Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) destacou a reinauguração do Centro de Saúde Genésio Ramos Filho, na Cohab Anil, em São Luís. Este foi o primeiro hospital a passar por uma ampla reforma pelo programa “São Luís em Obras”, da Prefeitura de São Luís.

O Genésio Ramos teve a capacidade de atendimento ampliada, com a construção de novos consultórios e entrega de novos equipamentos. “Com certeza, são ações como essa que nos fazem brilhar os olhos, encher o coração de orgulho, renovam nossa esperança e nossa fé e nos dão a convicção que a nossa ilha de fato é a ilha do amor, a ilha da garantia de direitos, e muito mais ainda está por vir”, declarou Duarte Jr na Assembleia.

A reinauguração marcou a entrega da primeira maca elétrica destinada para a realização de exames de mulheres com deficiência e com mobilidade reduzida. Duarte destacou que o secretário estadual de Saúde, Lula Fylho, informou em diálogo que ainda serão entregues mais macas elétricas. “Essa foi a primeira de muitas que ainda serão entregues ainda esse ano. Ou seja, um verdadeiro processo de expansão, descentralização pela garantia de direitos”, afirmou o deputado.

Tendo a acessibilidade como um dos fatores que orientam as ações do seu mandato, Duarte parabenizou o prefeito Edivaldo Holanda Jr e o secretário Lula Fylho pela garantia desse direito essencial às mulheres com deficiência nos serviços básicos de saúde. O equipamento possibilitará a realização de exames como preventivo ginecológico, mamografia e outros. “Antes da maca elétrica, as mulheres maranhenses não poderiam realizar o preventivo pelo simples fato de ter uma deficiência, pois as macas disponíveis não eram acessíveis”, frisou Duarte.

“Somente quem viu de perto mulheres sofrendo, perdendo a oportunidade de cuidar da sua saúde, é quem sabe o quão importante é a instalação de macas elétricas em nossa cidade. Por isso, é muito importante que nós possamos reconhecer este ato e ajudar para que seja cada vez mais presente em nossa cidade”, declarou o deputado.

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O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) encerrou viagem técnica de estudos no Smart City Expo, o maior evento do mundo sobre cidades inteligentes, realizado de 19 a 21 de novembro em Barcelona, na Espanha. Na programação, palestras, exposição de projetos e workshops com especialistas em inovação e desenvolvimento urbano de várias partes do mundo.

No primeiro dia do evento, Duarte Jr dialogou com o prefeito de Milão, Giuseppe Sala, que apresentou as soluções de mobilidade urbana de uma das maiores cidades da Itália, como o uso de tecnologia em prol de mais eficiência e praticidade para as pessoas. “Não há desenvolvimento urbano sem desenvolvimento do transporte público”, afirmou Sala. “Precisamos unir o setor público e a iniciativa privada, além de motivar as pessoas, em especial os jovens, desde a escola, sobre as vantagens de utilizar meios de transporte compartilhados”, acrescentou o deputado.

O segundo dia foi marcado pelo encontro com o prefeito da cidade de Fukuoka, no Japão, Soichiro Takashima, que também frisou a importância da tecnologia como fator de inclusão e eficiência dos serviços públicos. Soichiro informou que Fukuoka é a cidade japonesa com o maior número de novos negócios, o que a torna a capital das startups no Japão – graças, em parte, a políticas de redução de impostos e consultoria grátis para novos empreendimentos.

Transporte público

Duarte postou vídeo em suas redes sociais sobre a modernização do transporte público de Barcelona – com apenas um cartão de passagem, é possível se locomover por toda a cidade, seja por ônibus, metrô ou trem, e o trajeto das viagens é atualizado em sincronia com o Google Maps. A capital da Catalunha também planejou as faixas exclusivas de ônibus, que se localizam no centro das avenidas, uma forma encontrada para não prejudicar o comércio local.

O parlamentar também aprendeu sobre a cidade de Nova York com John Paul Farmer, ex-assessor sênior de Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos. Considerada a capital do mundo, Nova York também não abre mão da tecnologia como ferramenta em prol de inovações urbanas.

O deputado ainda dialogou com o deputado federal Zé Carlos (PT-MA) sobre a importância de expandir o Programa Rua Digna na zona rural de São Luís, com o objetivo de garantir infraestrutura e qualidade de vida aos moradores da região.

“A tecnologia, por meio de aplicativos e outras ferramentas digitais, é um meio barato e eficiente de organizar o nosso dia a dia, nossos deslocamentos pela cidade e toda a nossa vida urbana. Com vontade política, capacidade técnica e amor por nossa cidade e nosso Estado, podemos avançar na garantia de melhorias para todos”, afirma Duarte Jr.

O congresso

A edição deste ano do Smart City Expo, congresso mundial sobre cidades inteligentes, teve representantes de mais de 700 cidades de 146 países. Com a presença de aproximadamente 25 mil visitantes, o evento contou com mais de 1.000 expositores, 400 palestrantes e mais de 90 eventos paralelos.

“Aqui se pôde constatar, mais uma vez, que nada precisa ser inventado para resolvermos os problemas de São Luís. Temos que, com muita humildade, aprender com as cidades que tomaram decisões corretas e seguir no mesmo caminho”, conclui Duarte.

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No primeiro dia da Smart City Expo, em Barcelona, na Espanha, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) dialogou com Giuseppe Sala (Partido Democrático), prefeito de Milão, sobre as soluções de uma das maiores cidades da Itália na área de transporte público.

Nesta terça-feira (19), após palestra em um painel do maior evento do mundo sobre cidades inteligentes, Sala e Duarte Jr conversaram sobre mobilidade urbana e sobre como a existência de um transporte público eficiente e acessível para todos está intimamente ligado a um maior desenvolvimento urbano.

“Não há desenvolvimento urbano sem desenvolvimento do transporte público”, afirmou Sala no evento. Duarte Jr falou sobre o encontro em suas redes sociais, canais pelos quais o deputado vem informando, em tempo real, sobre o congresso. “Precisamos unir o setor público, iniciativa privada e motivar as pessoas, em especial os jovens, desde a escola, sobre as vantagens de utilizar meios de transporte compartilhados”, afirmou o deputado.

A conversa focou ainda na utilização da tecnologia como ferramenta para uma cidade ser mais eficiente e prática para as pessoas, como o desenvolvimento de startups de mobilidade urbana.

“Nada precisa ser inventado para resolvermos os problemas de São Luís. Temos que, com muita humildade, aprender com as cidades que tomaram decisões corretas e seguir no mesmo caminho”, publicou Duarte.

Como funciona em Milão

Uma das principais cidades da Itália, famosa pela moda, design e inovação, a cidade de Milão funciona com linhas de ônibus que cobrem mais de mil quilômetros, além de 17 linhas de bondes que cobrem 160 quilômetros, cinco estações ferroviárias, duas linhas de trem de alta velocidade, serviço ferroviário suburbano com 12 linhas (um trem a cada 6 minutos) e um dos maiores metrôs da Europa, com mais de 100 km de comprimento.

Tem ainda três aeroportos internacionais, estacionamentos, sistema de compartilhamento de bicicletas e carros. Um das principais cidades do mundo, Milão possui a quinta maior área urbana da União Europeia e a mais populosa região metropolitana da Itália, com cerca de 7,5 milhões de habitantes (em área territorial equivalente à de Paris).

“São Luís conta com mais de um milhão e duzentos mil habitantes, distribuídos por mais de 800 bairros, com mais de 400 mil veículos. Precisamos compreender a importância da política de mobilidade urbana em prol da garantia da melhoria da qualidade de vida do cidadão ludovicense, não só para uma São Luís do presente, mas para uma preparação para uma São Luís do futuro“, enfatizou Duarte Jr.

Ele também afirma que é possível fazer o mesmo por São Luís. “Mas, para isso, nós temos que compreender que transporte público, mobilidade urbana, não se faz só com ônibus novo, com trem, metrô ou VLT. Transporte público, mobilidade urbana, se faz também com asfalto de qualidade, com a construção de vias exclusivas para ônibus, com a construção de ciclovias”.

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O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) irá participar do Smart City Expo World Congress, o maior evento de cidades inteligentes do mundo, que ocorre de 19 a 21 de novembro em Barcelona, na Espanha. O objetivo é conhecer experiências bem sucedidas nas áreas de inovação e melhorias sociais desenvolvidas por cidades de todo o mundo.

“Será uma grande oportunidade para conhecer formas de administrar o dia a dia de outras cidades, ideias simples e práticas que podem fazer a diferença também aqui em São Luís e cuja realização em nossas cidades pode ser indicada por mim a órgãos do poder executivo, como deputado estadual”, afirma Duarte Jr.

O congresso terá a presença de líderes corporativos, representantes do poder público, empreendedores, pesquisadores e especialistas de várias partes do mundo. “Sem dúvidas, este congresso terá uma intensa colaboração internacional, da qual tentaremos trazer para São Luís e todo o Maranhão alternativas sobre como organizar nossas cidades com cada vez mais respeito pelo meio ambiente e cada vez mais direitos para todas as pessoas, com especial atenção às pessoas com deficiência e àquelas que infelizmente ainda têm dificuldade de acesso a direitos básicos”, diz Duarte.

O deputado informa que a viagem para o congresso tem financiamento próprio e não conta com cotas da Assembleia Legislativa. O Smart City Expo World Congress ocorre desde 2011 e, este ano, irá debater a vida nas cidades, a necessidade de mais acessibilidade e respeito ao meio ambiente, novos modelos de administração pública, com foco na igualdade, economia circular e novas tecnologias e modalidades de mobilidade urbana. 

Ele aponta ainda semelhanças entre São Luís e Barcelona, capital da Catalunha, região nordeste da Espanha. “Ambas são cidades que não tiveram um planejamento, cresceram de forma desordenada, e também ambas são cidades portuárias. Mas Barcelona conseguiu identificar seus problemas e apresentar soluções inteligentes e modernas. E esse é um dos objetivos da viagem, estudar um pouco mais, conhecer o que vem sendo realizada nesta e em outras cidades e trazer pra nossa Ilha do Amor, trazer pro nosso Estado”, informa Duarte.

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Pelo visto o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que lidera a corrida eleitoral para a Prefeitura de São Luís dentro do grupo político do governador Flávio Dino (PCdoB), está praticamente liberado para deixar a legenda e disputar as eleições por um outro partido.

Pelo menos foi esse o entendimento após uma declaração nesta quarta-feira (13), do deputado federal e presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, na Assembleia Legislativa.

Ao ser questionado sobre uma eventual saída de Duarte Júnior, já que o PCdoB, mesmo com os números de Duarte sendo melhores, tende a apoiar a pré-candidatura do secretário de Cidades, deputado federal Rubens Júnior, Jerry deixou claro que o deputado estadual pode seguir o seu caminho.

No entanto, Jerry ainda aposta em uma unidade e que Duarte não deixe o PCdoB.

“Não existe casamento infeliz, forçado, e cada um deve seguir o caminho que quer. Porém, acredito que não haverá divórcio, acho que o Duarte Jr. continuará no partido“, afirmou Jerry.

Sendo assim, cabe apenas a Duarte decidir se seu casamento com o PCdoB está em lua de mel ou se está na hora da separação.

O problema é que Duarte aposta que pode convencer o PCdoB que de fato é o melhor nome do partido para a disputa. Já o PCdoB, por sua vez, aposta que pode fazer Duarte abdicar da pré-candidatura e apoiar Rubens Júnior.

Resta saber até quando vai o imbróglio e se quando Duarte tomar, enfim, a decisão, que, diga-se de passagem, já deveria ter tomado, ainda terá legendas disponíveis e tempo para trabalhar pela disputa municipal em São Luís ???

Blog do Jorge Aragão

O Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é o destino de emenda parlamentar no valor de R$ 110 mil, iniciativa do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), com o objetivo de aperfeiçoar a investigação e o combate de crimes praticados contra menores de idade no Maranhão.

A emenda é uma homenagem pelos 15 anos do Complexo, que é formado pela Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) e pelo Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), o primeiro e único órgão pericial de todo o Brasil especializado em exames médicos legais, psicológicos e sociais e análise científica de dados para elucidar casos de crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica, bullying, negligência, abandono e outros tipos de violência.

O valor será dividido entre o CPTCA e a DPCA. A Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente irá investir na criação do núcleo de depoimento especial por meio de videoconferência. Já o Centro de Perícias Técnicas irá investir na readequação do espaço físico, aquisição de mobiliário e equipamentos de informática que atualizem a produção de provas periciais.

Para Duarte Jr, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, a emenda irá reforçar a qualidade do trabalho de todo o Complexo. “Os casos poderão ser resolvidos de forma mais rápida e eficiente”, declarou Duarte. “A pessoa menor de idade vítima de violência já passa por um momento muito delicado por si só e as oitivas não podem provocar mais traumas, pelo contrário, deve passar a segurança e tranquilidade necessárias para esse momento crucial na defesa de seus direitos. Assim, este núcleo de depoimentos estará de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, completou o deputado.

Pioneirismo e justiça

Em outubro, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene requerida por Duarte Jr em homenagem aos 15 anos do CPTCA. O Centro foi fundado em 2004, como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Brasil, o Estado do Maranhão e a Organização dos Estados Americanos (OEA), por conta da demora na solução do caso dos meninos emasculados, uma série de mortes violentas de 42 garotos, entre os anos de 1991 e 2003, cometidas pelo serial killler Francisco das Chagas no Maranhão e no Pará. Ele está preso desde 2004 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Órgão integrante do sistema de segurança estadual, o Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente é vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Promotoria de Defesa da Juventude e Vara de Defesa da Infância e da Juventude. Em 15 anos de atuação, já foram atendidos mais de 9 mil casos de crimes contra crianças e adolescentes, e cerca de 35.200 atendimentos, entre exames periciais médicos legais, psicológicos e sociais.

O superintendente da Polícia Técnico-Científica, Miguel Alves, afirma que psicólogos, assistentes sociais e médicos que formam as equipes do CPTCA e da DPCA sentem-se recompensados pelo trabalho desenvolvido pelo Complexo de Defesa da Criança e do Adolescente. “Essa é a função social dos trabalhos periciais, acolher crianças e adolescentes vítimas de violência, revelar os vestígios do crime e indicar a autoria, visando assim a punição dos criminosos e a consequente redução da criminalidade objetivando a pacificação social”, afirma o superintendente.

Foto: Léo Silva

Neste sábado (09), na 17ª Conferência Municipal do PCdoB São Luís, o deputado estadual mais votado na capital e pré-candidato a prefeito, Duarte Jr, destacou que o governador Flávio Dino construiu uma nova forma de fazer política no Maranhão e pediu união aos membros do partido.

“Antes, só quem tinha vez, só quem tinha voz, eram aqueles que detinham o poder. Nós, que não somos filhos da política, passamos a ser vistos, passamos a ser ouvidos, passamos a ser lembrados”, afirmou.

Sobre o projeto eleitoral da legenda para 2020 e 2022, apresentado pelo vice-presidente e secretário de Política e Relações Internacionais do partido, Walter Sorrentino, Duarte se posicionou sobre as eleições presidenciais. “Eu não escondo de ninguém o meu desejo, o meu sonho, de fazer o governador Flávio Dino presidente do Brasil. E tenho certeza que não estou sonhando sozinho”, declarou.

O pré-candidato também pediu união: “E é muito importante que nós nos mantenhamos unidos, que nós não possamos nos deixar dividir, pois casa dividida desmorona”, pontuou.

Em seu discurso, Duarte chamou o debate para São Luís e disse: “Mas para chegarmos em 2022, é de extrema importância, de extrema relevância, que possamos olhar atentamente para a nossa ilha. Nós precisamos trazer para São Luís uma gestão verdadeiramente humanizada, uma gestão para as pessoas, das pessoas e pelas pessoas”, explicou.

Duarte falou ainda sobre saúde na conferência, tema importante para os ludovicenses. “Precisamos de uma gestão que de fato conheça, viva, sinta, não só no passado, mas no presente, as dificuldades que as pessoas têm, como, por exemplo, a dificuldade de acessar os serviços básicos de saúde, que infelizmente não são para todos. Infelizmente, a saúde básica da nossa cidade atende tão somente 34% da população. Não temos agentes comunitários de saúde para atenção primária, como o nosso vizinho Piauí tem. Em Teresina, a cada 5 mil habitantes temos um agente comunitário de saúde. Não temos uma unidade básica de saúde que possa garantir um atendimento descentralizado, em áreas da cidade, que atenda a cada 40 mil habitantes”, alertou.

O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) participou, nesta quinta-feira (7), em Brasília, de audiência que discutiu a proposta da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, de tributar energia solar de consumidores individuais, como se fossem consumidores da rede elétrica tradicional.

Segundo a proposta da Aneel, os consumidores de energia solar deverão pagar até 63% do que pagam os consumidores da rede elétrica tradicional. Duarte Jr, que é advogado especialista em Direitos do Consumidor, posicionou-se contra a proposta, diante de representantes da agência e das centenas de pessoas que compunham a audiência. “É uma proposta completamente irracional”, definiu o deputado.

Diante de representantes da Aneel, Duarte defendeu a desoneração do consumidor de energia solar, uma vez que a instalação dos painéis fotovoltaicos é feita de forma independente e individual, a partir de investimentos de consumidores individuais e empresas. Além disso, a energia solar é considerada limpa por utilizar uma fonte natural e não prejudicar o meio ambiente. Outra vantagem é que o excedente produzido em uma unidade geradora de energia solar retorna para a rede elétrica tradicional e pode ser utilizada por outras unidades consumidoras.

“A Aneel não se preocupa com a qualidade nem com a universalização da energia elétrica. Nesse exato momento, estamos pagando caro pela energia, estamos pagando uma bandeira tarifária vermelha. E, em vez da agência reguladora incentivar, fomentar a consumação de uma energia limpa, nos traz uma proposta altamente teratológica, incongruente e paradoxal com o que vem sendo feito fora do nosso país: a tentativa de taxar o sol, a tentativa de estabelecer um aumento na carga de impostos ao cidadão não é conveniente”, afirmou Duarte, sob aplausos dos presentes na audiência.

Duarte destacou ainda que a taxação da energia solar vai contra direitos básicos definidos no Código de Defesa do Consumidor e alertou que a proposta da Aneel é inconstitucional. “O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 estabelece como princípio essencial para a ordem econômica os direitos básicos do consumidor no seu inciso V. Consumidor esse que deve ter a liberdade garantida, pois é um direito fundamental previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, de escolher quando, onde, o quê, como e por que comprar, por que consumir. Essa proposta retira do consumidor essa liberdade, essa livre escolha”, fundamentou o deputado.

Requerimento

Duarte Jr anunciou requerimento para que uma audiência sobre a polêmica proposta seja realizada também no Maranhão. O parlamentar já havia anunciado na Assembleia Legislativa a criação de uma frente parlamentar estadual para atuar em conjunto com a bancada maranhense no Congresso, como uma forma de proteger o consumidor e o meio ambiente da proposta da Aneel.

“Eu peço que nós possamos cada vez mais nos unir, pois não é justo que o povo brasileiro mais uma vez pague o pato, mais uma vez pague por uma proposta que não condiz com a realidade em que nós vivemos. Precisamos incentivar o consumo de energia limpa, não só pelo aspecto econômico, sobretudo pelo aspecto social, mas também pelo aspecto ambiental”, completou Duarte Jr. Hoje, há aproximadamente 120 mil unidades consumidoras de energia solar no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

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Na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) falou sobre problemas decorrentes do fornecimento de combustível no Maranhão, como a semelhança de preços, o famoso cartel.

Especialista em Direitos do Consumidor e ex-presidente do Procon Maranhão e dos Procons Nordeste, Duarte Jr repercutiu notícia veiculada por um jornalista local que publicou em seu blog matéria sobre a ocorrência de vários postos com preços iguais por toda São Luís. A uniformização de preços pode configurar prática de cartel.

Conforme a denúncia, em um trajeto entre o Tirirical e a Ponta d’Areia, foram identificados nove estabelecimentos vendendo o litro de gasolina exatamente pelo mesmo preço: R$ 4,39. “Será que há cartel em nosso Estado, em nossa cidade? São questões que precisam ser comprovadas pra verificarmos de fato se a suspeita é real ou se é apenas especulação”, comentou Duarte na Assembleia.

O parlamentar destacou ainda que a única forma de acabar com essa dúvida seria por meio de pesquisas de preços. “Apresentei projeto de lei que obriga refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis a fornecer informações de preços ao Procon e ao Ministério Público para realização de pesquisa de preços. Dessa forma, vamos incentivar a livre concorrência entre os postos e combater de forma precisa o cartel, bem como supostas práticas que geram danos e aumentam o custo de vida do consumidor”, reforçou.

De acordo com o deputado, o PL foi barrado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia, mesmo sendo realidade em Goiás, mas informou que ainda vai reapresentá-lo. Em março deste ano, Duarte Jr teve requerimento de sua autoria aprovado pela Assembleia para que centenas de postos em todo o Maranhão fossem notificados e explicassem o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS. Na época, também havia suspeita de cartel.

De 2015 até 2018, Duarte Jr, à frente do Procon Maranhão, conduziu a “Operação Batismo”, que fiscalizou mais de mil postos. Junto com a RedCon – Rede Estadual de Defesa do Consumidor – também conseguiu a redução de R$ 0,50 centavos no litro da gasolina, garantindo ao consumidor maranhense a gasolina menos cara do país no ano de 2015.

Foto: Agência Assembleia

Neste domingo (3), o deputado estadual Duarte Jr e a secretária-adjunta estadual da Educação, Karen Barros, prestigiaram o encerramento da edição de 50 anos da grande Festa da Juçara, no bairro do Maracanã, na zona rural de São Luís.

“A Festa da Juçara é um patrimônio cultural do nosso Estado, uma festa que celebra nosso meio ambiente, representado pela juçara, uma das atrações da nossa rica culinária, e a relação de respeito da nossa gente com a natureza e as suas tradições”, disse Duarte.

Duarte Jr parabenizou Mayara Marques, presidente da Associação dos Amigos do Parque da Juçara (e neta de Dona Concita, uma das fundadoras do tradicional evento), por manter viva a tradição da festa.

“A Festa da Juçara é um momento de geração de emprego e renda, é o momento que o Maracanã vive literalmente em festa”, afirmou Mayara, que entregou placas de homenagem às mais antigas organizadoras do evento. “Enquanto eu tiver vida e saúde, vou lutar por essa festa, que começou no legado da Rosa Mochel e passou pra toda a comunidade. Essa homenagem simbólica é por tudo que vocês representaram desde o início da festa”, completou.

Imortalizada na famosa toada de Humberto de Maracanã no bumba meu boi que leva o nome do bairro, a Festa da Juçara acontece desde 1969, idealizada pela engenheira agrônoma Rosa Mochel (1919-1985), em parceria com a comunidade que fica a cerca de 25 quilômetros do centro da cidade. A região é considerada Área de Proteção Ambiental (APA) e possui área de conservação com 1.831 hectares, criada pelo Decreto 12.103 de 1º de outubro de 1991.

Foto: Léo Silva