Garantir direitos e resultados. Mais do que um slogan, essa foi a linha de atuação de Duarte Jr em seu primeiro ano como deputado estadual. Nada mais natural para ele, que ganhou a consideração dos maranhenses devido à árdua defesa dos direitos do consumidor quando foi presidente do Viva e dos Procons Maranhão e Nordeste, entre 2015 e 2018. Trabalho que teve reconhecimento validado nas urnas, o que deu a Duarte a maior votação de um deputado em toda a história de São Luís – ele foi eleito com 65.144 votos.

Como deputado, Duarte Jr seguiu atuando para garantir direitos e resultados. Nesta legislatura, iniciada em fevereiro, já teve nove projetos de lei de sua autoria aprovados, sendo oito já sancionados, e foi apontado pelo jornal O Imparcial como o deputado mais atuante de 2019, com o maior número de proposições protocoladas na Assembleia Legislativa do Maranhão. Sua mais recente ação é a destinação de emendas que totalizam R$ 1 milhão para a área da saúde, uma das mais carentes na capital e em todo o Estado.

Este pacote milionário será dividido entre várias instituições, “sempre com o objetivo de garantir resultados”, afirma Duarte. Metade do valor, R$ 500 mil, foi destinada para o mutirão de cirurgias pediátricas que irá tirar centenas de crianças da fila de espera do Hospital Infantil Juvêncio Mattos.

A primeira etapa do mutirão ocorreu nos dias 20, 21 e 22 de dezembro, no Hospital Carlos Macieira, e contou com a presença do próprio deputado, que esteve presente no hospital acompanhando de perto a ação. “Não há nada mais gratificante e recompensador do que ver os resultados do nosso trabalho mudando para melhor a vida dessas crianças e suas famílias”, declara o deputado.

Novas etapas serão realizadas até março de 2020. Estão previstos cerca de 240 procedimentos em crianças de todo o Maranhão. Serão realizadas cirurgias gerais, como fimose, frenotonomia lingual, hérnia umbilical, hidrocele e outras, além de cirurgias especializadas, como otorrinolaringologia, amigdalectomia e adenoidectomia.

Para que a saúde de São Luís atinja um outro patamar, Duarte Jr destaca a necessidade de união e de um olhar mais propositivo e atuante de toda a classe política. “Com mais união, independente da ideologia ou partido político, se cada um fizer sua parte, nossas crianças, adultos, idosos e todos que vivem na cidade não sofrerão mais nas filas à espera daquilo que é seu por direito”, afirma.  

Mais emendas

O meio milhão restante do pacote de R$ 1 milhão foi dividido em R$ 200 mil para a Clínica Odontológica Estadual Sorrir, com o objetivo de adquirir novos equipamentos e realização de centenas de procedimentos odontológicos gratuitos. Outros R$ 200 mil foram destinados para projetos de saúde e bem-estar animal que serão desenvolvidos pelo curso de Medicina Veterinária da UEMA (a causa animal foi uma das bandeiras mais defendidas por Duarte em ações e projetos neste ano).

Finalmente, R$ 100 mil serão destinados para o Hospital do Câncer Aldenora Bello, único hospital de todo o Maranhão especializado em tratamentos oncológicos, que passou por sérias dificuldades durante o ano. O Aldenora Bello receberá mesmo valor (R$ 100 mil) dos demais 41 deputados que, ao lado de Duarte, compõem o atual Poder Legislativo Estadual.  

Mandato participativo

A divisão de R$ 1 milhão de Duarte Jr para a saúde foi decidida em diálogo com profissionais e demais pessoas envolvidas diretamente nas várias instituições e áreas envolvidas – saúde infantil, bem-estar animal, odontologia e oncologia. 

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No dia 23 de dezembro, uma parceria entre o deputado estadual Duarte Jr e o Golden Shopping proporcionou um Natal de inclusão e respeito para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias em São Luís. O shopping abriu uma hora mais cedo, para que as crianças pudessem conhecer o Papai Noel em um ambiente mais tranquilo e acolhedor, o que é recomendado para quem possui TEA.

Resultado de mandato participativo, a ideia do Natal especial para crianças com TEA surgiu de diálogo entre Duarte Jr e Daniel Martins, pai de uma criança autista, que procurou o deputado por meio das redes sociais. “Na hora que ele mandou a mensagem eu pensei ‘que ideia fantástica, vamos fazer’!”, informou Duarte.

Daniel afirmou que o evento foi a realização de um sonho. “Tentei em outros shoppings e não consegui. Duarte conseguiu essa parceria em uma manhã. Isso é muito importante pra essas crianças”. Ele ressaltou também que a inclusão de crianças com TEA pode ser ainda maior. “Na Páscoa, Natal, Carnaval, você não vê essas crianças participando, não existe essa sensibilidade dos shoppings, porque algumas não conseguem ficar em fila e o som incomoda demais. Espero que aconteça mais vezes e que outros shoppings também tenham essa visão”, avalia Daniel.

Florilene França aprovou a iniciativa – ela levou seu filho Gabriel, que se divertiu bastante. “Esse evento tá sendo muito bom, porque a inclusão hoje em dia tá sendo algo muito difícil, e é bom poder trazer nossas crianças quando tem pouco movimento e pouca gente, porque nem sempre [em horário normal] eles têm a oportunidade de chegar perto porque tem muita gente ao redor e tudo isso interfere no lado sensorial”, explicou França.

O deputado participou da recepção no shopping às crianças e suas famílias, ocasião em que aproveitou para anunciar a entrega de uma ambulância para a Associação dos Amigos do Autista do Maranhão (AMA), conquista assegurada por Duarte para as pessoas com TEA a partir de diálogo com o secretário estadual de Esporte, Rogério Cafeteira.

“A gente sabe das dificuldades que vocês têm para se transportar de um local a outro, de ir e vir para fazer suas consultas e tratamentos. Com minhas emendas, em fevereiro nós vamos entregar uma ambulância para que a AMA possa ter condições de melhor desempenhar suas funções”, informou Duarte.

Telma Nascimento, diretora da AMA, falou sobre a importância da inclusão para uma maior socialização de crianças com TEA. “Esse é um ambiente de convívio social que tem muitos distratores, que são cores e sons que podem incomodar os autistas. Eles se regulam com o ambiente à medida que são expostos e estar aqui faz quem eles se acostumem e permaneçam por mais tempo. Hoje veio um garoto que ficou aqui por 15 minutos, mas ele nem saía de casa. Assim, nesses momentos, de forma gradativa eles vão se adaptando e saindo da clausura”, explicou Telma.

Opinião compartilhada por Darli Machado, secretária da AMA. “A gente tem que mostrar pra sociedade que as crianças com TEA não vão viver mais em confinamento. As pessoas dizem que eles vivem no mundo deles, mas eles vivem em nosso mundo e é de fundamental importância que eles apareçam”, afirmou Darli.

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Desde 2017, a Rayssa Lohane, de sete anos, esperava por uma cirurgia importante para seu desenvolvimento, a sinéquia vulvar. Neste final de semana, após dois anos na fila do Hospital Infantil Juvêncio Matos, em São Luís, a garota finalmente foi operada. Rayssa foi uma das crianças atendidas na primeira etapa do mutirão de cirurgias pediátricas, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) no Hospital Carlos Macieira e viabilizado por meio de emenda do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) no valor de R$ 500 mil, parte de um pacote de R$ 1 milhão em emendas que o parlamentar destinou para a saúde em São Luís.

A tia da garota Rayssa, a enfermeira Eliane Silva, conhece bem a realidade do sistema de saúde e afirma que a atitude de Duarte Jr é necessária. “É importante porque a demanda é muito grande. A gente ainda vê essa deficiência na saúde e o deputado veio com essa atitude, com esse gesto para aliviar a fila do SUS, porque essas crianças estavam precisando”, declarou Eliane.

A pequena Ísis Araújo, de 2 anos, esperava por uma cirurgia simples praticamente desde que nasceu (ela nasceu com dedinhos a mais), o que veio acontecer também neste final de semana e sua mãe, a dona de casa Ivanmara Araújo, estava bastante aliviada e agradecida. “Foi importante, para evitar bullying na escola. Quero agradecer primeiramente a Deus e que Ele continue abençoando o Duarte para que ele continue ajudando outras famílias e outras crianças”, disse Ivanmara.

O pequeno Ítalo dos Anjos, que tem quatro anos de idade e o mesmo tempo na fila de cirurgias, conseguiu ser finalmente operado no domingo. Sua mãe, a recepcionista Mayara dos Anjos, falou sobre a espera pela cirurgia e sobre o mutirão. “É de suma importância, porque ele já vinha há quatro anos na espera, sentindo muita dor. Eu estava sempre na procura e hoje conseguimos pelo mutirão, que é muito importante e ajuda muita gente”, afirmou Mayara.

O deputado Duarte Jr esteve no Carlos Macieira para acompanhar o mutirão, desde os exames pré-operatórios, realizados na sexta-feira (20), até sábado e domingo (21 e 22), dias dedicados às cirurgias. Duarte conversou com as crianças atendidas, seus familiares e assegurou a continuidade dos investimentos em saúde. “Como deputado, continuarei destinando emendas para a saúde e fiscalizando a utilização dos recursos. Como sociedade, nós todos temos que nos unir para que os investimentos em saúde sejam corretamente aplicados. Assim poderemos garantir uma maior qualidade e efetividade dos serviços de saúde em nossa cidade e nosso Estado. Isso não é nenhum presente, não é nenhum favor, isso é um direito ao qual as pessoas precisam ter acesso garantido”, comenta Duarte.

Mutirão continua em 2020

O mutirão de cirurgias pediátricas terá novas etapas até o mês de março de 2020. Está previsto um total de 240 procedimentos, entre cirurgias gerais (como fimose, frenotonomia lingual, hérnia umbilical, hidrocele e outras) e cirurgias especializadas (como otorrinolaringologia, amigdalectomia e adenoidectomia).

A emenda de meio milhão de reais para este mutirão faz parte de um pacote de R$ 1 milhão em emendas destinadas por Duarte Jr para a área da saúde, uma das mais carentes de todo o maranhão. Além de R$ 500 mil para cirurgias pediátricas, foram destinados R$ 200 mil para equipamentos e serviços odontológicos da Clínica Estadual Sorrir, R$ 200 mil para projetos de saúde e bem-estar animal desenvolvidos pelo curso de Medicina Veterinária da UEMA, e R$ 100 mil para o Hospital do Câncer Aldenora Bello.

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Começou nesta sexta-feira (20), no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, a primeira etapa do mutirão de cirurgias pediátricas, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e viabilizado por emenda de R$ 500 mil do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), parte de um pacote de R$ 1 milhão em emendas que o parlamentar destinou para a saúde.

Na sexta (20), foram realizados exames para avaliar as condições atuais de saúde das crianças que serão submetidas às cirurgias, que ocorrem neste sábado e domingo (21 e 22 de dezembro), também no Carlos Macieira.

Duarte Jr esteve presente na recepção das crianças e suas famílias antes da realização dos exames, momento promovido pela SES no Carlos Macieira, e falou sobre a emenda. “Mais do que palavras, a boa política se faz para as pessoas e com resultados efetivos. São momentos como esse, o olhar dessas crianças e de suas famílias, que nos fazem ver que todo o esforço e trabalho realizado valeu a pena”, explicou Duarte.

Algumas das crianças atendidas estão aguardando atendimento no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, em São Luís, como explica o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula. “O mutirão é importante para fazer andar a fila de cirurgias eletivas. Aqui, estamos usando exatamente a ideia de rede. O Hospital Dr. Carlos Macieira não é um hospital vocacionado para cirurgias pediátricas, mas nesse caso está dando suporte ao Hospital Infantil Juvêncio Mattos, que não teria estrutura para fazer essa quantidade de cirurgias de uma só vez. A gente precisava dessa oportunidade e a gente agradece muito ao deputado Duarte Jr”, declarou o secretário.

O diretor do Carlos Macieira, Edilson Medeiros, também agradeceu o deputado. “O hospital e a sociedade agradecem a emenda de Duarte Jr para os pequenos do Estado do Maranhão”, afirmou Medeiros.

Novas etapas serão realizadas até março de 2020. São previstos cerca de 240 procedimentos, entre cirurgias gerais (como fimose, frenotonomia lingual, hérnia umbilical, hidrocele e outras) e cirurgias especializadas (como otorrinolaringologia, amigdalectomia e adenoidectomia). 

Além de meio milhão de reais para o mutirão de cirurgias pediátricas, o deputado Duarte Jr também destinou R$ 200 mil para equipamentos e serviços odontológicos para mais de 630 pessoas na Clínica Estadual Sorrir, mais R$ 200 mil para ações de saúde e bem-estar animal desenvolvidas pelo curso de Medicina Veterinária da UEMA e R$ 100 mil para o Hospital do Câncer Aldenora Bello – totalizando assim o pacote de R$ 1 milhão em emendas que o parlamentar destinou para a saúde. “Em 2020, vamos garantir muito mais resultados e oportunidades iguais para todos”, afirmou Duarte.

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O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) agradeceu o governador Flávio Dino pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo parlamentar em prol dos maranhenses.

Flávio Dino disse em entrevista à Rádio Difusora que tem um “problemão” para resolver em relação aos nomes do PCdoB na disputa para a Prefeitura de São Luís. Para Flávio Dino, Rubens Júnior e Duarte Jr são nomes “qualificados para dirigirem São Luís”.

“O Duarte Jr é uma liderança ascendente, teve um desempenho espetacular aqui em São Luís, que muitos não acreditavam. Eu fui um dos que apostei muito fortemente no desenho, na afirmação de sua liderança”, disse. Flávio Dino.

Duarte disse ter orgulho da parceria com o governador e que continuará ao seu lado, descartando a possibilidade de deixar o PCdoB.

“Agradeço ao governador Flávio Dino por sempre me apoiar, acreditar no meu trabalho e também por reconhecer que estou preparado para desafios ainda maiores. Tenho orgulho da nossa parceria. Mestre, continuaremos juntos garantindo mais resultados para todos!”, afirmou Duarte que é o nome ligado ao governador Flávio Dino que melhor aparece nas pesquisas para a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

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O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) afirmou nas redes sociais que vai apoiar a tradicional Festa da Juçara que há 50 anos ocorre no Maracanã, na zona rural de São Luís.

Duarte esteve reunido com a presidente da Associação de Amigos do Parque da Juçara, Mayara Marques e garantiu que destinará recursos para revitalização do Parque da Juçara.

“Após produtiva reunião com a amiga Mayara Marques, presidente da Associação de Amigos do Parque da Juçara, garanti a destinação de recursos para a revitalização do Parque da Juçara, localizado na Zona Rural de São Luís. Desta forma, fortaleceremos as práticas de conservação ao meio ambiente, pois o espaço está situado em uma área de proteção ambiental”, disse.

Para Duarte Jr, o apoio à Festa da Juçara é uma forma de preservar a cultura maranhense.

“Garantiremos o respeito, a preservação da nossa cultura e o desenvolvimento econômico com a geração de mais empregos, por meio do fomento ao turismo local! Mais do que discursos e promessas, precisando garantir resultados!”, finalizou.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Taxação do Sol Não”, organizado pelo deputado federal Zé Carlos (PT-MA), por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em parceria com o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Energia Limpa.

Também participaram representantes da Equatorial Energia, concessionária de energia elétrica que opera no Maranhão, Absolar – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Enova – empresa de instalação de tecnologias limpas e renováveis, Greenpeace e pessoas da comunidade. O seminário discutiu a proposta da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, de taxar os consumidores de energia solar em até 63% do valor pago pelos consumidores da rede elétrica tradicional.

Após debate que contou com dados e opiniões a favor e contra a proposta, o deputado Duarte Jr falou que o exemplo de outros países poderia ser aplicado no Brasil. “De fato, algo tem que ser cobrado, mas não dá pra ser abrubto e nem 63%. Podemos fazer de forma gradativa, como aconteceu na Califórnia”, disse Duarte.

O deputado também propôs uma atualização da Lei Pró-Solar (Lei Estadual 10.762/2017), que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar no Maranhão. Segundo Duarte, para cada dez novas unidades consumidoras de energia solar, deverá ser implantada uma fonte fotovoltaica em áreas específicas da cidade, como a zona rural, periferias e bairros de baixa renda. “Essa é uma medida altamente viável e incluiria mais pessoas em uma política de proteção da economia dessas famílias em tempos de crise e de defesa do meio ambiente”.

Duarte Jr proporá, ainda, uma indicação às prefeituras de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, para que proprietários de casas e condomínios que implantarem o sistema de energia solar sejam isentos de pagar o IPTU, assim como já ocorre em Salvador (BA) e Palmas (TO).

Prós e contras

O deputado federal Zé Carlos ressaltou que a realização de debates públicos sobre a proposta da Aneel é uma importante medida para se entender as consequências dessa taxação não só para os consumidores de energia solar, mas para a sociedade em geral. “Isso vai nos dar condições de podermos impedir no Congresso Federal que o governo coloque mais imposto, mais uma sobretaxa em cima do consumidor brasileiro e maranhense”, declarou.

A proposta da Aneel é considerada desequilibrada pelo presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia. “Só 0,2% dos brasileiros fazem uso dessa tecnologia nesse momento. Logo, é muito cedo para mudar a regra. A cobrança proposta pela Aneel terá um valor que não inclui em sua conta os benefícios, é uma conta parcial apenas. Outros lugares cobram valores mais adequados, como a Califórnia (Estados Unidos), que tem cobrança de 10,5%, que só começou a ser cobrada quando 5% da demanda elétrica foram atendidas pela geração distribuída”, informa Sauaia.

Outra consequência pode ser o recuo nos investimentos no Brasil, conforme explica Cláudio Martins, diretor comercial da Enova. “A proposta da Aneel, do jeito que está sendo apresentada, dá um sinal claro que não vale a pena investir em energia limpa aqui no país. É sinalizar para mais de 15 mil empresas de um setor que gera 100 mil empregos que a geração de energia tem que continuar nas mãos de poucos grupos econômicos”, analisa Martins.

Mas segundo o presidente da Equatorial Energia, Augusto Dantas, a cobrança de energia solar é justificada pelo custo de manutenção da rede elétrica tradicional, que não é pago pelos consumidores de energia solar. “Essa medida não é pra ter vantagem pra ninguém. Hoje o que acontece é que os clientes que possuem painéis solares não estão pagando pela manutenção da rede. Então o que está sendo estudado é a questão do subsídio para esses consumidores. A ideia é ratear esse custo. O sistema elétrico é um grande condomínio e ele precisa ser rateado pra todos que utilizam esse condomínio”, afirmou Dantas.

Para o coordenador do Greenpeace no Maranhão, professor Denison Ferreira, a medida da Aneel é um retrocesso. “Enquanto sociedade civil a gente pode pressionar nossos gestores de várias formas, como a petição que está ocorrendo online para que essa proposta seja rejeitada e, sobretudo, participando dessas audiências públicas e indo para as ruas protestar. A energia solar é democrática e precisa ser administrada e distribuída pra todo mundo, sobretudo para as pessoas que moram em áreas vulneráveis”, assinala Ferreira. 

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As propostas de Duarte Jr na Assembleia Legislativa do Maranhão continuam assegurando direitos. Dessa vez, o Governo do Maranhão atendeu a indicação nº 699/2019, de autoria do deputado estadual do PCdoB, que garantiu a isenção de IPVA para mototaxistas e foi além, pois também isentou a categoria da renovação do licenciamento.

Nesta terça-feira (03), a indicação foi aprovada na Assembleia em regime de urgência, por solicitação do governador Flávio Dino. Protocolada no dia 16 de maio deste ano, a isenção de IPVA para mototaxistas foi solicitada pela própria categoria junto ao deputado, para que eles pudessem usufruir do mesmo direito que já é assegurado aos taxistas.

Logo após a aprovação da medida, Duarte Jr dialogou com o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de São Luís, Luís Gonçalo, e com o assessor jurídico da entidade, Júlio Canavieira. Em reunião, decidiram que será realizada audiência pública com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos mototaxistas da Grande Ilha sobre esse direito. “Estamos há mais de 20 anos nessa luta e esse deputado jovem e corajoso abraçou nossa causa e nós estamos muito felizes”, assinalou Gonçalo.

“A isenção de IPVA para mototaxistas já é lei no Pará, em Alagoas e São Paulo. Sem dúvidas, esta é uma grande conquista para o Maranhão. Assim, vamos garantir mais segurança, qualidade e menor custo aos trabalhadores e consumidores maranhenses”, afirma Duarte Jr.

Para propor a isenção de IPVA para mototaxistas, Duarte Jr se baseou no artigo 92, inciso IV da Lei Tributária Estadual (Lei nº 7.799/2002), segundo a qual “são isentos de pagamento do imposto (IPVA) os veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até cinco passageiros”.

Mais um imposto reduzido

Também nesta terça-feira, a Assembleia aprovou a redução do ICMS sobre o gás de cozinha de 18% para 14%, o que dá uma redução de 22% sobre o valor total do imposto. “Buscamos garantir um menor onerosidade aos consumidores maranhenses. Em especial, às famílias de baixa renda, que, infelizmente em razão da crise, têm utilizado carvão para preparar seus alimentos. Agora, vamos fiscalizar para que esse benefício seja repassado na exata proporção aos consumidores”, declarou Duarte Jr.

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Nesta sexta-feira (29) acontece a Black Friday, promoção mundial que oferece produtos e serviços por preços bem abaixo do normal. Também é pejorativamente conhecida no Brasil como Black Fraude, devido a casos em que lojas aumentam os preços indevidamente e oferecem, na verdade, falsos descontos. Mas já existe uma lei para proteger o consumidor desses atos de má-fé no Estado do Maranhão.

Trata-se da Lei Black Friday (Lei nº 11.142/2019), de autoria do deputado estadual Duarte Jr (PCdoB), que faz as empresas se comprometerem a informar, de forma clara e inequívoca, o preço sem desconto dos produtos e serviços que estão em promoção. Duarte Jr esclarece que a lei está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como um dos direitos básicos do consumidor o direito a informações verdadeiras, claras e inequívocas.

“Essa lei é importante porque reforça e garante a proteção de um direito básico do consumidor, que é o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, de acordo com o artigo 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor”, informa o deputado.

Ele acrescenta que a lei visa também impedir o falso aumento dos preços, prática adotada para que seja valorizado um desconto que na verdade é ilusório. Assim, a lei poderá trazer mais transparência e confiança na relação entre empresas e consumidores. Órgãos de defesa do consumidor serão responsáveis pela fiscalização e cumprimento da lei. Empresas que forem flagradas ofertando falsos descontos poderão sofrer punições que variam de multa a cassação de licença do estabelecimento e suspensão temporária da atividade, entre outras.

A Black Friday é uma data promocional mundial que ocorre anualmente no mês de novembro com a promessa da venda de produtos e serviços de várias áreas por preços bem abaixo do normal – uma forma encontrada pelo comércio para aumentar seus lucros e para que os consumidores adquiram os sonhados presentes de fim de ano.

Lei fruto de um mandato participativo
A ideia de que as empresas devam guardar e informar os preços normais sem desconto antes da Black Friday, como uma forma de proteger o consumidor, é uma parceria de Duarte Jr (que também é professor) com seus alunos de Direitos do Consumidor de uma universidade local.

A intenção foi fortalecer o mandato participativo, que o deputado considera essencial e necessário em um cargo eletivo, além de também poder trazer o cidadão para mais perto da política local. “Agradeço aos meus alunos Ana Barros, Carlos Moreira, Flor de Maria, Hugo de Leon, Jeilson Soares e Maria Cléa, que construíram comigo a redação desse projeto”, conclui Duarte Jr.

Confira algumas dicas para fazer boas compras na Black Friday:

Programe-se: anote tudo o que você precisa comprar, mantenha o foco e não fuja dessa lista.

Pesquise: compare os preços em mais de uma loja, você poderá se surpreender com a diferença.

Não exceda seu orçamento: não compre mais do que você pode pagar.

Compras pela internet: a loja on-line deve ter boas recomendações dos internautas e o site deve informar endereço físico, telefone, razão social e CNPJ.

E não esqueça:

As lojas podem cobrar preços diferentes de acordo com a forma de pagamento (Lei nº 13.455/2017)

Quem comprou pela internet pode se arrepender em até 7 dias depois da compra ou da entrega do produto, conforme o art. 49 do CDC.

Sempre peça a nota fiscal.

Foto: Agência Assembleia

Uma proposta do deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) pode ajudar no combate aos maus-tratos a animais no Maranhão.

Duarte Jr. encaminhou indicação ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela solicitando a implantação do boletim de ocorrências on-line de crimes contra animais.

“Encaminhei essa indicação parlamentar para que o sistema de segurança estadual implante o boletim de ocorrências on-line, para recolher denúncias que levem aos autores de crimes contra animais, sejam domésticos ou abandonados”, destacou.

“Crimes contra os animais são uma das formas de violência mais covardes que uma pessoa pode cometer. Mas infelizmente, a cada dia, por todo o Brasil, temos vários casos de maus-tratos, alguns chegando a ser fatais”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia