A partir da próxima segunda-feira (14), São Luís terá pontos de internet gratuitos. O serviço é fruto do acordo firmado entre o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), com as operadoras Claro, Vivo e TIM.

Os sistemas serão implantados no Terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e do São Cristóvão. Para garantir a melhoria e a expansão dos serviços de telefonia e internet, também serão instaladas mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do Maranhão.

A ação que beneficiará maranhenses e turistas é resultado de um acordo inédito firmado pelo Procon-MA e as operadoras, motivado pelas inúmeras interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. A medida tem o objetivo de reverter os danos provocados aos usuários e aumentar a inclusão digital no Maranhão, uma das prioridades do Governo Flávio Dino.

De acordo com os dados do Procon-MA, as reclamações geraram R$ 14 milhões em multas este ano, sendo R$ 5 milhões direcionadas à Claro, R$ 4,5 milhões à TIM e R$ 4,5 milhões à Vivo. “Buscamos com esse acordo o avanço e a ampliação dos serviços, além de promover acesso digital à população. Sabemos que ainda há um longo caminho a ser percorrido até que haja um completo progresso desse serviço”, informou o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

Foto: Divulgação/ Procon

Após denúncias, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) fiscalizou dois postos de combustíveisna capital. Os estabelecimentos JR 2, localizado no Cohapam, e Jatobá, situado no Coroado, elevaram, sem justificativa, os valores cobrados aos consumidores, caracterizando uma prática comercial abusiva descrita nos incisos V e X do artigo 39 do CDC.

A equipe de fiscalização, com o apoio da Polícia Civil do Maranhão, constatou a irregularidade nos locais e determinou a adequação imediata dos preços. Por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na ação protocolada pela Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon), os postos de combustível devem enviar ao Procon, semanalmente, o valor previsto dos preços a serem praticados em relação aos combustíveis comercializados para a semana seguinte, sob pena de multa de R$ 1 mil.

De acordo com a decisão, os postos também estão proibidos de trocar qualquer tipo de comunicação sobre preços de venda com concorrentes, visando à uniformização, majoração ou manutenção de preços de revenda de combustíveis – prática que configuraria cartel – sob pena de multa de R$ 100 mil por estabelecimento.

Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, mais de 30 postos foram notificados, depois do anúncio da Petrobras dos reajustes praticados nos valores dos combustíveis. O órgão tem acompanhado os valores praticados nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo o Estado e, caso identifique alguma irregularidade, agirá com o mesmo rigor do início do ano, quando conseguiu baixar o preço do combustível através de uma Ação Civil Pública.

Foto: Divulgação/Procon

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa na empresa de telefonia OI no valor de R$ 5.100.000,00. A decisão ocorreu devido às inúmeras reclamações que o órgão recebeu, como por exemplo, o não cumprimento dos prazos para reparo do Serviço de Telefone Fixo e o descumprimento da oferta apresentada aos consumidores, com a consequente quebra contratual.

Os consumidores, também, registraram reclamação quanto a falha na prestação dos serviços, a realização de práticas abusivas pela operadora, como na vantagem manifestamente excessiva ou no fornecimento de serviços sem solicitação do consumidor, ausência de informação e cobranças indevidas.

Somente sobre a falha na prestação de serviço, o Procon-MA recebeu no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 um total de 590 reclamações de consumidores, que solicitaram reparo de suas linhas telefônicas e não foram atendidos em até 48 horas. Por ser uma empresa que presta um serviço público, além de ter a obrigação de garantir o serviço adequado e eficaz, possui a obrigação de mantê-lo de forma contínua.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a Oi ocupou o 1º e 2º lugares no ranking de empresas mais reclamadas em 2014 e no decorrer de 2015 a empresa manteve uma postura nas audiências de conciliação de não apresentar nenhuma proposta efetiva. “Em razão de todas as reclamações formalizadas pelos consumidores aqui no Procon-MA, aplicamos a multa como forma de tornar o direito do consumidor uma prioridade nas práticas dessa empresa. É inaceitável que atualmente os serviços de internet e telefonia, que são de extrema importância social, cultura e econômica, sejam prestados sem a qualidade que o consumidor espera. Se promete algo, mas se entrega um serviço que não é de qualidade”, destacou.

As operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM também foram multadas por conta de interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. O valor das autuações somam R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo. Então o órgão firmou acordo inédito para garantir acesso gratuito à internet na capital.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e as empresas, a população foi beneficiada com a liberação de internet gratuita aos usuários do terminal rodoviário de São Luís e dos terminais de integração do São Cristóvão e Cohama, além da instalação de mais de 100 torres de transmissão, de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet. Os pontos de internet e as torres devem ser entregues à população entre novembro e dezembro.

Já empresa OI, nos termos do artigo 46, § 2o do Decreto Federal 2.181/97, deve efetuar o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso a esta Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97)

Após receber denúncias sobre a diferenciação no valor da taxa de inscrição do vestibular da Universidade Ceuma, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou a instituição, nesta quarta-feira (28).

Conforme o Edital 06/2015 da instituição, para se inscrever no processo seletivo e concorrer a uma vaga para os cursos de Direito, Nutrição, Educação Física, Odontologia, Biomedicina ou Pedagogia, por exemplo, o candidato efetua o pagamento da inscrição no valor de R$ 50,00. O Edital 07/2015 informa que para disputar uma vaga do curso de Medicina, a inscrição no seletivo é de R$ 500,00.

De acordo com o Procon-MA, o objetivo é buscar o equilíbrio das relações de consumo e, por isso, notificou para que a Universidade Ceuma preste os devidos esclarecimentos para a aparente diferenciação de preços na cobrança da taxa de inscrição do vestibular de Medicina em relação aos demais concursos.

A instituição tem prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação para enviar as informações solicitadas. O descumprimento implicará na imposição de sanções administrativas e penais cabíveis e previstas pela Lei 8.078/90 e Decreto Federal 2181/97.

O Procon-MA notificou, nesta quarta-feira (21), os bancos em atuação no estado, entre eles estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Nordeste, Bradesco, Itaú, HSBC, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), devido a irregularidades na prestação dos serviços por conta da paralisação, iniciada em outubro.

O órgão recebeu denúncias de consumidores prejudicados por falta de reabastecimento nos caixas eletrônicos, atraso em seus pagamentos e outros. A notificação exige que no prazo de 48 horas, do seu recebimento, sejam cessadas as práticas de diferenciação de atendimento entre os clientes, atendendo a todos indistintamente na medida de sua disponibilidade; que garantam abastecimento de dinheiro nos caixas eletrônicos espalhados em agências bancárias e em outros estabelecimentos comerciais em todo o Estado do Maranhão.

Outras determinações são que seja extinta qualquer cobrança de multa ou juros aos consumidores durante o período de greve bancária; e que se mantenha o efetivo de 30% (trinta por cento) de pessoal para garantir a prestação dos serviços essenciais como os serviços de compensação de cheques e o atendimento a consumidores que não possuem cartão ou que não tenham como utilizar os canais alternativos.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a greve é um direito constitucional garantido aos empregados para que possam reivindicar seus direitos. Porém, a lei que concede esta prerrogativa, também impõe certos deveres, como a prestação ininterrupta de serviços essenciais aos consumidores.

Caso os notificados descumpram as determinações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.

Foto: Flora Dolores/ O Estado

O nome do diretor do Procon, Duarte Júnior já é visto como a principal opção do PCdoB para vice de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) na eleição do ano que vem ou até mesmo sair como candidato a vereador em São Luís.

Ele foi convidado pessoalmente pelo governador Flávio Dino a integrar os quadros do PCdoB, partido ao qual já está filiado. O que vai acontecer até o ano que vem ninguém sabe, mas o primeiro passo já foi dado.

A postura atuante e os resultados positivos alcançados nestes 10 meses de gestão no Procon chama atenção e levou Flávio Dino a convencer Duarte Júnior a entrar para a política. É importante que a partir de agora, o gestor mantenha o seu trabalho como técnico no Procon.

Os comunistas procuram novos nomes para os seus quadros e que tenham com condições de vir a compor a chapa de Edivaldo Holanda Júnior. Outros nomes como os de Márcio Jerry, Geraldo Castro Sobrinho e Batista Matos teriam certa resistência, por isso a busca de “novidades”.

O partido ainda não definiu nada sobre o vice de Edivaldo e por enquanto as coisas estão apenas no campo das especulações, mas vamos aguardar para saber o que vai acontecer.

O governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia, com 21 postos regionais. Caso seja aprovado, o órgão será fortalecido e poderá atuar de forma intensa na defesa de consumidores de todas as regiões do Maranhão.

O projeto integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e propõe a alteração do atual modelo de gestão. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon-MA, possibilitando executar com eficiência as atribuições.

Com a transformação da natureza jurídica do Procon-MA numa autarquia, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria, mais autonomia e mais força.

“O governador Flávio Dino reconhece o salto de qualidade que o órgão deu, pois se tornou presente na vida das pessoas. Esse trabalho ainda pode ser melhor. Uma das formas de melhorar, ainda mais, é mudando a natureza jurídica do órgão”, destacou o diretor do Procon, Duarte Júnior;

Blitz Urbana

A exemplo do Procon, a Prefeitura de São Luís também encaminhou mensagem à Câmara Municipal transformando a Blitz Urbana, também em autarquia passando a ficar totalmente desvinculada da Secretaria de Urbanismo.

O Governo do Estado, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), assina Termo de Cooperação com a Associação Maranhense de Supermercados (AMASP) para realização da campanha “Consumidor Fiscal” que vai beneficiar os consumidores maranhenses.

A partir do acordo, o consumidor que identificar qualquer produto fora do prazo de validade e/ou com preços divergentes em gôndolas e vitrines no ponto de venda dos supermercados associados à AMASP, poderá levar outro, da mesma espécie e em perfeitas condições, de forma gratuita.

Segundo o gerente do Procon, Duarte Júnior, a celebração do acordo acontece nesta segunda-feira (1), às 10h, no supermercado Mateus, localizado na Rua das Cajazeiras (Centro).

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), em razão de denúncias, notificou, nesta segunda-feira (13), a Federação Maranhense de Futebol (FMF) para apresentar planilha de comercialização de ingressos de meia entrada.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a FMF terá um prazo de 10 dias para apresentar o número total de ingressos e o número dos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, referente ao jogo Sampaio X Moto realizado, no domingo (12), sob pena de aplicação de sanções administrativas, nos termos do art. 56 do CDC e art. 18 do Decreto 2.181/97.

O objetivo é orientar e garantir o pleno cumprimento da Lei Municipal nº 4.729/2006 e Lei Federal n° 12.933/2013, que assegura aos estudantes a aquisição de ingressos com 50% de desconto em eventos, na proporção de 40% do quantitativo de lugares disponíveis.

O diretor informou, ainda, que os promotores de eventos deverão, a fim de viabilizar uma melhor verificação do cumprimento da norma legal, identificar os estudantes adquirentes dos ingressos de meia-entrada, elaborando planilha contendo o nome, número de matrícula e instituição de ensino do discente.

“A providência servirá, também, como inibidora da comercialização informal dos ingressos de meia-entrada”, finalizou.

O Procon-MA notificou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de São Luís pelo aumento nas tarifas de ônibus que entrou em vigor no último domingo (29). O diretor do órgão Duarte Júnior disse, em entrevista ao G1 na manhã desta segunda-feira (30), que o documento pede as justificativas do aumento e a redução dos preços em 24 horas.

“Nessa notificação, primeiro pedimos a apresentação de justificativas, planilhas que justifiquem o aumento. A partir daí, vamos poder ter certeza se o aumento é abusivo ou não. Além disso, estamos pleiteando que, num prazo de 24 horas, o valor seja reduzido porque o aumento não respeitou a legislação, que exige que haja audiência pública e o decreto que autoriza o aumento não foi publicado”, afirmou.

Segundo Duarte Júnior, o aumento desrespeita a legislação municipal ao ter sido efetivado sem a realização de audiências públicas e sem a publicação oficial da determinação. “Primeiro o respeito à Lei Municipal que diz que para que haja aumento nas tarifas deve se passar antes por audiências públicas na Câmara Municipal e, também, o decreto que traz esse aumento não foi sequer publicado ainda. Então, para que ele gere efeitos para a sociedade, ele precisa ser publicado. Então, são esses procedimentos que nós estamos levantando nessa notificação”, explicou.

O diretor esclareceu ainda que o órgão busca inicialmente vias administrativas e, caso seja necessário, buscará vias judiciais. “A partir dessa notificação, é que nós poderemos analisar e verificar se há aumento abusivo ou não, se há aumento justificado ou não. Essa é uma etapa de colher elementos para verificar essas justificativas para pleitear que o valor seja reduzido, afinal de contas, o procedimento legal não foi respeitado. Após esses elementos, é que nós podemos aplicar algumas medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto 2181 e zelar pela qualidade do serviço público em nosso Estado bem como no município”, concluiu.

39% de aumento nos últimos 9 meses

Na última sexta-feira (27), a Prefeitura de São Luís anunciou o aumento das tarifas de ônibus em São Luís. O valor da tarifa cobrada na maioria dos coletivos subiu de R$ 2,40 para R$ 2,80, enquanto as mais baratas passaram de R$ 1,90 para R$ 2,20 e R$ 1,60 para R$ 1,90. Os preços começaram a ser aplicados a partir de 0h de domingo.

A medida significa um aumento de 39% nos últimos 9 meses. O último reajuste havia sido anunciado em junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. Na ocasião, o aumento foi de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a “domingueira”, desconto de 50% aos domingos, e ficou acordada a compra de 250 ônibus novos. Até o momento, 221 veículos já teriam sido entregues, segundo a prefeitura.

Foto: Biaman Prado/O Estado