Mais de 250 casos de violência contra pessoas idosas foram registrados em São Luís, nos meses de janeiro a março deste ano, pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Somente no período da pandemia foram 36 atendimentos relacionados à violência. Diante disso, para promover a sensibilização da sociedade quanto ao assunto e contribuir para uma mudança neste cenário, a DPE realiza, a partir desta segunda-feira, dia 1º, campanha virtual de conscientização da violência contra a pessoa idosa, com o tema “Violência contra a Pessoa Idosa, quem se importa?”.

As situações de violência são atendidas por meio do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciapvi). Entre os tipos de violência mais denunciadas nos três primeiros meses do ano estão: o abuso financeiro (19%), a negligência (17%) e a violência psicológica (16%). Entre os bairros de maior incidência estão: Centro, Cohatrac e Anjo da Guarda.

Durante o período da pandemia de Covid-19, nos meses de abril e maio, foram realizados 36 atendimentos na área, para orientação ou envolvendo casos de cárcere privado, violência física, violência psicológica, abuso financeiro, negligência, abandono, autonegligência e solicitação de leito, medicamentos e exames.

Conscientização – A campanha, alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15 de junho) e realizada por meio do Ciapvi, conta todos os anos com uma vasta programação e reúne centenas de idosos e representantes de instituições parceiras da DPE/MA. No entanto, neste ano, com as medidas de distanciamento social, em razão da pandemia de Covid-19, as ações serão realizadas pela Internet, por meio das redes sociais e têm como objetivo promover a sensibilização da sociedade pela promoção da educação em direitos.

A partir desta segunda-feira até o dia 15 de junho, serão realizadas transmissões ao vivo no Youtube da Defensoria, sempre às 17h, com representantes de entidades e instituições atuantes na defesa da pessoa idosa. 

Nesta segunda, a live de abertura da campanha contará com as participações da coordenadora do Ciapvi, Isabel Lopizic, da presidente do Femadi, Adalgisa Zaidan, e do presidente do Cedima, Glécio Sandro Leite Silva.

No dia 15, a live contará com a participação do defensor-geral do Estado do Maranhão, Alberto Bastos, do secretário estadual de Diretos Humanos, Francisco Gonçalves, e da geriatra Jacira Serra. Na ocasião, será discutida a “velhofobia” em tempos de pandemia.

Durante os 15 dias de campanha, serão realizadas outras lives, em que serão debatidos temas como: “Acolhimento das Pessoas Idosas – Como fazer?”, “Sistema de Justiça na Garantia de Diretos” e “Violência: Quem se Importa?”. A programação está disponível no site da DPE/MA.

Além das lives, também serão publicadas peças educativas e vídeos sobre os tipos de violência cometidos contra esse público e seus direitos nas redes sociais da DPE.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes esteve nesta quinta-feira (20) com o defensor público-geral do Maranhão, Alberto Bastos, repassando empenho de R$ 200.000,00 proveniente de emenda de sua autoria.

O líder do PTB na câmara federal, destacou a importância do trabalho realizado pela DPE. “Fico feliz em contribuir com esse órgão que desempenha um papel tão relevante na garantia dos direitos aos maranhenses que mais precisam”, finalizou.

A emenda será destinada para melhoria da eficiência energética do prédio da Defensoria Pública do Estado com a implantação de um sistema de energia solar. A iniciativa busca preservar o meio ambiente por meio de fontes alternativas de energia. Esse sistema vai gerar uma grande economia, tendo em vista que o gasto anual apenas com energia elétrica, é de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão).

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão é um órgão importante, que exerce a garantia de direitos à população, na prestação de serviços jurídicos gratuitos. Um trabalho reconhecidamente qualificado e essencial para os maranhenses.

Foto: Divulgação

O deputado Neto Evangelista (DEM) acusou, nas redes sociais, o colega de bancada deputado Duarte Júnior (PCdoB) de ter copiado um projeto de sua autoria. Esta não foi a primeira vez que Duarte Jr. é acusado de plagiar projetos na Assembleia Legislativa.

Ao ser perguntado por uma internauta sobre a instalação de um núcleo da Defensoria Pública na Zona Rural, o deputado Neto Evangelista disparou contra Duarte Jr.

“Venho discutindo com a Defensoria Pública sobre o assunto e fazendo real estudo para implantação do núcleo. Este ano estamos fazendo o núcleo da Defensoria no Itaqui-Bacanga e próximo ano já está previsto para a Zona Rural. Se trata de mais um projeto copiado pelo deputado Duarte Jr, assim como copiou do deputado Zé Gentil, outro do deputado Adelmo e outro do deputado César Pires”, disse.

O deputado Duarte Jr. em resposta a Neto Evangelista não deixou por menos e clamou Neto Evangelista de infantil e mentiroso e disse que o Maranhão precisa de políticos que vão além das promessas e discursos esquentando ainda mais o clima entre os dois parlamentares da base governista.

“Lamento a sua postura infantil e mentirosa. Não copiei nenhum desses projetos que você mencionou. E, diferente de você tenho vídeos que comprovam isso. O Maranhão precisa de políticos que ultrapassem a esfera da promessa e do discurso, mas que garantam efetivamente resultados. Enquanto você “Discutia” com a DPE, eu fui lá e garanti o recurso necessário para a construção de uma unidade fixa da Defensoria na Zona Rural, área da cidade muito esquecida por políticos e por você quando assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social. Talvez você tenha esquecido, mas quem mora na Zona Rural não esqueceu sua promessa de construir um restaurante popular naquela área. Pois é, amigo, enquanto você discutia a viabilidade, eu, como presidente do Procon reformei o Terminal da Integração da Zona Rural, instalei uma unidade fixa do Viva, do Procon, um posto policial e disponibilizei internet grátis. Tudo isso naquela região. Amigo, deixo uma dica, menos discurso e mais trabalho, afinal o povo cansou de promessas e tem muita pressa!”, rebateu Duarte.

Neto Evangelista e Duarte Jr. sào pré-candidatos a prefeito de São Luís e pelo visto esse será o tom entre os dois de agora em diante.

Foto: Agência Assembleia

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) identificou cerca de 60 detentas que podem ser beneficiadas pela ordem de habeas corpus coletivo, concedida, na última terça-feira, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a decisão, as presas que estiverem gestantes ou sejam mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência podem ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

A Defensoria Pública do Estado, que atuou no caso como amicus curiae – “amiga da Corte”, apresentou dados e argumentos a favor do Habeas Corpus após pedido de habilitaçãono STF pelo Núcleo de Segunda Instância da instituição. A manifestação da DPE/MA foi produzida pelo defensor público Bruno Dixon de Almeida Maciel e subscrita pelo defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior.

Segundo o defensor Bruno Dixon, um levantamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), realizado em novembro de 2017, apontava 60 mulheres em prisão preventiva nas condições previstas no referido habeas corpus.

Ainda de acordo com o defensor, a aplicação do HC coletivo é de grande importância para a efetivação de direitos para as mães e seus filhos dentro do sistema prisional. “O Habeas Corpus coletivo vem garantir que as crianças possam conviver com suas mães nas suas respectivas casas, fazendo valer o direito à prisão domiciliar previsto no Código de Processo Penal e proteger também as gestantes para que elas possam ter pré-natal”, destacou.

A decisão deve ser implementada em todo o país no prazo de até 60 dias. O habeas corpus exclui os casos de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, contra os descendentes e, ainda, em situações excepcionais, as quais deverão ser fundamentadas pelos juízes que negarem o benefício. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.