que nós queremos, governador, são os hospitais de campanha, o hospital de Açailândia que até hoje não abriu. O hospital do Multicenter Sebrae, que o senhor já falou em tantas entrevistas. Vamos diminuir o gogó, governador e vamos trabalhar no combate ao Covid. Valorize as equipes de saúde, é isso que nós queremos”, finalizou. 

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) destacou, nas redes sociais, o início das obras emergenciais de reparos e e manutenção na BR-135.

A recuperação é uma reivindicação antiga da Bancada Maranhense na Câmara e no Senado e que agora começa a ser atendida pelo governo Federal. Ao todo, serão recuperados 16 Km da BR-135. A obra está orçada em R$ 42 milhões.

O trecho que já está sendo recuperado é considerado o mais crítico pelos motoristas e está localizado entre as cidades de Miranda do Norte e São Mateus.

“Iniciaram ontem (8), os trabalhos emergenciais de reparos e manutenção de um dos trechos da BR-135, após reivindicação e luta da Bancada Maranhense. Nos trabalhos estão incluídos remendo profundo, macadame hidráulico, pavimentação, entre outros. O trabalho continua”, afirmou.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou o Projeto de Lei n. 1726/2020, que estabelece a possibilidade de realização de convênio entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de viabilizar, de modo menos burocrático, a cessão recíproca de servidores públicos federais, de servidores públicos estaduais e de servidores públicos municipais da área da saúde, entre os entes federados, em situações de calamidade pública.

O projeto atende de forma emergencial a uma necessidade pública de saúde em meio ao combate à pandemia do Covid-19, o novo coronavírus, no país. 

Edilázio enfatizou que depois de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter classificado o Covid-19 como uma pandemia e vários países terem decretado estado de calamidade pública, a exemplo do Brasil, “são necessárias medidas emergenciais de proteção à saúde das pessoas, medidas essas que implicam em descumprimento ou readequação de normas jurídicas e/ou administrativas em vigor, assim como implementação emergencial de outras regras menos burocráticas, visando a cessão mais célere de servidores públicos efetivos da área da saúde, ainda que não devidamente previstas ou regulamentadas”.

“Isso para atender a alta demanda desses profissionais em locais do Brasil onde a pandemia tem feito com que a necessidade de mais trabalhadores da área da saúde esteja maior que em locais onde não há casos ou a quantidade é ínfima”, explicou.

Edilázio afirmou que o projeto estimula e regulamenta a elaboração de convênios entre governos federal, estaduais e municipais e assegura a disponibilização de um número maior de profissionais em áreas onde há maior demanda de pacientes infectados pelo vírus. 

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) elogiou a iniciativa do Governo Federal que, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) decidiu aplicar recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa para auxiliar as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) durante o período de combate ao Covid-19, o novo coronavírus.

Edilázio comparou a medida da União com a adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que decidiu realocar recursos do Fundo Estadual do Idoso – sem estratégia definida contra o coronavírus -, o que resultou numa ação civil pública do Ministério Público contra o Governo do Maranhão.

“O Governo Federal dá exemplo, ao utilizar os recursos para ajudar os abrigos durante o período da pandemia do coronavírus. No Maranhão o governador Flávio Dino, em caminho inverso, decidiu retirar recursos do Fundo do Idoso e foi alvo de uma ação do MP que tramita na Justiça. Que Flávio Dino observe o exemplo do Governo Federal ao invés de passar o dia no twitter e retirando recursos dos idosos”, disse. 

Edilázio lembrou que a ação do MP cobra de Flávio Dino a realocação dos R$ 50 milhões da propaganda institucional para a prevenção e o combate ao vírus no Maranhão. Dino, por outro lado, ainda não se manifestou sobre o tema.

Auxílio

A medida adotada pelo Governo Federal de aplicar os recursos do fundo nacional tem o objetivo de auxiliar os abrigos com as dificuldades de abastecimento durante a pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) já iniciou o cadastramento das ILPIs para a triagem das necessidades e definições dos repasses em caráter emergencial. 

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