O Plenário aprovou, na manhã desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 012/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a eleição, pela Assembleia Legislativa, para governador e vice-governador do Estado do Maranhão, na forma prevista no Artigo 61 da Constituição Estadual.

O projeto aprovado diz, em seu Artigo 1º, que vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão, nos dois últimos anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão pública, por meio de votação nominal e aberta.

O Artigo 2º do projeto diz que a eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim, em 30 dias depois de aberta a última vaga. O texto aprovado acrescenta que a Assembleia Legislativa, por meio de Resolução Legislativa, regulamentará a eleição prevista nesta lei.

Em votação simbólica, o Plenário aprovou o projeto de autoria do deputado Edilázio Júnior, após acatar sugestões dos deputados Eduardo Braide (PMN) e Marcos Caldas (PRP), que propuseram pequenas alterações de ordem formal no texto da matéria.

Foto: Jr. Lisboa/Agência Assembleia

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), destacou nesta sefunda-feira (10), na tribuna da Assembleia Legislativa, o investimento da ordem de R$ 7,4 milhões aplicados pelo governo do Estado no município de Paço do Lumiar, situado na Região Metropolitana de São Luís.

Na manhã de hoje, o secretário de estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), assinou ordem de serviço para a revitalização e reconstrução asfáltica de vias dos bairros Maiobão, Paranã e Vila Cafeteira. A revitalização da Praça Viva Maiobão também foi autorizada por Luis Fernando.

Edilázio, que participou do evento, falou da representatividade do investimento, que deve facilitar a mobilidade urbana da população de Paço. “Estavam presentes todos os vereadores do município, o prefeito Josemar Sobrinho, o vice-prefeito Marconi Lopes, além de vereadores e do prefeito de Raposa, e do vice-prefeito de São José de Ribamar. Todos fizeram uma grande festa, uma vez que aquele município encontrava-se abandonado, não de hoje, mas já de algum tempo e com esse período chuvoso as vias pioraram”, disse.

Ao todo, 11 quilômetros de asfalto serão recuperados em Paço do Lumiar em duas etapas. Na primeira haverá a recuperação da parte de cima de Maiobão, e a segunda etapa contará com a recuperação do sistema de esgoto e drenagem profunda das ruas de baixo do bairro. O prazo para a conclusão das obras é de 120 dias.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

Foi aprovada esta semana, na Assembleia Legislativa, em primeiro turno, a Medida Provisória nº 154, que prevê a criação de cargos em comissão de assessor de procurador no quadro da Procuradoria Geral do Estado. A matéria foi defendida na tribuna da Casa pelo deputado Edilázio Júnior (PV), relator do projeto do Executivo e que classificou a aprovação como uma vitória da Procuradoria.

“Cada procurador vai poder indicar um cargo de comissão, de forma justa, assim como deputados e secretários fazem”, defendeu.

A aprovação da MP era uma reivindicação da categoria, que agora terá liberdade para escolher os seus próprios auxiliares de trabalho. No ano passado, Edilázio chegou a se reunir com os procuradores para discutir o projeto, que na ocasião começava a tramitar nas comissões da Assembleia.

O parlamentar, autor do projeto que criou o Dia do Procurador no Maranhão, também destacou o fato de que, a partir de agora, o cargo de Procurador Geral do Estado somente poderá ser ocupado por um procurador de carreira. Em julho do ano passado ele havia apresentado uma indicação à governadora Roseana Sarney (PMDB) – após encontro com procuradores -, solicitando urgência na realização de concurso público para a categoria. Além do preenchimento de vagas disponíveis [cerca de 53 para a função], a indicação do deputado tinha por objetivo a valorização do procurador de carreira.

O deputado também destacou a futura sede para a Procuradoria, que deve ser entregue em breve e parabenizou o Governo do Estado pelo investimento no setor.

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei n.º 144/2013 que prever o repasse de 5% do total arrecado em concurso público estaduais com as inscrições para as entidades de classe como sindicatos e associações. A proposta, que é do deputado Edilázio Júnior (PV), seguirá para sanção da governadora Roseana Sarney.

Todos os anos milhares de concurseiros no Maranhão buscam uma vaga no serviço público por meio de concurso. Para isso, pagam inscrições com os mais variados valores. A arrecadação de um certame serve para os custeios com a realização das provas.

Um percentual desse montante poderá ser destinado aos próprios servidores das instituições públicas que realizarem concurso. Pelo projeto de lei do deputado Edilázio Júnior, fica reservado às entidades de classes ligadas ao órgão responsável pela realização do concurso 5% do total das taxas arrecadadas em concurso público no Estado do Maranhão.

“Uma lei como essa contribui de forma positiva com os sindicatos e as associações de servidores públicos no Maranhão. Servirá para fortalecer a prestação de serviços aos sindicalizados como assistência médica e odontológica, por exemplo”, afirmou Edilázio Júnior.

Ainda segundo o projeto do deputado do PV, além do valor do percentual repassado as entidades de classes ser direcionado a área da saúde, os sindicatos e associações poderão utilizar a verba para assistência técnica e jurídica, auxílio funeral, congressos e conferências, construção ou funcionamento de centros de recreações e investimentos nas sedes das entidades.

Números – Mostrando em números, no concurso da Assembleia Legislativa realizado no mês passado se inscreveram mais de 18 mil pessoas para quatro áreas diferentes: auxiliar legislativo operacional, técnico em gestão administrativa, assistente legislativo e consultor legislativo especial. As taxas de inscrição foram de R$ 75, R$ 95, R$ 130 e R$ 160.

No total, a Fundação Getúlio Vargas responsável pela realização do concurso arrecadou mais de R$ 1,8 milhão com as inscrições. Caso o projeto de autoria de Edilázio Júnior estivesse vigorando, o sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa receberia algo em torno de R$ 90 mil.

“Com esse valor muitos benefícios aos sindicalizados poderiam ser feitos”, disse Edilázio Júnior.

O deputado Edilázio Júnior (PV) apresentou indicação à governadora Roseana Sarney (PMDB) solicitando urgência na realização de concurso para procuradores do estado. Existem disponíveis, segundo o parlamentar, 53 vagas para esse cargo que se preenchidas diminuiria a alta demanda de processos por procurador que hoje há na Procuradoria Estadual.

Atualmente, existem no Maranhão 67 procuradores, todos pertencentes a 3ª classe. Somente em 2012, 60 mil processos chegaram a Procuradoria. Esse número representa cerca de mil processos por procurador.

O deputado Edilázio Júnior ficou sabendo dessas informações após encontro com três procuradores. Segundo o parlamentar, existem 53 vagas de procurador de primeira classe disponíveis aguardando apenas concurso público para ser preenchidas.

“Os procuradores me relataram a situação em que se encontra hoje a Procuradoria. Primeiro com a relação à infraestrutura; segundo, com um número de procuradores. Para se ter uma ideia, há mais de 10 anos não existe concurso para procurador do Estado. A primeira classe de procuradores, a classe inicial, hoje não existe mais nenhum procurador”, afirmou Edilázio Júnior.

Além disso, na Procuradoria do Estado há 1/3 dos procuradores na idade de aposentadoria, o que pode tornar as demandas maiores por cada profissional. Essa realidade maranhense é diferente do que ocorre em outros estados como Alagoas que tem 100 procuradores estaduais e Goiás que tem 147 procuradores no Estado.

Por conta dessa demanda apresentada pelos procuradores, o deputado apresentou uma indicação à governadora Roseana Sarney solicitando urgência na realização de concurso público para procurador do Estado.

“Aqui peço o empenho da governadora juntamente com o Secretário Fábio Gondim, o chefe da Casa Civil, o Secretário de planejamento Bringel, que possa sentar e ver de que forma, o mais célere possível de tirar do papel essa demanda, porque quem ganha com procuradores motivados é o Estado, quem ganha é a população”, afirmou o parlamentar do PV.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

O secretário chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, promoveu nesta segunda-feira (4), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, a primeira reunião com líderes de bancada e apoio do governo na Assembléia Legislativa para apresentar, previamente, o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, que deve ser encaminhado nos próximos dias para votação na Assembleia. A partir de agora, segundo informou o secretário, antes de enviar as matérias à Assembleia, o governo irá realizar reunião com os deputados da bancada para discutir e esclarecer sobre o projeto.

“A finalidade disso, é que eles tomem conhecimento e discutam o assunto de tal maneira que, quando o projeto chegue à Assembleia, já seja de pleno conhecimento da nossa base aliada. Este é um momento novo que a governadora pediu que a Casa Civil coordenasse e essa reunião é a primeira”, disse o secretário, destacando que o plano já foi amplamente discutido com os professores e contempla mudanças que visam à valorização dos profissionais do magistério.

A proposta de Estatuto e de Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, segundo o secretário adjunto de Coordenação das Unidades Regionais da Seduc, Tadeu Lima, assegura os direitos adquiridos da categoria, bem como moderniza o referido instrumento oferecendo mecanismos de atuação efetiva dos profissionais do magistério.

A reunião contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e dos deputados César Pires, Marcos Caldas, Edilázio Junior, Alexandre Almeida, Jota Pinto, Roberto Costa e Raimundo Cutrim. Também presentes os secretários adjuntos da Seduc, Tadeu Lima, Conceição Andrade e Leuzinete Pereira da Silva; e secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho.

Foto: Geraldo Furtado