O Juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, descartou em entrevista no Ponto Final, na Rádio Mirante AM, a possibilidade de pedir nova prorrogação do lockdown na Região Metropolitana de São Luís.

Douglas Martins disse que a prorrogação do lockdown entre 15 e 17 de maio foi uma iniciativa sua, mas que após o término desse período a decisão ficará a cardo dos excutivos estadual e municipal

“Do que nós vimos na audiência, já poderiamos dizer que provavelmente não teremos nenhum tipo de proposta de prorrogação além da segunda-feira, porque ninguém propôs a prorrogação na audiência, partiu de uma iniciativa minha. O que parece, do que vimos na audiência é que todas as partes estão se encaminhando no sentido de daqui por diante, essas decisões de mais restrições ou menos restrições, a partir de segunda-feira fique ao encargo exclusivo dos órgãos do executivo estadual e municipais. Cada um decidindo de acordo com a sua realidade e de acordo com a situação concreta de seu. município”, explicou.

O juiz Douglas Martins diz ter a certeza de ter tomado a decisào correta ao determinar o lockdown na Ilha de São Luís.

“Uma decisão como essa do lockdown, é uma decisão muito doída, porque ela afeta, salva vidas, e foi por isso que eu a proferi. Mas ela também causa ao mesmo tempo um efeito colateral violento, que é o de pessoas ficarem sem renda, as pessoas ficam insatisfeitas, as pessoas ficam sofridas, as pessoas ficam em uma situação muito difícil. Eu acho que isso é um compartilhamento de responsabilidade em que o poder judiciário assume uma posição que: Olha, não decido aqui só o que se aplaude, eu decido aquilo também que as pessoas vão criticar, atacar. Tanto que eu sofri muitos ataques”.

“Eu tenho absoluta certeza de que foi tomada a decisão correta. E digo mais, se não tivéssemos adotado essa posição para alcançar o nível de isolamento social que conseguimos alcançar na ilha, hoje talvez nós estivéssemos aqui com o número de mais de 100 óbitos por dia. Não foi só a redução, nós evitamos o crescimento”, finalizou.

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O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. disse em entrevista ao Acorda Maranhão, na Rádio Mirante AM com Marcial Lima que está sendo ameaçado de morte por conta da sua decisão que obrigou o governo do Maranhão a decretar o “lockdown” em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

As ameaças, segundo Douglas Martins foram feitas em seus perfis nas redes sociais desde a última quinta-feira (30) quando decretou o “lockdown” que entra em vigor amanhã (5) e vai até o próximo dia 15 de maio.

O juiz disse não temer nenuma das ameças que recebeu e que os autores e os perfis já estão sendo investigados pelos órgão de Segurança.

“Tem gente ameaçando me bater nas ruas, tem gente me ameaçando de morte. As pessoas não respeitam, as pessoas acham que podem só porque o juiz proferiu uma decisão dizer que vão me matar como tem aparecido basta você abrir o meu Instagram e você vai ver lá. Uns dizendo que vão me bater e outros que vão me matar porque não concordam com a minha decisão. Olhem o grau de falta de civilidade, as pessoas não tem mais um equilíbrio, elas não sabem mais discordar da decisão. Eu acho que o juiz está errado, eu acho que ela é inconstitucional e fere o direito de ir e vir das pessoas e que fere a questão dos poderes, eu não concordo que fere, mas eu concordo com o direito que elas tem de criticar. As pessoas tem o direito de criticar, mas não tem o direito de dizer que vão me matar, o direito de dizer que vão me bater e que vão me agredir. Um grupo de pessoas absolutamente intolerantes, elas sequer sabem mais como criticar alguém sem ofender. Em que mundo nós vivemos?”, disse.

Segundo Douglas Martins, as ameaças estão sendo apuradas pelo Tribunal de Justiça e pela polícia.

“Eu já encaminhei essas denúncias ao setor de segurança do Tribunal e eles já estão tomando providências muito eficaz em relação a isso. eu estou absolutamente tranquilo, não estou preocupado nem um pouco com essas ameaças. Não é que não esteja preocupado, mas eu estou me sentindo absolutamente seguro não estou com medo. A segurança do Tribunal está cuidando desse aspecto, a própria polícia está cuidando disso, apurando as responsabilidades de quem fez essas ameaças para providências cabíveis”, afirmou.

Douglas Martins diz que as mesmas pessoas que cometem indisciplinas e vão às ruas depois vão à procura de leitos para pessoas infectadas com o coronavírus.

“Essa mesma indisciplina que faz uma pessoa dizer que vai matar o juiz por uma decisão é a mesma que faz as pessoas saírem na rua apesar da ordem de que é para ela não sair nas ruas e essa pessoa morre depois ou então aparece ligando para o teu programa [Rádio Mirante AM] pedindo uma vaga para um parente muito doente com coronavirus. Então vamos deixar essa vaga para uns que não teve a opção de ficar em casa porque tem gente que está na rua porque não tem opção e trabalha na rede de saúde, em farmácia, em segurança privada e trabalha na imprensa”, finalizou.

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Um requerimento (medida cautelar inominada com pedido de liminar) assinado conjuntamente, em 27 de março, pelo Ministério Público do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública foi acolhido, na mesma data, pela Justiça que proibiu a realização da “Carreata Geral de São Luís”, noticiada pelas mídias sociais para ocorrer na segunda-feira, 30, às 10h, na Avenida Litorânea, em São Luís. O pedido teve como base a proteção da saúde e incolumidade pública.

Na decisão, foi determinado também que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís adotem as medidas necessárias para impedir a realização do movimento, com a identificação dos responsáveis pela organização, acionamento dos órgãos de segurança, apreensão de veículos e materiais utilizados, entre outras ações que coíbam o risco de proliferação do coronavírus (Covid-19).

Outra determinação é a proibição imediata da realização de eventos que resultem na formação de aglomerações em espaços públicos, enquanto durarem as medidas de isolamento em todo o Estado do Maranhão, de modo a preservar a saúde pública.

Os anúncios da carreata circularam pelas redes sociais, principalmente na forma de cards, sendo direcionados especialmente a empresários, comerciantes, motoristas de aplicativos, profissionais liberais, entre outros, com o objetivo de pedir o fim do isolamento social e a volta das atividades “normais” no país, incluindo o trabalho no setor do comércio.

No requerimento, foi ressaltado que “movimentos de natureza idêntica estão sendo convocados por todo o Estado do Maranhão”.

“Sucede que a realização desses movimentos, diante da massa de agentes do setor econômico convocados, poderá gerar, se não impostas as restrições cabíveis ao momento, danos irreversíveis à saúde pública, diante da crise mundial ocasionada pelo coronavírus, que já se faz também presente no Maranhão, onde já tinham sido identificados até sexta-feira, 27, 14 casos da nova doença”, ressaltaram os autores na manifestação.

Também foi destacado que o direito à reunião encontra amparo constitucional, sendo livre a reunião pacífica em espaços públicos, independente de autorização, contanto que se observe o aviso prévio da autoridade competente. No entanto, o referido direito não tem caráter absoluto, pois é sujeito a limitações interventivas quando em confronto com outros direitos também com base constitucional, após juízo de ponderação pautado na razoabilidade e na proporcionalidade. 

“Vive-se uma situação de enfrentamento a um patógeno recém-descoberto de características ainda não completamente definidas pelas autoridades científicas, sendo já reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, como sobredito, que se observa no momento um estado de pandemia”.

Pelo MPMA assinaram o requerimento o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justiça Glória Silva Mafra (de Defesa da Saúde de São Luís) e Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís).

Também subscreveram o documento o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Thiago Roberto Morais Diaz.

Proferiu a decisão o juiz Douglas de Melo Martins.

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Os vereadores Ricardo Diniz (sem partido) e Raimundo Penha (PDT) reuniram-se, nesta última terça-feira (03), com juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.

Na oportunidade, foram tratados assuntos relacionados à situação de 257 famílias que estão ocupando um conjunto de apartamentos situado na chamada Península do Ipase.

O magistrado é autor de uma sentença resultado de uma Ação de Reintegração e Manutenção de Posse impetrada pelo Município. Nela, Douglas de Melo acatou os argumentos e determinou a imediata desocupação do conjunto de imóveis que, de acordo com laudo anexado à Ação, está com a infraestrutura comprometida e corre, inclusive, risco de desabamento.

Uma comissão de moradores vem dialogando, desde o início da semana, com os vereadores da capital. A intermediação foi proposta pelo próprio Ricardo Diniz.

O magistrado, além de detalhar informações acerca do processo judicial, se colocou à disposição da Câmara Municipal e dos próprios moradores para discutir a questão e, desta forma, encontrar uma solução que beneficie as famílias atingidas, uma vez que as mesmas sofrem risco social.

Raimundo Penha agradeceu a atenção do magistrado. “O juiz Douglas detalhou todas as etapas do processo judicial e se colocou a disposição para participar de uma mesa de diálogo que resulte em alternativas que não penalizem estes moradores”, disse o pedetista.

Ricardo Diniz também agradeceu o juiz e afirmou que o Parlamento Ludovicense, ao trabalhar para encontrar uma solução para o problemática, cumpre, mais uma vez, o seu papel institucional.

“Continuaremos ouvindo os moradores e ampliaremos o diálogo com os demais envolvidos, inclusive o Município, cujos representantes irão nos receber”.

Os referidos prédios foram construídos pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No entanto, as obras não foram concluídas e os imóveis acabaram sendo ocupados por famílias que não tinham aonde morar.

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O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, decidiu nesta sexta-feira (25) pela interdição imediata de duas plataformas e a reforma de parte do Terminal da Praia Grande, em São Luís.

Na sentença, o juiz acolheu parte de uma ação ajuizada pela Prefeitura de São Luís contra o Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central, responsável pela administração do terminal. Douglas Martins determinou:

A interdição imediata das plataformas 3 e 4 do terminal;

Que o Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central inicie, no prazo de 24h, e conclua, antes do período chuvoso, as obras de reforma de metade do terminal;

A adoção de medidas preventivas que garantam a segurança das pessoas que usam o terminal;

Que o Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central faça, semanalmente, um relatório fotográfico com o andamento das obras.

Atualmente, o terminal está com duas plataformas interditadas, mas o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) quer a interdição total porque o terminal está com a estrutura bastante comprometida. Após a medida, o MP considera a construção de um novo terminal a melhor escolha.

No Terminal da Praia Grande, segundo o MP, passam 150 mil pessoas todos os dias. No decorrer do processo de interdição havia ainda a discussão sobre quem deveria realizar as obras de reforma ou reconstrução do terminal.

De um lado, o Consórcio Central quer que a Prefeitura arque com os custos devido a necessidade de construção de um novo terminal. Do outro, a Prefeitura alega que há um contrato assinado após o processo de licitação de transporte no qual os consórcios vencedores são responsáveis pelas reformas estruturais e manutenção dos terminais.

G1 MA

O deputado estadual Leonardo Sá (PR), esteve reunido nesta segunda-feira (13), em São Luis, com o juiz Douglas Martins., da Vara de Interesses Difusos.

A pauta da conversa foi sobre a discussão de diretrizes e projetos para o desenvolvimento do direito à saúde, meio ambiente, geração de empregos e renda no Maranhão, especialmente para Pinheiro e Baixada maranhense.

O deputado Leonardo Sá explicou que o encontro, serviu para discutir ideias a ser debatidas no parlamento estadual, assim como agradeceu a recepção do juiz Douglas Martins, que prestou uma serie de informações e esclarecimentos.

“Estivemos com o juiz do TJMA, o Douglas Martins, que é Doutor em  Sociologia Jurídica. Na oportunidade discutimos diversos assuntos sobre direito à saúde e meio ambiente, como a transformação dos lixões em aterros sanitários com cooperativas de catadores, formas de facilitar a coleta seletiva, uma politica diversificada para a reciclagem, e também falamos sobre matadouros públicos. Tudo isso para esclarecer algumas duvidas sobre um montante de ideias que pretendo trabalhar para melhorar a vida dos Maranhenses e em especial dos Pinheirenses. Em breve teremos novos projetos, e assim vamos buscando desenvolvimento e uma melhor qualidade de vida. Obrigado Dr. Douglas Martins pelos esclarecimentos”, declarou Leonardo.

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O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou na segunda-feira (1º) que o governo do estado se manifeste sobre a situação precária em que se encontra atualmente um trecho da MA-315, que foi recém-inaugurada a pouco mais de dois meses e, que liga os municípios de Barreirinhas e Paulino Neves, no litoral do Maranhão.

A determinação judicial foi baseada em uma Ação Popular movida pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) que afirma que em março de 2018, o governo firmou contrato com a Construtora Sucesso S.A no valor superior a R$ 9,1 milhões para recuperação da MA-315. A empresa que teria nove meses para entregar a obra. No entanto, seis meses após a assinatura do contrato, o governo aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões, o que seria irregular.

A Ação do deputado, que é assinada pelas advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Mariana Costa Heluy, pede, também, que seja determinada a suspensão do aditivo contratual da obra pelo governo e que a Construtora Sucesso S.A seja obrigada refazer todo o itinerário, que se desmanchou quase toda a pouco mais de dois meses.

O magistrado determina ainda que o estado, além de determinar o envio de cópias do contrato da obra, documentos de recebimento provisório e definitivo, dá prazo de 20 dias para manifestação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

O G1 entrou em contato com o governo do estado e aguarda um posicionamento sobre a decisão judicial.

Falta de estrutura na MA-315

Conhecida como “Ecorodovia MA-315” a MA-315, que recebeu um investimento de mais de R$ 12 milhões de reais, já apresenta problemas de falta de infraestrutura, como a deterioração do asfalto, em pouco mais de dois meses após a entrega de suas obras.

A obra entregue em janeiro deste ano, teve 38 km asfaltados, sendo dez em bloquetes feitos em povoados da região. A obra é uma parceria da empresa Ômega com o governo do Maranhão, que está realizando a implantação do parque eólico no município de Paulino Neves.

Além da deterioração do asfalto, a rodovia vem enfrentando problemas de escoamento da água. Com as fortes chuvas que caem desde o início do ano no Maranhão, trechos da MA alagam as duas mãos da via e dificultam a passagem de veículos que seguem em direção aos Lençóis Maranhenses.

Por meio de nota ao G1, a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) informou que a MA-315 tem recebido tráfego pesado em razão do empreendimento em ampliação no local e que a empresa responsável já foi acionada para garantia da obra. Além disso, a Sinfra informou que a legislação de licitações foi integralmente cumprida.

G1 Maranhão

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determinou que o Governo do Estado não poderá fazer transferência voluntária de recursos aos municípios, que não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A decisão judicial tem o mesmo teor do Projeto de Lei 295/2017, de autoria do deputado César Pires (DEM), que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador Flávio Dino.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, César Pires apresentou o projeto de lei estabelecendo que os municípios maranhenses ficariam obrigados a terem seus sistemas de trânsito integrados ao SNT, como condição prévia para firmar convênio de cooperação técnica e financeira ou receberem transferências voluntárias do Governo do Maranhão, excetuando as áreas de educação, segurança pública e saúde.

Na prática, a intenção era fazer com que os municípios assumissem a responsabilidade pelo planejamento da circulação de pedestres e veículos; de orientação e fiscalização do trânsito, de tratamento do transporte coletivo, visando a redução da violência no trânsito e a ocorrência de mortes causadas por acidentes automobilísticos no Maranhão.

“Assim como o Ministério Público e a Justiça, nós entendemos que precisamos tomar providências para reduzir os absurdos números da violência no trânsito em nosso estado, já que 157 municípios ainda não assumiram a responsabilidade de cuidar do trânsito. Não se pode admitir que 70% dos pacientes internados em UTIs no Maranhão são vítimas de acidentes automobilísticos. Por isso, apresentei o projeto de lei, que, lamentavelmente, foi vetado pelo governador. Agora, o juiz Douglas Martins, em sua decisão, mostra lucidez e compromisso com o bem-estar do cidadão, e confirma que nosso pleito é legítimo”, declarou César Pires.

Em sua decisão, o juiz Douglas Martins acolheu pedido do Ministério Público Estadual, em que alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses estaria expondo a população a constante risco, com a livre circulação de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete. No Maranhão, de 2015 a 2018, foram registradas 29.731 internações de pacientes com traumas decorrentes de acidentes de trânsito.

Foto: Agência Assembleia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela presidida pelo deputado estadual Zé Inácio (PT) e com os demais membros, os deputados Wellington do Curso, Bira do Pindaré e Vinicius Louro, participou na manhã desta segunda-feira,03/12, de uma audiência com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Durante a audiência, os parlamentares solicitaram uma cópia da Ação Civil Pública, e informaram que estão trabalhando para concluir a investigação o mais breve possível. E que também ainda deverão ouvir os órgãos competentes que emitiram as licenças para a concretização dos empreendimentos, que na construção desrespeitaram os projetos originais e infringiram a lei de meio ambiente.

O juiz Douglas Martins, concluiu dizendo que “a CPI da Cyrela será uma forma de prevenção para que outras famílias não venham a ser lesadas, desta forma por outras construtoras em nosso Estado”, disse.

Os parlamentares ainda foram informados, que os processos que tramitam na Vara, e as indenizações, foram realizadas somente aos moradores dos condomínios Jardins Toscana e Provense. Os demais, Vitória e Pleno Residencial, que também foram lesados e apresentaram problemas estruturais, ainda não ajuizaram nenhuma ação e nem receberam nenhum reparo pelos danos sofridos.

Ainda serão realizadas audiências para ouvir a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e o represente do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA), sobre o caso.

Foto: Divulgação

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, declarou-se suspeito para julgar uma ação popular formulada pelo ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, contra membros do Governo do Maranhão.

Entre os alvos do processo estão o governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, ambos do PCdoB.

Murad deu entrada no processo para barrar o uso de R$ 49,7 milhões, que seriam destinados à ampliação do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira, mas estão sendo empregados, na verdade, na construção, no mesmo local, de um novo Hospital do Servidor.

Segundo a ação, ao alterar o projeto inicialmente contratado, os comunistas estão violando a Lei de Licitações. Além disso, acrescenta, o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) e a Constituição Federal vedam a utilização de recursos públicos para atender a interesses privados. No caso, recursos originalmente da saúde pública estadual – disponíveis para o atendimento de todos os maranhenses – estão sendo empregados em obra para atender a apenas uma categoria de cidadãos locais.

Com a suspeição de Martins, o caso agora deve ser julgado por um juiz substituto.

Outro caso

Não é a primeira vez que o juiz Douglas Martins declina da competência de julgar um caso envolvendo o governo Flávio Dino (PCdoB).

Em março, ele também declarou-se suspeito e deixou de analisar uma ação popular protocolada contra o então presidente do Procon-MA, Duarte Júnior (PCdoB).

O comunista foi acionado pelo advogado Thiago Brhanner por estar supostamente utilizando a estrutura do órgão para promoção pessoal.

Estado Maior