A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou nesta manhã (29) da celebração em comemoração aos 24 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) e dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento aconteceu no auditório do Grand São Luís Hotel e homenageou professores e gestores da rede municipal por projetos e ações socioeducativas desenvolvidas com crianças e adolescentes nas escolas.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, parabenizou a todas as instituições presentes e destacou a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para toda a sociedade ludovicense, especialmente para as crianças e adolescentes.

“É preciso olhar a criança e o adolescente como o futuro do nosso país. Temos colaborado na formulação e garantia de políticas públicas efetivas para esta população, de acordo com disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Quero parabenizar todos os conselheiros tutelares, e em especial as professoras da rede, que com um amor incansável trabalham em prol das crianças, oferecendo educação, respeito e, acima de tudo, valorizando a qualidade de vida dessas crianças”, ressaltou o titular da Semed.

A Unidade de Ensino Básico Olívio Castelo Branco, no Anil, foi uma das escolas homenageadas pelo CMDCA. “Minha Escola tem Tambor de Crioula e a Tua Não Tem”, título extraído de uma música do Mestre Antonio Vieira, é tema do projeto que a unidade desenvolve com os estudantes e tem como objetivo trabalhar a valorização do tambor de crioula – tombado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Maranhão em 2007.

Estiveram presentes ao evento, a secretária municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande; o secretário municipal de Desportos e Lazer, Júlio França; a secretária de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), Tatiana Pereira; os vereadores José Joaquim e Ricardo Diniz; representantes dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e outras instituições do sistema de garantia dos direitos da crianças e do adolescente.

O secretário de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes, continua defendendo urgentemente a reformulação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A luta de Aluísio Mendes parece não ser isolada, pois a maioria dos secretários de Segurança dos Estados da Região Nordeste também demonstraram interesse no assunto.

Na XXXVI Reunião do Conselho de Segurança do Nordeste (CONSENE), realizada em Salvador-BA, foi decidido, por sugestão do secretário Aluísio Mendes, que o colégio nacional de secretários de Segurança irá elaborar um documento cobrando do Congresso Nacional uma ampla discussão sobre o ECA.

No encontro, os secretários foram unanimes em afirmar que é preciso urgentemente uma mudança no ECA. O principal ponto “atacado” pelos gestores presentes foi a questão da maioridade penal.

Os secretários confirmaram que os Estados estão sofrendo com o aumento da violência cometida por menores, números esses que tem crescido de maneira absurda em todo pais. Vários secretários relataram casos concretos de menores apreendidos por crimes graves, como: homicídios, sequestro, tráfico, estupros, entre outros, mas que voltam rapidamente as ruas para continuar cometendo crimes.

A tendência é que o documento que será encaminhado ao Congresso Nacional seja elaborado, diante da coordenação de Aluísio Mendes, e apresentado na próxima reunião dos secretários de Segurança de todo o Brasil, que acontecerá no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 20 de agosto.

Blog de Jorge Aragão

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA-SL), em parceria com Secretaria de Desporto e Lazer (Semdel), realizou, na manhã de sexta-feira (19), no Parque do Bom Menino, uma programação especial para comemorar o aniversário de 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 22 anos do CMDCA.

Durante a festa, as crianças e adolescentes atendidos pela rede de assistência do município participaram de oficinas de percussão, capoeira, dança de rua e penteado Afro, atividades de leitura e brincadeiras de rua. Houve ainda a apresentação da Orquestra de Sotaques da Casa Acolhida Marista.

Para a comemoração, a Semdel organizou uma versão especial do Projeto “Brincando nos Bairros”, que leva às comunidades da capital, ações esportivas, recreativas e de lazer, além de serviços de saúde e orientação jurídica.

O titular da Semdel, Raimundo Penha, destacou a importância do evento. “Montamos uma edição especial do “Brincando nos Bairros” para as crianças, já que o Estatuto é a ferramenta mais para assegurar os direitos dele. O projeto é um resgate das brincadeiras de rua. A próxima edição será no bairro do Coroadinho”, anunciou.

Ao ouvir a primeira vez você chega a tomar um susto e de imediato vem a pergunta: como pode uma autoridade fazer um tipo de declaração dessas?

Pois bem, em entrevista ao repórter João Rioardo, na Rádio Mirante AM, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes se referiu ao Estatuto da Criança e do Adolescente como “famigerado ECA”.

A declaração do secretário foi uma tentativa de explicar o aumento do número de assaltos a ônibus e que levou os rodoviários a uma paralisação hoje em São Luís.

Mas a declaração foi uma daquelas que você precisa pensar três vezes antes de falar alguma coisa.

“Realmente houve um aumento 28% eu estou com a estatísta, estava até com o comandante geral tratando disso agora é dado importante de tudo isso é que foram feitas 33 prisões de assaltantes de coletivos e de van, mais de 60% deles menores de idade que são presos, apreendidos que é o termo correto a ser usado e que rapidamente voltam a delinquir. Eles são pela deficiência do nosso ordenamento jurídico – o famigerado ECA que propicia que essas pessoas são apreendidas, são apresentadas à autoridade policial e a autoridade policial é obrigada imediatamente a apresentar ao Ministério Público que a lém diz que chama um responsável e ele é colocado em liberdade, então isto tem dificultado o combate. Agora a polícia vai continuar atuando. Vai intensificar essas ações. Agora é  importante uma ação coordenada entre o sistema de Segurança, Ministério Público, Judiciário, principalmente do Legislativo Federal. Nós precisamos mudar este Estatuto. Está comprovado que mais de 80 por cento dessas ações são feitas por menor de idade que são presos mais de cinco vezes durante o ano e voltam a delinquir gozando dessa pseudo impunidade que infelizmente acontece”, afirmou Aluísio.

Pois bem, o secretário de Segurança Pública foi bastante infeliz na sua declaração. Aliás essa não foi a primeira declaração polêmica. antes, Aluísio já havia sugerido aos manifestantes que não fossem à rua durante uma das manifestações no mês passado em São Luís e anteriormente classificou de “violência subjetiva” o aumento de homicídios na capital maranhense.

O certo é que a nova declaração de Aluísio abriu uma grande polêmica hoje.